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urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

versão On-line ISSN 2175-3369

Resumo

HONDA, Sibila Corral de Arêa Leão. Política habitacional de baixa renda e a atuação do capital privado: o Programa de Arrendamento Residencial em Presidente Prudente (SP). urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana [online]. 2013, vol.5, n.1, pp.107-117. ISSN 2175-3369.  http://dx.doi.org/10.7213/urbe.7788.

Este artigo visa a contribuir para uma análise crítica sobre a produção da habitação de baixa renda pela iniciativa privada em cidades médias no Brasil, entre os anos 1999 e 2008, verificando seus efeitos no espaço urbano. Aborda o papel dos municípios, pós-Constituição Federal de 1988, com ênfase no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), instituído em 1999 pelo Governo Federal; e tem como estudo de caso Presidente Prudente, município localizado no oeste do estado de São Paulo. Foca a discussão na relação entre as políticas urbanas e habitacionais, assim como na implantação de empreendimentos executados pela iniciativa privada e financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do PAR, e seus mecanismos e efeitos na produção do espaço urbano. Evidencia-se a ausência de diretrizes específicas voltadas para a política habitacional no âmbito da política urbana deste município, induzindo a uma atuação direta do capital privado, que contribui para a produção de espaços urbanos segregados e excludentes.

Palavras-chave : Política urbana; Habitação de interesse social; Expansão urbana; Segregação socioespacial; Programa de arrendamento residencial.

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