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Caderno CRH

versão impressa ISSN 0103-4979

Resumo

CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O Ministério Público do Trabalho na proteção do Direito do Trabalho. Cad. CRH [online]. 2011, vol.24, n.spe1, pp.59-69. ISSN 0103-4979.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792011000400005.

O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do "parquet", a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho. Assim, o texto demonstra que, no momento de crise do Direito do Trabalho e de suas instituições, o Ministério Público do Trabalho agasalha o papel de defensor da sociedade e atua no resguardo do Direito do Trabalho, reforçando-o com o argumento dos direitos humanos. Ao final, restam fortalecidos tanto a instituição quanto o ramo do Direito que busca proteger.

Palavras-chave : Ministério Público do Trabalho; direito do trabalho; representação funcional; direitos humanos; trabalho.

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