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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909versão On-line ISSN 1806-9053

Resumo

NEDER, Gizlene  e  CERQUEIRA FILHO, Gisálio. Os filhos da lei. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2001, vol.16, n.45, pp.113-125. ISSN 1806-9053.  https://doi.org/10.1590/S0102-69092001000100006.

O artigo enfoca a história das idéias jurídicas, tendo como referência a questão do poder e da disciplina na família, enquanto instituição-chave no leque das práticas de controle e disciplinamento social, na passagem à modernidade. Analisa principalmente o ideário jurídico-político erigido em torno dos debates ocorridos desde fins do século XVII em Portugal e na conjuntura de emancipação política no Brasil (1822), quando se alardeou a intenção de instituir um código criminal e outro civil modernos. O trabalho contempla, primeiramente, o processo de circulação das idéias iluministas no campo do Direito, tendo em vista a relação centro-periferia no que se refere aos lugares de produção destas idéias. Num segundo plano, enfoca o pátrio poder e os condicionamentos ideológicos da situação da mulher e dos filhos-família, ao lado da discussão sobre o casamento civil, que acompanhou o processo de secularização e modernização em Portugal e no Brasil. Conclui que o atraso na modificação do código civil no Brasil deve-se às dificuldades encontradas pelos reformadores do campo jurídico em articular as restrições que a visão moderna de direitos da pessoa (eivada de individualismo, sob influência do código civil francês) impôs ao pátrio poder no país, que se mantinha fundado numa concepção pré-moderna e numa afetividade conservadora e clerical sobre autoridade na família.

Palavras-chave : Pensamento político; Idéias jurídicas; Iluminismo; Pátrio poder; Autoridade na família.

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