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urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

versão On-line ISSN 2175-3369

Resumo

CORIOLANO, Germana Pires; RODRIGUES, Waldecy  e  OLIVEIRA, Adão Francisco de. Estatuto da Cidade e seus instrumentos de combate às desigualdades socioterritoriais: o Plano Diretor Participativo de Palmas (TO). urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana [online]. 2013, vol.5, n.2, pp.131-145. ISSN 2175-3369.  https://doi.org/10.7213/urbe.05.002.AC04.

Palmas, a última cidade planejada do século XX, foi implantada seguindo uma lógica excludente de produção do espaço urbano, na qual a gestão territorial, à revelia do planejamento inicial proposto, confinou a população de baixa renda nas periferias da cidade, em áreas extremamente distantes do centro urbano, carentes de infraestrutura e de serviços públicos. Com base nessa perspectiva, esse artigo apresenta a análise de como o Plano Diretor Participativo de Palmas (PDPP), enquanto principal objeto de planejamento territorial, instituiu instrumentos de planejamento urbano voltados para reverter esse processo. Observou-se, na análise, que o PDPP apresentou conceitos e instrumentos voltados para reverter as desigualdades presentes no uso e na ocupação do solo urbano. Contudo, o descompasso entre o saber técnico e a vontade política, aliado à grande infiluência do capital imobiliário sobre as decisões políticas, reafirma as desigualdades socioterritoriais existentes na cidade, mantendo a lógica de segregação residencial da população de baixa renda.

Palavras-chave : Estatuto da Cidade; Plano diretor participativo; Palmas; Desigualdades socioterritoriais; Gestão urbana.

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