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versão impressa ISSN 0011-5258versão On-line ISSN 1678-4588

Dados v. 41 n. 2 Rio de Janeiro  1998

http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52581998000200001 

Poliarquia em 3D *

 

Wanderley Guilherme dos Santos

 

Quem diz participação, diz democracia (Rousseau); quem diz democracia, diz organização (Robert Dahl); quem diz organização, diz oligarquia (Robert Michels) ou autoritarismo (dizem os fatos). Este é um exemplo da série de transitividades perversas, paradoxos, circularidades que tornam a sobrevivência dos regimes democráticos algo precário, sujeita a ciclos aleatórios, a descontinuidades e sobressaltos. É possível identificar os atributos característicos de uma democracia estável e também pode-se estabelecer a crônica da emergência e evolução de grande parte desses atributos. Mas, tanto quanto me seja conhecido, o fator E (estabilidade) permanece indecifrado, quero dizer, aquele ingrediente que faz com que tais atributos se sustentem imperturbáveis por longos períodos, em alguns casos, em outros não, e cuja ausência leva as democracias ao colapso.

É crescente a literatura sobre oscilações democráticas em registro histórico já quase multissecular, apoiada em arquivos de dados de considerável magnitude, tendo por data inicial o ano de 18001. Não obstante o volume de informações produzido, considero que interpretar a transição de sistemas absolutistas para sistemas representativos como equivalente ao salto absolutismo/democracia constitui essencial equívoco. Os estudos megahistóricos de que tenho notícia adotam a dualidade autocracia/democracia, desconhecendo a possibilidade de a dicotomia fundamental ser sistemas não representativos/sistemas representativos e, conseqüentemente, da mesma maneira que existem diversas formas de autoritarismo, a democracia ser, também, apenas uma das trajetórias dos sistemas representativos.

Em geral, subentende-se que o rompimento com o regime absolutista inaugura imediatamente a democracia, observando-se a partir desse momento sua expansão, tanto geográfica, isto é, no número de países que experimentam a ruptura com o autocratismo, quanto civilmente, ou seja, no aumento da quantidade de pessoas admitidas ao jogo representativo. Ao longo deste segundo processo é que se registrariam retrocessos a formas não democráticas, omitindo-se a importante possibilidade de manutenção do sistema representativo, portanto não autoritário, mas cancelando-se algumas características de sua variante democrática.

Sumariamente, ignora-se a hipótese de que existam pelo menos duas descendências de sistemas representativos ¾ oligárquicos e democráticos ¾ com características e dinâmicas próprias. Admitir a existência dos dois impõe a consideração de que a passagem, ou retorno, de um a outro implica ruptura de modelo, não necessariamente violenta, e que o conjunto de conceitos e de proposições causais válido em um, não se transfere automaticamente para o outro. Considere-se, por exemplo, o Quadro I onde estão dispostos os eleitorados de algumas democracias contemporâneas em dois pontos no tempo ¾ próximo ao início do século e recentemente.

 

Quadro I

Eleitorado de Algumas Democracias em Dois Momentos do Século XX

Austrália

 

(1901) – 987.754 Japão

 

(1902) – 982.868
(1987) – 10.353.213 (1986) – 86.426.845
Bélgica

 

(1902) – 1.164.185 Holanda

 

(1901) – 609.634
(1987) – 7.039.250 (1986) – 10.727.701
Canadá

 

(1904) – 1.385.490 Nova Zelândia

 

(1902) – 415.789
(1988) – 17.639.001 (1987) – 2.114.658
Dinamarca

 

(1903) – 416.748 Suécia

 

(1902) – 382.075
(1988) – 3.329.129 (1988) – 6.330.023
Finlândia

 

(1907) – 1.272.873 Reino Unido

 

(1900) – 6.750.935
(1988) – 4.036.169 (1987) – 43.180.573
França

 

(1910) – 11.204.410 Estados Unidos

 

 

 

(1900) – 18.937.000
(1988) – 36.977.321 (1988) – 173.154.000

 

 

Itália

 

(1904) – 2.541.327
(1987) – 45.583.499

Fonte: Mackie e Rose (1991).
Elaboração: Laboratório de Estudos Experimentais (LEEX).

 

É pouco provável que a mudança de escala corresponda somente a uma expansão democrática no sentido estritamente civil, isto é, no número de pessoas habilitadas a votar. A errante mutação da magnitude da pólis não deixaria de trazer conseqüências relevantes para seu desempenho. Tome-se o clássico conceito de eleição crítica, aquela que evidencia profundo realinhamento partidário do eleitorado. Estar-se-ia considerando o mesmo fenômeno, em suas causas e efeitos, ao observar uma" eleição crítica" na Itália de 1904 (2,5 milhões de eleitores) e na Itália de 1987 (45,5 milhões de eleitores) ou igualando-se o Japão de 1902 (menos de 1 milhão de votantes) ao Japão de mais de 86 milhões de eleitores? E os Estados Unidos? E a Inglaterra, no início do século e hoje? E o Brasil, o Brasil que em 1930 sofreu sua primeira ruptura institucional desde 1891, seqüela de uma eleição da qual participaram 5,6% da população e que nem sequer produziu um resultado crítico?

A redução dos sistemas representativos à linearidade democrática, limitando-se as variações principalmente às formas de governo e aos sistemas eleitorais, não corresponde à complexidade crescente das organizações políticas nacionais. Submeto, pois, este ensaio de revisão teórica, sugerindo a adição de eixo suplementar ¾ o da elegibilidade ¾ ao modelo bidimensional de Robert Dahl, de onde o 3D do título, e daí derivando definições minimalistas, mas estritas, de sistemas autoritários, de sistemas representativos em geral e de suas variantes oligárquicas e poliárquicas. A reformulação proposta introduzirá ordenamento na cronologia política, em maior sintonia com a história real das nações, e exporá a mecânica dos sistemas oligárquicos, bem como a dinâmica que os leva ao limite da ruptura. O ensaio se desenvolverá de forma relativamente livre, desobediente dos cânones contemporâneos, mas que acredito já persuasivo para suscitar críticas, emendas e, assim espero, refinamentos.

 

I

Executado pelos politólogos, o seqüestro do extraordinário e inédito fenômeno democrático da agenda dos historiadores não se revelou empreendimento bem-sucedido, sendo precárias as fundações do registro temporal implícito nas recém-publicadas teorias da democracia. Em vários casos, o que deveria constituir evidência ilustrativa de relevante ponto teórico é simplesmente falso, ou de significado ininteligível. Não é meu objetivo resenhar a soma de equívocos sobre a qual se assentam as atuais formulações, mas ao longo do argumento revisionista da teoria poliárquica buscarei ilustrar as afirmações sobre a ausência de sentido historiográfico das teorias contemporâneas.2  

Aceito como premissas as oito condições estabelecidas por Dahl para a definição de um sistema democrático, e reconheço que nenhum país as satisfaz completa e simultaneamente3. Em conseqüência, adoto sua distinção entre democracia, como ideal regulador, e poliarquias, como exemplares empíricos da descrição ideal-típica. Estilisticamente, utilizarei ambos os termos, ficando registrado que estarei me referindo a sistemas empíricos, não a ideal-típicos. Do mesmo modo, usarei indiferentemente as designações de" absolutismo", "autoritarismo" e "autocratismo" para indicar sistemas não representativos. E inicio, como programado, definicionalmente.

Por definição minimalista, mas estrita, de poliarquia entendo um sistema político que satisfaça completamente às seguintes condições:4 

(1) exista competição eleitoral pelos lugares de poder, a intervalos regulares, com regras explícitas, e cujos resultados sejam formalmente reconhecidos pelos competidores;

(2) a participação da coletividade na competição se dê sob sufrágio universal, tendo por única barreira o requisito de idade limítrofe. 

Creio que o caráter minimalista da definição seja pacífico, pois não exige a satisfação integral de todas as oito condições dahlsianas. Sua aplicação estrita, contudo, já permite distinguir poliarquias de autoritarismos, os quais violam a condição 1, e de oligarquias, as quais não satisfazem a condição 2. Essas distinções são fundamentais e fixam a premissa maior do ensaio, ficando explícita a diferença entre a abordagem institucional, que adoto, e as concepções substantivas de democracia. É por uma questão de princípio, portanto, que algumas teorias contemporâneas apenas marginalmente serão mencionadas.

Em livro não muito célebre, After the Revolution?, Robert Dahl lista algumas proposições que, justamente por se apresentarem como axiomáticas, tornam controversas as indicações teóricas de Polyarchy (Dahl, 1970; 1971)5. Por exemplo, em After the Revolution? postula-se que, quanto mais insignificantes forem as diferenças em competência sobre questões sociais entre os membros de uma associação, mais forte será o argumento em favor da igualdade política entre eles; e quanto maior a concordância de opinião entre eles, maior razão para que se adote, como procedimento decisório, a regra da maioria. Pois bem, mesmo admitindo que o princípio poliárquico de garantias mútuas permaneça válido, não sendo permitido a qualquer maioria expropriar direitos fundamentais de minorias, como organizar a vida política quando for desigual a distribuição de competências entre os membros de uma associação (aceitando-se aqui exceções ao dogma utilitarista de que cada indivíduo seja a pessoa mais indicada para decidir o que é de seu melhor interesse) e, simultaneamente, a discordância prevalecer sobre a convergência de opiniões?

Conforme se lê em Polyarchy, discordância de opiniões decorre, principalmente, de diferenciação de interesses, o que, em democracias, gera o estímulo à participação em múltiplos grupos de pressão, freio à radicalização dos conflitos e garantia de vigência do axioma de que a institucionalização poliárquica resulta do saldo favorável da tolerância em face dos custos da coerção de persuasões diferentes. Em After the Revolution?, a atenção parece estar dirigida, por contraste, à circunstância em que as opiniões superam, em intensidade de adesão, os custos de tolerar contraditórios. Assim, se entre os ingredientes dos custos de coação se incluir a intensidade das preferências, recai-se, parece, na situação favorável ao autocratismo antipoliárquico em que os custos da repressão são inferiores aos custos da tolerância.

Ao abandonar o dogma de que o indivíduo é o único juiz de seu melhor interesse, sugestão de After the Revolution?, Dahl repõe o problema da escolha de regras de decisão em circunstâncias nas quais a intensidade da adesão a certas preferências é função crescente da percepção, por parte de alguns dos agentes, de que suas opiniões são mais bem informadas do que opiniões divergentes6. O que está em jogo é a validade do princípio da autoridade e este, conforme After the Revolution?, seria legítimo em poliarquias, embora limitado às esferas em que se aplica. Politicamente, a dificuldade da matéria consiste em delimitar as fronteiras de tais esferas. Se é simples se admitir que um médico deva escolher pelo paciente em condições normais, bem mais complexa torna-se a decisão, para um doente terminal, se se deve ou não mantê-lo vivo, enquanto os recursos disponíveis permitirem. Vale ainda aqui o princípio da autoridade, quando não se trata de mais ou menos saúde, mas, radicalmente, de viver a qualquer preço ou morrer? E quem deve decidir, em exemplo mais recorrente e que afeta milhões de pessoas, qual o equilíbrio apropriado entre expectativas de taxas inflacionárias e efetivo desemprego? Como se responderia a tais perguntas em comunidades reguladas conforme After the Revolution?, isto é, nas quais prevalecem os princípios de economia, de competência e de interesses afetados?7 

Logicamente, seria admissível o abandono do ideal de igualdade política e a substituição da regra da maioria em casos nos quais a multiplicidade de opiniões estivesse associada a assimetrias na intensidade das preferências e na distribuição de competências. Entretanto, pelo princípio dos interesses afetados (básico em After the Revolution?), expressão do dogma individual-utilitarista embutido nos contra-exemplos apresentados, quem julgaria se alguém deve decidir por outrem, quando a opinião de minorias (competentes) pode sobrepor-se à da maioria e quais os limites de interferência legítima de maiorias circunstanciais em matéria individual ou de grupos particulares? Para que não se viole o axioma fundamental de garantias mútuas, o decisor soberano sempre se há de hospedar nos próprios interesses afetados, que estabelecem tanto as regras de procedimento quanto as regras para a mudança dessas regras, além do catálogo de direitos a serem protegidos pelas mesmas garantias mútuas. Mas esse conjunto expressa exatamente o programa estabelecido em Polyarchy, que recusa legitimidade aos critérios de economia e de competência! Conseqüentemente, na vigência de Polyarchy, as reflexões de After the Revolution? dão lugar a conclusões que a contradizem, na teoria, em decorrência dos princípios de economia e de competência, e porque a ela se sobrepõem com freqüência na prática, na prática a ameaçam.

Contudo, proposições de After the Revolution? reconhecem realidades que não podem ser ignoradas. Por exemplo, a de que quanto maior a sociedade, mais difícil e remota a participação, justificando-se o hiato representativo pelo princípio de economia (cf. Dahl, 1970:143-144). Ainda mais enfaticamente, é possível argumentar que, quanto maior a população, mais rala é a "representatividade" da representação. Rousseau teria razão ao formular o paradoxo de que o indicador de sucesso na administração democrática de uma coletividade (o aumento em sua população) se transformaria em propulsor endógeno de decadência, ao promover inevitável concentração de poder. E isto é, com certeza, verdade, pois quanto maior a população, menor tende a ser o Parlamento como proporção dela8. Sem forçar o ditado, o mundo inteiro dá razão a Rousseau e a Dahl, e a provocação principal de After the Revolution? consiste em revelar que a difusão de regimes democráticos concorre para a solução de alguns dos problemas característicos das oligarquias antecedentes, ao mesmo tempo que gera questões inéditas: a da" representatividade" da representação sendo uma delas.

