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Revista de Administração Pública

Print version ISSN 0034-7612

Rev. Adm. Pública vol.47 no.3 Rio de Janeiro May/June 2013

https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000300007 

Protegendo a floresta, reconfigurando espaços na Amazônia: o caso do Projeto de Assentamento Extrativista Santa Maria Auxiliadora, Humaitá (AM)

 

Protegiendo los bosques, reconfigurando los espacios en la Amazonía: el caso del Projeto de Assentamento Agroextrativista Santa Maria Auxiliadora, Humaitá (AM)

 

Protecting the forest, reconfiguring spaces in Amazonia: the case of the Projeto de Assentamento Agroextrativista Santa Maria Auxiliadora, Humaitá (AM)

 

 

Luciana Braga SilveiraI; Raquel WiggersII

IUniversidade Federal de Lavras
IIUniversidade Federal do Amazonas

 

 


RESUMO

Este trabalho trata do processo de implementação do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Santa Maria Auxiliadora, localizado em Humaitá (AM). São debatidas as políticas públicas de assentamentos rurais e os desafios da mediação entre racionalidades distintas na percepção e na utilização da terra e da natureza. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, com as técnicas de observação participante, entrevistas semiestruturadas e análise documental. Verificou-se o dilema do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, sob as pressões da política agrária nacional, visando o desempenho quantitativo, deveria conduzir a implementação do PAE de forma a atender às peculiaridades da comunidade. Observa-se que o assentamento planejado é reconfigurado com a dinâmica da vida da comunidade, tendo os agora "assentados" como importantes agentes de ressignificação e territorialização desse espaço.

Palavras-chave: populações tradicionais amazônicas; assentamentos rurais; políticas agrárias.


RESUMEN

En este trabajo se analiza el proceso de implementación del Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Santa María Auxiliadora, ubicado en Humaitá (AM). Se discuten las políticas públicas en materia de asentamientos rurales y los retos de la mediación entre diferentes racionalidades en la percepción y uso de la tierra y de la naturaleza. Se realizó uma investigación cualitativa con las técnicas de observación participante, entrevistas semi-estructuradas y análisis documental. Observamos el dilema del Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que bajo las presiones de la política nacional de tierras, orientada a resultados cuantitativos, debe liderar la implementación del PAE con el fin de responder a las peculiaridades de la comunidad. El asentamiento previsto es reconfigurado con la dinámica de la vida comunitária. Los "asentados" son agentes importantes de ese replanteamiento y territorialización del espacio.

Palabras clave: poblaciones tradicionales de la Amazonia; asentamientos rurales; políticas agrarias.


ABSTRACT

This paper discusses about the Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Santa Maria Auxiliadora, located in Humaita (AM). We talk about the public policy of rural settlements and the challenges of mediation between differents rationalities in the perception and use of the land and nature. We conducted a qualitative research with the techniques of participant observation, semi-structured interviews and documentary analysis. We could see the dilemma of Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), which under the pressures of the national land policy, aimed at quantitative performance, should lead the implementation of PAE in order to meet the peculiarities of the community. We observed that the planned settlement is reconfigured with the dynamics of community life. The "settlers" are important agents of reframing and territorialization that space.

Keywords: tradicional populations of Amazon; rural settlements; rural politics.


 

 

1. Introdução

A questão fundiária na Amazônia já vem sendo, há algum tempo, alvo de estudos de diferentes áreas do conhecimento. Tais trabalhos levam em conta desde os aspectos sócio-históricos e geográficos, relativos às problemáticas políticas territoriais destinadas a esta região desde a década de 1960, até aqueles voltados para analisar a relação entre as formas de uso e ocupação das terras amazônicas e o processo de desmatamento, ambos os processos intimamente relacionados (Becker, 2011; Mello, 2006; Pasquis et al., 2005; Tourneau e Bursztyn, 2010; Loureiro e Pinto, 2005; Fearnside, 2005).

Nestes estudos têm obtido destaque os projetos de constituição de assentamentos rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Têm sido analisadas a questão da grilagem de terras, da violência no campo, das disputas pela terra entre madeireiros, fazendeiros e posseiros, assim como se tem avaliado a contribuição dos projetos de assentamento para a destruição da Floresta Amazônica.

Desde 2009, um novo fato político vem colaborando para estimular e renovar o interesse da comunidade acadêmica pelo estudo das políticas territoriais na Amazônia: trata-se do Programa Terra Legal, uma ambiciosa política federal de regularização fundiária da região amazônica que pretende entregar títulos a cerca de 300 mil posseiros que ocupam terras públicas federais "não destinadas", isto é, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2011). A regularização fundiária da Amazônia tem sido apontada como uma das principais medidas para conter o avanço do desmatamento e possibilitar a identificação e a responsabilização dos agentes causadores da degradação da floresta.

De acordo com dados do Imazon, em 2008 havia indefinição fundiária de 53% das terras amazônicas, incluindo terras privadas, as quais se suspeitava que fossem ilegais, e áreas legalmente consideradas sem alocação. Da mesma forma, haviam se identificado diversas posses sem reconhecimento legal, bem como não havia documentação consistente da locação física de imóveis rurais inseridos no cadastro do Incra (Brito e Barreto, 2010). O Programa Terra Legal é lançado em 2009 com o objetivo de responder às várias demandas por regularização de posses, diante da constatação deste "caos fundiário". O programa se apoia na Lei nº 11.952/2009, que permite a regularização fundiária de ocupações em terras da União na Amazônia Legal de até 15 módulos fiscais, com limite de 1,5 mil hectares.1 Também em 2009 é promulgada a Lei nº 12.187, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Destaca-se como instrumento dessa política o plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, visando reduzir as taxas de desmatamento nesse bioma por meio de um conjunto de ações integradas de ordenamento territorial e fundiário. É apontado como um dos objetivos específicos desse plano avançar na viabilização de assentamentos rurais em bases sustentáveis, o que se acreditava que teria significativas implicações para a redução do desmatamento. Um dos eixos de atividades do PNMC importante para a nossa discussão aqui é o Eixo Ordenamento Fundiário e Territorial, cujas políticas definiriam as normas sobre os direitos de acesso à terra e as diretrizes para o uso e a exploração dos recursos naturais (Brasil, 2011). O Programa Terra Legal foi proposto para atender às prerrogativas do PNMC, estando em consonância com a resposta que o Brasil pretende dar relativa às medidas adotadas para redução do nível de emissões de gases de efeito estufa.

Nesse contexto, ganha destaque a constituição dos "assentamentos sustentáveis", como forma de atender às demandas de preservação ambiental da Floresta Amazônica, à urgência de projetos de sustentabilidade que considerem o modo de vida das "populações tradicionais" e de se pronunciar a respeito das denúncias da degradação ambiental causada pelos projetos de assentamento do Incra. Os assentamentos sustentáveis têm objetivos voltados para atender às populações extrativistas e ribeirinhas, baseando-se em seu modo de vida e em sua forma de se relacionar com a floresta, quais sejam: o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e o Projeto de Assentamento Florestal (PAF). Estas modalidades distinguem-se dos Projetos de Assentamento (PAs), que ainda prevalecem em todo o país, uma vez que esses últimos não incorporam a variável ambiental em sua concepção original.

