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Revista Brasileira de Ciências Sociais

On-line version ISSN 1806-9053

Abstract

LOSEKANN, Cristiana  and  BISSOLI, Luiza Duarte. DIREITO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E MUDANÇA INSTITUCIONAL. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2017, vol.32, n.94, e329403.  Epub May 15, 2017. ISSN 1806-9053.  http://dx.doi.org/10.17666/329403/2017.

O artigo analisa interações entre os movimentos sociais e as instituições jurídicas com o objetivo de observar efeitos gerados pelo uso do litígio como estratégia de ação coletiva em conflitos ambientais. A partir de dados empíricos e tendo em vista o debate teórico da Legal Mobilization Theory, apresentamos uma caracterização de tipos de efeitos: efeitos que alteram ou incrementam os próprios processos de mobilização social e efeitos sobre as instituições. Argumentamos que a adoção de estratégias judiciais produz implicações importantes sobre processos de mobilização social e de mudança institucional. As análises foram elaboradas a partir dos achados de duas pesquisas que investigaram o uso da Ação Civil Pública em conflitos ambientais. Uma levantou dados de conflitos ambientais em geral no Estado de Espírito Santo e na cidade do Rio de Janeiro e outra levantou dados da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

Keywords : Mobilização do direito; Movimentos sociais; Ambientalismo; Justiça ambiental; Transgênicos; Litígio estratégico; Ação Civil Pública.

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