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Revista de Economia Contemporânea

versão On-line ISSN 1980-5527

Resumo

REZENDE, Fernando  e  GARSON, Sol. O financiamento de áreas metropolitanas no Brasil: obstáculos políticos, institucionais e jurídicos e novas propostas para melhorar a coordenação. Rev. econ. contemp. [online]. 2006, vol.10, n.1, pp.5-34. ISSN 1980-5527.  https://doi.org/10.1590/S1415-98482006000100001.

Desde a Constituição de 1988, os estados, por meio de legislação complementar a suas próprias constituições, podem estabelecer regiões metropolitanas para integrar a organização, planejamento e operação de funções públicas de interesse comum dos estados e seus respectivos municípios. Apesar de algumas tentativas para superar dificuldades financeiras com uma coordenação mais eficaz de ações públicas - mediante novas propostas para lidar com uma situação financeira de maior rigidez -, dificuldades de ordem institucional e a fragmentação dos recursos disponíveis impediram qualquer melhoria significativa. Este artigo busca oferecer um pano de fundo para a compreensão dos problemas relativos ao financiamento metropolitano no Brasil, de forma a fazer face aos entraves à ampliação do financiamento de investimentos e da prestação de serviços nessas áreas.

Palavras-chave : regiões metropolitanas; financiamento de investimentos; obstáculos institucionais.

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