Embora não exista consenso a respeito da contribuição dos assentamentos do Incra para o incremento do desmatamento na região amazônica, estudos como o de Fearnside (2005) sugerem que estes funcionam como importantes vetores desse processo. Diante de uma situação de precariedade dos serviços básicos, da falta de infraestrutura nos assentamentos e de condições para o escoamento da produção, da carência de assistência técnica do Incra, os assentados acabam utilizando de maneira predatória os recursos naturais, e mesmo vendendo suas terras aos pecuaristas, por meio de transações informais (Silva, 2012).

Além das razões apontadas, as quais comprometem socioambientalmente assentamentos na Amazônia, a própria legislação interna do Incra incentivava o desmatamento. A Instrução Normativa nº 3 do Incra, de 8 de setembro de 1992, considerava que as áreas de floresta nativa eram improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. Desse modo, diversos fazendeiros, com receio de perderem suas terras, começaram a derrubar as matas para desenvolver a pecuária ou agricultura (Guerra, 2002).

Percebem-se, porém, avanços importantes na legislação brasileira no sentido de conciliar as questões agrária e ambiental. A Portaria nº 88/1999, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), proíbe a desapropriação, a aquisição e outras formas de obtenção de terras em áreas com cobertura florestal primária. Também se destaca a Resolução do Conama nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamento de reforma agrária (Guerra, 2002). Há dificuldades de se fazer cumprir essas leis, seja por falta de recursos financeiros, de pessoal disponível ou, mesmo, por falta de vontade política.

O PAE Santa Maria Auxiliadora, alvo deste trabalho, é exemplar da influência das atuais políticas de regularização fundiária da Amazônia para a constituição dos "assentamentos sustentáveis". Esse assentamento foi criado em 2009, na região sul do Amazonas, área considerada prioritária pelo Programa Terra Legal, em virtude das elevadas taxas de desmatamento, intensificadas pela densa rede de estradas localizadas na região e pela pressão da fronteira agrícola avançando do cerrado (Carrero, 2009).

A seguir apresentaremos a metodologia da pesquisa e ao longo do trabalho discutiremos o processo de criação e implementação do PAE Santa Maria Auxiliadora, levando em consideração as prerrogativas de regularização fundiária e a contenção do desmatamento no sul do Amazonas. Espera-se refletir sobre os desafios lançados às políticas agrárias, marcadas pela uniformidade no planejamento dos espaços e pela burocratização dos processos, ao lidarem com as particularidades de um grupo social com uma organização social e formas de se relacionar com a natureza específicas das populações rurais amazônicas. A reapropriação e ressignificação do PAE Santa Maria Auxiliadora pelos assentados e as tensões entre comunidade, lideranças e agentes técnicos são o alvo do debate.

 

2. Metodologia da pesquisa

Este trabalho é fruto de um projeto de pesquisa financiado pelo CNPq executado no período 2010-12 por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Federal de Lavras (Ufla), envolvendo as áreas de ciências sociais, biologia e engenharia ambiental.

Foram feitas entrevistas abertas com a coordenadora do Incra de Humaitá e com três profissionais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Posteriormente essas foram transcritas e analisadas segundo os temas abordados. Também foram pesquisados documentos referentes aos assentamentos estudados, entre eles, o projeto do assentamento, as portarias e instruções normativas do Incra referentes ao assunto, os mapas com limites das áreas dos assentamentos e com registro das áreas vizinhas. As informações obtidas nesses órgãos forneceram subsídios para o entendimento de como são feitos o planejamento e o monitoramento dos assentamentos, bem como a assessoria técnica e as lógicas que operam na elaboração destas ações.

No assentamento Santa Maria Auxiliadora foi feito trabalho de campo com a utilização da técnica da observação participante, que consistiu no convívio com a comunidade durante 20 dias. Neste período foram visitadas todas as casas habitadas do assentamento Santa Maria Auxiliadora e entrevistados os chefes de família e suas esposas. Um enfoque especial foi dado às entrevistas com as mulheres, porque o mês de fevereiro, quando ocorreu a pesquisa de campo, é tempo das chuvas e é neste tempo que os castanhais e açaizeiros produzem. Assim, alguns homens chefes de famílias estavam na mata colhendo os frutos da floresta.

A observação participante contou com etapas bem delimitadas de atuação do pesquisador:

1. Em primeiro lugar buscou-se estabelecer relações de confiança com as pessoas do lugar, através da visita em todas as casas e apresentação da pesquisa.

2. Todo o registro de conversas e observações foi feito nas cadernetas de campo das pesquisadoras.

3. Traçou-se o mapa das casas e construiu-se a genealogia das famílias e as relações de parentesco entre os membros destas casas.

4. Em conversas informais elaborou-se uma primeira análise da organização social e política das famílias que vivem na agrovila do assentamento e suas relações com as instâncias estatais que atuam e definem as configurações sociais do lugar.

5. Elegeram-se os informantes principais da pesquisa, que são pessoas com maior possibilidade de fornecer as informações necessárias.

6. Acompanhou-se o dia a dia destas pessoas, conversando e entrevistando-os toda vez que fosse necessário.

7. Foram feitas entrevistas com ao menos um membro de cada uma das famílias moradoras da agrovila.

8. A partir das anotações das cadernetas de campo foi feito um diário com o registro de todas as conversas e observações feitas pela equipe nos 20 dias de pesquisa.

9. Foram tiradas fotografias que, depois de impressas, foram devolvidas aos fotografados. As conversas resultantes desta interação foram registradas e analisadas com os procedimentos anteriores.

Os resultados da pesquisa aqui apresentados decorreram das análises do material, das entrevistas transcritas, dos diários de campo com registro de observações e conversas informais, tudo devidamente tabulado e classificado. Da mesma forma, a pesquisa documental foi fundamental para contextualizar o caso estudado e compreender as ações do Incra e das políticas agrárias do governo federal.

 

3. Os assentamentos sustentáveis e a busca de conciliação entre as questões agrária e ambiental

A categoria Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) foi criada no governo FHC em 1996, mediante as pressões de movimentos sociais. Cita-se o movimento dos seringueiros, liderados por Chico Mendes, o qual reivindicava novos modelos de reforma agrária que privilegiassem o modo de vida das populações tradicionais amazônicas e garantissem seu direito de posse e de acesso aos serviços básicos de saúde, educação, infraestrutura etc. (Allegretti, 2008). Também exerceram pressões sobre o governo os movimentos ambientalistas, apoiados nos estudos que identificavam os assentamentos de reforma agrária como protagonistas do desmatamento da Floresta Amazônica.

O PAE surge com o objetivo de regularização de terras para as populações extrativistas e ribeirinhas autóctones que já utilizavam a floresta para sua sobrevivência. Essa modalidade de assentamento tem sido implementada somente nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará (Guerra, 2002).

