Trabalho doméstico: questões, leituras e políticas

Trabajo doméstico: cuestiones, lecturas y políticas

Resumos

The article provides a review of the main issues that, today, structure the investigations of paid domestic work, showing that a multiplicity of factors, mostly related to the entry of women into the labour market have intensified the problems encountered in this field Continuities are displayed in the configuration of domestic work, as well as processes undergoing transformation. Finally, some themes are pointed out that deserve deeper consideration in future research.

Domestic Work; Labour Market; inequality

TEMA EM DESTAQUE

Jurema Gorski Brites

Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (RS); pesquisadora do Grupo Tebas/Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura, Gênero e Saúde - Gepacs - e chefe do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (RS) E-mail: [e-mail]

RESUMO

O artigo realiza uma revisão das principais questões que hoje estruturam as investigações sobre trabalho doméstico remunerado, mostrando que uma multiplicidade de fatores, grande parte relacionados à entrada da mulher no mercado de trabalho, tem intensificado as problemáticas do campo. São apresentadas as continuidades na configuração do trabalho doméstico, assim como os processos em transformação. Por fim são apontados alguns temas que merecem aprofundamento em pesquisas futuras.

Palavras-chave: Trabalho Doméstico; Mercado de Trabalho; Desigualdade

RESUMEN

El artículo efectúa una revisión de las principales cuestiones que en la actualidad estructuran las investigaciones sobre el trabajo doméstico remunerado, mostrando que una multiplicidad de factores, en su gran parte relacionada con el ingreso de la mujer al mercado laboral, ha intensificado las problemáticas en este campo. Se presentan las continuidades en la configuración del trabajo doméstico, así como los procesos en transformación. Asimismo se señalan algunos temas que merecen una profundización en futuras investigaciones.

Palabras clave: Trabajo Doméstico; Mercado Laboral; Desigualdade

NO TRANSCORRER DAS DUAS ÚLTIMAS DÉCADAS aumentou consideravelmente o interesse acadêmico pelo trabalho doméstico. Não que essa temática represente um interesse novo na academia, mas os primeiros esforços das feministas para colocar em pauta o trabalho doméstico (HIRATA; KERGOAT, 2007; ROSALDO; LAMPHERE, 1979) parecem finalmente ter encontrado maior ressonância.

Enquanto as feministas dos anos 1970 buscavam identificar as raízes da invisibilidade do trabalho doméstico não remunerado, indicando sua contribuição para a desigualdade sexo/gênero e a subalternidade feminina, no contexto dos anos 1990 e na primeira década do século XXI, uma multiplicidade de fatores inscreveu novos interesses sobre o tema - a maioria deles relacionados à crescente e definitiva entrada das mulheres no mercado de trabalho (BRUSCHINI, 2006). Entre esses fatores destacamos: a reestruturação e flexibilização produtivas nas sociedades pós-industriais, elevando os índices de feminização do trabalho; a precarização do trabalho e o declínio do Estado de Bem-Estar Social nos países desenvolvidos do hemisfério norte; e, ainda, o envelhecimento populacional, o qual desencadeou uma crise global dos cuidados que, por sua vez, questionou a logística transnacional de divisão social do trabalho, em que os recortes de gênero, etnia e nação se entrelaçam (SOLÍS, 2009; GUTIÉRREZ-RODRÍGUEZ, 2007; COLEN, 1995; ANDERSON, 2000; EHRENREICH; HOSCHILD, 2002). Embora as revisões feministas sobre a teoria marxista do valor reivindiquem a inclusão das tarefas reprodutivas na geração de mais-valia (GUTIÉRREZ-RODRÍGUEZ, 2007, p. 201), a visibilidade e atenção nervosa que o valor do trabalho doméstico tem recebido nos últimos anos possam talvez ser explicadas pela ­perspectiva de Simmel (apud APPADURAI, 2008), segundo a qual "chamamos de ­valiosos aqueles objetos que opõem resistência a nosso desejo de possuí-los". Até pouco tempo atrás, as necessidades e desejos das pessoas e de grupos que demandavam por trabalho reprodutivo,¹ eram, em geral, imediatamente satisfeitas à custa do trabalho doméstico não pago realizado pelas mulheres do interior da parentela, ou mediante parco pagamento dispensado a mulheres oriundas de estratos de classe subalternos e/ou etnias desprestigiadas. O deslocamento das mulheres de classes médias e altas de suas ocupações nos lares para postos de trabalho remunerados acabou por desvelar (ao menos incipientemente) a distância e o interregno de tempo entre a necessidade e/ou o desejo e a realização efetiva daquilo que se deseja. Assim como Ávila (2009), consideramos que a relação entre trabalho doméstico pago e não pago é o elo fundamental, o ponto de ancoragem das demais complexidades que se acoplam aos questionamentos sobre trabalho doméstico hoje.

