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Contexto Internacional

Print version ISSN 0102-8529

Abstract

ANASTASIA, Fátima; MENDONCA, Christopher  and  ALMEIDA, Helga. Poder legislativo e política externa no Brasil: jogando com as regras. Contexto int. [online]. 2012, vol.34, n.2, pp.617-657. ISSN 0102-8529.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-85292012000200008.

Quais são os cursos de ação que um legislador talentoso, com preferências intensas em alguma área de política externa, seria capaz de identificar no atual arranjo institucional brasileiro, com vistas a ampliar a sua participação no processo decisório relacionado a tal tema? Este artigo toma como objeto o processo decisório relativo à política externa brasileira, dividindo-o, analiticamente, em dois tempos: o primeiro tempo abriga o jogo ex ante do exame das matérias de política externa pelo Poder Legislativo, ou seja, antes de as proposições serem formalmente apresentadas para tramitação e decisão legislativas. No segundo tempo, é jogado o jogo ex post no início da apreciação formal das referidas proposições pelo Poder Legislativo, sejam quais forem os seus autores. Para tanto, foi mobilizado o conceito de heresthetics, de William Riker, significando a capacidade de estruturar o mundo de forma a ganhar o jogo, transformando a situação de desfavorável em favorável para consecução de seus objetivos.

Keywords : Política Externa; Democracia; Poder Legislativo; Processo Decisório.

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