É indispensável registrar, neste ponto, que a representação oligárquica é completa e estritamente representativa: os interesses legalmente reconhecidos estão não só representados de maneira inclusiva, como a estabilidade do regime se sustenta pelo acordo unânime sobre quais deverão ser os excluídos. Sistemas oligárquicos estáveis atendem, e isto é crucial, à exigência de Rousseau, James Buchanan, John Rawls e Robert Nozik para que se reconheça a instituição de uma comunidade política: consentimento unânime sobre requisitos de pertencimento. Ademais, sistemas oligárquicos também atendem ao princípio dahlsiano de garantias mútuas, válido nas transações entre os oligarcas. Assinalo que esta concepção contraria radicalmente a literatura convencional sobre a matéria, e ajuda a esclarecer as interpretações e confusões correntes entre oligarquia e poliarquia. É em decorrência de definição elástica e aplicação não estrita de "democracia" que os teóricos ora classificam sistemas oligárquicos como autoritários, quando desejam criticá-los, ora como democracias, quando desejam louvá-los.

Entre 1832, ano da primeira Grande Reforma inglesa, e 1928, quando, com a garantia de voto às mulheres, este se universalizou, a Inglaterra passou serialmente por etapas de um sistema oligárquico, de acordo com a definição minimalista de democracia aqui adotada e com a definição formal de oligarquia a ser apresentada. A estabilidade da evolução oligárquica inglesa manifesta-se na ausência de rupturas institucionais ao longo do tempo, ou seja, nenhuma das etapas foi ultrapassada ou abolida com violação das regras que ordenam a mudança de regras. Ignora-se aqui, como em outros percursos oligárquicos, qual fator E (estabilidade) estava em operação. É essa ignorância, talvez, que desencaminha os teóricos, levando-os a denominar retoricamente de democracia um sistema admiravelmente estável, mas rigorosamente oligárquico9. Sustento a hipótese de que essas proposições se aplicam a todos os países hoje estereotipadamente classificados como" democracias estáveis"10.

Acompanhar logicamente premissas e realidades expostas em After the Revolution? leva ao reconhecimento de que o axioma de garantias mútuas não é, em verdade, um princípio de organização do poder poliárquico, mas de estabilidade da ordem política. Em realidade, o axioma é condição operacional da política, sinônimo do que, pouco preciso, aparece em Dahl como eixo da "institucionalização". Na revisão a que procedo, o eixo "institucionalização" significa, especificamente, acatamento de regras para solucionar competições e conflitos, tendo como princípio operacional o das garantias mútuas. Desde logo, torna-se coerente com os fatos históricos registrar a existência de longos períodos de dominação oligárquica sem utilização constante da coerção hobbesiana11.

Sucessivas brechas na oligarquia, mediante o alargamento do eleitorado, e que não necessitam mais obedecer à regra da unanimidade, terminam por gerar, dentre outras, a mencionada controvérsia sobre a "representatividade" da representação. Trata-se de problema maiúsculo, pois à medida que os corpos representativos equivalem a frações cada vez menores do eleitorado, até mesmo a respeitável regra de decisão por maioria surge sob nova luz: a que maioria corresponde a maioria absoluta (50% + 1) dos Parlamentos de algumas poliarquias contemporâneas? Considere o gráfico a seguir (o quadro correspondente encontra-se no Anexo I – Quedas de Barreiras à Participação Política).

 

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Fonte: mackie e Rose (1991).
*O número de pontos ao longo do eixo horizontal é exatamente 96 e correspondem aos países listados no Anexo I; por razões de legibilidade, identificaram-se arbitrariamente, os países "ímpares".
Elaboração: Laboratório de Estudos Experimentais (LEEX).

 

Diante dos números é razoável formular a hipótese de que o caráter conflitante da dinâmica poliárquica seja conseqüência de fenômeno tipicamente contemporâneo ¾ o de que o número de interesses desfavoravelmente afetados por decisões majoritárias é potencialmente superior ao número de interesses atendidos. E este resultado ainda continua válido durante intervalos de crescente afluência material. É a aplicação da regra decisória apropriada (maioria) que provoca suspeitas sobre o impacto de suas conseqüências, mesmo na ausência, note-se bem, do conhecido paradoxo das maiorias cíclicas12. James Buchanan e Gordon Tullock, em The Calculus of Consent, demonstraram a não sacralidade do princípio decisório majoritário em face dos custos de transação e da expectativa de externalidades negativas. Refiro-me aqui, contudo, a algo absolutamente novo, à lógica implacável de que decisões de procedimento majoritárias acarretem conseqüências substantivamente antidemocráticas, na exata medida em que se submeter ao princípio das garantias mútuas (procedimentos) implique violar o princípio dos interesses afetados. A heterogeneidade dos interesses contrariados dificulta a percepção desse efeito perverso e multiplica os obstáculos a que entrem em coalizão ¾ a coalizão majoritária que resultaria da agregação de minorias desatendidas ou insatisfeitas.

Se o problema da ação coletiva já é difícil de ser superado em grupos de tamanho médio, resolvê-lo na escala de agregação de inúmeros grupos converte-se em formidável tarefa. No limite, coalizões de minorias desatendidas não se formam em virtude da existência de contraditórias maiorias alternadas. Considere-se a hipótese de uma comunidade constituída por cinco grupos de interesse e cinco opções de políticas relativas a uma questão coletiva. Suponha-se a seguinte distribuição de preferências:

 

 

 

Ordenamento de preferências por políticas específicas

Grupos

1

2

3

4

5

A

B

C

D

E

B

A

B

B

B

C

C

A

C

C

D

D

D

A

D

E

E

E

E

A

 

Anotem-se, agora, algumas propriedades dessa distribuição de preferências:

1ª) existe uma alternativa (B), que é a primeira opção na ordem das preferências de um grupo (2) e a segunda na ordem de preferência de todos os demais;

2ª) apesar da propriedade anterior, sugerindo a possibilidade de conciliação em torno de uma second best solution, maior atenção verificará que, para qualquer uma das cinco opções, se contrariam os desejos da unanimidade restante, isto é, quatro grupos. Com efeito, os grupos 2, 3, 4 e 5 são contrariados, se a decisão favorecer A; os grupos 1, 3, 4 e 5, igualmente, se a decisão privilegiar B; o mesmo com os grupos 1, 2, 4 e 5, se a decisão contemplar C; idem, em relação aos grupos 1, 2, 3 e 5, com respeito à opção D; e, final e igualmente, seriam contrariados os interesses dos grupos 1, 2, 3 e 4, caso a decisão fosse E, sendo esta opção a última das preferências da unanimidade dos grupos, à exceção do grupo 5, para o qual é prioritária;

3ª) para qualquer opção, sempre haverá, à exceção de um, um conjunto unânime de interesses contra, e nenhuma coalizão majoritária simples a favor.

No fórum de representantes, eleitos por comunidades aparentadas à da ilustração, quase sempre existirá uma opção B, em torno da qual se formarão maiorias de variada abrangência, alimentando a ilusão de que todos os interesses envolvidos encontraram um ponto de equilíbrio. Na realidade, porém, em desconhecido número de casos o número de interesses contrariados terá sido superior ao número de interesses atendidos. Aqui se encontra a fronteira entre uma concepção institucional e outra, substantivista, da democracia. De onde se segue a lei de ferro da insatisfação poliárquica: quanto mais heterogênea a sociedade e homogênea sua classe política, maior o paradoxal hiato entre a adesão à mecânica da democracia e o repúdio à sua operação poliárquica; ou, quem diz democracia, diz insatisfação democrática.

Não obstante a dificuldade de se organizar como coalizão, a insatisfação democrática provoca instabilidade política, característica das democracias, e que é fenômeno diferente da violência física, mais próxima de oligarquias. Esclareça-se, contudo, que, em oligarquias, é possível coexistirem violência física local e pacifismo institucional, enquanto também não é extravagante, em poliarquias, a existência de violência institucional sem hobbesianismo social. Evidentemente, em ambos os casos a violência física, hobbesiana, pode estar presente nos planos local e agregado. Não é este o ponto relevante, mas, sim, o de que constitui equívoco identificar instabilidade poliárquica à violência, tanto quanto seu contrário, o de que a ausência de violência hobbesiana seja seguro indicador de estabilidade institucional. É estreita, por conseguinte, a concepção simplificadora de que golpes de Estado são os únicos indicadores de instabilidade democrática.

Dado o crescente hiato entre as instituições políticas e o corpo social, é visível a necessidade de descentralização decisória e de que surjam organizações intermediárias entre os representados e os órgãos representativos. Ao mesmo tempo, a emergência de grupos intermediários multiplica as questões constitucionais, pois, comenta corretamente Dahl, em After the Revolution?, variando os interesses afetados de problema para problema e de associação para associação, "seria tolo presumir que um único modelo para consumo universal, forjado de acordo com algum padrão eterno, poderia ajustar-se a todos os tipos de associação de que necessitamos para administrar nosso extraordinariamente complexo mundo" (Dahl, 1970:58, 64).

Associações e partidos políticos, que existem em qualquer sistema representativo, são mais do que instituições para, respectivamente, mobilizar e agregar interesses. Eles "transmitem" comandos e diretivas, de cima para baixo, e representatividade, no sentido inverso, e os custos dessas operações são conhecidos. Eis apropriada descrição, tendo por referencial indiscutível exemplar empírico, o sistema oligárquico-imperial brasileiro, representada pelas palavras de José de Alencar:

"Em um país regido por um bom sistema administrativo, uma grande parte das ambições dessa classe [política] se agitaria dentro do município e da província; mas com a excessiva centralização que reinava, todas aquelas aspirações convergiram necessariamente para o centro, para a capital, onde está o único foco da vida e do movimento político deste vasto império. Formou-se, então, senhores, essa cadeia de fuzis que prende o votante ao eleitor, o eleitor ao deputado, o deputado ao ministro e o ministro ao poder permanente. Cada um desses fuzis se é o veículo de uma aspiração que sobe, é também por sua vez o condutor de uma centelha da vontade onipotente que se irradia por todo o país [...]. Assim foram-se aluindo a pouco e pouco todas as resistências locais [...]. O cidadão tinha necessidade de enfeudar-se à influência local, não só para que o amparasse nas suas justas pretensões, como para que defendesse sua segurança individual. Por sua vez a influência local tinha de submeter-se ao governo, de quem recebia os favores com que se mantinha" (Alencar, 1874:63-65, 74-75).13 

O teor eminentemente crítico da descrição permanecerá como matriz das teorizações sobre o período oligárquico nacional, que será retomado com brilhantismo por Victor Nunes Leal (1949), que a torna emblemática do pacto republicano" coronelismo, enxada e voto". Entretanto, enquanto José de Alencar supunha descrever a hegemonia do poder central, no Império, Victor Nunes Leal identificava no mesmo mecanismo o mais seguro indicador da decadência do poder local na República Velha. Não se trata do mesmo fenômeno visto de extremos opostos, mas de hipóteses diferentes sobre a dinâmica predominante: em Alencar encontra-se o fastígio da expansão; em Nunes Leal, sintoma de morte próxima. Teoricamente intrigante é a possibilidade de que ambos poderiam estar certos quanto ao diagnóstico da mecânica, mas errados quanto à dinâmica do sistema. Ou vice-versa, dependendo do conceito de oligarquia que se privilegia.

O fundamento da legitimidade da representação encontra-se nos números ¾ conforme a condição 2 da definição minimalista estrita de poliarquia ¾ , organizados em obediência à condição 1 da mesma definição. Da relação entre ambas resulta peculiar transferência de soberania, isto é, de poder monopólico sobre decisões coletivas. Não é o mecanismo da representação, em si, que provoca débitos ou créditos poliárquicos, mas seus operadores. Mais claramente, é a competição pelo controle do mecanismo que, se for intensa, torna imprevisível o resultado da disputa e precário o uso e manutenção do controle, gerando crédito; se, contudo, a competição é escassa, reduz-se o valor do voto, produzindo-se déficit. É a competição que varia de mais oligárquica (sob domínio de poucos) a mais poliárquica, tornando mais ou menos previsíveis, na primeira, o controle e o uso do mecanismo representativo. Refletir sobre a "representatividade" de um sistema representativo requer, fundamentalmente, avaliar a amplitude competitiva em torno dos lugares de representação. São essas as condições que mudam, quando mudam as arenas, as agendas e os interesses afetados.14 

Em Polyarchy, como se anotou, Dahl lista oito condições necessárias para eficiente funcionamento do mecanismo de mediação entre representados e representantes. Compactados em dois eixos essenciais — institucionalização da competição e extensão do universo participativo —, fixa-se o conhecido plano que dá origem a quatro tipos de sistema político. Admirando a fertilidade de modelo tão econômico, incomodam os casos que, no modelo, se tornam "anômalos", intratáveis, mas, nem por isso, dotados de denominador comum. Examinem-se as anomalias mexicana e indiana. Nenhum dos dois sistemas podia, e em grande parte ainda não pode, ser tomado como paradigma poliárquico, mas também não seria próprio considerá-los igualmente não poliárquicos. A longa hegemonia do Partido do Congresso, na Índia, embora reduzisse a competitividade do sistema a graus elementares, pouco tem em comum com a hegemonia do Partido Revolucionário Institucional ¾ PRI mexicano, sendo a origem de ambos irrelevante, sob a ótica presente. Ou, em outro exemplo, como interpretar ou classificar a anomalia suíça, que até 1971, como se observou, mantinha o contingente feminino de sua população destituído do fundamental direito do voto?

