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Sequência (Florianópolis)

versão On-line ISSN 2177-7055

Resumo

WOLKMER, Maria de Fátima S.  e  PIMMEL, Nicole Freiberger. Política nacional de recursos hídricos: governança da água e cidadania ambiental. Sequência (Florianópolis) [online]. 2013, n.67, pp.165-198. ISSN 2177-7055.  https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p165.

O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a participação social, envolvimento e negociação dos interessados tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Dessa forma, a Cidadania tornou-se o eixo estruturante da governança democrática, o que implica em conhecimento e espaços efetivos de participação. Evidencia-se a importância de propor soluções mais abrangentes, num diálogo intercultural que construa alternativas a crise ambiental global que pode ser terminal.

Palavras-chave : PNRH; Crise ambiental; Água; Governança; Cidadania; Bem Viver.

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