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Revista Brasileira de Economia

versão impressa ISSN 0034-7140versão On-line ISSN 1806-9134

Rev. Bras. Econ. vol.72 no.3 Rio de Janeiro jul./set. 2018

https://doi.org/10.5935/0034-7140.20180015 

Artigos

A Eficiência dos Juizados Especiais Estaduais Brasileiros e sua Atual Estrutura*

Helena Riveiro Fernandes 

Alexandre Marinho   

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). SBS, Quadra 1, Bloco J, Ed. BNDES, Brasília, DF, Brasil. CEP 70076-900.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Ciências Econômicas (UERJ). R. São Francisco Xavier, 524, Sala 1006 A, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ. CEP 20550-900.


Resumo

O artigo avalia os níveis de eficiência e as mudanças de produtividade ao longo do tempo nos Juizados Especiais Estaduais(JEE) de cada Unidade Federativa (UF) do Brasil. A Análise Envoltória de Dados (DEA) e o Índice de Malmquist utilizados são, originariamente, determinísticos. Com o uso do Bootstrap, as metodologias passam a realizar as avaliações considerando a significância estatística dos escores de produtividade estimados. O período analisado foi 2010-2015 e o objetivo do trabalho é verificar se a atual estrutura dos Juizados Especiais Estaduais é capaz de atender à demanda pela baixa dos processos dentro do princípio da celeridade. O resultado é negativo. Considerando o último ano sob análise, mesmo sob a hipótese de plena eficiência, o número de casos pendentes chegaria a 3.502.288 no primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial Estadual e a 304.124 casos pendentes nas Turmas Recursais. Verificase também que durante o período 2010-2015 ocorreram poucos ganhos significativos de produtividade tecnológica. Os ganhos com eficiência técnica se revelaram mais evidentes.

Palavras-chave: Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA); Malmquist Index; Juizados Especiais Estaduais; Economia da Justiça; Eficiência do Poder Judiciário

1. Introdução

Evolução dos extintos Juizados de Pequenas Causas, os Juizados Especiais Estaduais têm por objetivo promover a redução do fluxo de litígios na Justiça comum e, atualmente existem nas seguintes especialidades: Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais, Juizados Especiais da Fazenda Pública, e Juizados Especiais Únicos ou que acumulam mais de uma competência. Os critérios de longo prazo que devem reger os Juizados Especiais Estaduais e orientar seus processos são expressos pelo Artigo 2º da Lei nº 9.099/95 nos seguintes termos: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” Além disso, por se tratar de Órgão Público, o Juizado Especial Estadual deve seguir os princípios constitucionais estabelecidos pelo artigo nº 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]” (grifo nosso).

Com foco no critério de celeridade processual e se utilizando do princípio constitucional da eficiência, o artigo investiga a capacidade dos Juizados Especiais Estaduais em atender a atual demanda pela baixa de processos.

A metodologia utilizada da Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA) e desenvolvida por Charnes, Cooper & Rhodes (1978) permite avaliar eficiência sem especificações prévias de uma tecnologia subjacente que transforme múltiplos inputs em múltiplos outputs. Sua aplicação, em conjunto com a técnica estatística de reamostragem Bootstrap (Efron, 1979), gera intervalos de confiança para os estimadores da DEA que são determinísticos e gerados em modelos de Programação Matemática. O Índice de Malmquist (Malmquist, 1953), capaz de avaliar em que medida a alocação de recursos e resultados de um sistema produtivo se aproxima de um sistema eficiente no sentido de Pareto, também será empregado. Toda a programação para a aplicação da metodologia utiliza o pacote FEAR (Wilson, 2008) disponível no programa R (R Development Core Team, 2014).

A Análise Envoltória de Dados, DEA, tem grande e crescente utilização em avaliação de eficiência e produtividade no Brasil e no exterior, tanto em trabalhos acadêmicos como no setor público. Podemos citar, pelo menos: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vem utilizando, anualmente, desde o ano de 2012, a DEA na avaliação da produtividade dos Tribunais Federais, Estaduais e do Trabalho; a ANATEL que usa a metodologia no cálculo de produtividade de empresas para modelo de reajuste de preços de serviços de telefonia fixa; a ANEEL que utiliza a DEA na avaliação de eficiência de empresas distribuidoras de energia elétrica; a CEMIG que usa a DEA para avaliar a eficiência de custos de empresas; e a SEFAZ-RJ que utilizou a DEA para avaliar a eficiência de arrecadação. O TCU também tem produzido relatórios e documentos utilizando a DEA em suas auditorias operacionais.

A avaliação de eficiência tendo como foco os Juizados Especiais Estaduais é algo incipiente no Brasil. No campo do direito, Ferraz (2010) realiza estudos empíricos a respeito da efetividade, eficácia e eficiência dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e destaca, inclusive, a importância da celeridade nos processos para melhorar a eficiência nos JEEs Cíveis. Gonçalves & Stelzer (2012), por sua vez, enfatizam a importância da eficiência no contexto da Análise do Direito. No campo das ciências econômicas, Guedes (2013), aplica a metodologia DEA, e analisa a eficiência dos 14 Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal e também dos 23 Juizados Especiais do Distrito Federal.

Sob a ótica metodológica, o presente trabalho incorpora, de maneira pioneira, a técnica de Bootstrap em conjunto com o Índice de Malmquist, para a análise de eficiência dos Juizados Especiais Estaduais. Além de realizar os escores dos Juizados Especiais Estaduais por UF e avaliar a evolução de sua eficiência ao longo dos anos, o principal objetivo é responder se os órgãos dos Juizados Especiais Estaduais brasileiros são capazes de atender a presente demanda pela baixa de processos, considerando o seu formato atual de atuação e estrutura e a grande quantidade de processos inconclusos acumulados.

Será realizada uma análise de eficiência para o primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais e outra para as suas Turmas Recursais. Ambos serão agrupados de acordo com as UF que pertencem. As UFs do Amazonas, Espírito Santo, Goiás e Roraima não foram avaliadas pois apresentavam dados com valores zerados ou inconsistentes em sua série histórica. Para cada uma das análises a UF terá seu escore atribuído na DEA. Os escores, estão definidos no intervalo fechado e quanto mais próximo da unidade, mais próximo da plena eficiência no sentido de Pareto a UF está.