Neste artigo analisamos como tais questões têm sido destacadas pela produção acadêmica recente, sobretudo nas ciências sociais, mas não exclusivamente. Não procedemos a uma revisão exaustiva dos autores sobre os temas; antes, nossa intenção é mostrar seletivamente as principais questões estruturantes do campo nos debates atuais. Dessa forma, as regiões são citadas como exemplos singulares dos temas principais. Sempre que possível, privilegiamos dados sobre o Brasil e a América Latina. Não fizemos inserções sobre realidades do Oriente, da Ásia e África e não aprofundamos informações sobre os Estados Unidos. Alguns temas importantes que mereceriam análise mais precisa, pelos limites de espaço não foram aqui tratados (como o trabalho infantil) ou foram apenas mencionados (cuidado e cadeias globais de cuidado, afetos).

No Brasil, recentemente, dois livros cumpriram a tarefa de uma revisão suficientemente ampla da literatura sobre o tema. Alexandre Barbosa Fraga (2013) indica os principais autores (sobretudo brasileiros) e concepções em que os estudos sobre trabalho doméstico se assentam: estatística, teórica, histórica, configuracional, organizacional, legal e relacional. Em obra de 2009, Maria Betânia de Melo Ávila para apresentar a contribuição de um considerável número de autores, com ênfase na produção nacional, estabelece três recortes: abordagens históricas; estudos no campo do marxismo e teorias de desenvolvimento; e questões de cidadania (formação de sujeitos e atores sociais).

Pesquisadores e pesquisadoras sobre trabalho doméstico costumam dizer que há uma desproporção entre a expansão do fenômeno na realidade e a produção acadêmica sobre ele. Durante muito tempo, contávamos com poucos autores para apoiar nossos caminhos de investigação. Pouco a pouco, o tema do trabalho doméstico tem tornado à cena e o campo conta com uma produção significativa e de certo vulto, embora ainda pouco disseminada entre os leitores da área das ciências humanas. Fraga (2013) encontrou, para o ano de 2010, 61 teses e dissertações sobre trabalho doméstico no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.

Para perceber o quanto os estudos sobre trabalho doméstico têm sido divulgados, realizamos um levantamento em dois renomados sistemas repositórios de artigos com acesso livre, disponibilizados em sites na internet, os quais divulgam, principalmente, a produção acadêmica no Brasil e América Latina - SciELO e Redalyc.² Somando a produção em ambos os sistemas, encontramos 71 artigos, distribuídos nas seguintes áreas: sociologia, com 26 indicações; psicologia, com 10; antropologia, com 8; ciências sociais, com 5; saúde, com 5; história, com 3; e mais 7 áreas com apenas uma indicação cada. Os temas são dispersos e foram classificados conforme as categorias: trabalho (com 65 indicações, sendo as duas principais trabalho extra e intradoméstico, com 15 indicações, e divisão sexual do trabalho, com 17); feminismo (com 26 indicações, sendo a principal a categoria divisão sexual do trabalho, com 17); políticas sociais (com 13 indicações), teorias e conceitos (8 indicações); representações (6 indicações); cuidado (6 indicações); migração (5 indicações); organização familiar (5 indicações), entre muitos outros abrigados em outras categorizações (economia, estratificação social, política, e outras, totalizando 16 indicações). Observamos que a produção, na maior parte, tem autoria feminina (76,7% de 133 autores).

Em ambas as bases de catalogação, encontramos um percentual significativo de trabalhos em coautoria, indicando que a colaboração é um dado importante nesse tipo de debate (em média, de 2000 a 2012, existem dois autores por artigo na base SciELO e 1,3 autores por artigo na base Redalyc). Entretanto, autores fundamentais para o estudo do campo nem sempre aparecem na produção de artigos indexados, indicando que dossiês, livros, coletâneas e relatórios de organizações internacionais são, muitas vezes, formas empregadas para divulgar as pesquisas sobre o tema.

