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Estudos Avançados

versão impressa ISSN 0103-4014versão On-line ISSN 1806-9592

Resumo

PINHEIRO, Paulo Sérgio  e  MESQUITA NETO, Paulo de. Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas. Estud. av. [online]. 1997, vol.11, n.30, pp.117-134. ISSN 1806-9592.  https://doi.org/10.1590/S0103-40141997000200009.

O artigo apresenta duas teses sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O programa conribuiu para o fortalecimento de uma nova concepção de direitos humanos no Brasil, como um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, universais e indissociáves, incorporads não apenas em constituições e leis nacionais mas também em instrumentos internacionais ratificados pelo Congresso Nacional. Ainda que não seja possível medir o grau de aumento do respeito aos direitos humanos, há desde o lançamento do Programa uma diminuição da tolerância com relação à impunidade e às violações de direitos humanos no Brasil. O artigo analisa o processo de implementação do Programa entre maio de 1996 e maio de 1997, focalizando os dilemas e as perspectivas desse processo.

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