O artigo estrutura-se da seguinte forma: a Seção 2 apresenta um panorama do funcionamento dos JEEs e identifica a diferença de atuação entre o primeiro grau de jurisdição do JEE e a suas Turmas Recursais, e apresenta os objetivos-macros do Órgão. A Seção 3 apresenta a metodologia DEA, a técnica de Bootstrap e o Índice de Malmquist de maneira detalhada, bem como a forma como eles interagem. A Seção 4 define e justifica os inputs e outputs utilizados e evidencia algumas limitações metodológicas. A Seção 5 apresenta os resultados gerados pela metodologia e destaca os principais itens. A Seção 6 avalia a capacidade da atual estrutura dos Juizados Especiais Estaduais em atender a demanda pela baixa de processos e faz sugestões para trabalhos futuros.

2. Panorama do funcionamento dos Juizados Especiais Estaduais

Os Juizados Especiais Estaduais podem ser: (a) Cíveis, cuja função é conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade e que não excedam 40 salários mínimos; (b) Criminais, cuja função é conciliar, julgar e executar contravenções penais e crimes que tenham pena máxima de dois anos; (c) Da Fazenda Pública cuja função é conciliar, julgar e executar causas cíveis, de menor complexidade e até o valor de 60 salários mínimos, de interesse do Estado, suas autarquias, fundações e empresas públicas a ele vinculadas; (d) Únicos, estrutura que pode atuar em mais de uma das competências citadas anteriormente. As regras que regem o Juizado Especial Estadual, independem da competência da ação e seguem o mesmo formato e os mesmos objetivos macros.

De maneira simplificadora, pode-se dizer que os Juizados Especiais Estaduais visam a resolução de casos menos complexos e de valor limitante. A ação deve passar pelo primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial Estadual, que é gratuito, e pode passar por uma segunda etapa, a Turma Recursal; cuja função é a de revisar as decisões obtidas pelo primeiro grau dos Juizados Especiais Estaduais, caso haja requerimento. A Turma Recursal é composta por juízes de 1º grau organizados em órgão colegiado. É no primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial Estadual que ocorre o primeiro contato entre as partes e promove-se a possibilidade de um acordo ou, no caso de não haver acordo, é onde recebe-se a sentença jurídica. De um modo geral, podem entrar com ação nos Juizados Especiais Estaduais as pessoas físicas, capazes e maiores de 18 anos; microempresas; empresas de pequeno porte e organizações da sociedade civil de interesse público.

Nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis, é facultativa a presença de advogado para causas que não ultrapassem 20 salários mínimos. Nos Juizados Especiais Estaduais Criminais faculta-se a presença de advogados caso o autor seja vítima de crime. E os Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública dispensam a presença de advogado. Para solicitar o recurso da decisão na Turma Recursal, a parte inconformada com a decisão judicial cedida pelos Juizados Especiais Estaduais deve pagar as custas processuais e mais uma taxa. Além disso, esta etapa exige a figura de um advogado. Os gastos desincentivam que a parte perdedora na decisão judicial peça o recurso apenas para protelar a decisão.

Em linhas mais gerais, pode-se dizer que os Juizados Especiais Estaduais foram idealizados para promover acordos, ter resoluções rápidas, descomplicadas e justas para ambas as partes. Apesar disso, a base de dados do Conselho Nacional de Justiça1 revela que em 2015 existiam 5.184.052 casos pendentes no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais e 482.545 casos pendentes nas Turmas Recursais Estaduais. Isso seria reflexo da ineficiência dos órgãos, ou da necessidade de mudanças em seu formato atual de atuação e estrutura? Para responder a essa questão, o presente trabalho se utilizará a metodologia a seguir.

3. Metodologia

3.1 A Análise Envoltória de Dados (DEA)

Segundo Koopmans (1951) a plena eficiência de uma unidade produtiva ocorre quando, para aumentar a produção de qualquer output, é necessário reduzir a produção de, pelo menos, um output ou aumentar a utilização de, pelo menos, um . Alternativamente, a plena eficiência ocorre quando para diminuir a utilização de qualquer input, é necessário aumentar a produção de, pelo menos, um input ou, diminuir a produção de, pelo menos, um output. Criada por Charnes et al. (1978), a DEA é um modelo de programação matemática e pode ser aplicada em análises de eficiência econômica com amostras pequenas e desconhecimento dos preços. No cálculo da eficiência técnica, dispensa o conhecimento prévio sobre a função de produção teórica das unidades sob análise. A DEA permite comparar o nível de eficiência de unidades que utilizem os mesmos recursos e realizações, possuam as mesmas tarefas e objetivos, trabalhem em condições semelhantes, e tenham autonomia na tomada de decisão. Essas unidades são conhecidas como Unidades Tomadoras de Decisão (DMUs). As DMUs eficientes formam uma Fronteira de Eficiência (FE) que, em um gráfico, envolve o conjunto dos pontos correspondentes às coordenadas dos pontos que representam cada uma das DMUs. A busca da eficiência pode ser encetada com a maximização da produção, mantido o nível dos recursos (output oriented model) ou, alternativamente, minimizando os recursos, mantido o nível da produção (input oriented model). Os recursos utilizados podem ser materiais, patrimoniais, humanos, gerenciais, orçamentais, financeiros, informacionais ou decorrentes de capacitações acumuladas e herdadas da DMU. Já a produção inclui o desenho e implementação de estratégias, além de produtos e serviços finais ou terminados. Uma vantagem da metodologia, que influenciou nossa escolha é que não existe necessidade de especificação de uma função de produção conhecida (por exemplo, Cobb-Douglas) com parâmetros a estimar. Por essa razão a DEA é dita não paramétrica e pode ser aplicada para múltiplos inputs gerando múltiplos outputs sem uma função de produção subjacente específica.

Em órgãos públicos, como nos Juizados Especiais Estaduais, o regime estatutário garante a estabilidade do servidor público em seu emprego e é difícil alienar patrimônio público. Além disso, os Juizados Especiais Estaduais priorizam o acesso gratuito à justiça para toda a população, independentemente dos custos gerados, e existe um grande estoque de processos aguardando decisão. Por esses motivos, julga-se a orientação voltada para output mais adequada para a análise de sua eficiência econômica.

Outro ponto importante em análises de eficiência é especificar a natureza dos retornos de escala do processo produtivo. Supõe-se que, no longo prazo, todas as DMUs já poderiam ter realizado todas as alterações necessárias para alcançar a eficiência. Na prática, a existência de retornos constantes de escala significa que o aumento ou a diminuição da utilização de insumos gera acréscimo ou diminuição proporcional na quantidade de produtos. O modelo de Análise Envoltória de Dados que considera retornos constantes de escala é chamado de modelo Charnes, Cooper e Rhodes (CCR) e foi publicado por Charnes et al. (1978). Já a escolha por retornos variáveis de escala indica o desejo por uma análise de eficiência de curto prazo. Supõe-se que cada DMU age da forma mais eficiente possível levando-se em consideração certas incapacidades de reajuste. Esse modelo foi desnvolvido por Banker, Charnes & Cooper (1984) e é chamado de modelo Banker, Charnes e Cooper (BCC). Devido a falta de conhecimento prévio sobre a natureza dos retornos de escala na fronteira de eficiência das DMUs, e a real incapacidade de ajuste dos insumos no curto prazo, o presente trabalho utilizará o modelo BCC. Ao final, a metodologia aplicada será a DEA-BCC com orientação output.

