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Estudos Avançados

Print version ISSN 0103-4014On-line version ISSN 1806-9592

Abstract

CARVALHO FILHO, Luís Francisco. Impunidade no Brasil : Colônia e Império. Estud. av. [online]. 2004, vol.18, n.51, pp.181-194. ISSN 1806-9592.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142004000200011.

A IMPUNIDADE está no centro do debate político brasileiro. Um olhar retrospectivo para a história do Brasil, tendo como referência a aplicação da pena de morte para delitos comuns (em contraposição a delitos políticos, militares e religiosos), a partir de documentos legais e do relato de historiadores, cronistas e viajantes, mostra que a impunidade sempre esteve na ordem do dia. A despeito da violência repressiva, marcante em diversos momentos, a ausência de efetividade do direito penal tal como escrito, seja pela prática do perdão, seja pela falta de vontade política, seja pela dificuldade de meios, é uma constante nos períodos colonial e imperial.

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