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Estudos Avançados

Print version ISSN 0103-4014On-line version ISSN 1806-9592

Abstract

SOTTO, Debora et al. Sustentabilidade urbana: dimensões conceituais e instrumentos legais de implementação. Estud. av. [online]. 2019, vol.33, n.97, pp.61-80.  Epub Dec 02, 2019. ISSN 1806-9592.  https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3397.004.

Elaborado com base na análise de dados oficiais, documentos internacionais, textos legislativos e extensa revisão bibliográfica, este artigo apresenta algumas reflexões sobre temas relevantes à implementação, pelas cidades brasileiras, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, fixados pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, apontando os instrumentos legais existentes no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, Política de Gestão de Recursos Hídricos, Estatuto da Cidade e Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com ênfase às ações e estratégias urbanas de mitigação, adaptação e resiliência às mudanças climáticas, no intuito de contribuir, na universidade, para a orientação de pesquisas científicas inter e transdisciplinares, articuladas com a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e voltadas a prover soluções para o enfrentamento dos complexos desafios de gestão e planejamento enfrentados pelas cidades contemporâneas.

Keywords : Mudanças climáticas; Objetivos do desenvolvimento sustentável; Planejamento urbano; Sustentabilidade urbana; Transdisciplinaridade.

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