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Revista de Economia Contemporânea

On-line version ISSN 1980-5527

Abstract

AVELLAR, Ana Paula; TEIXEIRA, Henrique de Andrade  and  DE PAULA, Germano Mendes. Joint ventures e a política antitruste brasileira. Rev. econ. contemp. [online]. 2012, vol.16, n.3, pp.463-486. ISSN 1980-5527.  https://doi.org/10.1590/S1415-98482012000300005.

As políticas de defesa da concorrência integram atualmente o conjunto fundamental de instituições necessárias à promoção do crescimento e a busca das sociedades por arranjos mais eficientes. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da política antitruste brasileira concentrando-se no tratamento dado pelas autoridades à constituição de joint ventures. Na realização dessa tarefa, foram feitas revisões teóricas, constatações acerca dos procedimentos de autoridades internacionais sobre o assunto e um estudo empírico abordando casos julgados no Brasil entre os anos de 2002 e 2010. O resultado encontrado revela a inexistência de normatização específica para o tratamento das joint ventures no Brasil, culminando, assim, em uma relativa discricionariedade por parte dos órgãos do SBDC na análise desses atos.

Keywords : Joint venture; política antitruste; Brasil.

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