Elegibilidade, também se sabe, recebe o número quatro na lista de oito condições da poliarquia. Não parece adequado supor que a ordem da lista sugira sucessivos graus de poliarquização, mesmo porque é impossível medir, em alguns casos, variações na instauração e prática de cada uma delas15. Em realidade, é na composição de fundo nominalista e, pois, arbitrária, de graus variados das oito condições, que se distinguem as propostas de mensuração de índices de poliarquia — com as esquisitices conhecidas. 16 

Mas há uma consideração essencial a fazer: a condição quatro, elegibilidade, de transparente clareza, esconde uma ambigüidade, ou uma confusão, cuja importância transcende simples desdobramento e alargamento da lista de oito para nove condições. Radicalmente, justifica adicionar um eixo extra aos dois primitivos, passando o universo de sistemas políticos de bi a tridimensional. A poliarquia, tanto quanto os demais tipos ideais, é um sistema tridimensional. Esta é a revisão essencial que proponho.

Com efeito, elegibilidade aponta para duas dimensões, cujo comportamento é autônomo em relação uma à outra. Elegíveis, na versão dahlsiana, são aqueles que podem votar (eixo da participação), mas, aqui, são principalmente os que podem ser votados, eixo denominado de controle ou elegibilidade em sentido forte. Assim, os sistemas políticos constituem compósitos que associam graus diferentes de institucionalização (que é o princípio das garantias mútuas transformado em rotina política), de participação e controle. Graficamente, obteríamos o seguinte:

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A justificativa para acrescentar o eixo controle encontra-se em algo crucial: a variação entre os países nos requisitos para participar eleitoralmente como eleitor ou como candidato difere consideravelmente, sendo os dois sentidos de" elegibilidade", mesmo nacionalmente, assimétricos e independentes. Ou seja, um país pode progredir bastante ao longo dos eixos participação e institucionalização e manter-se atrasado no que respeita ao controle.

Possivelmente, a maioria das atuais poliarquias havidas por estáveis progrediu mais rapidamente ao longo do eixo "controle" (definição de quem pode ser eleito e para qual lugar) do que em direção à participação universal. Nem é insensato imaginar que, historicamente, tenha sido este um ingrediente do fator E, subvertendo as trajetórias de Dahl, que localiza na predominância do eixo" institucionalização" sobre o eixo "participação" a origem da estabilidade democrática. Como se observou, institucionalização significa que está em vigência o princípio das garantias mútuas, e este é um requisito de estabilidade representativa, oligárquica ou poliárquica. A Suíça, outra vez, é caso exemplar, pois ao mesmo tempo que considera elegíveis todos os eleitores, não incluía as mulheres entre estes até 1971.

Não sendo as oito condições dahlsianas mutuamente excludentes, nem ordenadas, sugiro compactá-las em quatro direitos institucionalizados segundo o princípio das garantias mútuas: direito de expressão, de organização (inclusive para competir pelo poder), de votar, de ser votado. Desta formulação decorre uma definição minimalista de sistema representativo, que compreende oligarquias e poliarquias, mas não autocracias: Sistemas políticos representativos são complexos combinatórios de quatro atributos de direito: expressão, organização, votar e ser votado, conforme estejam institucionalizados segundo o princípio das garantias mútuas.

Será a partir desta definição minimalista e compreensiva de sistemas representativos tridimensionais que se tornará possível distinguir oligarquias de poliarquias de maneira mais formal e rigorosa17. Tendo sido explicitada a definição minimalista de democracia, perfeitamente compatível com a conceituação mais abrangente de sistema representativo, segue-se notas sobre sua emergência, ao que se sucederá uma definição igualmente estrita de oligarquia e descrição da dinâmica de sua decadência endógena. É evidente, para complementar o universo definicional, que a violação de qualquer um dos direitos assinalados é condição suficiente para excluir um sistema do conjunto dos representativos.

Embora axiomas e tipologia sejam muito claros, em Robert Dahl, é totalmente nebulosa a cronologia de suas poliarquias clássicas. Sabendo-se que o sufrágio universal só foi adotado, na Inglaterra, em 1928, de que tipo de sistema representativo estamos falando ao dizer que a "democracia" saiu vencedora do conflito da Primeira Guerra Mundial? Em verdade, o eixo "participação" é bem mais problemático e explosivo do que Dahl levaria a supor. Quando universalmente instituído, verifica-se uma ruptura nos padrões políticos, uma descontinuidade, uma mudança de escala que dificilmente poderia ser avaliada como incremental, quase contínua, similar às reduções na idade limite para adquirir direito de voto.

A capacidade institucional para absorver o potencial de imprevisibilidade do voto universal é algo que só pode ser estimada após operada a ruptura com os limites anteriores. Leia-se a cronologia de algumas quedas de barreiras. O Anexo II ¾ Ordem Cronológica do Sufrágio Universal expõe, ademais de datas, o crescimento percentual do eleitorado e respectivas eleições pré e pós-voto universal, enquanto no Anexo III ¾ Regimes Políticos, os países são dispostos por décadas. É óbvio que, ao universalizar o direito de voto (equivalente, em quase todos os países, ao acréscimo do voto feminino)18, os sistemas não estavam incorporando segmentos marginais ao mercado de votos já constituído. Repetindo: a política muda de escala em função da ruptura representada pela introdução do voto universal. Considerem-se, no quadro abaixo, a data da adoção do sufrágio universal em 25 países ¾ que às vezes coincide com eliminação de barreira da renda ¾ e a porcentagem de eleitores que se acrescenta ao eleitorado, ordenados segundo ordem crescente da população.

 

Quadro II

Países por Ordem Crescente de População, Ano do Sufrágio Eleitoral Universal e Crescimento do Eleitorado

Ordem Crescente de População

País

Sufrágio Universal

Crescimento do Eleitorado (%)

1

Uruguai

1934

50

2

Nova Zelândia

1893

65

3

Irlanda

1923

25

4

Noruega

1913

34

5

Dinamarca

1915

148

6

Honduras*

1954

103

7

Suíça

1971

122

8

Bolívia

1952

450

9

Suécia

1921

170

10

Bélgica

1948

107

11

Grécia

1952

112

12

Chile

1949

87

13

Holanda

1919

117

14

Austrália

1902

92

15

Peru

1955

103

16

Canadá

1921

112

17

Argentina

1947

127

18

Colômbia*

1957

328

19

Itália**

1945

144

20

França**

1946

133

21

Inglaterra

1928

33

22

Alemanha

1919

158

23

México

1954

82

24

Japão**

1946

156

25

EUA

1920

81

Fontes: Mackie e Rose (1991); Nohlen (1993); Gorvin (1989); Lane, McKay, Newton (1997).
* Foi utilizado para cálculo da coluna de crescimento do eleitorado o número de votantes, já que a fonte não apresenta o número de eleitores.
** A coluna de crescimento eleitoral foi calculada usando dados de eleições sucessivas, porém não em intervalos regulares.
Obs.: Na Argentina a incorporação do voto feminino só se deu na eleição de 1951 e no Peru só em 1956.
Elaboração: Laboratório de Estudos Experimentais (LEEX).

 

A adoção do voto universal foi relativamente tardia porque a maioria dos países já havia evoluído substancialmente no eixo do "controle", isto é, dos elegíveis, e porque é impossível recuar, sem violência institucional, reinstaurando superados critérios de elegibilidade em sentido fraco, mesmo em face de grandes rupturas provocadas por alargamento no eixo da participação. Isto significa que, ao adquirir o direito de voto, parte dos novos eleitores tornava-se, também, elegível. Minha hipótese é que a resistência ao voto universal foi tanto maior quanto mais tenha o país avançado na derrubada de barreiras à elegibilidade, e vice-versa, pois, em ambos os casos, aumentava a taxa de competição efetiva e a imprevisibilidade eleitoral. Em acréscimo, admito igualmente como hipótese que o fator E (estabilidade) encontre-se em bem administrada mistura de participação e controle (quem são os elegíveis?), antes que em precedência cronológica da institucionalização sobre a participação, tal como coincidem, neste ponto, Robert Dahl e Samuel Huntington.

A propósito, mera inspeção da cronologia torna patente a incorreção factual do registro que Huntington (1991) sugere em seu The Third Wave19. Na história real, nua e crua, não estamos ingressando em nenhuma terceira onda democrática, mas em sua infância. É só porque admite como democráticos sistemas políticos em que a população adulta é" virtualmente" elegível, mesmo em sentido fraco (elegível para votar), que habilita Huntington a contabilizar democracias no início do século. Apesar da absoluta falta de senso historiográfico do conceito (ver a observação de Fritz Stern, na nota 2), o autor voltou ao assunto, tratando agora do "futuro" da terceira onda ¾ futuro de algo que ainda não esboçou completamente seu imediato presente20. Reconsidere-se a verdadeira cronologia e suas implicações, além da real distribuição da ruptura democrática (no eixo da participação universal), por décadas, no Anexo II. Por extensão, tornam-se sem objeto todos os contorcionismos verbais a propósito de "consolidações da terceira onda".

A maior número de elegíveis costuma corresponder acréscimo mais do que proporcional no número de eleitores, enquanto a obversa é quantitativamente ameaçadora às oligarquias: quanto maior o número de eleitores, maior o número de elegíveis e quanto maior o número de elegíveis, maior o número de competidores; portanto, quanto maior o número de eleitores, maior o número de competidores — eis a transitividade de que as oligarquias só podem escapar ou pela via do controle legal da competição (e, por aí, do número dos competidores elegíveis) ou pela violência institucional, reduzindo o número já consagrado de eleitores ou o número de elegíveis.

Existe marcante diferença entre essa dinâmica e a dinâmica clássica das poliarquias. Nas oligarquias, uma vez atingido o patamar universal de participação eleitoral só será possível reduzir-se a representatividade do sistema pela via da violência, não mais por via legal. Nas democracias, ao contrário, é possível, dentro das regras que autorizam mudanças de regras (sem violência, pois), restringir a abrangência poliárquica do sistema, reduzindo o número de elegíveis em sentido forte (elegíveis para serem votados) por manipulação de legislação eleitoral e partidária.

Não são apenas requisitos de idade que impõem limites à elegibilidade. Eis lista, certamente não exaustiva, de possíveis barreiras poliárquicas à elegibilidade, algumas herdadas dos sistemas oligárquicos, outras novas: filiação partidária, tempo de residência, eleições "primárias", coeficientes eleitorais, tamanho do distrito eleitoral e número de representantes, regra de designação de candidatos, listas abertas ou fechadas, contribuição para fundo partidário e tamanho da representação. Na Argentina, demandava-se dos candidatos a presidente e vice-presidente da República que fossem católicos. A Constituição de 1994 aboliu este requisito, mantendo todavia, em seu artigo 2º, o proviso de que" O governo federal sustenta o culto católico, apostólico, romano" e pelo artigo 93, o presidente e o vice-presidente devem prestar juramento de respeito às crenças religiosas. Surpreendente, em especial, é que ainda se requeira um limite inferior de renda como requisito para o Senado (artigo 55), e também para a presidência e vice-presidência da República, dos quais, pelo artigo 89, se demanda, além de outras qualificações, "as demais qualidades exigidas para ser eleito senador". No Chile requer-se a idade mínima de 40 anos para os cargos de presidente e senador (no Brasil o requisito são 35 anos), enquanto funcionários públicos, militares e soldados não são elegíveis no Uruguai. A lista é longuíssima. Só para sugerir a magnitude de tais barreiras, considerem a do tamanho da representação, revendo o Gráfico I da proporção entre tamanho dos Parlamentos e população.

Com poucas discrepâncias, sem significado político substantivo, é possível afirmar: quanto maior a população e, em conseqüência poliárquica, maior o eleitorado, menor a elegibilidade potencial dos cidadãos, independentemente do grau de institucionalização do conflito político, isto é, da efetiva vigência do princípio operacional de garantias mútuas. À virtualidade constante de retorno à pré-poliarquia, sem violência institucional, acrescente-se agora a tendência endógena à oligarquização não-micheliana das democracias; não só pela via da burocratização dos partidos, mas, necessariamente, pelos limites internos ao tamanho da representação e, conseqüentemente, da elegibilidade.

Trazendo o argumento para o Brasil, e sem incluir todas as cláusulas constitucionais: pelo artigo 14, parágrafo 3º, é requisito de elegibilidade, além de domicílio eleitoral, a filiação partidária; e pelo parágrafo 4º, do mesmo artigo, são inelegíveis os analfabetos. Deduzidos somente os analfabetos e os institucionalmente apartidários, estimo, conservadoramente, que cerca de 15% dos eleitores sejam inelegíveis, por analfabetos, e algo em torno de 80% o sejam, por apartidarismo. De um eleitorado de cerca de 106 milhões de pessoas, a administração constitucional do eixo do controle consegue reduzir o universo de potenciais competidores a aproximadamente 5 milhões, entre analfabetos partidarizados e alfabetizados apartidários.