De maneira formal, cada DMU busca maximizar

outputagregadooutputvirtualinputagregadoinputvirtual

considerando que o output virtual deve ser menor ou igual que o input virtual. Portanto, sempre que for possível transformar todo o input virtual em output virtual sem que haja perdas durante o processo (output virtual = input virtual) a DMU será eficiente. Após a linearização, o problema fracionário anterior se torna um problema linear como descrevemos a seguir.

Modelo DEA-BBC output-orientado primal: Modelo DEA-BBC output-orientado dual:
maxh0 maxEff0=j=1mujyj0+U0
Sujeito a: Sujeito a:
xi0k=1nλkxik0,i;h0yj0+k=1mλkyjk0,j;λk0,k;k=1nλk=1. i=1nυixi0=1;i=1nυixik+j=1mujyjk+U00,k;υi0euj0,i,j;U0.

No modelo DEA-BBC output-orientado primal, para cada DMU, escolhem-se os λ's que maximizam a distância h0. Se h0 = 1, não é possível aumentar o produto, dado os níveis disponíveis de insumos e, portanto, a DMU é eficiente. Se h0 ≥ 1 a DMU é dita ineficiente. O parâmetro λ pondera as combinações convexas das DMUs. No modelo DEA-BBC output-orientado realizado do modo dual, o objetivo é encontrar valores de u0 e v0 não negativos que, aplicados, respectivamente, a cada input e a cada output de cada DMU, sejam capazes de minimizar a razão ponderada entre o input virtual e o output virtual. Para valores iguais a unidade, a DMU é eficiente. O parâmetro U0 permite avaliar a natureza dos retornos de escala. CasoU0 seja positivo existem retornos decrescentes de escala.U0 negativo implica em retornos crescentes e U0 = 0 implica em retornos constantes de escala. Os chamados modelos não-arquimedianos introduzem variáveis de folga (slacks) nos inputs e nos outputs, onde uma DMU é dita eficiente se, e somente se, além do ajuste radial possível ser nulo, todas as folgas forem simultaneamente nulas.

A metodologia DEA estima uma fronteira de eficiência (FE) a partir das DMUs avaliadas como eficientes. Esta FE, entretanto, é viesada e determinística. O Bootstrap, detalhado a seguir, permite verificar se os escores encontrados pela DEA realmente refletem o nível de eficiência das DMUs, dentro de um intervalo de confiança.

3.2 O smoothed-bootstrap e a Análise Envoltória de Dados (DEA)

Variação do método de Monte Carlo e desenvolvido por Efron (1979), o Bootstrap é um método estatístico computacional capaz de calcular a precisão de medidas estatísticas. Ele realiza simulações, diversas vezes, do Processo Gerador de Dados através de reamostragens de mesmo tamanho e realizadas com reposição. A existência de reposição faz com que cada nova amostra criada via Bootstrap possua algumas observações originais mais de uma vez, e outras observações originais, nenhuma vez, escolhidas de maneira aleatória. O objetivo da técnica é utilizar a estatística de interesse de cada uma dessas reamostragens para conhecer a distribuição amostral do parâmetro a ser estimado. A aplicação do Bootstrap na metodologia DEA foi pioneira em Simar & Wilson (1998). Conforme Bogetoft & Otto (2011) para a aplicação do Smoothed-Bootstrap na DEA, estima-se a DEA na amostra original e obtêm-se os escores de eficiência estimados para cada uma das K DMUs (Êk onde k = 1,2,...K). Em seguida, são realizadas B réplicas para obter os escores via Bootstrap. Os escores são corrigidos pelo viés, alisados e refletidos (E*k) da seguinte forma:

  1. Realizam-se amostras Bootstrap Êk para cada uma das DMUs (β1, β2,...,βk)

  2. Simulam-se variáveis aleatórias independentes com padrão normal ε1, ε2, ...,εk

  3. Estabelece-se o alisamento e a reflexão através do cálculo abaixo:

    E˜k=βk+hɛkseβk+hɛk1,2βkhɛkcasocontrário.

    O método de reflexão é utilizado para corrigir eventuais problemas com valores próximos da unidade (1,0), uma vez que a DEA exige que a eficiência tenha valores em [0,1].

  4. Ajusta-se k para obter os parâmetros com a correta variância assintótica. Em seguida, estima-se a variância

    σ̂2=1nk=1kÊkʯk2.

  5. Agora é possível calcular

    Ek*=β¯+11+h2σ̂2E˜kβ¯,

    onde β=1nΣk=1Kβk.

O processo de Bootstrap é repetido e obtêm-se para cada DMU K,B pseudoamostras de interesse

xkb,yk=ÊK*Ek*xk,yk.

Estas serão aplicadas na DEA para permitir o cálculo dos estimadores E1b,E2b,,Ekb onde b = 1, 2, ..., B

Ao final, EkbÊkP̂~ÊkEkP , onde P e P̂ correspondem ao Processo de Geração de Dados estimado e original, respectivamente, ou seja, EkbÊk e ÊkEk , têm distribuição de probabilidades similares.

A seguir será apresentado o Índice de Malmquist que, em conjunto com a metodologia DEA-Bootstrap, possibilita avaliar a evolução da produtividade total dos fatores das DMUs, com intervalos de confiança.

3.3 O Índice de Malmquist e as funções-distância

Desenvolvido por Malmquist (1953) e aplicado pela primeira vez por Caves, Christensen & Diewert (1982), o Índice de Malmquist calcula variações de produtividade entre períodos distintos de tempo. Ele é determinado por funções-distâncias que agregam a característica multi-insumo e multiproduto na avaliação da produtividade, sem precisar especificar os objetivos das DMUs, como minimizar custos ou maximizar lucros, e estima a evolução da produtividade no tempo (Coelli, Rao, O’Donnell & Battese, 2005). A fronteira de eficiência, nesse caso, forma-se a partir do vetor insumo-produto de cada DMU sob análise. Esse, por sua vez, varia conforme o tempo e a orientação desejada. Cada período de tempo possui uma fronteira de eficiência distinta. O gráfico na Figura 1 apresenta duas fronteiras tecnológicas, uma formada em t e outra em t + 1 com orientação voltada para output. Para a sua concepção, deve-se considerar uma tecnologia de produção St convexa, fechada e não vazia com insumos [xt = (x1, x2, ..., xn)] e produtos [yt = (y1, y2, ..., ym)] disponíveis para cada período de tempo t = 1, 2, ..., T.

