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Revista Dor

Print version ISSN 1806-0013On-line version ISSN 2317-6393

Abstract

LISBOA, Lívia Vieira; LISBOA, José Augusto Ataíde  and  SA, Katia Nunes. O alívio da dor como forma de legitimação dos direitos humanos. Rev. dor [online]. 2016, vol.17, n.1, pp.57-60. ISSN 2317-6393.  https://doi.org/10.5935/1806-0013.20160014.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

A dor crônica é um fenômeno complexo e multidimensional, com consequências para sua valorização nos diferentes segmentos sociais. Faz-se necessário compreender como os direitos humanos podem fornecer bases para as ações políticas de saúde no tema. O objetivo deste estudo foi estudar como tem sido tratada a legitimação do direito humano do acesso ao tratamento da dor crônica.

CONTEÚDO:

Utilizou-se revisão de literatura e análise documental. Devido ao modelo qualitativo empregado, optou-se por seguir as recomendações doStandards for Reporting Qualitative Research , disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/24979285. A coleta de dados foi realizada pela internet e foram incluídas declarações, legislações e conferências relacionadas ao tema de direitos humanos e de saúde na dor crônica. Os dados obtidos foram confrontados com as políticas nacionais e internacionais de saúde, envolvendo dados obtidos da base de dados do Ministério da Saúde. Após a análise dos documentos de direitos humanos de promoção à saúde, identificou-se que a Declaração de Montreal de 2010, elaborada pela International Association for the Study of Pain, apresenta os fundamentos para ações políticas para o tratamento e controle da dor crônica. Apesar da participação do Brasil no apoio a essa Declaração, ainda existem poucas ações concretas para implementação das estratégias propostas no modelo. Identificou-se também o elevado impacto socioeconômico da dor crônica para a sociedade contemporânea brasileira.

CONCLUSÃO:

A dor crônica deve ser estudada e tratada como um problema de saúde pública e as políticas de saúde precisam respaldar com maior eficiência esse direito humano.

Keywords : Direito à saúde; Direitos humanos; Dor Crônica.

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