Certamente, nem todo eleitor está inclinado a ser candidato. Mas esta objeção erraria o alvo, pois a questão incontornável é a da assimetria entre qualificações para votar e qualificações para ser eleito, caso alguém deseje candidatar-se. A condição de eleitor, uma vez alcançada, incorpora-se por assim dizer ao conjunto de direitos naturais do cidadão, e só pode ser-lhe amputada por violência institucional. Outro é o estatuto de elegibilidade, em sentido forte. Alterações de regras constitucionais, fiéis aos comandos da própria Constituição, e imposições dos partidos, legalmente permitidas, autorizam a manipulação da imprevisibilidade competitiva, sem violência institucional. Em oligarquias, o controle sobre eleitorado e elegíveis é completo; em poliarquias, só o eixo da participação eleitoral é legalmente autônoma, isto é, intocável. É por isso que parte considerável dos conflitos locais reemergentes no mundo contemporâneo desenrola-se em torno da" elegibilidade" mais do que da tradicional "participação".

O poder de uma teoria manifesta-se no universo que ela nos permite compreender e na extensão do que nos impede ver. A essencialmente incompleta teoria da poliarquia tem ocultado a relevância fundamental do eixo da elegibilidade, torcendo a cronologia da história política das nações, obscurecendo a distinção entre sistemas representativos oligárquicos e sistemas representativos poliárquicos, limitando o entendimento das dinâmicas possíveis, oligárquicas e poliárquicas, e, finalmente, desconhecendo o caráter não-encarcerável e, pois, reversível, de sistemas poliárquicos, mesmo na ausência de rupturas institucionais.

Para efeito de ilustrar o impacto que a introdução do terceiro eixo produz na configuração e dinâmica dos sistemas, disponho a seguir alguns gráficos que descrevem a evolução política do Brasil, do Império aos dias de hoje, conforme se expandiram ou contraíram aqueles três eixos políticos fundamentais.

e2pg227.GIF (9395 bytes)

 

Observa-se que o gráfico relativo à 1ª República é praticamente idêntico ao do Império: o que se conseguiu em participação e elegibilidade com o fim do voto censitário, perdeu-se com a introdução da barreira educacional. O período 1930-37 trouxe, este sim, mudanças significativas com o voto feminino exercido a partir de 1934, aumentando o número de competidores potenciais, enquanto o eixo da institucionalidade se mostra diferente comparado aos dos dois períodos anteriores. O gráfico relativo à quadra 1937-45 permite observar drásticas alterações nos eixos da participação e da elegibilidade, ao mesmo tempo que a institucionalidade retoma nível elevado, na medida em que autoritarismos são estáveis por ausência de competição, antes que por acatamento aos resultados dela. Os dois períodos posteriores ilustram a hipótese da variação autônoma dos eixos: no primeiro (1945-1964) expandem-se os eixos da elegibilidade e da participação, pelo menos eleitoralmente, e a institucionalidade do sistema mostra-se superior à do período pré-golpe; no segundo (1964-1985), contrai-se o eixo da elegibilidade, avança o eixo da participação e, naturalmente, a institucionalidade autoritária, enquanto durou, foi superior à instabilidade do período anterior. Finalmente, de 1985 em diante observa-se simultâneo progresso nos eixos da elegibilidade e da participação, sem alterações no grau de institucionalidade do sistema. Estes exemplos, ademais de ambicionarem compreender a história política brasileira de acordo com as teses aqui expostas, auxiliarão em momento posterior, quando se tratar da passagem da oligarquia à poliarquia.

Essa sinuosa evolução pode ser observada em todos os sistemas representativos. Leis de registro, redução de corpos legislativos e aumento do alcance discricionário do governo eram utilizados durante parte do período oligárquico americano no século XIX. Em New Orleans, por exemplo, a redução de requisito de renda foi substituída pela cassação de ex-confederados que libertavam escravos, além da restrição dos direitos dos imigrantes (Ryan, 1997)21. Com efeito, o trânsito entre autoritarismo, oligarquia e poliarquia é algo mais complexo do que vãs filosofia ou poética supõem.

 

II

São demais os caminhos desta vida, diz o poeta, e o diz bem, pois idas e vindas são a regra na vida das sociedades e é oportuno despender algum tempo na observação das evidências. Tome-se a informação sobre trajetórias autoritarismos-poliarquias de países agregados conforme faixa de PIB per capita e não por contigüidade territorial, pois o longo prazo revela que atributos políticos não se propagam necessariamente por contágio direto22. Observa-se a variedade de trajetórias, avanços e recaídas, utilizando-se para classificação a condição minimalista 1 de presença ou ausência de eleições regulares livres ¾ em termos simples, se existem oposições e se elas podem de fato ocupar o poder, tendo obtido votos para tanto. Estão virgens de investigação, ainda, os motivos das recaídas autoritárias e, entre estas, aquelas devidas à necessidade de castração do eleitorado como condição necessária à redução dos elegíveis.

Consolidando-se as informações para o período 1970-1993, obtém-se o seguinte quadro:

 

Quadro III
Distribuição de Países conforme Renda e Sistema Político (1970 - 1993)

Renda

Sistema Político

Baixa

Média Baixa

Média Alta

Alta**

Sempre Autoritários

20

8

1*

0

Sempre Democráticos

2

6

3

19

Transeuntes

18

15

11

1 (Espanha)

Fontes: Gorvin (1989); Banks (1994); The World Bank (1995).
* África do Sul até 1997; depois passaria a transeunte.
** Se incluirmos Rússia e Alemanha Oriental os transeuntes passam a três.
Elaboração: Laboratório de Estudos Experimentais ¾ (LEEX).

 

Mesmo curto, o período escolhido apresenta significativo número de" transeuntes", isto é, de países que ingressaram na democracia e retornaram ao autoritarismo e vice-versa. Na verdade, existem casos de mais de duas" recaídas", seja qual for a forma de governo. A ausência de casos no cruzamento renda alta x "sempre autoritários" não deve ser tomada como evidência conclusiva de nenhuma teoria, pois, se recuássemos o parâmetro temporal, vários países aqui classificados como "sempre democráticos" engrossariam a categoria dos "transeuntes".

Os 150 anos compreendidos entre o início da segunda metade do século XVIII e o final do século passado foram tomados pela formulação, aperfeiçoamento e tradução operacional dos princípios básicos do liberalismo clássico. Só recentemente, todavia, é que se atentou para a crucial relevância dessa tradução dos princípios da doutrina. Na realidade, o experimento liberal-democrático, inédito na história da humanidade, veio a revelar uma das incertezas dinâmicas da vida contemporânea, a saber: consenso sobre fins não assegura acordo quanto a meios. A natureza contingente da relação entre meios e fins estava já instalada no coração da doutrina desde o seu início, mas foi o aprendizado pela implantação ao longo de mais de século que a revelou em toda a sua complexidade. Se se adiciona certa sombra de dúvida ou de controvérsia sobre alguns dos fins que se deseja alcançar, teremos então constituído o núcleo de questões para o qual a doutrina oferece respostas múltiplas, contingentes e capazes de suscitar perplexidade pelo potencial de paradoxos e circularidades que carrega.

Ao final da Primeira Guerra Mundial já estavam assegurados, nos então países líderes da modernização política, quase todos os direitos cujo conjunto aparece hoje como uma espécie de estado natural, mas que, em perspectiva multissecular, apontavam para a constituição de uma ordem política seu tanto de libertina: liberdade de crença, de opinião política, de reunião, de organização, de informação, além do direito de viver cada qual conforme sua concepção privada de costumes (no limite de semelhante direito garantido aos demais), e do direito de constituir partido político para competir pelo poder. Não fosse por mais nada, a simples idéia de que o poder de governar pudesse ser objeto de competição, decidida por assim dizer pelo acaso, assustaria a grandes defuntos da espécie. Não obstante, tal ordem política estava ali em processo de institucionalização, de "democratização fundamental", como Karl Mannheim o chamou, marcada pela sucessiva abolição das barreiras à entrada na competição política: renda, idade, religião, raça, educação, sexo.

Estabelecidos e resguardados aqueles direitos, compactados nos quatro já referidos, característicos dos sistemas representativos (de expressão, organização, votar e ser votado) e deflagrado o processo fundamental, instalou-se inesgotável debate sobre duas questões de procedimento (meios) e uma questão substantiva (de fins): qual a melhor forma de organizar o poder político (variantes de presidencialismo versus variantes de parlamentarismo)? qual a melhor forma de delegar soberania popular à representação (variantes do sistema proporcional versus variantes do sistema majoritário-distrital)? qual o tamanho ótimo da abrangência do Estado?

Preferi usar o adjetivo pouco rigoroso melhor, justamente para não privilegiar, nem excluir, as diversas e às vezes contraditórias dimensões daqueles problemas. Melhor, nesses casos, tanto quer dizer mais eficiente, quanto mais legítimo, ou mais justo, ou mais estável, ou mais aberto à inovação e ao aprendizado, ou várias outras coisas. Com isto já revelo que a questão sobre meios está essencialmente ligada à questão sobre fins, complementando a proposição anterior de que a associação entre meios e fins é contingente. O enigma liberal-poliárquico de onde se há de partir é, por conseguinte, este: toda proposta de procedimento (meios) só se torna efetivamente esclarecida no contexto de propósitos (fins) e, ao mesmo tempo, dado o experimentalismo essencial à liberal-democracia, toda associação entre meios e fins é historicamente contingente. Dado o enigma, considerem-se algumas trajetórias23.

Cruzando-se a dimensão "formas de governo" com a dimensão" sistemas de representação", obtém-se:

 


Sistemas de Representação

Formas de Governo

Presidencialismo

Parlamentarismo

Proporcional

A

B

Majoritário

C

D

 

É instrutivo preencher as quatro celas da tabela, conforme a freqüência dos tipos, tal como dispostos nos Anexos IV e V ¾ Regimes Políticos e Transição de Países Autoritários para Democracias, pois o exercício permite sustentar a plausibilidade das seguintes proposições:

1) a associação entre formas de governo e sistemas de representação varia ao longo do tempo, tanto no agregado dos países relativamente democráticos, quanto no decorrer da história de um mesmo país — donde o caráter essencialmente contingente da associação;

2) o trânsito intercelas, isto é, o número de países que altera o tipo de configuração institucional, não revela padrão sistemático significativo— donde se pode deduzir a improcedência da hipótese de uma necessária sucessão de estágios político-institucionais;

3) os trajetos de ida e volta entre qualquer uma das celas e o buraco negro do autoritarismo não revelam também qualquer padrão sistemático, concluindo-se que, assim como se pode chegar ao autoritarismo a partir de qualquer tipo de democracia, a qualquer uma delas se pode também voltar, fenômeno relevante para o entendimento da estabilidade democrática;

4) o experimento histórico da liberal democracia tem privilegiado ora uma, ora outra das associações institucionais (a freqüência modal varia entre as celas), o que reforça a tese de que a estabilidade democrática não encontra em nenhuma associação institucional sua condição necessária, nem mesmo suficiente. Ao contrário do que se afirma freqüentemente, por exemplo, o maior número de democracias estáveis, hoje, não habita a cela d, mas a cela b.

Como generalização, conclui-se do exercício que as concepções cujo desenlace costuma ser, quer a estabilidade poliárquica, quer a estabilidade autocrática, independentemente da seqüência de estágios precedentes, não encontram muita sustentação nos fatos. No máximo, e com muitas qualificações, identifica-se alguma comunalidade entre países democraticamente estáveis em curtos períodos de tempo ¾ por exemplo, a de que países materialmente afluentes apresentem instituições democráticas mais sólidas. Corretamente, alguns autores limitam suas conclusões ao período estudado, sustentando a validade da indução histórica somente em relação ao intervalo de tempo considerado (cf. p. ex., Przeworski e Limongi, 1997)24. Com freqüência, interpretações menos cuidadosas de resultados semelhantes tendem a ignorar o constrangimento temporal e atribuir valor preditivo temporalmente ilimitado às conclusões. Um dos equívocos da extrapolação já foi mencionado: recuo não necessariamente extenso no parâmetro temporal diminuiria a população do conjunto das democracias. Qualquer evidência singular contraditória compromete a validade de modelos estatísticos que considerem aceitáveis, para validade de hipóteses, a existência de casos "desviantes". Na matéria em questão, não há "desvio" factual, mas fragilidade do modelo de análise. Em verdade, o processo democratizante resulta de uma combinatória de fatores, nenhum deles suficiente em um só país, nem necessário em todos, combinatória, portanto, que pode variar de país para país25. É por conta desta conclusão que sugiro, a seguir, uma perspectiva booleana para a análise e classificação de sistemas políticos. Voltarei posteriormente a esse ponto, bastando, por ora, revelar que a cronologia e a "inércia institucional" deixadas em claro-escuro em Polyarchy não decorrem de ocasional insuficiência de dados, mas de nuclear vulnerabilidade teórica.