Figura 1 Mudanças dinâmicas de performance e tecnologia. 

Uma DMU0 apresenta um vetor insumo-produto (xt, yt) em uma tecnologia t e (xt+1, yt+1) em uma tecnologia t+1. Observe que o vetor insumo-produto (xt, yt) é uma combinação possível tanto com a tecnologia vigente em t quanto em t+1. Já o vetor insumo-produto (xt+1, yt+1) só pode ser alcançado com a tecnologia disponível em t+1. A razão entre a distância da origem até o vetor insumo-produto e a distância da origem até a fronteira tecnológica da DMU sob análise é chamada de função-distância. Portanto, a função-distância da DMU0 em t corresponde a 0a/0b . A formula que define o Índice de Malmquist corresponde à media geométrica entre dois índices gerados por funções:

M0xt+1,yt+1,xt,yt=D0txt+1,yt+1D0txt,yt×D0t+1xt+1,yt+1D0t+1xt,yt12,

em que D0txt+1,yt+1 corresponde à função-distância da DMU0 considerando o vetor insumo-produto em t+1 e a tecnologia em t; D0txt,yt corresponde à função-distância da DMU0 considerando o vetor insumo-produto em t e a tecnologia em t; D0t+1xt+1,yt+1 corresponde à função-distância da DMU0 considerando o vetor insumo-produto em t+1 e a tecnologia em t+1; e D0t+1xt,yt corresponde à função-distância da DMU0 considerando o vetor insumo-produto em t e a tecnologia em t+1

A média geométrica é utilizada para que não seja necessário escolher uma das fronteiras de produção para servir de referência no cálculo do índice. A produtividade aumentou (diminuiu) se o índice for maior (menor) do que a unidade. Se o índice de Malmquist for igual a unidade não houve mudança na produtividade.

A fórmula do Índice de Malmquist, tal como apresentada acima, foi reorganizada por Färe, Grosskopf, Lindgren & Roos (1992) e ficou no seguinte formato:

M0xt+1,yt+1,xt,yt=D0t+1xt+1,yt+1D0txt,ytD0txt+1,yt+1D0t+1xt+1,yt+1×D0txt,ytD0t+1xt,yt12.

A grande vantagem dessa reorganização foi evidenciar em dois termos a possível fonte da variação de produtividade. O primeiro termo é

D0t+1xt+1,yt+1D0txt,yt

e corresponde a um efeito conhecido como emparelhamento (catch-up effect). Ele identifica alterações no nível de eficiência ao longo dos anos em relação a utilização de processos e estratégias para transformar insumos em produtos (eficiência técnica). Se existiu uma elevação de eficiência técnica, o valor da expressão será maior do que a unidade. O segundo termo é

D0txt+1,yt+1D0t+1xt+1,yt+1×D0txt,ytD0t+1xt,yt12

e capta alterações no nível de eficiência geradas pela adequação da unidade tomadora de decisão em relação a tecnologia disponível no momento (eficiência tecnológica). Se essa expressão for maior do que a unidade, significa que houve avanço tecnológico. Se for igual a 1, significa que há constância. Se for menor do que a unidade, houve retrocesso tecnológico.

O procedimento para a aplicação do smoothed-bootstrap na DEA-Malmquist é similar ao aplicado no modelo estático, e está descrito em detalhes em Simar & Wilson (1999). Após o cálcuo do intervalo de confiança verifica-se se cada índice é significativamente diferente da unidade. Quando a unidade pertence aos intervalos de confiança não há evidências estatísticas da ocorrência de alterações significativas de produtividade. Por outro lado, se os limites do intervalo forem inferiores (ou superiores) à unidade, existe evidência estatística de perda (ou ganho) significativo de produtividade.

4. Os inputs e outputs utilizados e algumas limitações metodológicas

Os inputs utilizados pelo primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais de cada UF foram os “Casos Novos nos Juizados Especiais Estaduais (CNJE)”; “Total de Servidores Lotados na Área Judiciária dos Juizados Especiais Estaduais (SAJUDJE)”; “Total de Magistrados nos Juizados Especiais Estaduais (MAGJE)” e o output utilizado foi o “Total de Processos Baixados nos Juizados Especiais Estaduais (TBAIXJE)”. Um processo é considerado baixado se estiver em um dos seguintes cenários: (a) foi remetido para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; (b) foi remetido para as instâncias superiores; (c) foi arquivado definitivamente; ou (d) recebeu decisão que transitou em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.

Os inputs utilizados pelas Turmas Recursais de cada UF foram os “Casos Novos nas Turmas Recursais (CNTR)”; “Total de Servidores Lotados na Área Judiciária das Turmas Recursais (SAJUDTR)”; “Total de Magistrados nas Turmas Recursais (MAGTR)” e o output utilizado foi o “Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais (TBAIXTR)”.

O presente trabalho, entretanto, não consegue captar, através da base de dados utilizada, a natureza da reclamação e nem o seu tipo de litigante (pessoa física ou jurídica). Ferraz (2010) esclarece que esses fatores trariam impactos distintos na celeridade do processo e revela que a composição destas características poderia se apresentar de maneira não-homogênea entre as UFs analisadas. Ferraz revela, ainda, que relações de consumo seriam a natureza de reclamação mais comum no país, e celebrariam menos acordos do que as reclamações realizadas entre pessoas físicas.

5. Discussão dos resultados

5.1 Avaliação do nível de eficiência no primeiro grau de jurisdição dos JEEs

A Tabela 1 exibe os níveis de eficiência de 2010 e 2015 sem a correção de viés e com a correção de viés (DEA-Bootstrap) e seu intervalo de confiança para o primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais de cada UF analisada. Já a Tabela 2 apresenta a quantidade de processos baixados e de casos pendentes para cada DMU no ano de 2010 e 2015.

Tabela 1 Nível de eficiência no primeiro grau de jurisdição dos JEEs por UF. 