É preciso que seja feita uma reflexão crítica sobre a política de reforma agrária brasileira, que tem destinado um número excessivo de projetos de assentamento à região amazônica. De acordo com Tourneau e Bursztyn (2010), a Amazônia, que detém menos de 15% da população rural do país, abriga quase 55% dos lotes distribuídos pelo Incra. Segundo Leite e colaboradores (2004), embora o Estatuto da Terra estabelecesse a necessidade de indicação de "áreas prioritárias para a reforma agrária", nunca houve de fato um real planejamento sistemático das desapropriações. Essas ocorreram na esteira dos conflitos e das mobilizações sociais. Para Pasquis e colaboradores (2005), a reforma agrária na Amazônia, em lugar de visar à redistribuição da terra, se fez a partir da colonização de novas terras, abertas a excedentes extrarregionais de mão de obra, trazendo graves consequências socioambientais. Destacam-se a especulação de terra ao longo das estradas, o crescimento das cidades, o aumento dramático da pecuária bovina, exploração madeireira ilegal e agricultura mecanizada, principalmente ligada ao cultivo da soja e algodão. Certamente tais problemas não se resumem à paisagem, mas atingem diretamente a população desta região, afetada pela grande concentração de terras e de renda, pela precarização das relações de trabalho e falta de condições dignas de sobrevivência. Ressalta-se, ainda, a notória violência no campo, relacionada à aquisição de imensas extensões por meio da grilagem de terras (Becker, 2011).

Fica claro, portanto, que a política de reforma agrária na Amazônia tem sido uma prática essencialmente de regularização fundiária, longe de envolver estratégias territoriais, sociais e econômicas para uma justa distribuição de terras e superação das desigualdades sociais que se manifestam no campo (Tourneau e Bursztyn, 2010). Em termos nacionais, Leite e colaboradores (2004) reconhecem que a questão da redistribuição da propriedade fundiária continua posta como antes. A concentração permanece muito elevada, de forma que não é possível classificar a política de assentamentos rurais como um processo profundo de reforma e alteração da estrutura fundiária do país.

Não há como negar a real necessidade da ordenação territorial amazônica como forma de conter o desmatamento (através do controle e da punição da grilagem de terras e da extração ilegal de madeira) e de assegurar o direito das populações tradicionais sobre suas terras. Também se verifica um importante avanço na escolha de novos modelos de assentamentos rurais que contribuam com a preservação da floresta e dos modos de vida das populações amazônicas. Entretanto, a instituição dos assentamentos sustentáveis PAE, PDS e PAF, que têm em comum o propósito de regularizar as terras amazônicas, por si só, não é capaz de instaurar processos de desconcentração de terras para a reforma agrária.

Ao longo do texto tentaremos demonstrar como a política de regularização de terras na Amazônia, as metas previstas para o Incra, no que se refere ao número de famílias a serem assentadas e de assentamentos a serem criados, interfere na forma como o Incra conduz a implementação do PAE Santa Maria Auxiliadora.

 

4. As origens do PAE Santa Maria Auxiliadora

O assentamento Santa Maria Auxiliadora, criado pelo Incra em 2009, se localiza à margem direita do rio Ipixuna, na porção sul do estado do Amazonas, no município de Humaitá, no km 40 da Transamazônica (BR-230), sentido Humaitá-Lábrea. A área do assentamento é de 35.419,712 ha, onde, segundo o Incra, podem ser assentadas 125 famílias, e atualmente estariam assentadas e instaladas 102 famílias.2

A organização espacial do assentamento compreende a agrovila, onde se localizam as casas dos moradores, as igrejas, a escola, o posto de saúde, a sede da associação comunitária e os lotes de produção destinados à plantação da roça e extração dos bens da floresta.

A ocupação registrada no Incra não pôde ser constatada in loco. As observações de campo revelaram que em fevereiro de 2011 havia 88 casas no assentamento, sendo apenas duas delas no lote de produção e as demais na agrovila. Deste total, 39 famílias são moradoras, ou seja, residem na comunidade na maior parte do ano. Seis famílias assentadas não se caracterizam como extrativistas, não se enquadrando, em tese, no formato do assentamento.

A necessidade de publicização do número de assentados e de assentamentos criados tem exercido sobre o Incra pressão para o cumprimento de metas estabelecidas para a execução da política agrária no país. Bergamasco (1997) afirma que os números não expressam a realidade dos assentamentos, seus problemas, dificuldades, estratégias de manutenção na terra. Segundo a autora, a conquista da terra não significa que seus ocupantes consigam dispor de adequada infraestrutura social (saúde, educação, transporte, moradia) e produtiva (terras férteis, assistência técnica, eletrificação, crédito e apoio à comercialização dos produtos).

Em entrevista com representantes do Incra de Humaitá foi possível perceber como as expectativas numéricas do governo federal para a reforma agrária e para a regularização fundiária na Amazônia balizam a definição da capacidade do assentamento (no que se refere ao número de assentados) e a decisão de se permitir o cadastramento em um assentamento agroextrativista de famílias que não se caracterizam por este modo de vida.

Cada família assentada recebeu um lote na agrovila com dimensões de 15 × 30 m, onde foram construídas as casas de moradia e casas de farinha. Essas famílias também receberam, cada uma, um lote de produção de 250 × 1.000 m, às margens do rio Ipixuna. Alguns desses lotes estão localizados bastante longe da agrovila, o que tem implicado custos de deslocamento muito elevados para os assentados que queiram ali produzir.

Uma parte do terreno destinado à agrovila foi "gradeado" (arado) para os moradores da agrovila fazerem suas roças de mandioca. Isso ocorreu durante a campanha eleitoral de 2008, como troca política na eleição de um candidato da cidade de Humaitá. Esses terrenos arados foram fonte de disputas e desavenças na organização política comunitária nos anos de 2010 e 2011, mas foram também a possibilidade de sobrevivência das famílias que não estavam produzindo mandioca em seus lotes. Como foi dito, muitos lotes de produção são distantes da agrovila e, na floresta, plantar mandioca sem que a família esteja morando por perto torna-se praticamente impossível porque os roedores, como cutias e pacas, comem todas as raízes. As roças próximas das casas na vila possibilitam o cuidado constante, seja com ervas daninhas, seja com roedores.

Leite e colaboradores (2004) destacam a responsabilidade do Estado em viabilizar o assentamento, no que se refere às suas condições infraestruturais, assim como realizar o adequado planejamento do tamanho dos lotes e a análise da qualidade dos solos. Estes elementos centrais, quando não considerados, podem se constituir em importantes gargalos na implementação dos assentamentos e na qualidade das condições de vida dos que neles vivem.

Pesquisas têm demonstrado que a infraestrutura das estradas e o funcionamento do sistema de transporte coletivo nos assentamentos são bastante deficientes, causando sérios transtornos na vida dos assentados, dificultando sua mobilidade para o atendimento de necessidades, como saúde e educação, e o desenvolvimento da sua atividade produtiva, como a compra de insumos e o escoamento da produção (Leite et al., 2004). Da mesma forma, o acesso aos créditos de instalação das famílias que chegam aos assentamentos não tem ocorrido da forma necessária, havendo atrasos em sua liberação, o que vem comprometendo a inserção social, econômica e produtiva das famílias nos assentamentos.

Diferentemente de outras modalidades de assentamentos agrários, em que ocorre o deslocamento de pessoas para o espaço recém-criado, o PAE tem como objetivo regularizar as terras para populações extrativistas, que já viviam em uma determinada área. Dessa forma, o assentamento justapõe-se a um lugar previamente demarcado por relações sociais já estabelecidas, redes de reciprocidade e afinidade já vigentes e que tem se explicitado na própria organização e distribuição das residências, bem como nas formas de ocupação de espaço.

Segundo informações dos atuais moradores, os "fundadores" da atual comunidade seriam quatro irmãos (três mulheres e um homem) e seus respectivos cônjuges e o Sr. Caxiri3e as mulheres com quem se casou. A maior parte das famílias residentes descende desses "fundadores". Há indícios de que essa comunidade tenha se formado na década de 1940.

