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Civitas - Revista de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 1519-6089versão On-line ISSN 1984-7289

Resumo

PASTANA, Débora Regina. Estado punitivo brasileiro: A indeterminação entre democracia e autoritarismo. Civitas, Rev. Ciênc. Soc. [online]. 2013, vol.13, n.1, pp.27-47.  Epub 01-Jul-2020. ISSN 1984-7289.  https://doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.9039.

O tema central deste artigo é o crescente investimento no combate ao crime pelos atuais governos democráticos brasileiros, o que contribui para consolidar, também entre nós, a figura do “estado punitivo”. O atual arranjo capitalista generaliza-se quase que instantaneamente em todo o globo, atrelando o sucesso dos empreendimentos econômicos à nova face da política criminal. Nesse sentido, o estado punitivo passa a caracterizar uma ambiguidade que simbolicamente é o retrato do momento político contemporâneo. Dito de outra forma, em torno desse modelo de controle misturam-se conceitos absolutamente contraditórios como democracia e autoritarismo. Inserido nas recentes reflexões sociológicas de Loïc Wacquant, David Garland, Nils Christie, Zygmunt Bauman e Giorgio Agamben, entre outros, esse tema começa a ser discutido também pela comunidade acadêmica nacional. O artigo, portanto, tem como objetivo abordar o que se convencionou chamar de “estado punitivo”, figura política que se ajusta às transformações econômicas, sociais e culturais já em curso nos últimos trinta anos e que desponta no Brasil como forma cada vez mais hegemônica de controle social.

Palavras-chave : Estado punitivo; Democracia; Autoritarismo.

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