SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.24 número3Remoção do 2,4-D em amostras de águas pela adsorção em leitos fixos de carvão ativado granular em escala reduzidaAnálise crítica por comparação entre modelos de qualidade de água aplicados em rios poluídos: contribuições à saúde, água e saneamento índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

Compartilhar


Engenharia Sanitaria e Ambiental

versão impressa ISSN 1413-4152versão On-line ISSN 1809-4457

Resumo

SANTOS, Paula Fernandes dos  e  BORGES, Luís Antônio Coimbra. Sustainability of the mineral environmental licensing in Minas Gerais: case applied. Eng. Sanit. Ambient. [online]. 2019, vol.24, n.3, pp.463-472.  Epub 06-Jun-2019. ISSN 1809-4457.  https://doi.org/10.1590/s1413-41522019175858.

The assessment of environmental impacts, introduced by the National Environmental Policy, has earned a place within the environmental licensing process, which is currently questioned due to its ineffectiveness to compensate nature for resources’ loss. This study aimed at technically and legally assessing the mineral environmental licensing process in the Region of Alto São Francisco, Minas Gerais, through history and current flow of processes, as well as by surveying data from Studies on Environmental Impact, and compliance with the Terms of Reference and applicable environmental law, using the Analytic Hierarchy Process (AHP). The results showed that the environmental licensing process does not meet the needs for compensating the socioenvironmental impacts caused by activity and does not comply with the legal requirements that are mandatory in the process.

Palavras-chave : environmental licensing; study on environmental impact; term of reference.

        · resumo em Português     · texto em Português     · Português ( pdf )