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Revista de Administração Pública

versão impressa ISSN 0034-7612

Resumo

SAMPAIO, Rafael Cardoso. e-Orçamentos Participativos como iniciativas de e-solicitação: uma prospecção dos principais casos e reflexões sobre a e-Participação. Rev. Adm. Pública [online]. 2016, vol.50, n.6, pp.937-958. ISSN 0034-7612.  https://doi.org/10.1590/0034-7612152210.

Este artigo realiza uma prospecção das principais experiências de orçamentos participativos eletrônicos (e-OPs) realizadas entre 2001 e 2013. Foi utilizada a técnica "bola de neve" para mapear as principais ocorrências. O estudo visa contribuir para a compreensão de como os e-OPs se relacionam a outros projetos de e-participação, no que tange a participantes, atividades e a possibilidade de uso de métodos mistos (online/presencial) para mitigar a exclusão digital. Os resultados indicam a existência de 170 iniciativas de e-OPs em 101 localidades, sendo 139 iniciativas mistas. Ao contrário do que é apontado pela literatura, significativa parte dos e-OPs não concerne à decisão política diretamente, mas sim ao envio de sugestões e solicitações pelos cidadãos (e-Solicitação). Conclui-se que a adição de TICs aos OPs não levou, necessariamente, a uma melhoria de tais processos. No entanto, defende-se que e-OPs podem oferecer novos caminhos e questões para os estudos de e-participação.

Palavras-chave : orçamentos participativos digitais; democracia digital; e-participação; governança eletrônica..

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