Nesses anos também acompanhamos uma multiplicação de seminários relevantes, nacionais e internacionais,³ centrados diretamente no tema "trabalho doméstico". Entretanto, apesar de a produção nas ciências sociais ser pujante, nos eventos científicos da área são poucos os espaços regulares e/ou específicos para o tema, que continua sendo residual e alavancado principalmente pelos pesquisadores/as de gênero.

A seguir, apresentaremos as questões que têm despontado na literatura, observando que, enquanto muitas delas se colocam como continuidades, outras aparecem como processos em transformação. Por fim, indicaremos os temas que deveriam receber maior impulso para elucidar as complexidades do trabalho doméstico.

CONTINUIDADES

A realidade do trabalho doméstico tem apresentado mudanças, embora algumas práticas se mantenham com uma consistente permanência. Especialmente, gostaríamos de ressaltar o lugar social onde são recrutadas as trabalhadoras domésticas remuneradas, a desproteção legal do trabalho doméstico remunerado e a potência das organizações sindicais.

RECRUTAMENTO: GÊNERO, RAÇA-ETNIA E POBREZA

No Brasil, os estudos sobre trabalho doméstico surgem na esteira da sociologia do trabalho, provocados pelas preocupações aportadas pelas teorias da modernização. Foi o trabalho pioneiro de Heleieth Saffiotti (1979) que teve o mérito duplo de romper o silêncio em relação às questões sobre mulher e trabalho, justamente discutindo trabalho doméstico. Ela debate as relações entre trabalho produtivo e improdutivo e analisa o trabalho doméstico como articulação do modo capitalista de produção com formas não capitalistas de trabalho, e sua importância na constituição do exército industrial de reserva.

No fim dos anos 70 e início dos 80 do século passado, duas outras autoras foram igualmente inovadoras: Alda Brito Motta (1977) e Zaíra Farias (1983). A primeira traz o aporte antropológico para desvendar o universo experiencial de mulheres que trabalham e vivem em lares alheios. E a segunda aponta contradições embutidas no trabalho doméstico, sobretudo em termos das relações de dominação e desigualdade.⁴

Em 1977, o perfil das trabalhadoras domésticas em Salvador revelado por Motta apresentava similitudes com o das trabalhadoras da América Latina em geral e poucas distâncias da realidade atual:

No Conjunto de Todos os Santos a empregada doméstica é, sobretudo, jovem (73,2% entre 12 e 27 anos), mulata (56,5%) ou preta (31,7%), originária do interior do Estado (87,8%), do setor de subsistência (70,7%). Nível de instrução primário incompleto (51,2%). [...] 90,2% moram na casa dos patrões. [...] o salário médio, entre setembro e novembro de 1976, foi de Cr$ 286,00. O salário mais alto foi de Cr$ 500,00 (encontrado apenas em um caso), e o mais baixo, de Cr$ 150,00 (para 7,3% de pessoas entre 13 e 22 anos de idade). Também 7,3% não recebem salário, têm "gratificação" ou "o que precisarem", porque são "criadas da casa". (MOTTA, 1977, p. 29)

Muchachas no more..., coletânea organizada por Elsa Chaney e Mary Garcia Castro (1989 em inglês; e 1993 em espanhol), foi a primeira obra a compilar estudos sobre trabalho doméstico para América Latina e Caribe. Entre os temas abordados encontramos: a dimensão histórica, as relações de trabalho no cotidiano, as perspectivas ideológicas, o debate com o feminismo e a organização sindical (a versão espanhola acrescentou depoimentos das lideranças do movimento) e as relações com o Estado. Na diversidade do conjunto, o que sobressai é um esforço para caracterizar o serviço doméstico em países como Chile, Colômbia, Peru, Venezuela, Cuba, República Dominicana, Uruguai, Argentina e Brasil. As autoras revelam os altos índices de força de trabalho feminina remunerada envolvida no trabalho doméstico; caracterizam-no como atividade massivamente feminina e, como tal, desvalorizada tanto pelos governantes quanto pela população em geral; indicam que as empregadas domésticas em todos esses países são, geralmente, as mulheres mais pobres e que possuem educação mínima; grande parte delas é migrante e suas culturas e etnias são estigmatizadas no sistema de valores nacionais.

Passadas três décadas, ainda é lugar comum a constatação de que o trabalho doméstico remunerado persiste como um espaço de desigualdade de gênero e classe, étnicas e raciais, e também de origem geográfica (POBLETE; TIZZIANI, 2013; GOLDSMITH, 2010, 2013; DURIN, 2006).

