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Revista de Sociologia e Política

versão impressa ISSN 0104-4478

Resumo

ANDREAZZI, Maria de Fátima Siliansky de et al. A agenda da reforma dos benefícios tributários das famílias e das empresas com saúde: entre o particular e o geral. Rev. Sociol. Polit. [online]. 2010, vol.18, n.35, pp.151-165. ISSN 0104-4478.  https://doi.org/10.1590/S0104-44782010000100010.

O artigo objetiva analisar a relação do benefício fiscal à saúde do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica) com a demanda privada de saúde. Procuramos identificar embates e acordos em torno do tema, em especial, propostas de mudanças no marco regulatório. Para fazer isso, efetuamos estudos documentais e entrevistas semi-estruturadas com representantes de organizações nacionais de sujeitos sociais relevantes ao tema. Verificamos que o debate alcançou arenas importantes de definição das políticas de saúde, mas propostas de mudança não lograram viabilizar-se. As entrevistas sugerem uma convergência com estudos econométricos internacionais sobre a inelasticidade da demanda para atenção à saúde acentuadamente para as famílias, e menos para as empresas. Isso sugere que a questão deve estar inserida num contexto mais geral em relação à equidade no financiamento, não se atendo isoladamente no ponto específico da eliminação do referido subsidio que aumentaria a participação da saúde no orçamento familiar e, também, a carga tributaria das famílias, sem que houvesse, automaticamente, uma alocação compensatória de mais recursos públicos para o setor.

Palavras-chave : gastos tributários; gastos privados em saúde; relações público-privadas em saúde; economia política da saúde; políticas de saúde no Brasil.

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