A experiência dos moradores do PAE Santa Maria Auxiliadora com projetos de desenvolvimento e políticas públicas remonta à década de 1980. Em 1982 a empresa de energia Eletronorte desapropriou a área, tendo indenizado as famílias. Estas receberam dinheiro e/ou terras em uma localidade próxima do núcleo urbano de Humaitá. Contudo, como a área era propícia somente para pastagem, atividade que não desenvolviam, os moradores, não satisfeitos, venderam suas terras. Após realizar a pesquisa do solo, a Eletronorte chegou à conclusão de que este não era adequado para a construção da barragem, cancelando o empreendimento.

Entre 1984 e 1987 a construtora Andrade Gutierrez, licitada para a construção da estrada Manaus-Porto Velho, retirava nas proximidades do rio Ipixuna areia para as obras. A retirada foi tão intensa que ocasionou o desvio do curso do rio justamente no lugar onde hoje a comunidade está localizada. No início da década de 1990 as famílias começaram a voltar para as margens do rio Ipixuna, localizando-se no espaço próximo da rodovia Transamazônica. Em 1992 chega a família de sr. Caxiri. Depois foram chegando outras famílias, geralmente trazidas por um parente que já morava na comunidade.

No início dos anos 2000, o líder local, sr. Zé Maria, registrou em cartório a associação de moradores para que pudessem ser solicitados benefícios do Estado ou créditos no banco. Só assim a comunidade passaria a existir diante das instituições estatais. A associação foi criada com o apoio do prefeito de Humaitá na época. Também faziam parte da associação pessoas que viviam na "cidade", como um professor e um sargento, que davam ao líder local respaldo político e orientavam sobre os procedimentos a serem tomados em relação à associação de moradores.

Em 2007, os moradores demandaram ao Incra que as terras fossem recuperadas por esta instituição para serem destinadas a um assentamento. O sr. Zé Maria assumiu a liderança nas negociações com o Incra e ficou responsável junto com dona Tiana (funcionária do Incra) por organizar a lista dos beneficiários.

Com a criação do PAE Santa Maria Auxiliadora, as famílias residentes foram atingidas por medidas às quais deveriam se adaptar, submetendo-se, por exemplo, à criação da agrovila, onde viriam a conviver com famílias desconhecidas. Ressalta-se, contudo, que a iniciativa do Incra em criar o assentamento foi muito bem recebida pelos moradores, principalmente diante da possibilidade de se tornarem beneficiários das políticas públicas direcionadas a estes espaços.

Observa-se que o processo de criação do PAE Santa Maria Auxiliadora é resultado de demandas internas de um grupo de moradores já residentes há anos no local, articuladas com os objetivos de regularização fundiária da Amazônia, o que sinaliza para uma importante diferença entre os processos ocorridos em outras regiões do Brasil, com a forte atuação de movimentos sociais do campo, em que as famílias residentes em outras áreas passam a ocupar fazendas improdutivas.

 

5. Populações tradicionais, florestinos e colonos: um esboço classificatório dos assentados

As populações ribeirinhas da região amazônica que são originárias dessa localidade, como as que vivem no PAE Santa Maria Auxiliadora, têm sido em geral classificadas, tanto no universo acadêmico e jurídico, quanto pelas atuais políticas públicas, como "populações tradicionais".

De acordo com Lima e Pozzobon (2005), a partir dos anos 1990 consolida-se um novo referencial científico para se pensar a relação entre as populações humanas e o meio ambiente, tendo como indicador fundamental o conceito de sustentabilidade ecológica. Ou seja, a capacidade de uma dada população de ocupar determinada área e explorar recursos naturais sem ameaçar a integridade ecológica do meio ambiente passa a ser um instrumento de distinção e classificação das sociedades, em termos da maneira como ocupam, exploram e concebem sua relação com a natureza (Lima e Pozzobon, 2005).

Contudo, a classificação de "população tradicional" não é meramente uma atribuição externa de antropólogos e agentes políticos. Observa-se que a "marca ecológica" impressa por essa categoria tem sido incorporada pelas próprias comunidades como estratégia para legitimar suas reivindicações sociais (Lima e Pozzobon, 2005; Bartolomé, 2006).

A literatura sociológica e antropológica tem se encarregado de problematizar essa noção, dado a tendência de simplificação e homogeneização que esse processo classificatório vem empreendendo, dificultando análises mais profundas das complexas relações sociais e com a natureza estabelecidas por estes grupos.

Embora a categoria "população tradicional" seja objeto de infindáveis debates e críticas, não havendo, inclusive, um consenso em sua definição, ainda assim esse conceito tem sido extremamente importante para fortalecer o reconhecimento jurídico e burocrático de grupos sociais diferenciando-os em relação a outros grupos e unindo-os sob uma mesma condição (Mendes, 2008).

Para tratar especificamente das "populações tradicionais" da região amazônica, optou-se, neste trabalho, pelo conceito de "sociedade florestina" desenvolvido por Gasché (2011). Gasché cunhou esse termo para designar o tipo de sociedade da Amazônia que possui intensa relação com os rios, floresta, roçado e áreas de várzea e que se distingue de maneira primordial da sociedade ocidental, urbana, capitalista. As características da sociedade florestina não privilegiam distinções étnicas entre comunidades e enfatizam aspectos culturais compartilhados, a forma de produção e a ênfase nas necessidades de sociabilidade e de mobilidade.

O conceito de sociedade florestina é inovador e criativo e é muito interessante para pensarmos sobre as populações para as quais a classificação de camponesas não é adequada. Essa classificação enfatiza aspectos da matriz social dessas populações, sua relação com a floresta e com o trabalho. Nas sociedades florestinas os critérios qualitativos — valores sociais — pesam frequentemente mais na motivação dos atores que critérios quantitativos. Isso requer que o gosto de trabalhar seja mais motivador do que uma esperada quantidade de pagamento como consequência do trabalho.

A categoria florestino também é uma alternativa importante para analisar aspectos das populações amazônicas que não são abarcados por classificações que se referem às bases identitárias étnica e espacial. As classificações étnicas adotadas em algumas abordagens teóricas não se mostram as mais adequadas para análise de comunidades rurais amazônicas, uma vez que separam grupos humanos que estão em constantes relações sociais, manifestadas por ajudas e trocas de toda ordem. Da mesma forma, as classificações espaciais mostram-se não produtivas porque restringem as populações a um determinado ecossistema, fazendo com que se perca a dimensão social que configura tais populações.

De acordo com Gasché (2011), os "florestinos" desenvolvem três tipos de interação em que são estabelecidas relações específicas: pessoas com quem se compartilham comidas e bens; pessoas com quem se compartilha trabalho; pessoas com quem se celebram festas.

Os florestinos residem prioritariamente de duas formas: ou são moradores isolados ou são comunitários, vivendo em "sítios" ou "comunidades". As atividades físicas dos florestinos se desenvolvem sempre em sua sociedade e em seu meio natural.