Em 2011, a Organização Internacional do Trabalho - OIT - registrou que, nos países em desenvolvimento, 1,3% das mulheres estão ocupadas no emprego doméstico: na Ásia, esse índice é de 1,2%, na África, é de 1,4%, passando para 5,6% no Oriente Médio e 7,6%, na América Latina, num crescimento exponencial (POBLETE; TIZZIANE, 2013). Com base nesses percentuais, podemos destacar duas características marcantes do trabalho doméstico remunerado: trata-se de atividade altamente feminilizada e fruto de um entrecruzamento de desigualdades.

No relatório Estudos do trabalho doméstico no mundo, de 2010, a OIT mostrava que 17% das mulheres que trabalham no Brasil realizam tarefas domésticas, percentual levemente menor que os registrados em países vizinhos como Argentina (18,3%) e Uruguai (18,5%), além de Costa Rica (17,3%) e Ilhas Cayman (17,3%), e, por outro lado, percentual maior, por exemplo, que no Chile (14,3%), Colômbia (13%), Venezuela (14,4%) e México (10,3%).

No Brasil, nas últimas décadas, o índice de mulheres presentes na categoria "trabalhador doméstico" não baixou de 93%. As taxas de empregabilidade no serviço doméstico caíram de 17,2%, em 1999, para 15,6%, em 2011, um refluxo de 1,6% na população economicamente ativa. Ineditamente, o trabalho doméstico perdeu o seu lugar de maior categoria profissional feminina do país. O índice de empregabilidade ainda não foi qualitativamente estudado para comprovar se existe uma tendência de queda ou se são fatores conjunturais que geram o fenômeno. No entanto, estudos correlatos mostram que houve aumento na ­escolaridade feminina e envelhecimento da população envolvida no serviço doméstico (FRAGA, 2013). Fatores que podem nos levar a crer que as jovens brasileiras estejam encontrando ocupações, não necessariamente mais rentáveis, mas, pelo menos, de maior reconhecimento social no comércio e no setor de serviços (BRITES, 2013).

A feminilização do trabalho doméstico não representa apenas elevados índices percentuais de participação feminina no mercado de trabalho. Conforme afirma Gutiérrez-Rodríguez, elementos simbólicos atribuídos ao feminino encontram-se atrelados:

...feminização não se refere apenas a sobrerrepresentação quantitativa das mulheres em um setor de trabalho, mas à qualidade ligada a essa forma específica de trabalho... A qualidade do trabalho doméstico é historicamente determinada pela correlação desse trabalho com a capacidade reprodutiva das mulheres... A feminização chama a atenção para a persistência de naturalização e subsequente desvalorização em alguns setores de trabalho em que as mulheres não só estão sobrerrepresentadas, mas também naqueles historicamente associados às mulheres e culturalmente tidos como parte da "natureza feminina". (GUTIÉRREZ-RODRÍGUEZ, 2010b, p. 6, tradução da autora)

No trabalho doméstico, a força de trabalho é recrutada entre mulheres, as quais geralmente provêm daquelas camadas mais pobres e com índices menores de escolaridade, características sobrepostas por uma forte marca de racialização. Entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, 62% são negras e recebem salários 15,6% inferiores aos das brancas. Além disso, a escolaridade das negras também é menor - 6 anos contra 6,4 anos de estudos para as domésticas brancas (PINHEIRO; FONTOURA; PEDROSA, 2011; FRAGA, 2013).

O fenômeno da racialização não é apenas uma característica residual na sobrevivência do trabalho doméstico; na verdade ele compõe a base de manutenção da lógica deste último. Em países como o Brasil, na maioria das regiões, o peso da sociedade colonial escravista continua a acentuar as desigualdades entre negros e brancos - é nesse lugar social que se dá o maior recrutamento de trabalhadoras e onde também outras desigualdades se interseccionam (BERNARDINO-COSTA, 2012). Em outras nações, são as etnias indígenas que são atraídas para cumprir as tarefas reprodutivas e sua inclusão nessa categoria respeita as hierarquias étnicas nacionais.⁵ Entre muitos estudos recentes, podemos citar os de Durin (2008) e Montemayor (2008), os quais descrevem a relação estreita entre mulheres indígenas e trabalho doméstico no noroeste mexicano. Como observa Chávez González:

