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Revista de Economia Contemporânea

Print version ISSN 1415-9848On-line version ISSN 1980-5527

Abstract

LIMA, Fernanda Mariana da Silva; SALGADO, Lucia Helena  and  FIUZA, Eduardo Pedral Sampaio. OS PROGRAMAS DE LENIÊNCIA E COOPERAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE EMPÍRICA PARA OS ANOS DE 1994 A 2014. Rev. econ. contemp. [online]. 2019, vol.23, n.2, e192325.  Epub Aug 26, 2019. ISSN 1980-5527.  http://dx.doi.org/10.1590/198055272325.

Os programas de leniência e cooperação são considerados ferramentas importantes para auxiliar na efetividade da política de defesa da concorrência e são desenhados para atenderem aos seguintes propósitos: no curto prazo facilitar a detecção de cartéis e no longo prazo desestabilizar cartéis existentes e desincentivar o surgimento de novos. O presente trabalho busca analisar empiricamente se o programa de leniência brasileiro tem atendido a estes propósitos. Para tanto, testaram-se em dados brasileiros as hipóteses desenvolvidas por Brenner (2009) para avaliar a efetividade no programa de leniência da União Europeia.

Keywords : cartéis; defesa da concorrência; programa de leniência; compromisso de cessação; CADE.

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