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Revista Direito GV

versão On-line ISSN 2317-6172

Resumo

MAUES, Antonio Moreira. 30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional. Rev. direito GV [online]. 2020, vol.16, n.1, e1941.  Epub 10-Fev-2020. ISSN 2317-6172.  https://doi.org/10.1590/2317-6172201941.

Este artigo analisa o conteúdo das emendas constitucionais aprovadas à Constituição de 1988 com o objetivo de identificar os conflitos que se manifestam por meio das constantes alterações no texto constitucional. A partir do estudo das características do modelo de reforma constitucional adotado em 1988, o artigo classifica as emendas constitucionais por matéria e por períodos de governo, e desenvolve a análise daquelas emendas que apresentam mais dificuldades de alcançar acordos constitucionais estáveis sobre sua matéria.

Palavras-chave : Direito constitucional brasileiro; reforma constitucional; emendas constitucionais; Constituição de 1988; conflitos distributivos.

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