SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 número108MOBILIDADES CONTEMPORÂNEAS NO CONTEXTO PÓS-COLONIAL: MBEMBE, GLISSANT E MATTELARTOS CAMINHOS POSSÍVEIS DE UM DESGOVERNO DIANTE DA PRÁTICA DA TORTURA: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS NUM CONTEXTO DE APOIO GOVERNAMENTAL A GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

Compartilhar


Lua Nova: Revista de Cultura e Política

versão impressa ISSN 0102-6445versão On-line ISSN 1807-0175

Resumo

KOZICKI, Katya  e  CHUEIRI, Vera Karam de. IMPEACHMENT: A ARMA NUCLEAR CONSTITUCIONAL. Lua Nova [online]. 2019, n.108, pp.157-176.  Epub 28-Nov-2019. ISSN 1807-0175.  https://doi.org/10.1590/0102-157176/108.

O que resta depois do emprego de uma arma nuclear? Terra e vidas arrasadas. Esta é a pergunta a que nos propomos responder neste trabalho, nos concentrando no período pós 31 de agosto de 2016 até o presente. Partimos da premissa de que houve um golpe parlamentar e constitucional em 2016, com a utilização de fórmulas constitucionais, que não encontrou no Supremo Tribunal Federal interpretação majoritária que as tenha refutado. O impeachment foi a fórmula utilizada; no entanto, não houve situação típica que configurasse crime de responsabilidade para afastar a presidente. As evidências que configuraram o crime de responsabilidade foram frágeis tanto quanto as circunstâncias da política. A primeira parte do artigo trata do processo de impeachment propriamente dito, a nosso ver destituído dos fundamentos formais e materiais para sua justificação e aplicação, e a segunda parte trata das suas consequências, isto é, das suas sequelas para o constitucionalismo e a democracia.

Palavras-chave : Lei de Impeachment; Golpe; Democracia.

        · resumo em Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )