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urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

versão On-line ISSN 2175-3369

Resumo

FONSECA, Diego Ferreira; LOBO, Carlos  e  GARCIA, Ricardo Alexandrino. Imposto predial e territorial urbano: uma metodologia de ajuste tributário para Belo Horizonte/MG. urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana [online]. 2017, vol.9, n.3, pp.513-526.  Epub 24-Jul-2017. ISSN 2175-3369.  https://doi.org/10.1590/2175-3369.009.003.ao10.

No Brasil, o planejamento e a gestão tributária municipal têm experimentado dificuldades de diversas naturezas, incluindo aquelas que afetam a própria capacidade de arrecadação de impostos e o envolvimento da população na definição da política orçamentária do município. Em muitos casos, a falta de informações acuradas e detalhadas é central para o insucesso da política tributária das cidades brasileiras. Diante desse quadro, este artigo apresenta uma metodologia de ajuste que permite estimar o nível de disparidade e/ou desproporcionalidade da carga tributária do IPTU em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, tendo como base os princípios de equidade tributária e capacidade contributiva, dada pelo nível de rendimento médio domiciliar. Em geral, os resultados demonstram alta disparidade regional na carga tributária, considerando a renda e os serviços em cada setor censitário. Enquanto na região Centro-Sul há forte prevalência de subcobrança, os setores censitários localizados nas regionais Norte, Venda Nova e Barreiro indicam a predominância de fatores de redução da carga tributária.

Palavras-chave : IPTU; Planejamento e gestão tributária; Belo Horizonte.

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