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Revista de Economia Contemporânea

On-line version ISSN 1980-5527

Abstract

PAES, Nelson Leitão. Análise distributiva do ICMS no estado do Rio de Janeiro - 2002/2003 e 2008/2009. Rev. econ. contemp. [online]. 2013, vol.17, n.3, pp.517-538. ISSN 1980-5527.  http://dx.doi.org/10.1590/S1415-98482013000300006.

Este artigo analisou os aspectos distributivos ligados ao principal tributo sobre o consumo brasileiro, o ICMS, tomando o estado do Rio de Janeiro como foco para a realização do estudo. Tendo por base as informações dos microdados das Pesquisas de Orçamento Familiares de 2002-2003 e 2008-2009, foi possível efetuar o cálculo da carga tributária do ICMS fluminense por grupos de famílias e a análise distributiva do imposto no estado, com o cálculo dos Índices de Kakwani e de Reynolds-Smolensky para os dois períodos. Confirmou-se o fato de que o ICMS do estado do Rio de Janeiro é muito regressivo com peso elevado para as famílias de baixa renda (10,91% da renda total) e relativamente reduzido para as de renda mais elevada (3,66% da renda total). Não se verificou grande diferença entre a tributação no período 2002/2003 e 2008/2009, mas houve melhora na distribuição de renda e menor concentração do ICMS fluminense. Como consequência, os efeitos sobre a regressividade do imposto foram ambíguos, com melhoria no indicador de Kakwani e piora no de Reynolds-Smolensky.

Keywords : Regressividade; indicadores; ICMS; administração tributária.

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