São vários os trajetos, e convém identificar os transeuntes utilizando-se a tridimensionalidade proposta. Desde logo, dobra-se o número de tipos formalmente coerentes, isto é, o universo de tipos26 exaustivos e mutuamente excludentes, que passam a oito. Justifica-se a distinção entre os eixos da participação e do controle pela fundamental razão de que é impossível evoluir para trás, sem violação de alguma regra de participação (com impacto, portanto, no eixo da institucionalidade), mas é possível observar passeios no eixo do controle (abrangência dos elegíveis em sentido forte) sem alterar as regras da participação ou abalar o eixo da institucionalidade.

O núcleo primário de onde partem as trajetórias corresponde à" hegemonia fechada" que se situa no canto inferior esquerdo do quadrângulo de Dahl e é a partir daí que se fazem as composições de, em princípio, oito tipos extremos, a saber:

 

 

Controle

Participação

Institucionalidade

Tipo

1)

+

+

+

Poliarquia Estável

2)

+

+

Poliarquia Instável

3)

+

?

4)

Oligarquia Hegemônica Instável

5)

+

Oligarquia Hegemônica Estável

6)

+

+

Oligarquia Inclusiva Estável

7)

+

Oligarquia Inclusiva Instável

8)

+

+

?

 

Logicamente consistentes e mutuamente excludentes, os tipos exigem, agora, interpretação substantiva. Optando por interpretação em registro de lógica modal, define-se que os elegíveis constituem um subconjunto de eleitores, donde se segue ser possível um sistema com grande conjunto de eleitores, mas reduzido subconjunto de elegíveis, e que é necessário que grande subconjunto de elegíveis se inscreva em conjunto ainda maior de eleitores. Dada esta condição de necessidade, segue-se não ser possível grande subconjunto de elegíveis fazer parte de reduzido conjunto de eleitores. Pausa, aqui, para afastar virtual equívoco.

Existe um tipo de sistema político, digamos zero, excluído desse universo por razões lógicas e substantivas. Trata-se das autocracias, às quais os conceitos de participação e de competição institucionalizada não se aplicam. A tipologia tem por população sistemas representativos, isto é, sistemas nos quais existe competição formalmente regulada por postos de representação e que correspondem à definição já estabelecida. Pela definição e conseqüências modais, os tipos 3 e 8 revelam-se contraditórios e devem, por isso, desaparecer. Excluindo-se as autocracias (ditaduras abertas) e os contraditórios, resta o seguinte conjunto possível de tipos de sistema, conforme a interpretação sugerida27:

 

 

Poliarquias

Oligarquias Hegemônicas

Oligarquias Inclusivas

Estáveis

A

B

C

Instáveis

D

E

F

 

O ponto zero da trajetória dos sistemas representativos encontra-se na instauração de oligarquias hegemônicas, o que implica descontinuidade em relação ao sistema não representativo anterior, independente do "tipo" deste— ditadura militar, civil, estatuto colonial ou monarquia absoluta. O sistema representativo instaurado pode revelar-se estável ou instável, sendo desconhecidas, ex-ante, razões sistemáticas (o fator E) mediante as quais alguns países se tornam estáveis ou instáveis, não obstante se caracterizem todos como oligarquias hegemônicas. Por que a oligarquia republicana hegemônica brasileira instaurada em 1889 tornou-se estável comparativamente às dos demais países sul-americanos (exceção para Chile e Uruguai) é algo ainda por responder. Na realidade, tal pergunta nem é registrada pela literatura especializada, seja por ignorância historiográfica, seja por insuficiência analítica.

A anomalia brasileira, aliás, exige esclarecimento certamente bem mais complexo do que a ortodoxia costuma oferecer em matéria de estabilidade institucional, valendo a pena expandir a discussão deste conceito. Se distinguirmos entre" estabilidade governamental" (permanência de pessoas em postos não vitalícios de governo) e "estabilidade das regras do jogo" (algo que significa ruptura nas regras de substituição daquelas pessoas), a estabilidade governamental brasileira apresenta características intrigantes nos 176 anos de sistema representativo autônomo, cobrindo os períodos 1822-1889 (monarquia constitucional) e 1891-1998 (evolução republicana), mesmo considerando-se os dois hiatos ditatoriais do período republicano. Depois de mensurada a estabilidade governamental para todos os gabinetes do Império e governos republicanos, simples operações aritméticas permitem sumariar os resultados como se segue, tomando-se as médias e desvios padrão para os subperíodos28:

 

Tabela 1
Estabilidade Governamental Comparada ¾ Brasil: 1822-1998
(média e desvio padrão)


___
X

 
s (desvio padrão)

1) 1822-1889

0,32

0,21

2) idem (menos 1845-1853 Conciliação)

0,28

0,17

3) Floriano-W. Luiz

0,60

0,24

4) Gov. Prov. + G. Const. + Estado Novo

0,45

0,10

5) Dutra-J. Goulart

0,30

0,11

6) J. Goulart

0,13

¾

7) Dutra-JK

0,35

0,03

8) Castelo-Figueiredo

0,76

0,18

9) Nilo Peçanha*-Goulart

0,51

0,21

10) Sarney

0,43

¾

11) Dutra-FHC (exc. JG) (porém com militares)

0,46

0,22

Fontes: Câmara dos Deputados (1889); Arquivo de Elites – IUPERJ; Revista Veja (para Collor, Itamar e FHC).
* O de maior estabilidade na República Velha, à exceção do caso singular de Rodrigues Alves.
Obs.: Foram desprezados ministérios provisórios ou interinos; FHC tomou posse em janeiro de 1995; a contagem foi interrompida em maio de 1998.

 

Agregadamente, revelam-se as seguintes características seculares:

1ª) o período de oligarquia hegemônica estável (1822-1930) foi mais estável em seu estágio republicano presidencialista do que em seu período monárquico parlamentar;

2ª) a proposição anterior seria ainda mais enfática se retirássemos da já baixa estabilidade monárquico-parlamentarista o período correspondente à "conciliação" (linha 2); esta afirmação é ainda verdadeira se considerarmos o período oligarquia hegemônica/oligarquia inclusiva (Nilo Peçanha-Goulart);

3ª) governo a governo, parece que governos de recessão participativa (1930-45 e 1964-85) padecem de estabilidade governamental decrescente em função do tempo (esta proposição se fundamenta nas tabelas originais, governo a governo, que se encontram nos Anexos VI(A) e VI(B) ¾ Estabilidade Governamental Comparada no Brasil); e

4ª) a dispersão da estabilidade em torno das médias revela oscilação extraordinariamente tênue. 

Observe-se que as médias do índice de estabilidade são diferentes, mas a constância da dispersão (desvio padrão) é extraordinária. Não suspeito de nenhuma lei mágica, mas da existência de condicionamentos institucionais nas relações Executivo-Legislativo que, de algum modo, obrigam ao remanejamento de pessoal (a fim de manter o poder parlamentar relativamente constante?) com certa regularidade. Por aí se encontrará, talvez, outro ingrediente do fator E, expresso dessa vez sob a forma de equilíbrio descontínuo, ou seja, é provável que ocorra ruptura institucional, se se ultrapassarem os limites de variação da estabilidade governamental. Esta inferência é autorizada pela inegável estabilidade dos limites de variação (desvio padrão), a que se deve juntar a estabilidade governamental do período Dutra-JK, profundamente abalada pelo período Goulart (veja o índice de estabilidade, coluna wpe8.jpg (784 bytes), não a do desvio padrão). Somente pesquisas comparadas transnacionais ajudariam, agora, a avançar na identificação dos limites de variação da estabilidade governamental para efeito de estabilidade institucional.

A experiência brasileira de mais de século e meio aponta para a hipótese de que o jogo das regras (a política cotidiana) pode ser consideravelmente estável, independentemente de maior ou menor estabilidade das regras do jogo, sejam elas quais forem: saem monarquia e parlamentarismo, entra e sai oligarquia excludente, entram e saem autocracias, instaura-se a poliarquia e o jogo parece variar dentro de limites razoavelmente estáveis, a patamares de participação e controle diferentes.

Não assim, ao que parece, no tocante às regras do jogo. As matrizes de transição de autoritarismo para democracia, e vice-versa, revelaram que progressos ou recessões democráticas desconhecem, para todo efeito repressivo, se o sistema é monárquico, republicano, parlamentarista ou presidencialista. A multiplicidade de trajetos possíveis evidencia a excessiva simplificação de modelos fundados na hipótese do contínuo para compreender a estabilidade/instabilidade das regras do jogo. Ademais de resultados enigmáticos, de impossível interpretação porque não se referem a nada substancial, as tentativas de modelos contínuos na estimativa de trajetórias padece de vulnerabilidade crucial: quanto mais complicada a metodologia, maiores as dificuldades para traduzi-la em indicadores inambíguos, e, sobretudo, mais sólidos os compromissos com supostos teóricos infundados e, até agora, infundáveis. Importa, em especial, considerar as premissas dos modelos econômicos da democracia, posto que essa digressão iluminará os passos posteriores deste ensaio.

A questão que os modelos procuram esclarecer seria, com propriedade, assim formulada: atingido o estágio poliárquico (por estágios, incrementalmente ou processos markovianos de primeira ordem é irrelevante aqui29), como sumariar, unidimensionalmente ou aditivamente, o percurso até o estágio final e, corolário desta primeira parte da pergunta, como imputar causalidade em eventuais recaídas pré-poliárquicas? A tese que sustento se refere à insubsistência dos supostos teóricos da pergunta e, conseqüentemente, ao fracasso de todas as respostas, exceto se se trata como desprezíveis anomalias casos de igual ou maior relevância no conjunto das nações soberanas.

Em primeiro lugar, a própria questão das anomalias. É fatal que, em associações bi ou multivariadas de valor inferior a um, subsistam resíduos não explicáveis, ou melhor, não compatíveis com as associações estatísticas verificadas. Em matéria social, toda associação se é igual a um é porque trata de fenômenos triviais. Utilizo o quantificador universal pela simples razão de que jamais encontrei na literatura fenômenos interessantes cuja explicação estatística fosse, mais do que satisfatória, perfeita. Examinemos, portanto, os constrangimentos das explicações satisfatórias.

Por exigência metodológica, modelos contínuos sustentam-se no número de casos, sendo irrelevante os limites de suas variações. Por exemplo, se se supõe que a incidência de alcoolismo é comparativamente maior em homens, maduros (acima de 40 anos) e solitários (descasados ou celibatários) do que em jovens casados, é relevante que 90% dos casos confirme a suposição, desprezando-se os 10% de casos desviantes precisamente como tais, desvios descartáveis. Sendo igualmente exigência metodológica que o universo estudado contenha elevada população (a fim de que os percentuais encontrados sejam confiáveis pela garantia da lei dos grandes números), freqüentemente os meros 10% ou 5% desprezados correspondem a subconjunto de dezenas de milhares de indivíduos. No exemplo, os 10% desviantes poderiam corresponder a 200 mil indivíduos em uma população de 2 milhões. Estatisticamente irrelevantes, estes 10% são absolutamente indispensáveis, entretanto, em qualquer teoria social da tradição maior, de Stuart Mill, Durkheim, Weber, Simmel, Tarde, Michels, De Tocqueville e Marx, dentre outros.

Em modelos combinatoriais são as anomalias que despertam a atenção para a relevância do fenômeno; por exemplo: por que a Inglaterra não se encaminhou para um regime autoritário na crise dos anos 20, ampliando, ao contrário, a participação política, e Alemanha e Itália sim? A população do universo é ínfima (três casos), mas a resposta é desproporcionalmente mais rica em substância do que os esdrúxulos resultados vez por outra apresentados30.

Considere-se, em segundo lugar, o problema do fim da história ou do estágio final das poliarquias. Existem estudos sobre graus de poliarquia, mas é raro ficar esclarecido se existe, por assim dizer, um teto de poliarquização possível ou se existem condições poliárquicas que, uma vez atingidas, mantenham o sistema pouco suscetível de recaídas autoritárias. A inspiração da literatura, sua meta escondida, contudo, é a descoberta das condições definitivas da poliarquia e, não fosse este um século inusitado, julga-se estar o segredo na economia. Bem, antes de tudo seria indispensável demonstrar que tal estágio existe, algo ainda não realizado e, pelo argumento a seguir, irrealizável.

Tome-se um sistema representativo qualquer. Quanto mais complexa e abundante torna-se a sociedade, mais se eleva o número de arenas a demandar por democratização e mais legítimos se tornam diferentes princípios de dominação, não sob a forma de estágios, como em Weber, mas sob a forma de valores a realizar como em After the Revolution? A abundância, por seu turno, longe de saciar a ambição de consumo dos habitantes, move o patamar mínimo de demandas para níveis superiores e, através de processos cognitivos, converte antigos bens conspícuos ou oligárquicos em bens democráticos ou democratizáveis31. Não é improvável que a conversão seja realista em relação a alguns, mas é com certeza impossível que o seja em todos os casos. O hiato potencial entre escala de preferências e capacidade de oferta é uma constante das sociedades humanas e sua magnitude tende a aumentar justamente quanto mais acessíveis se tornam os bens presentemente oferecidos ¾ até porque o tipo de objetos (desejados) muda de natureza, com algumas demandas descolando-se de flutuações na renda, tal como o sustenta a hipótese do estágio pós-materialista em que nos encontraríamos ¾ , dando lugar à apatia ou ao inconformismo, virtuais causas eficientes de desordem e retrocesso políticos. É esta, igualmente, outra raiz da latente coalizão majoritária entre minorias de interesses afetados insatisfeitas.

