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Revista Direito GV

versão On-line ISSN 2317-6172

Resumo

SABO, Isabela Cristina et al. Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira. Rev. direito GV [online]. 2020, vol.16, n.1, e1950.  Epub 27-Abr-2020. ISSN 2317-6172.  http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201950.

Com a promessa de dar mais agilidade e transparência aos trâmites processuais, o Poder Judiciário, no contexto de governo aberto e acesso à Justiça, vem implementando, ao longo da última década, o processo judicial eletrônico para aprimorar o desenvolvimento de suas atividades administrativas. Tendo em vista analisar até que ponto isso se efetiva na prática, buscou-se verificar, por meio de um estudo de caso estruturado no âmbito da Justiça Federal brasileira, os entraves ao acesso de dados e a disponibilização de informações processuais. Tal verificação considerou: a agilidade no retorno das solicitações; a diversidade de órgãos internos acionados; o grau de informatização dos processos judiciais eletrônicos; a transparência no retorno das solicitações; e a burocracia envolvida no manejo das solicitações. As dificuldades no acesso aos dados processuais, à aplicação da Lei de Acesso à Informação, bem como a lenta e desordenada informatização demonstram que ainda há uma distância considerável entre a realidade forense e os avanços legislativos.

Palavras-chave : Governo aberto; acesso à Justiça; Lei de Acesso à Informação; processo judicial eletrônico; Justiça Federal brasileira.

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