A sociedade florestina se caracteriza pela autonomia de cada unidade doméstica, o que significa que nenhum comunitário adulto pode dar ordem a outro; a pessoa florestina é livre e dispõe de seu corpo. Seus esforços de trabalho nunca obedecem a constrangimentos externos, sempre são o resultado de sua própria decisão e iniciativa. O florestino exerce sua motricidade ao seu gosto pessoal. O exercício da motricidade procura a satisfação da pessoa, a condição de que ela disponha livremente de seu corpo e não tenha que se cansar sob constrangimento, como ocorre entre trabalhadores submetidos aos ritmos das máquinas e a horários (Gasché, 2011).

Como iremos discutir ao longo deste trabalho, no PAE Santa Maria Auxiliadora predomina o grupo social com uma identidade social que poderíamos classificar como florestina. As seis famílias que vieram de outros estados e que possuem uma forma diferenciada de se organizar, de desenvolver sua atividade produtiva e de se relacionar com a natureza (em menor número no assentamento) doravante iremos chamar de "colonos".

As famílias de colonos compartilham uma lógica camponesa de produção agrícola; acreditam que para terem seu sustento garantido necessitam da terra "limpa", sem árvores, em forma de campo, para produção ou criação de gado.

Aquilo que denominamos extrativismo é um conjunto de técnicas baseadas em conhecimentos tradicionais, que as populações florestinas dominam há séculos. Estas técnicas e conhecimentos são ignorados pelos "colonos" que chegam à região. A lógica de produção camponesa e o valor dado à terra não permitem que essas pessoas compreendam e passem a fazer extrativismo. É preciso gostar da mata para viver dela. É preciso ter prazer na atividade de tirar castanha, por exemplo, para viver em uma cabana de palha precária com toda a família durante os meses de chuva, recolhendo os ouriços de castanha, levando-os ao acampamento, quebrando-os, para depois colocá-los em uma canoa e viajar dois dias para vender a produção na cidade. Os "colonos" não compartilham este prazer e nem percebem a natureza como sua aliada.

Lima e Pozzobon (2005) classificam populações com essas características como "migrantes" ou "populações de fronteira". Para os autores, esses trabalhadores rurais, oriundos em geral do Nordeste ou do Sul do país, não possuem uma tradição ecológica e um passado ligados à Amazônia, daí a busca de investimentos em curto prazo e de caráter depredatório, como a exploração de madeiras nobres e a criação de gado em áreas de desmatamento.

Os colonos no PAE Santa Maria Auxiliadora, apesar de serem poucos, tentam impor uma lógica de produção compatível com sua cultura. Exigem do líder do assentamento que faça a distribuição dos lotes, reclamam que não conseguem viver da floresta, que sentem falta de uma vaca mugindo perto da casa e que não conseguem comer peixe e farinha.

 

6. O "assentamento planejado" versus o "assentamento vivido"

Os vários modelos de assentamento instituídos pelo Incra têm demonstrado a preocupação dessa instituição em atender às características ambientais, sociais e políticas das diferentes áreas geográficas do país. A criação dos modelos de assentamentos sustentáveis é bastante exemplar.

Ocorre que, ainda assim, os assentamentos rurais em geral têm sido tratados pelas políticas agrárias como espaços fixos, que podem ser delimitados, subdivididos, organizados e ocupados segundo os critérios estabelecidos por elas, perdendo-se de vista o seu caráter de espaço socialmente produzido. Uma vez estabelecidos, os assentamentos deveriam manter as características e os elementos com os quais foram concebidos. Qualquer alteração, como os processos de evasão, comercialização de lotes e moradias, é percebida como um desvio.

No entanto, quando tratamos de assentamentos destinados às que aqui chamamos de populações florestinas, estamos lidando com outra lógica de compreensão do espaço, de estruturação da organização social e de interação com a natureza.

Observando o caso do PAE Santa Maria Auxiliadora podemos afirmar que, mesmo que haja um esforço do Incra para construir políticas diferenciadas para essa modalidade de assentamento, levando em consideração suas especificidades e objetivos, a instituição, em suas diversas instâncias, ainda encontra dificuldades em identificar, compreender e trabalhar as especificidades dessa população.

A suposta fixidez do assentamento, em termos de sua geografia, de sua composição populacional e de seus propósitos, tem sido constantemente "ameaçada" pela dinâmica da vida no PAE e pelas diferentes formas de relação social aí estabelecidas, envolvendo os agentes políticos, técnicos e comunidade.

Um primeiro fator de desestabilidade do "assentamento planejado" se refere às metas assumidas pela instituição em relação ao número de assentamentos criados e famílias assentadas. Conforme já foi apontado anteriormente, embora em sua concepção original o PAE Santa Maria Auxiliadora seja um assentamento voltado para populações extrativistas, o Incra tem permitido e, mesmo, incentivado o assentamento de famílias que não se caracterizam como tal. Chamadas em rádios locais e divulgação do assentamento na cidade de Humaitá e na região têm sido feitas para atrair novos moradores.

Mas o interesse em ampliar o número de moradores do PAE Santa Maria Auxiliadora não está restrito ao Incra e às determinantes da política de reforma agrária em nível federal. A inclusão de novos moradores no PAE foi durante certo tempo conduzida pela liderança do assentamento. Julgava-se que a ocupação efetiva da agrovila seria importante para que fossem alcançados benefícios ainda não obtidos através do Incra, tais como água encanada, energia elétrica, professora para escola.

Nas regras do Incra para a gestão do PAE está definido que a instituição deve estabelecer apenas os limites externos do assentamento, sem demarcar os lotes. Essa última tarefa caberia às associações de moradores, de acordo com as formas de utilização das terras pelas famílias (Carvalheiro et al., 2010). Tal determinação do Incra vai de encontro às específicas formas de uso da terra e dos recursos naturais das sociedades florestinas.

Depois da criação do assentamento, durante o período inicial da implementação do PAE Santa Maria Auxiliadora, era o sr. Zé Maria, presidente da associação de moradores, quem indicava os novos moradores e fazia a distribuição dos lotes. A escolha desses era feita segundo as relações pessoais e as influências políticas da família do seu Zé Maria. Eram aceitas na comunidade pessoas que poderiam colaborar com as reivindicações de benefícios sociais para a comunidade e aquelas que tinham influência política.

Foram chamados para compor o assentamento os "veranez", aposentados e pessoas que não tinham interesse em produzir no lote na floresta. Esses abriram bares e restaurantes à margem da Transamazônica e exploravam o turismo durante o verão. Os novos moradores não empreendiam ações destrutivas sobre a floresta.

Os "veranez" possuem casas no assentamento, mas não vivem ali; são frequentadores da agrovila durante os meses do verão amazônico. Veranez é um termo utilizado pelos moradores do assentamento para se referir a pessoas ou famílias que só moram ou frequentam a comunidade em determinadas épocas do ano, geralmente no verão, em que se forma uma praia perto do assentamento. Nesse período não chove, a estrada fica boa e surgem praias de areias claras; o ambiente torna-se propício para um banho no rio Ipixuna. As praias do rio Ipixuna são muito apreciadas pelos moradores do núcleo urbano de Humaitá, sendo uma importante área de lazer. O Incra tem desconsiderado a existência dos "veranez" e não tem tomado conhecimento das dinâmicas dos moradores do assentamento.

De acordo com relatos dos moradores, essas casas pertencem a políticos, professores de Humaitá e outras pessoas que pagaram para o presidente da associação por um lote na comunidade.4 Geralmente essas casas são construídas segundo a arquitetura típica da Amazônia, porém elas são feitas com madeira bem trabalhada. Existe, inclusive, uma casa de veranez que possui dois andares.

