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Serviço Social & Sociedade

versão impressa ISSN 0101-6628

Resumo

SILVA, Naiane Louback da. A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Serv. Soc. Soc. [online]. 2012, n.111, pp.555-575. ISSN 0101-6628.  https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000300009.

Artigo referente à judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso desigual as suas instâncias nas grandes regiões brasileiras e pontuou a necessidade de aprimoramento das funções do Judiciário em prol de ações voltadas para o aprofundamento da cidadania e da concretização dos direitos sociais.

Palavras-chave : BPC; Judicialização; Desigualdade.

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