UF 2010 2015
Eficiência sem correção de viés Eficiência com correção de viés Intervalo de confiança de 5% Eficiência sem correção de viés Eficiência com correção de viés Intervalo de confiança de 5%
AC 1,00 0,84 0,6970-0,9911 1,00 0,83 0,6563-0,9915
AL 0,64 0,59 0,5440-0,6339 0,74 0,66 0,5832-0,7354
AP 1,00 0,83 0,6617-0,9924 1,00 0,84 0,7265-0,9899
BA 1,00 0,86 0,7649-0,9911 0,80 0,74 0,6581-0,7956
CE 0,47 0,43 0,3925-0,4638 0,46 0,42 0,3929-0,4526
DF 0,68 0,62 0,5584-0,6708 0,67 0,61 0,5558-0,6667
MA 0,63 0,60 0,5635-0,6248 0,75 0,69 0,6295-0,7447
MG 1,00 0,88 0,7633-0,9913 0,64 0,58 0,5059-0,6372
MS 1,00 0,86 0,7591-0,9911 0,73 0,64 0,5680-0,7193
PA 0,58 0,55 0,5131-0,5804 0,65 0,60 0,5486-0,6412
PB 0,80 0,72 0,6366-0,7907 1,00 0,84 0,7363-0,9891
PE 0,94 0,85 0,7423-0,9379 0,87 0,82 0,7674-0,8635
PI 0,67 0,63 0,5807-0,6688 0,66 0,60 0,5471-0,6504
PR 0,82 0,73 0,6544-0,8103 0,72 0,66 0,5863-0,7132
RJ 1,00 0,83 0,6606-0,9900 1,00 0,82 0,6515-0,9889
RN 0,58 0,53 0,4809-0,5768 0,53 0,50 0,4657-0,5293
RO 0,92 0,86 0,8035-0,9106 0,90 0,79 0,6766-0,8935
RS 1,00 0,89 0,7684-0,9932 0,77 0,68 0,5906-0,7651
SC 1,00 0,83 0,6630-0,9908 0,86 0,77 0,6651-0,8503
SE 0,64 0,57 0,5048-0,6321 0,97 0,86 0,7598-0,9607
SP 1,00 0,84 0,6934-0,9922 1,00 0,84 0,7290-0,9924
TO 1,00 0,83 0,6572-0,9906 1,00 0,82 0,6548-0,9909
Máximo 1,00 0,89 - 1,00 0,86 -
Média 0,83 0,74 - 0,81 0,71 -
Mínimo 0,47 0,43 - 0,46 0,42 -

Tabela 2 Quantidade de processos baixados e casos pendentes existentes e seus resultados potenciais em plena eficiência. 

UF 2010 2015
Processos baixados Casos pendentes Com correção de viés Processos baixados Casos pendentes Com correção de viés
Potencial de processos baixados Potencial de casos pendentes Redução potencial de casos pendentes Potencial de processos baixados Potencial de casos pendentes Redução potencial de casos pendentes
AC 45.679 11.982 54.349 3.312 72 29.228 21.171 35.335 15.064 29
AL 26.272 53.070 44.325 35.017 34 41.202 56.040 62.712 34.530 38
AP 32.848 58.657 39.526 51.979 11 49.567 33.633 59.130 24.070 28
BA 248.052 172.757 286.899 133.910 22 225.023 141.741 306.025 60.739 57
CE 54.571 109.606 127.267 36.910 66 49.241 60.376 116.751 0 112
DF 106.978 48.501 173.128 0 136 100.849 59.158 164.542 0 108
MA 38.114 31.171 63.518 5.767 81 94.973 414.007 137.313 371.667 10
MG 486.864 355.566 554.656 287.774 19 417.529 429.743 723.079 124.193 71
MS 150.699 21.107 175.199 0 116 87.415 65.427 136.389 16.453 75
PA 49.625 58.399 89.835 18.189 69 49.216 97.314 82.571 63.959 34
PB 47.943 ND 66.754 ND ND 79.522 83.279 94.241 68.560 18
PE 119.153 116.935 140.475 95.613 18 117.318 155.754 143.633 129.439 17
PI 24.372 15.062 38.633 801 95 41.857 75.685 69.806 47.736 37
PR 274.325 369.938 374.179 270.084 27 357.844 489.194 545.385 301.653 38
RJ 681.591 458.887 822.149 318.329 31 1.059.576 967.848 1.285.683 741.741 23
RN 73.651 55.662 139.785 0 119 58.021 106.378 116.384 48.015 55
RO 54.457 24.186 63.075 15.568 36 47.882 42.738 60.658 29.962 30
RS 477.863 212.607 537.303 153.167 28 482.561 330.048 705.308 107.301 67
SC 137.676 172.170 166.539 143.307 17 157.368 257.982 205.514 209.836 19
SE 37.415 21.556 65.170 0 129 72.363 31.098 84.066 19.395 38
SP 908.992 1.248.774 1.084.062 1.073.704 14 917.862 1.247.996 1.089.383 1.076.475 14
TO 15.171 24.377 18.318 21.230 13 27.661 17.442 33.603 11.500 34
Total 4.092.311 3.640.970 5.125.142 2.664.662 - 4.564.078 5.184.052 6.257.511 3.502.288 -

Considerando a correção de viés, a UF de maior nível de eficiência é o Rio Grande do Sul (89%) e a média do nível de eficiência entre as UFs é de 74%. A diferença dos resultados obtidos ao utilizar a DEA-Bootstrap, e DEA sem correção de viés, revela a importância da metodologia DEA-Bootstrap na avaliação das DMUs. O nível de eficiência no ano de 2015 é, em media, de 71% (resultado inferior ao apresentado em 2010 que foi 74%). A Tabela 2 também divulga a quantidade de processos baixados e de casos pendentes para cada DMUs caso elas agissem com plena eficiência e a redução potencial na quantidade de casos pendentes nesse cenário. Por razões de concisão daremos ênfase aos resultados já corrigidos do viés.

No ano de 2010 observamos 4.092.311 processos baixados e 3.640.970 casos pendentes no primeiro grau de jurisdição de seus Juizados Especiais Estaduais. O Rio Grande do Sul apresentou o maior nível de eficiência dentre as DMUs analisadas (89%) e com 477.863 processos baixados e 212.607 casos pendentes. O RS poderia alcançar 537.303 processos baixados e 153.167 casos pendentes na plena eficiência. O Ceará apresentou o menor nível de eficiência (43%) e com 54.571 processos baixados e 109.606 casos pendentes poderia alcançar 127.267 processos baixados e 36.910 casos pendentes na plena eficiência. Considerando a metodologia DEA-Bootstrap, portanto, observa-se que em 2010 no caso de plena eficiência em todo o primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais, as UFs chegariam a 5.125.142 processos baixados (um acréscimo de 1.032.831 processos baixados no ano) ou, alternativamente, 2.664.662 casos pendentes (uma redução de 976.308 casos pendentes no ano).

