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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909versão On-line ISSN 1806-9053

Resumo

COUTO, Cláudio Gonçalves  e  ARANTES, Rogério Bastos. Constituição, governo e democracia no Brasil. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2006, vol.21, n.61, pp.41-62. ISSN 1806-9053.  https://doi.org/10.1590/S0102-69092006000200003.

A Constituição brasileira de 1988 apresenta uma elevada taxa de emendamento constitucional, com 58 emendas constitucionais em dezoito anos (3,22 emendas por ano), na maior parte das vezes patrocinadas pelo Poder Executivo, visando à implementação de políticas públicas. Como o programa governamental pós-1988 permaneceu como uma agenda constituinte, com implicações importantes para as relações do Executivo com o Congresso e o Judiciário, a compreensão da dinâmica política brasileira atual passa necessariamente pelo entendimento de nosso perfil constitucional. Tendo isso em vista, este artigo analisa o perfil da Carta de 1988 com base em seu conteúdo, distinguindo em que medida o texto constitucional - além de normas constitucionais propriamente ditas - contempla políticas públicas, que aumentam a probabilidade de que ele se torne objeto de iniciativas de mudança. Essa análise é feita por meio de uma Metodologia de Análise Constitucional (MAC), desenvolvida pelos autores, que permite uma interpretação do significado dos dispositivos constitucionais e sua mensuração.

Palavras-chave : Constitucionalismo; Democracia; Políticas públicas; Processo governamental; Mudança constitucional.

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