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Revista de Economia e Sociologia Rural

versão impressa ISSN 0103-2003versão On-line ISSN 1806-9479

Resumo

DINIZ, Tiago  e  FERREIRA FILHO, Joaquim Bento. Impactos Econômicos do Código Florestal Brasileiro: uma discussão à luz de um modelo computável de equilíbrio geral. Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2015, vol.53, n.2, pp.229-250. ISSN 1806-9479.  https://doi.org/10.1590/1234-56781806-9479005302003.

O trabalho analisa os impactos econômicos decorrentes da aplicação do Código Florestal, na sua nova versão e na anterior, sobre o Brasil e suas regiões. Para tanto, foram analisados três cenários distintos de aplicação do código por meio de um modelo de equilíbrio geral inter-regional, o TERM-BR, a partir do qual se podem obter os resultados a nível nacional e regional. Os dados básicos foram obtidos por meio de estudos realizados via imagens de satélite e compatibilizados com as informações de uso do solo provenientes do Censo Agropecuário de 2006. As conclusões mostraram que as restrições mais brandas da nova legislação, de fato, desdobram-se em menores impactos econômicos. Com o novo Código Florestal, a adequação às restrições legais implicaria redução de 0,19% do PIB do País ou de 0,17%, quando utilizado o mecanismo de compensar o déficit de Reserva Legal em outro estado. Na versão anterior do código, por sua vez, esse percentual seria de 0,37% do PIB. Esses resultados agregados, contudo, têm diferenças significativas quando analisados entre as regiões do Brasil, uma vez que, regionalmente, as incidências legais são distintas em cada um dos cenários.

Palavras-chave : Modelos CGE; TERM-BR; Código Florestal do Brasil; Impactos econômicos.

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