SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.23 issue2ESTIMATING THE DEMAND FOR BROADBAND SERVICES IN BRAZIL: ANALYSIS BY A DISCRETE-CHOICE MODEL author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Indicators

Related links

Share


Revista de Economia Contemporânea

Print version ISSN 1415-9848On-line version ISSN 1980-5527

Abstract

KATSOULACOS, Yannis; MOTCHENKOVA, Evgenia  and  ULPH, David. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTIMONOPÓLIO PÚBLICA E PRIVADA AOS CARTÉIS: DEVE HAVER UMA ABORDAGEM COMUM PARA SANCIONAR COM BASE NA TAXA DE SOBRETAXAS?. Rev. econ. contemp. [online]. 2019, vol.23, n.2, e192321.  Epub July 29, 2019. ISSN 1980-5527.  http://dx.doi.org/10.1590/198055272321.

Analisamos a literatura teórica recente que aponta para a ineficácia, em termos de impacto no bem-estar, dos regimes de sanção atualmente aplicados aos cartéis pelas Autoridades de Concorrência (ACs). Em seguida, fornecemos uma comparação dos regimes levando em conta critérios relacionados à facilidade de implementação e transparência. Argumentamos a favor da mudança para um regime de penalidade, no qual a base de penalidade continua a ser a atual penalidade dominante da receita do cartel, mas em que, diferentemente da prática atual, a penalidade é baseada na taxa comumente estimada para calcular os danos em sinistros de danos privados, isto é, a taxa de sobretaxa.

Keywords : penalidades antitruste; aplicação de leis antitruste; lei antitruste; cartéis.

        · abstract in English     · text in English     · English ( pdf )