No ano de 2015 havia 4.564.078 processos baixados e 5.184.052 casos pendentes. Na plena eficiência esses resultados iriam para 6.257.511 processos baixados (um acréscimo de 1.693.433 processos baixados) e 3.502.288 casos pendentes (uma redução de 976.308 casos pendentes). Sergipe apresentou o maior nível de eficiência dentre as DMUs analisadas (86%) e com 72.363 processos baixados e 31.098 casos pendentes poderia alcançar 84.066 processos baixados e 19.395 casos pendentes no caso de plena eficiência. Em 2015, o Ceará permanece sendo a UF com menor nível de eficiência (42%). Os 49.241 processos baixados poderiam ser 116.751 processos baixados e os 60.376 casos pendentes não existiriam mais.

5.2 Avaliação da dinâmica da evolução do desempenho do primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais

A Tabela 3 apresenta a evolução de produtividade de cada DMU no período de 2010-2015 (índice total). O Índice é resultado da combinação (multiplicação) de uma variação téc nica (catch-up) e de uma variação tecnológica. Ao lado de cada um desses índices são apresentados seus respectivos intervalos de confiança. A maioria das UF teve perda de produtividade total. Alagoas, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Tocantins obtiveram ganhos de produtividade no período de 2010-2015. Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina obtiveram perdas significativas de produtividade no mesmo período. Nenhum estado teve ganhos estatisticamente significativos em todos os componentes da produtividade (tecnologia e catch-up) e apenas o RJ teve ganhos tecnológicos significativos.

Tabela 3 Evolução de produtividade do primeiro grau de jurisdição dos JEEs por UF. 

UF Catch-up Intervalo de confiança de 5% do catch-up Variação tecnológica Intervalo de confiança de 5% da variação tecnológica Índice total Intervalo de confiança de 5% do índice total
AC 1,00 0,8013-1,3188 0,92 0,7540-1,1216 0,92 0,8304-1,1872
AL 1,36 1,1364-1,5346 0,98 0,8356-1,0945 1,33 1,2304-1,3872
AP 1,05 0,8913-1,4185 0,90 0,7035-1,1131 0,95 0,9038-1,2164
BA 0,70 0,5750-0,7936 0,96 0,8158-1,1039 0,68 0,6223-0,7172
CE 0,94 0,8009-1,0624 0,98 0,8315-1,1036 0,93 0,8912-0,9497
DF 0,96 0,7660-1,0654 0,96 0,8255-1,0623 0,92 0,7986-0,9785
MA 1,26 1,0022-1,3855 0,96 0,8262-1,0748 1,21 1,0400-1,2675
MG 0,69 0,5555-0,8505 0,96 0,6736-1,1206 0,67 0,6644-0,6685
MS 0,73 0,5940-0,9081 0,96 0,6562-1,1106 0,70 0,6638-0,7524
PA 1,16 0,9806-1,3209 0,98 0,8244-1,1045 1,13 1,1174-1,1768
PB 1,37 1,0747-1,5702 1,14 0,9575-1,3600 1,56 1,4028-1,7415
PE 0,85 0,7115-1,0304 1,01 0,8476-1,1370 0,85 0,7906-0,9925
PI 1,20 0,9822-1,3628 0,98 0,8313-1,1207 1,18 1,1025-1,2060
PR 0,85 0,7391-1,0035 0,99 0,8361-1,1108 0,84 0,8111-0,9490
RJ 1,00 0,2260-1,2015 1,37 1,0914-1,9425 1,37 1,2990-1,5099
RN 0,90 0,7743-1,0489 0,98 0,8266-1,0851 0,88 0,8388-0,9490
RO 0,91 0,5295-1,0009 0,94 0,7937-1,0878 0,86 0,6017-0,9044
RS 0,84 0,6106-0,9713 1,17 0,9621-1,4141 0,98 0,9658-0,9934
SC 0,78 0,5150-1,1063 0,92 0,4213-1,1530 0,71 0,6741-0,8316
SE 1,47 1,1392-1,6780 0,99 0,8242-1,1366 1,46 1,3374-1,5262
SP 1,26 1,0824-1,4485 0,97 0,8036-1,0934 1,23 1,2223-1,2375
TO 1,27 1,0687-1,4403 0,97 0,8211-1,0959 1,24 1,1824-1,2618
Máximo 1,47 - 1,37 - 1,56 -
Média 1,03 - 1,00 - 1,03 -
Mínimo 0,69 - 0,90 - 0,67 -

5.3 Avaliação do nível de eficiência nas Turmas Recursais

A Tabela 4 divulga os níveis de eficiência nos anos de 2010 e 2015 sem a correção de viés e com a correção de viés (DEA-Bootstrap) para as Turmas Recursais de cada UF analisada. Considerando a correção de viés, no ano de 2010, as UFs de maior nível de eficiência são o Distrito Federal (94%) e o Mato Grosso do Sul (94%) e a mais ineficiente, e destoante, seria Alagoas (45%) e a média do nível de eficiência entre as UFs é de 81%. No ano de 2015 a mais eficiente seria a Paraíba (91%)e a menos eficiente seria o Rio Grande do Norte (39%). A eficiência média, com ou sem correção, cai em torno de cinco pontos percentuais entre os anos de 2010 e 2015.

Tabela 4 Nível de eficiência nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais por UF. 

