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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909

Resumo

PRACA, Sérgio  e  NORONHA, Lincoln. Políticas públicas e a descentralização legislativa da Assembleia Constituinte Brasileira, 1987-1988. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2012, vol.27, n.78, pp.131-147. ISSN 0102-6909.  https://doi.org/10.1590/S0102-69092012000100009.

Este artigo avalia a influência da descentralização dos trabalhos constituintes na formação da Constituição de 1988. Observamos que o plenário foi menos crucial para a agenda constituinte do que diversos autores apregoam. A inclusão de políticas públicas na Constituição ocorreu, sobretudo, na fase das comissões, sob a égide das lideranças progressistas, tendo sido aprofundado na negociação em plenário. O texto mostra, portanto, como preference outliers na etapa das comissões constituintes determinaram boa parte da Constituição aprovada no fim de 1988.

Palavras-chave : Assembleia Constituinte; Constitucionalismo; Processo legislativo; Políticas públicas.

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