Em 2012, outro líder, apoiado pelo Incra, por alguns moradores descontentes com a gestão de seu Zé Maria e por professores e moradores do núcleo urbano de Humaitá, assumiu a presidência da associação, o que causou uma série de constrangimentos entre os moradores do assentamento. Alguns desses interpretaram o acontecimento como um "golpe". Desde então o Incra tem feito a divisão dos lotes e a nomeação dos seus "proprietários", usando o argumento de que o trabalho feito pela associação de moradores era muito lento.

Na sociedade florestina há noções de propriedade ancoradas não na delimitação da terra propriamente dita, mas nos territórios onde se encontram aquelas árvores, partes de floresta e rios específicos, que fornecem recursos naturais para consumo próprio. Destacam-se a caça, os ovos de tracajá, a madeira para construção das casas e também aqueles que têm valor comercial, que podem ser vendidos no mercado local ou para grandes empresas como a Natura. Os florestinos estudados nesta pesquisa são proprietários de castanhais e açaizais, que eles mesmos plantaram, ou então compraram de seus parentes em outros tempos.

A comunidade, sendo composta de famílias aparentadas, compartilhava uma determinada lógica de uso dos recursos naturais e alguns deles nem queriam ter seus lotes demarcados. Percebemos que muitos moravam na agrovila, tinham uma pequena roça de mandioca perto de casa e isso era suficiente. Não aspiravam ganhos extras com a venda da produção agrícola ou extrativista. Isso acontecia principalmente com aqueles que tinham algum tipo de benefício, seja bolsa família ou aposentadoria. As atividades familiares de extrativismo eram apenas para o consumo próprio da família. Tiravam do mato folhas de palmeira para cobrir as casas, açaí, caçavam paca ou veado para consumo familiar. Assim, abriam mão de um lote no assentamento.

O antigo presidente da associação demorava para delimitar e atribuir aos moradores os lotes do assentamento porque era preciso definir qual propriedade iria ser de cada um, segundo suas necessidades e tipos de uso. Aqueles destinados aos moradores de fora, os colonos, eram os mais distantes da agrovila. Isto porque os moradores locais compreendem que os que chegam de fora lidam com a terra de outra forma, retirando toda a vegetação e plantando. Então, o que é importante é abrir uma estradinha e delimitar onde cada um dos colonos pode plantar. Esta delimitação pode ser a esmo, sem levar em consideração o mato que tem em cima. Por receberem lotes muito distantes da agrovila, alguns colonos desistiam de plantar sua roça. Com isso, a floresta não era derrubada, ou mesmo acabava se regenerando, uma vez que não era retirada para a produção.

Percebe-se, dessa forma, que o processo de distribuição de lotes por alguém que conhecia de perto os modos de vida dos florestinos e colonos acabava por impossibilitar o desmate.

Os florestinos utilizam-se dos recursos naturais de forma sustentável, uma vez que evitam acabar com todas as unidades de uma espécie de certa região. No entanto, não são ambientalistas natos, estão sujeitos às demandas da sociedade abrangente e muitas vezes precisam responder a necessidades familiares urgentes de recursos. Também respondem a interesses particulares e familiares de uso e distribuição dos recursos. Cita-se o fato do presidente da associação, que havia se empoderado junto ao Incra, e os moradores autóctones ficaram com os lotes mais próximos. Os "de fora" e alguns dos que chegaram depois pegaram os lotes mais distantes.

Quando houve a troca do presidente da associação e um colono assumiu a liderança do assentamento, houve rapidamente a delimitação dos lotes de produção e abertura do acesso. A responsável local pelo Incra apoiou a troca de liderança, argumentando que "agora ficaria mais fácil trabalhar". Com isso enfatizou esta lógica colona, que é aquela que ela entende como certa e mais adequada. Nesta lógica é preciso delimitar a terra de cada família para que cada uma produza o que precisa ou gostaria.

Verificando os registros do Incra e contrapondo-os a informações da comunidade conclui-se que nem todas as famílias residentes na agrovila do PAE Santa Maria Auxiliadora no ano de 2011 haviam sido assentadas. Por outro lado, vários assentados que estão registrados no Incra não moram na comunidade, porque a infraestrutura, a assistência e os benefícios prometidos ou não chegaram, ou demoraram muito. Algumas famílias foram embora logo que receberam o fomento, outras nem chegaram a viver na agrovila.

Os lotes "desocupados" foram distribuídos pela liderança local entre pessoas que tiveram interesse em construir casas na agrovila, algumas delas atuais residentes e outras, os chamados "veranez", que são proprietários de 29 casas.

Outro aspecto importante a ser considerado na configuração do assentamento é o fator da mobilidade, que caracteriza a população florestina do assentamento. Durante os meses de chuva algumas famílias se mudam com todos os seus membros para os castanhais, ficando dois ou três meses colhendo e quebrando ouriços de castanha para vender em Humaitá.

Segundo informação de uma moradora, atualmente os homens têm ido sozinhos para os castanhais e as mulheres ficam na vila; isto porque as famílias residentes na comunidade estão em outro nível de desenvolvimento do grupo doméstico (Fortes, 1958), em que o casal mais velho proprietário do castanhal mais produtivo já tem filhos casados e netos adolescentes que podem ir para os castanhais, deixando as mulheres cuidando das crianças na comunidade. Quando d. Ceci e o marido compraram o castanhal de um tio dela, seus filhos eram pequenos e precisavam da mão de obra de toda a família no trabalho da castanha. Atualmente, os homens colhem a castanha e as mulheres ficam na agrovila, responsáveis por fazer farinha de mandioca para consumo familiar e para venda.

Também nos meses de chuva colhe-se açaí; muitas vezes os homens ficam dias no mato para colheita. Nestes meses de chuva a rodovia Transamazônica fica muito ruim, com barro e lama, e o trajeto de 40 km até Humaitá torna-se muito difícil. Além disso, o ônibus escolar deixa de levar as crianças diariamente para a escola na sede do município, porque é período de férias escolares, o que faz com que os moradores fiquem sem possibilidade de ir para a cidade. O ônibus escolar tem um papel importantíssimo na possibilidade de as famílias morarem na comunidade, porque é o único transporte regular acessível aos moradores.

No período chuvoso, algumas famílias moradoras do assentamento se mudam para suas casas em Humaitá, principalmente aquelas que têm crianças e velhos com saúde instável, uma vez que, no caso de doenças,5 não há como transportá-las da comunidade rapidamente. Durante os meses de verão, de junho a outubro, quando o tempo é seco, a configuração do assentamento é outra e mais famílias moram na agrovila, e alguns "veranez" vêm para passar dias ou várias semanas.

Como o Incra entende o assentamento como espaço fixo, pode considerar que casas vazias e fechadas representam um processo de evasão, o que resultaria em distorções na avaliação desta instituição sobre o assentamento. No entanto, para as famílias nativas, quando alguma família sai de seu local de moradia e permanecem parentes na comunidade, sua propriedade é garantida até seu retorno, assegurando-lhe o status de "morador". Dessa maneira, são assegurados os espaços dos filhos, pais, irmãos e tios que irão voltar. Para ser considerado morador, mesmo que ausente, é preciso que parentes próximos, compadres e amigos estejam residindo na comunidade.

