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Revista de Administração Pública

versão impressa ISSN 0034-7612versão On-line ISSN 1982-3134

Resumo

LIMA-SILVA, Fernanda; ABREU, Kate  e  LEBLANC, Esther. Participação consultiva no Brasil: o caso do Conselho da Cidade de São Paulo. Rev. Adm. Pública [online]. 2020, vol.54, n.2, pp.321-339.  Epub 15-Maio-2020. ISSN 1982-3134.  https://doi.org/10.1590/0034-761220180427.

Este artigo tem como objeto analítico o Conselho da Cidade de São Paulo, um canal inovador de comunicação entre a sociedade civil e o executivo municipal. Esta pesquisa exploratória é baseada em um estudo de caso intrínseco, tendo como objetivos compreender o funcionamento desse conselho e relacioná-lo a outras instituições participativas no Brasil. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com conselheiros(as) e representantes da gestão municipal, observação participante em reuniões do comitê gestor e análise de documentos oficiais. Os dados foram analisados a partir da teoria sobre democracia deliberativa e de estudos sobre conselhos participativos. Os resultados apontam que o Conselho da Cidade de São Paulo está parcialmente alinhado ao modelo deliberativo de democracia, e fortemente aos exemplos federal e estadual de Conselhos de Desenvolvimento Social e Econômico. Pelas especificidades dessas instâncias, sugerimos a criação de uma nova categoria na literatura sobre participação institucional - “Conselho Consultivo”.

Palavras-chave : administração pública; democracia deliberativa; instituições participativas; conselhos; participação social.

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