Tecnicamente, dir-se-ia que estabelecer, por associações estatísticas anedóticas do passado, patamares econômicos seguros para a poliarquia equivale a considerar o processo político como homólogo a cadeias markovianas absorventes de primeira ordem. Atingido certo estágio, o processo estaria" encarcerado"32. Nada garante, ex-ante, que tal pressuposto se sustente. Na verdade, os limites da dispersão da desigualdade tendem a permanecer baixos, independentemente da distância dos patamares de renda média per capita33.

O enorme valor da literatura "comparada" dos anos 60 e 70 consistiu precisamente na identificação e catalogação de idiossincráticos trajetos de países singulares em direção à democracia e sua ruptura, revelando que os processos políticos são rota-dependentes, não encarceráveis e potencialmente regressivos, antes que markovianos absorventes (ver nota 32). A contingência desempenha papel transcendente na determinação de processos individuais. Ainda assim, é possível sugerir roteiro para estudo mais sistemático do percurso oligarquia/poliarquia, objeto da próxima seção.

 

III

A proliferação de modelos de desenvolvimento econômico durante os pródigos anos 50 e 60, sugerindo a possibilidade de descobrir em que condições um estágio final desejado — o estado de amadurecimento econômico — poderia ser alcançado, estimulou a suspeita de que algo semelhante poderia ser obtido em relação à democracia. Tomado então o sistema democrático como variável dependente, o desafio consistia em identificar que condições institucionais, políticas e não-políticas, eram solidárias das instituições democráticas. Ademais, e tal como nas teorias de desenvolvimento econômico, imaginou-se que investigar as condições necessárias de convivência democrática requeria, na realidade, uma teoria do desenvolvimento político, pesquisada nos famosos estudos de área.

Os resultados não foram satisfatórios quanto ao seu valor preditivo. Entretanto, o caráter rota-dependente dos processos políticos já ficara revelado décadas atrás e, perdido, retorna agora como argumento contra os modelos contínuos e as hipóteses econômico-markovianas.

A ênfase no caráter rota-dependente dos sistemas e, portanto, adotando trajetos que exigem compatibilidade e conectividade finitas, implica que cada trajetória significa o descarte de ex-futuros possíveis a cada etapa evolutiva. Mas isto não torna os processos poliarquizantes encarceráveis (o que corresponderia ao estágio final de uma cadeia markoviana absorvente), exceto se se demonstrasse, ex-ante, que, pelo requisito de compatibilidade institucional, todos os futuros "futuros possíveis", ademais de conhecidos por antecipação, pudessem ser catalogados em compatíveis e incompatíveis. É esta presunção, não justificada, que se insinua entre as premissas não explícitas dos modelos contínuos.

Alternativamente, tem sido investida razoável soma de recursos humanos e materiais em sucessivas tentativas classificatórias dos países avançados, tradicionais, emergentes, repetindo, sem nada avançar, vários dos equívocos da literatura comparada dos 50 e 60. A copiosa literatura sobre rupturas, transições, consolidações, democracias da terceira onda etc., não passa de ornamental código de linguagem cujo valor explicativo e preditivo é praticamente igual a zero34. Do ponto de vista botânico-classificatório o que tem ocorrido é simplesmente uma inflação vocabular, associada à confusão mais do que ao esclarecimento35. Ademais, a análise da complexidade do fenômeno democrático foi reduzida à mera propaganda do sistema parlamentarista e do sistema eleitoral majoritário36.

As peculiaridades múltiplas de fórmulas eleitorais, organização de governo, funcionamento de Congressos, recrutamento de elites, socialização, taxas de competição e de renovação parlamentares, dinâmica de coalizões, ficam todas compactadas na bidimensionalidade parlamentarismo versus presidencialismo e sistemas proporcionais contra sistemas majoritários. Parte dessa cirurgia conceitual decorre, certamente, das técnicas adotadas, dentre outras igualmente disponíveis, e que exigem tipo e processamento de dados específicos. Dentre os futuros possíveis descartados nessa estratégia, encontra-se o de que adequado entendimento de sistemas oligárquicos, de sua dinâmica e da transição à poliarquia requeira estratégia de análise bastante diferente das convenções acadêmicas predominantes.

Dinâmica combinatorial de processos rota-dependentes e não encarceráveis constitui a espinha dorsal do trajeto oligarquia-poliarquia, marcado por ruptura que altera os parâmetros de funcionamento dos sistemas37. Oportuno, portanto, que se caracterize mais precisamente o conceito de oligarquia, que se descreva a lógica de seu funcionamento (como se mantém e como decai) e em que consiste a grande ruptura de parâmetros. Vários temas já roçados serão agora reunidos para a formulação organizada de um modelo combinatorial não encarcerável de ruptura oligárquica.

Embora aplicadas perdulariamente, definições precisas do conceito de oligarquia, e, mais ainda, investigações sobre sua dinâmica são escassas38. De modo geral, supõe-se que a etimologia da palavra, que se refere a alguns, ou poucos, seja suficiente para identificar o objeto sob análise. Até certo ponto, é. Assim como também ajuda a esclarecê-lo o convencional método de identificar os membros da oligarquia de acordo com suas relações de parentesco ou ocasionais padrões de freqüência de interações. Cliques," clubes", "igrejas" serviriam como sinônimo de oligarquias. Sugiro, entretanto, definição mais formal: sistemas oligárquicos são aqueles em que nenhum membro (que pode ser uma coletividade de pequeno porte) ou reduzido grupo deles é capaz de produzir um bem coletivo, ainda que o deseje, sem a cooperação de todos os demais; em contraste, pequeno subgrupo de oligarcas, um somente, no limite, é capaz de impedir a produção do bem, não obstante a cooperação de todos os demais.

Breve reflexão identificará como "grupo oligarca puro", um puro grupo rousseauniano, no qual os membros estão atados, mesmo contra sua vontade, à regra da unanimidade: em matéria de vida pública, ou bem o acordo entre os oligarcas é completo, ou então a produção do bem coletivo ficará comprometida. Assim, um sistema oligárquico caracteriza-se fundamentalmente pela assimetria entre produção e prevenção de um bem coletivo — o que é diferente do problema clássico de assimetria entre produção e consumo do bem.

Flexibilizando a definição, dir-se-á que, em oligarquias, a produção de bens coletivos requer cooperação de maioria altamente qualificada para ser efetiva, o que, pela mesma razão, torna a decisão de produzi-los vulnerável à obstrução de ínfima minoria. Um sistema oligárquico, portanto, funciona em processo decisório de exigentes requisitos para aprovação de medidas e leniente permissividade para vetos. Implícita encontra-se a condição de que os recursos políticos estejam razoavelmente dispersos e de magnitude mais ou menos equivalente entre os poucos atores participantes.

Os bens coletivos fundamentais em sistemas oligárquicos são os mesmos que atravessam os séculos de apropriação privada: ordem pública e previsibilidade na execução de contratos. A cada estágio, percebe-se que "ordem pública" é sinônimo político do poliárquico princípio de "garantias mútuas", já anteriormente identificado como a substância do eixo "institucionalização" na teoria de Dahl. O que constitui "ordem" pública varia, por certo, sem ultrapassar os limites que garantem a estabilidade das regras para continuada apropriação de renda. Em sistemas representativos, esta garantia tem por mediação as regras para substituição das pessoas que administram as demais regras — simplesmente, as regras de competição pelo poder. Já lá vai Hobbes e passamos a saber que "poder" significa controle sobre futuros possíveis, donde se segue que a estabilidade das instituições que regulam o conflito distributivo depende da estabilidade das regras do jogo político. Embora repetitivo, assinale-se ainda uma vez que esta é uma condição para a emergência do fator E em sistemas representativos, sejam oligárquicos, conforme a definição aqui sugerida, sejam poliárquicos, mesmo em sua versão minimalista aqui adotada.

Ora, a vantagem de sistemas oligárquicos consiste no reduzido número de competidores pelo poder, minimizando a imprevisibilidade do futuro, enquanto sua vulnerabilidade decorre do baixo custo de provocar "desordem". A concentração e relativa equivalência de recursos entre poucos atores expressa-se no axioma de tipo dahlsiano de que os custos da coerção serão sempre inferiores aos custos de tolerar os adversários (quando se transformam em real ameaça) para qualquer um dos oligarcas. Sistemas oligárquicos, em conseqüência, são aqueles em que todos os atores, praticamente, são pivotais: sem a cooperação da grande maioria deles o bem coletivo "ordem pública" (que inclui a dimensão "competição") não será produzido, mas qualquer um deles pode produzir o "mal coletivo" desordem no espaço político sob sua jurisdição. É relevante recordar aqui a essencial distinção entre "bem" e "mal" coletivos: enquanto ninguém pode ser impedido de consumir o primeiro, uma vez produzido, ninguém pode evitar consumir o segundo, se produzido. Em termos clássicos, enquanto a produção de um bem coletivo é compulsória e seu consumo voluntário, contrariamente, um mal coletivo é voluntariamente produzido, mas compulsoriamente consumido. Se, em sistemas poliárquicos, uma solução possível para o problema da ação visando produzir bens públicos se radica na estratégia de evitar o consumo de um mal coletivo, em oligarquias o objetivo de impedir a criação continuada de um bem coletivo torna-se alcançável por intermédio da geração de localizado mal público39.

Por definição, nenhum dos micropoderes oligarcas, ou seus representantes transoligárquicos, pode interferir nos custos de coerção localizados em outra jurisdição até torná-los superiores aos custos de tolerância. Nem é do interesse de nenhum oligarca fazê-lo, pois tal medida abriria precedentes para interferências exógenas em sua jurisdição particular. A reincidência de violências localizadas, a "desordem" isolada, é, não somente banal, mas necessária à manutenção da "ordem" comum, isto é, à estabilidade de todas as regras, garantia de regularidade nos resultados dos conflitos distributivos. A condição necessária para que a desordem local não comprometa a ordem comum se encontra na dissociação entre a expectativa da ordem comum dos oligarcas e a desordem real produzida por cada um deles em particular, e esta dissociação só se sustenta enquanto for baixíssimo o grau de interdependência do sistema. Em outras palavras, para que a expectativa comum de "ordem" não seja abalada é necessário que a" desordem" local seja, também, isolada40.

É relativamente claro o contexto econômico-social mais favorável à estabilidade oligárquica, contexto que pode ser interpretado como condição necessária, mas não suficiente, de viabilidade oligárquica. Ausência de um mercado nacional de bens e de fatores, auxiliada por reduzida divisão social do trabalho, propiciam, em conjunto, o solo fértil sobre o qual se assentam as instituições políticas oligárquicas. Cativeiros da terra e do trabalho, legais ou consuetudinários, e fragilidade ou prática inexistência de complexo e extenso sistema financeiro combinam-se, ou ainda mais, se reproduzem, garantindo o imobilismo dessas sociedades, cujas erupções de rebeldia localizada só longinquamente repercutem no limiar de sensibilidade de multissecular indiferença.

De que violência ou desordem local se trata aqui? Fundamentalmente, de coerção no eixo dos "elegíveis", dos competidores potenciais, já que da coação do restante se encarrega o poder central: pela lei, mantendo reduzido o número de eleitores (eixo de participação) e pela violência, em face da manifestação extrapartidária de qualquer grupo social ¾ greves, passeatas etc. Cada oligarca local controla o eixo "elegibilidade", reprimindo com radicalidade aqueles que, evolucionariamente, aumentam o contingente de competidores potenciais. Sim, porque ao longo do tempo os habitantes do mesmo "feudo" tornam-se adultos, alfabetizados, filiados a partidos políticos, que eles próprios organizam, dentro da lei, publicam jornais e diminuem os custos de informação. Enfim, mesmo contendo-se a participação eleitoral, pela lei, é impossível evitar, pela lei, o crescimento da reserva de competidores41.

Aqui, talvez, o desenlace suicida de um controle oligárquico bem-sucedido: eventual crescimento econômico, sem o qual, segundo as instituições que devem ser preservadas, não é possível acumular mais renda por via do conflito distributivo regular, cria as condições probabilísticas para que maior número de pessoas preencha as condições vigentes de "elegibilidade". Além de facilidades crescentes de acesso à educação, também organização e informação convertem-se em bens democratizáveis e, nessa medida, pressionam automaticamente o eixo da elegibilidade. Eis exemplo elementar: pela legislação brasileira atual, todo alfabetizado, maior de 18 anos de idade, e filiado a partido político, torna-se automaticamente "elegível" (variando o patamar de idade em função do posto disputado).

A expansão econômica por via oligárquica representa, em verdade, uma programação para a morte que não pode ser cancelada, exceto por retrocesso a alguma forma de autocratismo. O limite da capacidade extrativa do governo central, via impostos, limite estabelecido pela facilidade oligarca de produzir desordem, obriga a expansão da base a ser taxada, o que equivale a favorecer a expansão dos negócios. Só pelo crescimento econômico é que se compatibilizam os interesses oligárquicos de acumular renda, sem aumentar impostos, mobilizando-se a estrutura coletora e redistributiva do Estado, o qual, obviamente, deve ser mínimo, tecnicamente compreendido o conceito.

