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Engenharia Sanitaria e Ambiental

versão impressa ISSN 1413-4152versão On-line ISSN 1809-4457

Resumo

SANTOS, Paula Fernandes dos  e  BORGES, Luís Antônio Coimbra. Sustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicado. Eng. Sanit. Ambient. [online]. 2019, vol.24, n.3, pp.463-472.  Epub 06-Jun-2019. ISSN 1809-4457.  https://doi.org/10.1590/s1413-41522019175858.

A avaliação de impactos ambientais, introduzida por meio da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), ganhou espaço primordialmente dentro do licenciamento ambiental, cujo modelo atual é questionado pela sua ineficácia em compensar ao ambiente a perda dos recursos naturais. Este estudo teve como objetivo analisar de forma técnica e legal o licenciamento ambiental minerário na Região do Alto São Francisco, Minas Gerais, por intermédio do histórico e fluxo atual dos processos, do levantamento de dados dos de Estudos de Impacto Ambiental, do cumprimento dos Termos de Referência e da legislação ambiental, analisando estes dados pelo método Analytic Hierarchy Process (AHP). Os resultados demonstraram que o licenciamento ambiental não cumpre a função de compensar os impactos socioambientais causados pela atividade nem os requisitos legais obrigatórios ao processo.

Palavras-chave : licenciamento ambiental; estudo de impacto ambiental; termo de referência.

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