 

7. Reconfigurando o assentamento

A experiência do PAE Santa Maria Auxiliadora nos tem demonstrado que os assentados não são apenas receptores passivos das políticas do Incra. O episódio a seguir, que consideramos bastante emblemático, nos permite refletir sobre como os moradores possuem uma postura ativa nas negociações relativas ao uso e à ocupação do espaço.

Demarcando a entrada do PAE Santa Maria Auxiliadora, em Humaitá, Amazonas, curiosamente, se observa uma inusitada placa do governo federal indicando a Floresta Nacional (Flona) Balata Tufari. Esta placa foi trazida até ali pelo sr. Zé Maria, segundo ele, para evitar que grileiros ocupassem a margem direita do rio Ipixuna, a qual não havia sido definida como área do assentamento. Com essa medida o sr. Zé Maria acreditava também poder proteger os castanhais, de uso comum dos assentados. Além desta placa na entrada do assentamento, o sr. Zé Maria guardava em sua casa outra placa dizendo: "Reserva dos Recursos Naturais, Projeto de Assentamento do Rio Juma. Proibido desmatar, caçar e pescar". De acordo com ele, esta placa estava guardada para "necessidades futuras".

Ao rearranjar os limites territoriais do assentamento, deslocando as fronteiras da Flona e buscando assegurar uma dupla proteção do Estado sobre as terras e sobre os recursos naturais, o sr. Zé Maria manipula e interfere sobre a própria organização do espaço. Ao mesmo tempo, utilizando a linguagem proibitiva e os instrumentos legais do próprio Estado, ele contesta a sua forma de territorialização.

Little define como territorialidade "o esforço coletivo de um grupo social para ocupar, usar, controlar e se identificar com uma parcela específica de seu ambiente biofísico, convertendo-a assim em seu 'território' ou homeland" (Little, 2002:3). Para este autor, um território surge diretamente das condutas de territorialidade de um grupo social, o que implica dizer que qualquer território é um produto histórico de processos sociais e políticos.

Continuando, Little afirma que as noções de propriedade que são estabelecidas por um grupo social funcionam em um território e se referem às maneiras com que os membros de uma sociedade "usam suas regras para organizar seus atos concretos de apropriação [da natureza]" (Little, 2002:8).

A experiência do PAE Santa Maria Auxiliadora nos leva a perceber como os projetos de desenvolvimento e as políticas públicas direcionadas à região amazônica não são processos homogeneizadores nem unidirecionais. Autores como Appadurai e Sahlins, que tratam da "persistência da importância do lugar" (Appadurai, 2011) e da "indigenização da modernidade" (Sahlins, 1997), apontam para a capacidade de as culturas locais reinterpretarem códigos, relações e processos sociais e se reconstruírem criativamente sob as pressões das instituições modernas, criando novas realidades.

Remetendo-nos a Sahlins (1997), o caso do PAE Santa Maria Auxiliadora nos reporta a uma situação que ele chama de "indigenização", na medida em que é no contato com outras formas de territorialidade que é construído e "praticado" (Certeau, 1999) esse lugar.

Mas o PAE Santa Maria Auxiliadora não é mais o território da comunidade, com suas formas originárias de uso e regulação. Tampouco é o assentamento planejado pelo Incra no papel. A interação entre os atores locais, os agentes técnicos e políticos que instituíram o processo burocrático do assentamento, tem produzido um novo espaço, fruto dessa específica forma de territorialização, repleta de embates, divergências e contradições.

O processo territorializante do PAE Santa Maria Auxiliadora tem possibilitado que os moradores assumam uma nova condição, a condição de assentado. Essa implica uma forma específica de relação com o Estado, que pressupõe o desenvolvimento da capacidade de interação com um amplo conjunto de atores e de instituições governamentais e não governamentais, entidades vinculadas a igrejas, entidades locais e regionais de representação.

Nesse processo se tornam evidentes alterações de práticas coletivas, transformando as relações de poder local: criam-se novas hierarquias, interagem agentes que operam com códigos sociais diversos, despontam novas lideranças, das quais são exigidas competências de que antigos líderes, muitas vezes, não dispõem (Leite et al., 2004).

Ao se criar o assentamento, o líder comunitário passa a ter suas funções ampliadas. Este líder comunitário, em suas funções de mediador político, passa a ter também de fazer a relação da comunidade com o Incra e demais órgãos estatais, além de adaptar/mediar universos simbólicos distintos e interpretações da realidade completamente diferentes.

O conceito de mediação social desenvolvido por Neves (2008) contribui para elucidar a questão das trocas interculturais, dos processos de negociação e busca de diálogo verificado entre os moradores do PAE Santa Maria Auxiliadora e o Incra. Tais atores, socialmente posicionados, integram o que Neves chama de "campos de mediação", em que se localizam e se reconhecem através das experiências e do acervo coletivo de conhecimentos que partilham.

Para Neves a mediação social ocorre entre universos de significação que se contrapõem. De uma perspectiva substantivista, o termo mediação restringe-se à conciliação e ao consentimento; à busca de acordo de divergências e à criação de adesões diante da intervenção de outrem. Já a perspectiva analítica-processual do conceito de mediação pretende demonstrar modos de construção de significados que são constitutivos dos fluxos dos processos sociais.

Ao optar pela segunda abordagem no estudo do fenômeno da mediação social no contexto da implementação do PAE Santa Maria Auxiliadora, é possível identificar que os elementos físico-geográfico, demográfico e o próprio significado social e político do assentamento têm sido reajustados e revistos, à medida que a racionalidade instrumental do Estado e a racionalidade histórica local conflitam.

No PAE Santa Maria Auxiliadora temos noções distintas de territorialidade e das formas de regulação. As regras e os registros do Incra das famílias assentadas e a delimitação dos lotes e do assentamento são as matrizes a partir das quais os moradores e o líder da associação agem para garantir seus interesses e os da comunidade.

Dessa forma, longe de serem meras unidades territoriais estruturadas pelo Estado, os assentamentos rurais podem ser compreendidos como processos sociais, que proporcionam a reorganização das relações sociais (Neves, 1999), promovendo a recriação e expansão de redes sociais e desencadeando novas formas de experimentar o território, coadunando e/ou transformando as práticas e regras previamente estabelecidas com novas exigências legais.

Com efeito, a morfologia social, que, segundo Rebouças (2000), seria estabelecida em projetos de assentamento, nos acena para os seguintes níveis de estruturação do espaço aqui estudado: (1) o espaço doméstico; (2) o espaço local; (3) o espaço regional (Rebouças, 2000). Para Mauss (2002:237), morfologia social "é a maneira como os homens se agrupam, a extensão e forma de suas casas, a natureza de seus estabelecimentos e os diferentes modos de ação coletiva.

No espaço doméstico a sociabilidade se concentra no núcleo familiar. Na comunidade Santa Maria Auxiliadora a família em questão é a família extensa. Os casais na fase de maturidade do ciclo de desenvolvimento do grupo doméstico (Fortes, 1958), atualmente na faixa dos 50 anos, com filhos casados e com netos pequenos, são os aglutinadores das famílias nucleares, compostas por seus filhos(as), esposas(os) e seus filhos(as). As tarefas familiares, como colheita do açaí, da castanha e a feitura da farinha, são executadas sob comando (ou gerenciamento) do casal mais velho. As casas de farinha são todas destes moradores "mais velhos"; todos os filhos costumam utilizar as casas de farinha de seus pais ou sogros. São as mulheres desta geração também que se dedicam mais intensamente às roças e à feitura de farinha. Nestes espaços de sociabilidade as relações são geralmente sem conflitos explícitos.