Lentamente, contudo, a expansão econômica gera mercados nacionais, aceleração na divisão social do trabalho e, conseqüentemente, o aparecimento de mecanismos de integração, minando-se imperceptivelmente o caráter compartimentalizado e regulado da produção. Um terrível fantasma passa a rondar a oligarquia: a competição. Complexidade social, concorrência e universalização da produção mercantil são os resultados inescapáveis de um sistema oligárquico bem-sucedido, sobre os quais brotam inéditas ações coletivas nas dependências de todos os cativeiros. Conter essa pressão natural exige violência institucionalizada a custos crescentes.

Multiplique-se o fenômeno para as jurisdições oligárquicas existentes e obter-se-á aumento na freqüência de desordens locais simultâneas, e desordens simultâneas contaminam a expectativa comum sobre a estabilidade de futuros possíveis. Perturba-se a taxa temporal de desconto pela inflação do desconto político, e o cálculo privado de cada oligarca estimula a violência contra as instituições que regulam o conflito distributivo. Intensifica-se coercitivamente a taxa de apropriação de renda, difundem-se as manifestações de inconformismo (já existem competidores reduzindo os custos de informação), aumenta a violência estatal, mais desequilíbrio na taxa temporal de desconto e está criado o círculo "barato" da desordem oligárquica: cresce o número necessário de oligarcas cooperativos para criar a maioria qualificada capaz de assegurar a efetivação da ordem comum e torna-se por isso mesmo mais fácil para qualquer oligarca em particular violá-la impunemente. Virtuais processos de decadência oligárquica não têm prazo estipulado por antecipação. Um país pode permanecer estagnado por décadas, e estavelmente oligárquico, vindo a sofrer abalos por razões outras, tal como ocorrido na Portugal salazarista. Já a Espanha franquista, igualmente longeva em seu autoritarismo, constitui caso exemplar de transição descontínua da oligarquia à poliarquia na seqüência aqui descrita43.

Conflito intra-elite, apontado por todos os especialistas de área das décadas de 50 e 60 como variável crucial da estabilidade política, é o resultado inevitável do círculo da desordem oligárquica, abrindo-se dois futuros imediatos possíveis: ou se alarga a participação, aumentando o eleitorado, ou violam-se as regras institucionais do jogo de uma parte contra a outra da oligarquia. No primeiro caso, paradigmaticamente a Inglaterra, os conflitos conduzem a avanços pacíficos e conforme às regras no eixo da participação; no segundo, o resultado do conflito provoca progressos em ambos os eixos (participação e elegibilidade) ¾ caso brasileiro no período 1945-64 ¾ ou então recuo violento no eixo dos elegíveis, mantendo-se estacionado o eixo da participação, ou, ainda, redução de ambos em retorno ao autocratismo44.

Se os conceitos nobres da análise política permanecerem submetidos ao arbítrio dos pré-juízos e ao descaso do coloquial, só por casualidade os resultados disciplinares se aplicarão a este mundo, ademais da rala valia que trarão aos habitantes reais das cidades políticas que de fato existem. Poliarquias são fenômenos recentíssimos na história política e representam experiência original no convívio de grandes aglomerações humanas. As organizações políticas anteriores eram dotadas de especificidades ainda não de todo esclarecidas, como continua ainda por ser descoberto vasto território no continente temporal democrático ¾ o qual, aliás, como todo universo em expansão, se transforma. Se as reflexões e evidências que apresentei obtiverem algum retorno crítico, este será tomado como apropriada conclusão do ensaio. Ou seja, verificar-se-á, em ato, o livre exercício da divergência sob o princípio das garantias mútuas.

 

(Recebido para publicação em maio de 1998)

 

NOTAS:

1. A título de exemplo de persistência nessa linha de investigação, ver Gurr (1974:1482-1504); seguido do projeto Polity II: Political Structures and Regime Change, 1800-1986, que pode ser contactado no endereço ksg@isere.colorado.edu. Outro projeto, com foco nas relações entre democracia e conflito, sob a direção de Michael D. Ward, é The Spatial and Temporal Diffusion of Democracy, 1815-1995, a que se tem acesso no endereço http: //www.Colorado.EDU/IBS/GAD/spacetime.html. Ambicioso estudo, em busca de monocausalidade nas relações entre Estado e democracia, é o de Tatu Vanhanen (1997), com base em arquivo compreendendo 172 países, desde 1850 até nossos dias. Ver, também, McLaughan et alii (1998).

2. Registro aqui simplesmente que o historiador Fritz Stern, ao dizer , em tom confessional, que se sentia deslocado em seminários de politólogos sobre democracia, pois não seria a pessoa mais indicada a falar sobre o tema, se equivocou completamente. Ao iniciar, sugerindo que" foi a Grande Guerra que testemunhou a elevação da democracia a um ideal universal. Governos representativos e constituições liberais existiram antes e, em verdade, foram considerados ideais na maior parte da Europa do século XIX. E doutrina e prática democráticas também existiram no passado, mas é duvidoso que a Grã-Bretanha do pré-guerra pudesse ser chamada de democracia", Stern enunciou uma trivialidade histórica cujas sérias implicações teóricas, todavia, ainda não foram percebidas pelos politólogos (cf. Stern, 1997). 

3. Reproduzo as oito condições: 1) liberdade de criar e associar-se a organizações; 2) liberdade de expressão; 3) direito de voto; 4) elegibilidade para cargos públicos; 5) direito de líderes políticos de competirem por apoio; 6) existência de fontes alternativas de informação; 7) eleições livres e limpas; 8) instituições que tornem as políticas governamentais dependentes de votos e outras manifestações de preferências. 

4. O requisito de aplicação estrita da definição, implícito no advérbio "completamente", obriga a duvidar de que as investigações buscando "medir" graus ou níveis de democracia alcancem resultados satisfatórios. A seu tempo, mencionarei alguns exemplos dessa literatura, tomados, por amostra, de Beetham (1994).

5. Por razões de economia de exposição, presume-se que o leitor esteja razoavelmente familiarizado com a obra de Robert Dahl.

6. Na p. 36, de After the Revolution?, a adesão de Dahl ao princípio utilitarista não poderia ser mais forte: "If you believe, as I do, that on the whole the ordinary man is more competent than anyone else to decide when and how much he shall intervene on decisions he feels are important [...]" (ênfases no original).

7. Estou ciente de que, em After the Revolution?, Dahl menciona três critérios: da escolha pessoal, da competência e da economia, e de um princípio, o dos interesses afetados. Interpreto, contudo, que o princípio dos interesses afetados é uma generalização do critério de escolha pessoal e que todos os critérios podem ser tratados como princípios. Acredito que não se viola, com isso, a teoria de Dahl.

8. Tenho informações para 96 países que demonstram conclusivamente a afirmativa, não as apresentando aqui por economia de espaço. As evidências e a discussão desta matéria encontram-se em Santos (1997a).

9. O leitor verá no Anexo I a cronologia da queda de barreiras e verificará a presença de uma maioria "democrática" estável ao lado de países cronicamente instáveis. A suavidade da transição inglesa, ao contrário da turbulência francesa, p. ex., é um dos motivos da reflexão de Gauchet (1995, esp. Parte III: 259 e ss.). 

10. A literatura histórica sobre cada país é considerável, mas eis alguns pontos de partida: para acompanhamento do processo inglês, ver James Vernon (1993); para os Estados Unidos, ver Cormick (1986); para a Alemanha, ver Anderson (1993). John A. Phillips e Charles Wetherell, tomando posição a favor da importância da Grande Reforma de 1832, em debate na historiografia inglesa, contra James Vernon, p. ex., argumentam persuasivamente que, após a Reforma, as eleições inglesas se tornaram mais partidarizadas, diminuindo drasticamente o número de eleitores que, quando era possível, votavam em candidatos de partidos diferentes para o preenchimento de duas vagas. Consideram que, de modo geral, um comportamento político moderno se caracteriza por lealdade e adesão a partidos, entre outras características. Exageram, contudo, ao derivar dessa descoberta que a "Reform quickly destroyed the political system [...] and replaced it with an essentialy modern electoral system", pois conhecemos as restrições do sistema eleitoral britânico até a década dos 20 (cf. Phillips e Wetherell, 1995:412). Ver, ainda, dos mesmos autores (1991:621-646).

11. Esta concepção, que abre caminho para uma formulação não bidimensional da democracia, permitirá também solucionar as dificuldades da hipótese de Dahl quanto à precedência do eixo institucionalização sobre o da participação como condição de estabilidade. É a bidimensionalidade que compromete a compreensão de Ian Shapiro quanto a este ponto em seu artigo "Components of the Democratic Ideal" (1997).

12. Ver Arrow (1951) e a literatura que inspirou.

13. A reprodução da obra de Alencar (1874) e sua análise encontram-se em Santos (1991).

14. Trato extensamente desta matéria, teórica e empiricamente, em Santos (1997b).

15. As tentativas de mensuração têm produzido insolúveis agendas de investigação. Saward (1994) sugere 24 índices de condições logicamente necessárias à democracia; Beetham eleva o número a 30. Não é difícil antecipar o caráter bizarro das conclusões sobre" graus" e "níveis" de democratização. Estes e outros exemplos se encontram em David Beetham (1994).

16. Algumas, diferentes das mencionadas na nota anterior, são comentadas em Santos (1997c:11-57).

17. Evidentemente, outros critérios, com outras preocupações, dariam lugar a mais do que dois tipos de sistemas representativos (ver, p. ex., o excelente estudo de Neithard Bulst, 1996).

18. Em alguns países (Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Equador, Guatemala e Peru, dentre outros) houve ainda quedas de barreiras ¾ para aborígines e, principalmente, analfabetos ¾ , mas o grande divisor sempre foi o voto feminino.

19. São preocupantes a extensão da negligência quanto a elementares critérios de credibilidade e o grau de contaminação propagandística da recente literatura de estudos comparados, particularmente a que se refere aos autoritarismos e democratizações dos anos 70 em diante. A insistência em "teorias" com fundamentos inteiramente falsos não pode ser desculpada por compreensível, embora alarmante, ignorância historiográfica. Já em 1977 Göran Therborn apontava a precária sustentação factual dos estudos sobre" transições" e semelhantes (cf. Therborn, 1977).

20. Refiro-me ao seu artigo "After Twenty Years: The Future of the Third Wave" (1997, esp. p. 6). E porque a democracia ainda é um fenômeno infante, recomenda-se cautela em prognósticos. Até aqui parece ser verdadeiro que o fator E também está relacionado à menor relevância da política como mecanismo para resolução de conflitos. Mas é prematuro supor que democracias de massa, nas quais a política não seja marginal, não consigam durar, conforme sugere Russel Hardin (1997) em seu importante artigo "Democracy on the Margin". A adesão de Hardin a um conceito de democracia enraizado no princípio das vantagens mútuas, antes que no das garantias mútuas, torna-o co-partícipe das teorias democrático-substantivistas, escapando ao âmbito da discussão nesta oportunidade. Registre-se, todavia, que o limite das concepções institucionais foi explicitado no problema de contraditórias maiorias alternadas. Robert Dahl, em After the Revolution?, tenta fazer de algo similar ao princípio de vantagens mútuas o fundamento da adesão ao princípio das garantias mútuas: "To the extent that I am capable of acting rationally I will adhere to the system of Mutual Guarantees so long as the gain I expect from making some of my personal choices effective exceeds the loss I expect from the choices that I have to forego" (1970:28). Mas esta é, na realidade, uma variante do princípio dos interesses afetados, o qual cria obstáculos à operação dos princípios de competência e de economia. Em outra passagem (idem:14) Dahl formula o princípio de maneira algo diferente e, a seu juízo, equivalente, mencionando ganhos quando se está em maioria e perdas quando se está em minoria. Creio que se equivocou, pois a razão para que o princípio das vantagens mútuas não permita que a maioria ultrapasse certos limites consiste precisamente na existência e eficácia do princípio das garantias mútuas. Contudo, não avançarei esta discussão, aqui, além deste ponto.

21. Ver, também, para Inglaterra e Estados Unidos, Morgan (1988); e, para o caso francês, Huard (1991).  

22. No Anexo III encontram-se as tabelas de transição de países democráticos para autoritários, e vice-versa, de 1970 a 1993, com cortes de quatro em quatro anos, e agregando-se os países conforme a classificação de renda do Banco Mundial, e tabelas de transição de regimes e sistemas. Os números dos países não coincidem por insuficiência de informação. Até o momento, disponho de informações sobre o ano de adoção do sufrágio universal para 119 países, sobre o eleitorado para 44 e para o crescimento deste, desde a adoção do sufrágio universal, para 25. Estes últimos dados já foram apresentados no Quadro II. As fontes costumam trazer equívocos, às vezes graves, mas espero que não comprometam, dado o volume das informações, as inferências do texto. A propósito, no verbete Brazil, assinado por David Fleischer, da World Encyclopedia of Parliaments and Legislatures (1998), lê-se, na p. 92 do vol. I: "Fernando Collor was elected but was impeached for corruption in 1992. His vice president Fernando Cardoso, served out the term and was himself elected president in 1994"! Acredito que tenha havido monumental erro de impressão.

