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Revista de Economia e Sociologia Rural

versão impressa ISSN 0103-2003versão On-line ISSN 1806-9479

Resumo

CHOMITZ, Kenneth M.; THOMAS, Timothy S.  e  BRANDAO, Antônio Salazar P.. The economic and environmental impact of trade in forest reserve obligations: a simulation analysis of options for dealing with habitat heterogeneity. Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2005, vol.43, n.4, pp.657-682. ISSN 1806-9479.  https://doi.org/10.1590/S0103-20032005000400003.

Programas que tenham por objetivo desenvolver um mercado de Direitos Especiais de Propriedade (DEP) enfrentam um problema fundamental, qual seja a definição de áreas de preservação equivalentes. Caso a definição seja por um conceito muito restritivo, poderá ocorrer uma maior conservação da biodiversidade, porém com um aumento do custo de oportunidade da preservação ambiental. O assunto é relevante para o Brasil onde programas semelhantes aos DEP estão surgindo. A legislação exige que cada propriedade rural mantenha pelo menos 20% de sua área na forma de florestas (reserva legal), porém algumas políticas nascentes já permitem tipo de negociação de Direitos. Este trabalho usa um modelo espacial simples para simular o efeito de um programa hipotético implantado em um estado. O principal resultado é que uma política menos restritiva para a comercialização dos DEP reduz de forma expressiva, para os produtores rurais, os custos de cumprir a legislação e leva a soluções preferíveis sob o ponto de vista ambiental.

Palavras-chave : Brasil; conservação; meio ambiente; uso da terra; Minas Gerais; comercialização de direritos especiais de propriedade.

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