UF 2010 2015
Eficiência sem correção de viés Eficiência com correção de viés Intervalo de confiança de 5% Eficiência sem correção de viés Eficiência com correção de viés Intervalo de confiança de 5%
AC 0,85 0,79 0,6713-0,8430 1,00 0,85 0,6362-0,9931
AL 0,48 0,45 0,4146-0,4790 1,00 0,84 0,6377-0,9926
AP 1,00 0,87 0,6664-0,9951 1,00 0,85 0,6372-0,9925
BA 0,65 0,61 0,5740-0,6427 0,94 0,86 0,7489-0,9385
CE 0,60 0,58 0,5514-0,5948 0,92 0,85 0,7481-0,9178
DF 1,00 0,94 0,8913-0,9902 0,56 0,53 0,4858-0,5569
MA 0,77 0,75 0,7142-0,7683 0,45 0,42 0,3920-0,4496
MG 1,00 0,89 0,7360-0,9955 0,88 0,82 0,7325-0,8735
MS 1,00 0,94 0,8741-0,9957 0,86 0,80 0,7298-0,8581
PA 1,00 0,88 0,6956-0,9951 0,64 0,59 0,5186-0,6388
PB 0,76 0,72 0,6610-0,7575 1,00 0,91 0,8463-0,9937
PE 0,93 0,86 0,7724-0,9276 0,75 0,70 0,6416-0,7447
PI 0,78 0,73 0,6681-0,7743 1,00 0,86 0,7115-0,9928
PR 0,92 0,85 0,7246-0,9152 1,00 0,85 0,6710-0,9938
RJ 1,00 0,87 0,6656-0,9948 1,00 0,85 0,6674-0,9934
RN 1,00 0,88 0,6881-0,9947 0,42 0,39 0,3269-0,4214
RO 1,00 0,87 0,6669-0,9943 1,00 0,84 0,6393-0,9949
RS 1,00 0,88 0,7288-0,9957 0,73 0,68 0,5897-0,7296
SC 0,96 0,92 0,8691-0,9562 0,77 0,72 0,6516-0,7691
SE 1,00 0,89 0,7360-0,9936 1,00 0,84 0,6353-0,9932
SP 1,00 0,88 0,7218-0,9956 0,78 0,71 0,5837-0,7808
TO 1,00 0,87 0,6636-0,9958 1,00 0,85 0,6373-0,9955
Máximo 1,00 0,94 - 1,00 0,91 -
Média 0,90 0,81 - 0,85 0,75 -
Mínimo 0,48 0,45 - 0,42 0,39 -

Na Tabela 5, a seguir, a metodologia DEA-Bootstrap revela que, no ano de 2010, as Turmas Recursais possuíam 309.312 processos baixados e um estoque de 249.468 casos pendentes. Se todas as DMUs fossem plenamente eficientes, em 2010 o número de processos baixados iria para 361.634 (um acréscimo de 52.322 processos baixados no ano) ou, alternativamente, o número de casos pendentes iria para 203.961 (uma redução de 45.507 casos pendentes no ano). O Distrito Federal possuía 6.350 processos baixados e 3.384 casos pendentes. Se o DF atuasse na plena eficiência o número de processos baixados seria de 6.723 e existiriam 3.011 casos pendentes. Alagoas apresentou o menor nível de eficiência (45%). Seus 1.200 processos baixados poderiam alcançar 2.668 processos baixados na plena eficiência e os e 1.363 casos pendentes deixariam de existir. Acre, Bahia, Pernambuco, Piauí, e Tocantins também conseguiriam zerar a quantidade de casos pendentes existentes no ano, se agissem com plena eficiência. No ano de 2015, foram 614.771 processos baixados nas Turmas Recursais e 482.545 casos pendentes. No caso de plena eficiência, seriam gerados 799.158 processos baixados (um acréscimo de 184.387 processos baixados) e 304.124 casos pendentes (uma redução de 93.803 casos pendentes). Em média, no ano de 2015, as UFs analisadas possuem uma eficiência de 75%. A Paraíba possui o maior nível de eficiência (91%) com 18.547 processos baixados e 15.082 casos pendentes. Na plena eficiência, a Paraíba chegaria a 20.357 processos baixados e 13.272 casos pendentes. O Rio Grande do Norte apresentou o menor nível de eficiência (39%) e seus 5.252 processos baixados poderiam alcançar 13.572 processos baixados na plena eficiência e os e os 22.762 casos pendentes se transformariam em 14.442.

Tabela 5 Quantidade de processos baixados e casos pendentes existentes e seus resultados potenciais em plena eficiência (Turmas Recursais). 

UF 2010 2015
Processos baixados Casos pendentes Com correção de viés Processos baixados Casos pendentes Com correção de viés
Potencial de processos baixados Potencial de casos pendentes Redução potencial de casos pendentes Potencial de processos baixados Potencial de casos pendentes Redução potencial de casos pendentes
AC 948 258 1,206 0 100 4.424 1.420 5.216 628 56
AL 1.200 1.363 2.668 0 108 2.166 6.000 2.580 5.586 7
AP 264 236 302 198 16 3.969 2.472 4.692 1.749 29
BA 9.503 2.127 15.491 0 282 53.332 28.308 61.866 19.774 30
CE 3.254 10.565 5.648 8.171 23 10.466 19.602 12.355 17.713 10
DF 6.350 3.384 6.723 3.011 11 7.506 3.618 14.263 0 187
MA 5.160 6.207 6.906 4.461 28 11.795 84.910 27.789 68.916 19
MG 37.514 21.464 42.250 16.728 22 51.941 30.027 63.614 18.354 39
MS 7.167 1.860 7.622 1.405 24 10.272 1.738 12.849 0 148
PA 2.360 1.987 2.684 1.663 16 4.959 1.497 8.443 0 233
PB 5.179 ND 7.206 ND ND 18.547 15.082 20.357 13.272 12
PE 3.867 178 4.474 0 341 8.480 4.926 12.201 1.205 76
PI 1.135 35 1.547 0 1.178 10.301 15.539 11.977 13.863 11
PR 16.703 10.040 19.613 7.130 29 81.600 52.359 96.451 37.508 28
RJ 69.764 18.069 79.964 7.869 56 134.943 30.824 159.344 6.423 79
RN 2.982 2.126 3.400 1.708 20 5.252 22.762 13.572 14.442 37
RO 1.454 687 1.665 476 31 10.148 5.808 12.048 3.908 33
RS 33.810 15.971 38.372 11.409 29 53.369 34.848 79.024 9.193 74
SC 8.858 3.115 9.665 2.308 26 19.696 22.891 27.457 15.130 34
SE 2.557 1.570 2.888 1.239 21 11.996 2.566 14.234 328 87
SP 88.259 148.093 100.166 136.186 8 96.845 93.508 135.556 54.797 41
TO 1.024 133 1.174 0 112 2.764 1.840 3.270 1.334 27
Total 309.312 249.468 361.634 203.961 - 614.771 482.545 799.158 304.124 -

5.4 Análise dinâmica: avaliação da evolução da produtividade das Turmas Recursais

A Tabela 6 apresenta a evolução de produtividade de cada DMU no período de 2010-2015 (índice total). Observa-se que Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte, todos das regiões norte e nordeste, que teriam predomínio de questões relacionadas com acidentes de trânsito, obtiveram um ganho de produtividade total no período de 2010-2015. Acre, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins obtiveram perdas significativas de produtividade total no mesmo período. Alagoas, Amapá, Bahia e Ceará tiveram ganhos de eficiência estatisticamente significativos. Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo tiveram perdas significativas de eficiência. O estado do Maranhão foi a única UF com ganhos tecnológicos estatisticamente significativos. Pernambuco, São Paulo e Tocantins tiveram perdas tecnológicas estatisticamente significativas. Um resultado preocupante, dada a importância dessa UF, é que São Paulo obteve perdas significativas tanto de eficiência técnica quanto tecnológica e, consequentemente, siginificativa perda de produtividade total no período.

