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Interface - Comunicação, Saúde, Educação

versão impressa ISSN 1414-3283versão On-line ISSN 1807-5762

Resumo

SANTOS, Fausto Pereira dos  e  MERHY, Emerson Elias. A regulação pública da saúde no Estado brasileiro: uma revisão. Interface (Botucatu) [online]. 2006, vol.10, n.19, pp.25-41. ISSN 1807-5762.  https://doi.org/10.1590/S1414-32832006000100003.

O estudo se inscreve na Gestão e Políticas de Saúde, objetivando analisar a regulação pública da saúde no Brasil. Entendendo a regulação como a capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução, discute a sua evolução histórica, seus determinantes, as diferentes estratégias de regulamentação utilizadas, seus objetivos, os atores envolvidos e, em particular, os instrumentos criados pelo ator governo. O estudo se apóia em revisão sobre o tema, discutindo aspectos conceituais e ferramentas utilizadas no processo regulatório em saúde, seus alcances e limites.

Palavras-chave : política de saúde; SUS [BR]; planejamento em saúde; serviços de saúde.

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