No espaço local a unidade social é um pouco mais ampla, incluindo vizinhança e áreas comuns. Neste espaço local são estabelecidas as relações entre famílias extensas distintas e entre estas e os moradores sem parentes na comunidade. Também são estabelecidas relações com os frequentadores sazonais da comunidade.

Neste espaço, em geral, as relações são amistosas, mas também este é o lócus privilegiado de acusações de toda natureza: mesquinharia, desvio de dinheiro, mau gerenciamento da associação, abuso e exploração das crianças, violência contra mulher. É também no espaço local que se discutem questões políticas que afetam a comunidade, desde o apoio a algum candidato às eleições, até a nova configuração da presidência da associação de moradores.

As reuniões da associação, os cultos na Igreja Católica e na Assembleia de Deus fazem parte deste lugar de interação. Mesmo que não englobem todos os moradores da comunidade, são momentos de apaziguamento e suspensão temporária dos conflitos.

A relação dos moradores locais com os "veranez" também faz parte deste conjunto de relações que são estabelecidas no nível local. A presença dos "veranez" e dos frequentadores da praia no verão apresenta-se como uma possibilidade de ganho para os moradores do PAE Santa Maria Auxiliadora, uma vez que são consumidos produtos vendidos nos dois bares existentes na comunidade. Pudemos, inclusive, encontrar uma moradora construindo um restaurante ao lado de sua casa, às margens da Transamazônica, para servir aos passantes, que, segundo ela, nos meses de seca são muitos. A relação entre os "veranez" e a "comunidade" parece ser tranquila e sem grandes conflitos.

O espaço regional inclui elementos externos aos demais domínios (Rebouças, 2000) e envolve experiências sociais na vida pública, das cidades, vilarejos e a mata, onde estão localizados os castanhais. Neste espaço as relações podem ser tensas quando se trata de manter afastados os madeireiros e grileiros das áreas próximas daquela demarcada como área do assentamento. Por sua vez, a relação com políticos e funcionários de órgãos públicos garante que os interesses da comunidade, ou do líder comunitário, sejam fortalecidos ou garantidos. Pode ser um bom exemplo o caso citado do gradeamento de parte da agrovila por um político local em tempos de eleições, que garantiu a possibilidade de produção de farinha de mandioca para as famílias moradoras da agrovila. No entanto, esse gradeamento também foi motivo de tensão, uma vez que, em troca do serviço, o líder local exigiu que se votasse no candidato que fez a benfeitoria. Aqueles que se manifestaram contrários tiveram de pagar para usar a área gradeada.

 

8. Considerações finais

Os dados aqui apresentados e discutidos nos ajudam a refletir sobre a modalidade PAE de assentamentos sustentáveis do Incra. O PAE Santa Maria Auxiliadora foi um assentamento formado a partir de uma comunidade que já existia e que solicitou junto ao Incra a regularização de suas terras como um assentamento. Trata-se, portanto de regularização de terras tradicionalmente ocupadas. Depois de aprovado o assentamento, foram aceitas também famílias provenientes de outras regiões do Brasil para compor o assentamento.

O Incra precisa dar respostas às demandas políticas de reforma agrária, e o assentamento estudado faz parte das estatísticas nacionais sobre a questão. Os números dos assentamentos na Amazônia fazem os índices nacionais de famílias assentadas pelas políticas de reforma agrária no Brasil aumentar. A mão de obra excedente em outras regiões é assentada na Amazônia, diminuindo-se, assim, a pressão por reforma agrária real, através da colonização de novas terras florestadas.

No entanto, faz-se necessário ressaltar que os "assentados" não são apenas receptores passivos, obrigados a se adequar à nova realidade instaurada pelo assentamento. Os moradores da comunidade organizaram-se para solicitar a criação do assentamento porque acreditavam que, ao ter suas terras regularizadas, conseguiriam se proteger dos invasores e madeireiros, teriam a possibilidade de acesso a benefícios do Estado, além de verem a comunidade onde moravam crescer e se fortalecer.

No caso estudado verifica-se que tem ocorrido a constituição de um território em que havia relações sociais e com a natureza já preestabelecidas. A criação do assentamento tem implicado, portanto, a reestruturação da ordem social local e a redefinição física e simbólica do espaço. Essa tem se estabelecido através da interação entre os moradores autóctones, famílias que vieram de outras regiões e agentes do Estado.

A condição de "assentado" no PAE Santa Maria Auxiliadora não é dada pelo deslocamento do sujeito para uma nova área planejada e concebida pelos agentes do Estado, mas configura-se no processo desencadeado pelos novos papéis políticos que estes sujeitos devem assumir e pelos novos sentidos atribuídos ao espaço, que passa a ser enquadrado como lugar sobre o qual se projetam as políticas de regularização fundiária da Amazônia e que se insere na estatística das metas para reforma agrária no país.

O estudo do PAE Santa Maria Auxiliadora nos leva a crer que a vida do assentamento não é fixa, nem é determinada exclusivamente pela relação com o Incra. Os diversos espaços de interação nos três níveis — doméstico, local e regional — tornam complexas as relações sociais que influenciam na diferença entre o que é planejado e como este planejamento é vivido pelas famílias.

 

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Artigo recebido em 18 mar. 2012 e aceito em 18 fev. 2013.

 

 

Luciana Braga Silveira é doutora em ciências sociais e professora adjunta II da Universidade Federal de Lavras (Ufla). E-mail: lubragasil@gmail.com.
Raquel Wiggers é doutora em ciências sociais e professora adjunta III da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). E-mail: raqwig@hotmail.com.

 

 

1 A Medida Provisória nº 458/2009, que antecede essa lei, foi alvo de várias críticas, sendo chamada de "MP da grilagem", uma vez que, segundo os seus opositores, estabeleceria facilidades para a regularização de posses ilegais, como descontos nos valores a serem pagos pela terra e longo prazo para o pagamento. Outra fragilidade dessa lei seria o fato de não tratar da titulação para diferentes membros de uma mesma família, ou seja, poderia permitir que grandes imóveis fossem fracionados entre familiares (Brito e Barreto, 2010).
2 A ampliação da capacidade do Assentamento Santa Maria Auxiliadora foi uma determinação do Incra de Brasília. Na realidade, não há estudos que estabeleçam as referências sobre o número de assentados e a quantidade de floresta necessária para atividades extrativistas. Assim, utiliza-se o velho padrão de delimitação de lotes, só que agora na floresta.
3 Todos os nomes constantes neste texto são fictícios.
4 O pagamento em muitos casos foi de R$ 50,00, valor para fazer o registro na associação. A intenção em chamar esses moradores para a agrovila é de que se aumentasse o número de casas no assentamento e desta forma fosse possibilitado o acesso a recursos que só chegam às comunidades maiores, como escola e energia elétrica.
5 É altíssima a ocorrência de malária na comunidade. Em uma família entrevistada, a mãe teve 15 malárias em três anos. Durante o trabalho de campo, em fevereiro de 2011, pelo menos metade das pessoas que moravam na comunidade estava com malária.

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