Tabela 6 Evolução de produtividade das Turmas Recursais dos Juizados Especiais por UF. 

UF Catch-up Intervalo de confiança de 5% do catch-up Variação tecnológica Intervalo de confiança de 5% da variação tecnológica Índice total Intervalo de confiança de 5% do índice total
AC 0,75 0,6437-0,8483 0,99 0,9175-1,1222 0,75 0,7128-0,8180
AL 1,39 1,2115-1,4809 1,03 0,9635-1,1583 1,44 1,4283-1,4563
AP 1,96 1,6983-2,2186 0,99 0,9130-1,1107 1,95 1,8384-2,1365
BA 1,52 1,2134-1,6169 1,05 0,9448-1,1668 1,59 1,4006-1,6240
CE 1,73 1,4082-1,8656 1,07 0,9870-1,2422 1,86 1,8324-1,8845
DF 1,01 0,8585-1,0990 1,05 0,9511-1,1617 1,06 0,9949-1,0882
MA 1,17 0,9429-1,2475 1,09 1,0031-1,2580 1,27 1,2521-1,2772
MG 1,00 0,7975-1,3346 0,86 0,6500-1,0197 0,86 0,7970-1,0442
MS 0,62 0,5307-0,6871 1,07 0,9438-1,2049 0,66 0,6592-0,6739
PA 1,38 0,9128-1,5506 0,92 0,7435-1,0720 1,27 1,0472-1,3129
PB 1,09 0,9357-1,2290 0,98 0,8676-1,0653 1,08 0,9766-1,1517
PE 0,89 0,7897-1,1274 0,90 0,7211-0,9848 0,80 0,7559-0,9108
PI 1,08 0,8816-1,2232 0,93 0,8185-1,0290 1,01 0,8773-1,0923
PR 0,62 0,5394-0,7730 0,95 0,7546-1,1281 0,59 0,5495-0,7031
RJ 0,40 0,3618-0,5893 0,85 0,5536-1,0022 0,34 0,3276-0,4503
RN 1,42 0,6446-1,5562 1,11 0,8505-1,3357 1,57 1,0704-1,6028
RO 1,21 0,3935-1,3101 1,16 0,9666-1,4171 1,41 0,8644-1,4586
RS 0,68 0,5876-0,8753 1,07 0,8628-1,2881 0,72 0,6991-0,8922
SC 0,64 0,3347-0,6846 1,01 0,8376-1,1955 0,64 0,4424-0,6530
SE 0,93 0,7105-0,9968 1,06 0,9535-1,1937 0,99 0,8356-1,0328
SP 0,62 0,4661-0,8369 0,71 0,4974-0,8571 0,44 0,3978-0,5352
TO 0,98 0,8354-1,1308 0,89 0,7367-0,9720 0,87 0,7630-0,9569
Máximo 1,96 - 1,16 - 1,95 -
Média 1,05 - 0,99 - 1,05 -
Minimo 0,40 - 0,71 - 0,34 -

6. Considerações finais

Os Juizados Especiais Estaduais foram incapazes de atender a demanda pela baixa de processos no perído estudado. Havia um largo déficit de eficiência econômica nesses Juizados. O ano de 2010 apresentou um quadro preocupante, com 3.640.970 casos pendentes no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais e 249.468 casos pendentes nas suas Turmas Recursais. No ano de 2015 o quadro se agravou. Ao todo, eram 5.184.052 casos pendentes no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais e 482.545 casos pendentes nas Turmas Recursais. Vale ressaltar que o aumento na quantidade de casos pendentes ocorreu mesmo com a quantidade de processos baixados em 2015 sendo maior que em 2010, nos Juizados Especiais Estaduais. O estoque, cada vez maior, de processos pendentes, afasta o Juizado Especial Estadual de um de seus objetivos: a atuação célere. Esse afastamento pode ser reflexo da ineficiência dos Juizados Especiais Estaduais ou pode indicar a necessidade de mudanças estruturais no Órgão.

A hipótese de baixa eficiência e uso de tecnologia inadequadas revela-se importante pois, em 2015, no cenário de plena eficiência, os 5.184.052 (primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais) e 482.545(Turmas Recursais) casos pendentes se transformariam em 3.502.288 (Primeiro Grau) e 304.124 (Turmas Recursais) casos pendentes. Zerar a quantidade de casos pendentes no ano aproxima o Juizado Especial Estadual do objetivo da celeridade. Reduções potenciais muito acima de 100% na quantidade de casos pendentes, entretanto, indicam má alocação de recursos. Por exemplo, o estado do Ceará poderia alocar parte da sua mão-de-obra para atuar na Turma Recursal de tal forma que, no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais ocorresse uma redução em 100% o número de casos pendentes e a Turma Recursal também pudesse melhor a sua celeridade. Mato Grosso do Sul e Pará poderiam alocar parte da sua mão-de-obra para atuar no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais de tal forma a reduzir em 100% o número de casos pendentes da Turma Recursal e melhorar o desempenho no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Estaduais. No caso do Distrito Federal, observam-se valores de redução potencial acima de 100% no Juizado Especial Estadual, como um todo. Um resultado negativo importante é que São Paulo obteve perdas significativas tanto de eficiência técnica quanto tecnológica e, consequentemente, apresentou siginificativa perda de produtividade total nas Turmas Recursais no período analisado, embora esse grande estado tenha ganhos significativos de produtividade total e de tecnologia (mas perdas de eficiência técnica) na primeira instância.

No geral, a produtividade na amostra ficou praticamente estagnada entre os anos de 2010 e 2015, tanto no Primeiro Grau como nas Turmas Recursais, com evolução irrelevante ou redução em seus componentes (tecnologia e eficiência). Em suma, a situação não é confortável, com grande e crescente acúmulo de processos. Então, não podemos descartar a hipótese de que a a produtividade, a tecnologia, e a eficiência setorial precisam melhorar bastante.

Recomendamos a realização de pesquisas utilizando as metodologias apresentadas neste texto nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis, nos Juizados Especiais Estaduais Criminais, nos Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública e nos Juizados Únicos.

2*Agradecemos dois pareceres anônimos que melhoraram substancialmente o texto. Quaisquer erros ou omissões remanescentes são de nossa total responsabilidade.

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Recebido: 14 de Agosto de 2017; Aceito: 19 de Março de 2018

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