23. Os Anexos IV e V apresentam trajetórias, por continentes geográficos, para dois subperíodos entre 1973 e 1993. 

24. As conclusões do artigo referem-se ao período 1950-1990. Cautelosos quanto às conclusões, os autores são lenientes no estabelecimento de regras para a definição de regime democrático. Na realidade, apresentam quatro regras que seriam, cada uma delas, condição suficiente para classificar um regime como ditadura: 1) se o chefe do Executivo não houver sido eleito; 2) se o Legislativo não houver sido eleito; 3) não existem partidos ou só existe um; 4) o regime não pode ser caracterizado por nenhuma das três regras anteriores, mas os atuais ocupantes do poder aí estão por mais de dois mandatos ou sem ter havido eleições, ou nunca perderam uma só eleição (Przeworski e Limongi, 1997, Appendix 1: "Classifying Political Regimes", p. 178). Por implicação as condições contrárias serão necessárias para caracterizar um regime como democrático, e assim são tratados os países incluídos no estudo. Nenhuma das quatro regras refere-se ao sufrágio universal e, pelo critério adotado, todos os sistemas aqui classificados como oligarquias estáveis seriam democráticos ¾ o período do 2º Reinado no Brasil do século XIX, por exemplo, ou nossa República Velha, desde 1891.

25. Como se percebe, apesar de total divergência quanto à concepção historiográfica, definições, conceitos, métodos de análise e futurologias, minhas conclusões coincidem parcialmente com a concepção multicausal de Huntington, expressa em The Third Wave.

26. Regras para construção de tipologias: (1) ser exaustiva; (2) os tipos serem mutuamente excludentes. A tipologia zoológica de Borges pretende ser exaustiva (embora dela não constem unicórnios) mas, se me lembro bem, os elementos incluídos não se excluem. Em outro exemplo: gênero: homem e mulher ¾ são exaustivos e mutuamente excludentes.

27. Em outro texto apresento formulação booleana da teoria e suas implicações para investigação comparativa (ver Santos, 1998:61-91).

28. A fórmula do índice é a seguinte: 

wpe6.jpg (1596 bytes) ; wpe2.jpg (1384 bytes) onde: 

m = número de ministros;

n = número de ministérios;

d = duração do governo (em meses);

L.const. = duração constitucional do governo (em meses)

Utilizei-o em The Calculus of Conflict (1978), cobrindo o período 1945-1962. Em Sessenta e Quatro – Anatomia da Crise (1986) estendi a mensuração até o período Médici. Posteriormente, em Crise e Castigo ¾ Partidos e Generais na Política Brasileira (1987), acrescentei as quadras Geisel e Figueiredo; trago agora o registro até maio de 1998. Os resultados para o período imperial e da República Velha até 1945, encontram-se originalmente em pesquisa de Cléa Sarmento, que só publicou aqueles relativos ao Império (Sarmento, 1982). 

29. Processos markovianos de primeira ordem são aqueles nos quais o estado de um sistema S (no caso, do sistema político) no tempo tn depende exclusivamente de seu estado no tempo tn-1, sendo irrelevantes os demais estados anteriores. Entre exemplos de enorme literatura, ver, para abordagens diferentes, Vanhanen (1997), onde é oferecida versão monocausal simplista de um determinismo darwinista para a emergência da democracia, e Stephens (1993).

30. Para análise booleana, dentre outros exemplos, ver Ragin (1987); Berg-Schlosser e Meur (1994).

31. Bens democráticos são aqueles susceptíveis de reprodução ilimitada e cujo consumo é estrita função da renda; bens conspícuos ou oligárquicos (um desenho de Modigliani, p. ex.) não são reproduzíveis e sua posse é excludente (cf. Hirsch, 1977). As argutas observações, de De Tocqueville, em meados do século passado, de que a expansão econômica é responsável, ao mesmo tempo, pela criação de miséria (em suas Memórias sobre o Pauperismo) e por instabilidade política (em sua análise sobre o Antigo Regime francês), são inteiramente compatíveis com o modelo sugerido de oligarquia e sua dinâmica de decadência.

32. Cadeias absorventes são estágios sucessivos de um sistema qualquer em que o último estágio é estacionário e, por isso, no caso, o primeiro e o segundo momentos em torno da média do patamar limítrofe da renda seria igual a zero, caracterizando o estágio como irreversível, "encarcerado".

33. Fiz rápido teste para 85 países distribuídos conforme a classe de renda per capita, segundo o Relatório do Banco Mundial, 1996, Do Plano ao Mercado, para os quais havia informação sobre a proporção de renda apropriada pelos 10% mais ricos da população. Reproduzo os resultados, respectivamente, de média e desvio padrão para cada classe: países de renda baixa (X = 32,4; s = 7,38); países de renda média baixa (X = 30,85; s = 7,58); países de renda média alta (X = 36,21; s = 11,67); países de renda alta (X = 24,95; s = 3,63). Embora o número de países de classe de renda média alta seja o de menor número de membros (oito países), verifica-se que é o único desviante em seus resultados.

34. Nikolaus Wers (1987:223-243) aponta para a fragilidade preditiva de representantes dessa literatura. Preso ao convencionalismo, entretanto, insiste nos estereótipos sobre fracionalização, presidencialismo etc. Sensível para a importância dos números (universalização do sufrágio), incorre, contudo, em erros elementares como, por exemplo, o de classificar o Uruguai e o Chile como países de porte médio ou, pior, inaceitável desconhecimento historiográfico em proposições tais como "At the end of the 1930", mass parties with nationalistic and reformistic goals formed in virtually all states" (idem:226). A irrelevância da fracionalização partidária como indicador de instabilidade é revelada em Santos (1997b).

35. David Collier, em "Democracy with Adjectives" (1997), tentou introduzir certa ordem e homogeneização nessa abundante retórica. Sem sucesso, todavia, tal como o demonstra Andreas Schedler, em "What Is Democratic Consolidation?" (1998). Vale a citação: "The aspiring subdiscipline of ‘consolidology’ is anchored in an unclear, inconsistent and unbounded concept, and thus is not anchored at all, but drifting in murky waters. The use of the one and the same term for vastly different things only simulates a shared common language; in fact the reigning conceptual disorder is acting as a powerful barrier to scholarly communication, theory building, and the accumulation of knowledge" (idem:92). Apresso-me a informar que o autor compartilha da mesma inclinação dos criticados (Juan Linz, Guillermo O’Donnell, Larry Diamond, Alfred Stepan, Philippe Schmitter e outros). Por isso mesmo, a tipologia que oferece (idem:94) padece das mesmas restrições: os tipos não são mutuamente excludentes e a passagem do autoritarismo para as supostas formas de democracia é mecânica e direta.

36. O caráter propagandístico-dogmático dessa literatura é visível. Em particular, remeto o leitor ao capítulo "Presidential or Parliamentary Democracy, Does it Make a Difference?", de Juan Linz (1994, vol. I:6), onde ele afirma que: "o fato de que presidentes e legislativos tenham período de mandato fixado conduz a algo que chamo de‘ rigidez’". As aspas pertencem ao original, querem indicar algo patológico e por cerca de noventa páginas nada além de retórica é oferecido como substituto de análise. Nenhum dos rótulos até hoje fabricados pelo autor – do regime de sultanato aos recentes regimes interinos – gerou acréscimo na capacidade preditiva. A rigor, os autores dessa linhagem estão sempre correndo atrás dos fatos, constituindo uma espécie de late-comers teóricos. A extensão desta nota se fez necessária para pôr em perspectiva um conjunto de obras que, meritórias como esforço, de fato nada acrescentaram à literatura comparada dos anos 60. O que afirma Scott Mainwaring em" Juan Linz and the Study of Latin American Politics" e cito: "I attempt to shed light on why someone who has not worked primarily on Latin America has had a decisive influence on the study of Latin American politics.", é falso. Essa influência não ultrapassou as mesmas vinte pessoas, aproximadamente (cerca de quinze americanos e quatro ou cinco latinos), que há cerca de vinte anos repetem o mais persistente cross-reference game da análise comparativa. O que a literatura dos 60 possuía de competitiva foi substituído pela complacência cúmplice (cf. Mainwaring e Valenzuela, 1998:2). O desprestígio atual dos estudos comparativos latino-americanos é merecido, entretanto, porque adotam uma concepção cartográfica da política quando, em realidade, não existe nada a que se possa denominar de "política latino-americana" ou" ibérica" ou "ocidental". 

37. A análise combinatória já foi introduzida por ocasião da análise do terceiro eixo, o eixo da" elegibilidade" ou controle. Tratamento mais extenso encontra-se em Santos (1998).

38. Ramseyer e Rosenbluth (1995) apresentam um dos raríssimos e, no caso, excelente, estudo sobre sistemas oligárquicos. Tratando-os pela ótica da teoria dos jogos, classificam tais sistemas como jogos com "núcleo vazio" (empty core), mas não vou discutir esse modelo aqui.

39. Para uma proposta de solução teórica do problema da ação coletiva, ver Santos (1994).

40. Não é este o local para excursões historiográficas, mas esse é o passado comum de todas as atuais democracias, confundido com o que são de fato os fundamentos e a dinâmica das democracias. Falar em democracia em qualquer país anglo-saxão ou europeu continental antes da terceira década deste século, constitui, portanto, vasto e essencial equívoco de teoria política e de historiografia, tal como se assinalou na primeira parte deste ensaio.

41. A Inglaterra, paradigmática em tantos aspectos, também o é neste; a evolução do século XIX inglês é o mais perfeito exemplo de uma transição entre oligarquia e poliarquia (só vindo esta última no final dos anos 20 deste século) com astuta manipulação dos três eixos dos sistemas representativos (cf. Holmes e Szechi, 1993; Bentley, 1996). 

42. Por contraste ao free rider do bem público, estaríamos aqui às voltas com o problema do free driver do mal coletivo.

43. Ver, para Portugal, Kenneth Maxwell (1995); para a Espanha, ver o excelente estudo de Charles Anderson (1970) e José María Maravall (1997, esp. cap. 2).

44. Reveja o leitor os gráficos ilustrativos de alguns períodos da história política brasileira na seção anterior. Além da Inglaterra, os Estados Unidos são outro exemplo de evolução política a custos baixos. Estes não constituem, porém, nenhuma excepcionalidade, embora o afirme S. M. Lipset (1996). Aliás, o etnocentrismo do autor leva-o a afirmar, na p. 43, que "America became democratic earlier than other countries" (o que já se viu ser historiograficamente falso) e, ao mesmo tempo, na p. 115, que "Blacks have only been given a claim to political equality and economic opportunity since the 1960s". Therborn escreveu: "The method first developed by S. M. Lipset manages to combine timeless correlations of democracy with wealth [...], literacy, urbanization, etc., with an almost total lack of interest in social dynamics and, in Lipset’s own case, blatant distortions of fact" (1977:6-7). Juízo a propósito de artigo publicado por Lipset, em 1959, reverenciado pela disciplina, permanece apropriado ao que Lipset escreve hoje, quase quarenta anos depois.

 

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Fontes: Arquivo de Elites ¾   IUPERJ; Revista Veja (para Collor, Itamar e FHC).
* Desprezando ministérios provisórios ou interinos.
** Desprezando substituição, por morte, de Dale Coutinho (Exército); de Ney Braga (Educação) por ter-se desincompatibilizado tendo em vista eleições, e acrescentando mais três ministérios militares (SNI, Casa Militar da Presidência e Comando do Estado-Maior das Forças Armadas) e um ministério civil (Casa Civil da Presidência), posições elevadas a status ministerial pela lei no 6036 de 1o de maio de 1974.
*** Desprezando substituição, por morte, de Petrônio Portela.
**** FHC TOMOU POSSE EM 1/1/95; a contagem foi interrompida em maio de 1998.
Elaboração: Laboratório de Estudos Experimentais (LEEX).

 

ABSTRACT
Polyarchy in 3D

The article takes issue with positions that reduce representative systems to democratic linearity, considering how the latter is restricted to variations in forms of government and electoral systems that do not correspond to the growing complexity of national organizations. It is proposed that a third dimension be added to Robert Dahl’s bidimensional model that is, eligibility from which it is possible to derive minimalist yet strict definitions of authoritarian systems, of representative systems in general, and of their oligarchical and polyarchical variations.
Keywords: democracy; polyarchy; representative system

 

RÉSUMÉ
Polyarchie en 3 Dimensions

L’article remet en question l’étroitesse de la linéarité démocratique des systèmes de gouvernement représentatifs, linéarité qui se limite aux variations des façons de gouverner et aux systèmes électoraux et qui, selon l’auteur, ne correspond pas à la complexité croissante des institutions brésiliennes. Il suggère donc d’ajouter une troisième dimension, celle de l’éligibilité, au modèle bidimensionnel de Robert Dahl, d’où résulteront des définitions, minimalistes mais exactes, des systèmes autoritaires, des systèmes représentatifs en général ainsi que de leurs variables oligarchiques et polyarchiques.
Mots-clé: démocratie; polyarchie; système représentatif

 

 

* Edson Nunes e Charles Pessanha leram e ofereceram observações críticas e editoriais, incorporadas aquelas que dobraram a teimosia do autor. Não lhes cabe, pois, responsabilidade pelas impropriedades remanescentes. Giovana Linhares continua admirável assistente de pesquisa, além de manter em permanente aperfeiçoamento o arquivo de dados do Laboratório de Estudos Experimentais ¾ LEEX. Sheila Sandes tem sido irrepreensível no apoio secretarial. Sou grato a todos.

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