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Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123

Resumo

VASCONCELOS, Rafaela Moledo de; TANCREDI, Rinaldini Coralini Philippo  e  MARIN, Victor Augustus. Políticas e normativas aplicadas às creches municipais do Rio de Janeiro. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2013, vol.18, n.11, pp.3281-3290. ISSN 1413-8123.  https://doi.org/10.1590/S1413-81232013001100018.

As primeiras creches foram instaladas no Brasil para reduzir os índices de mortalidade infantil, porém as Doenças Transmitidas por Alimentos vêm aumentando. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que anualmente ocorram 1,8 milhões de mortes de crianças menores de 5 anos de idade em todo mundo, atribuídas ao consumo de alimentos contaminados. Entretanto, a legislação brasileira não prevê normas específicas de funcionamento para cozinhas de creches. Sendo assim, o objetivo desse estudo é pesquisar as normativas relacionadas ao funcionamento das creches, discutindo os regulamentos sanitários pertinentes à produção de alimentos. Através de uma revisão em páginas eletrônicas de diversos Órgãos, foram levantados regulamentos inerentes ao funcionamento e produção de alimentos em creches. Considerando as vinte e sete legislações encontradas, observa-se uma preocupação com a água, o fornecimento de gêneros, o controle de pragas e vetores, as condições estruturais e as políticas de Alimentação. Apesar disso, nota-se que nem sempre as políticas de vigilância da qualidade da alimentação oferecida nas creches são efetivas, assim como se percebe a ausência de um regulamento específico que determine os critérios de qualidade para uma manipulação segura de alimentos nesses locais.

Palavras-chave : Creches; Doenças; Crianças; Regulamentos; Qualidade.

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