O fato de o trabalho doméstico ser o principal emprego das mulheres indígenas urbanas é um sinal de que persiste uma segmentação entre indígenas e não indígenas, expressa em trabalhos que são desvalorizados e mal pagos na cidade... o fato de que essas mulherers sejam migrantes e também indígenas leva a sociedade a considerá-las como inferiores e, portanto, persiste a segmentação racial ou étnica nesse tipo de trabalho. (2012, p. 22, tradução da autora)

Os novos fluxos migratórios internacionais, sobretudo em sentido sul-norte a partir dos anos 1990, tem destacado a recriação de hierarquias racializadas no uso de mão de obra de mulheres estrangeiras para suprir as tarefas dentro dos lares dos países do Norte. Os pesquisadores têm nomeado de "cadeias globais de cuidados" as translações de mulheres que deixam suas comunidades, famílias e filhos para compor a divisão internacional da força de trabalho reprodutivo nos países pós-industriais (HONDAGNEU-SOTELO, 2001).

Atributos naturalizados de gênero, raça e nação identificam habilidades no contingente de mulheres imigrantes para cumprir o trabalho doméstico nos países receptores. A preferência por criadas "de cor" nos Estados Unidos, que Judith Rollins (1990) observou, Colen (1995) reconhece no modo como babás caribenhas são valorizadas atualmente no país exatamente porque, ao contrário das mulheres pobres norte--americanas, as caribenhas aceitam longas horas de trabalho, afastamento de suas próprias famílias e ainda estabelecem relações carinhosas com as crianças, apreciadas pelas patroas. Busch e Cox (2012) descrevem os predicados mutantes sobre educação e limpeza que os empregadores nativos do Reino Unido ora atribuem às jovens do leste europeu, ora às moças latino-americanas para serem cuidadoras de suas crianças.

As trabalhadoras domésticas, em geral, são mal remuneradas. Uma pesquisa realizada nos anos 1990, no âmbito dos países que fazem parte da Conferência latinoamericana de trabajadoras del hogar - Conlactraho - , revelou que a média salarial das trabalhadoras domésticas (embora houvesse variação de modalidades de trabalho entre os países) é muito menor do que nas demais categorias profissionais femininas. Na Costa Rica, onde existia maior desigualdade, as trabalhadoras domésticas recebiam 32% dos ingressos salariais das mulheres ocupadas em geral. No Peru, que apresentava a menor desigualdade, o salário mensal das trabalhadoras domésticas equivalia a 87% daquele pago às demais mulheres ocupadas (GOLDSMITH, 2013; OIT, 2010). No Brasil, estatísticas mostram que o rendimento médio das trabalhadoras domésticas brasileiras, em 2009, era de R$ 386,45, podendo variar em termos regionais: R$ 254,46 no Norte e Nordeste, e R$ 451,06 no Sudeste (PINHEIRO; FONTOURA; PEDROSA, 2011).

As pesquisas mostram que, a despeito das expectativas das teorias da modernização que apostavam em uma correlação entre desenvolvimento técnico e cenários mais democráticos (BRITES, 2000; ÁVILA, 2009), o trabalho doméstico remunerado e as desigualdades que ele acarreta cresceram nas últimas décadas,⁶ inclusive em sociedades com economia capitalista bem estabelecida. Milkman, Reese e Roth (1998) justificam o crescimento do serviço doméstico nos Estados Unidos e sua variabilidade geográfica mundial em termos de desigualdade. O aumento dos empregos domésticos coincidiu com o crescimento do número de mulheres da elite exercendo profissões liberais ou administrativas, as quais detêm maiores possibilidades para comprar trabalho doméstico de outras. Sem menosprezar os avanços trazidos pelos estudos de gênero, que contribuíram significativamente para o conhecimento sociológico destas realidades, Milkman, Reese e Roth (1998) realçam que, de certa forma, alguns desses estudos encerraram suas análises em segmentações étnicas, de raça e de gênero, deixando de lado as determinações de classe. Lançando mão de uma comparação "macrossociológica", as autoras verificam que o trabalho doméstico é diretamente proporcional ao nível de desigualdade social dos países ou regiões onde se estabelece.

ORGANIZAÇÃO SINDICAL: DE ONDE VEM TANTA FORÇA?

Há uma dupla consonância, aparentemente paradoxal, nos estudos sobre organização sindical das trabalhadoras domésticas. Por um lado, a constatação das dificuldades de expansão e manutenção das entidades sindicais, o que, em regra, redunda em instituições diminutas diante do tamanho da população envolvida nesse setor. Por outro lado, há o reconhecimento da tremenda força de luta que poucas militantes conseguem levar a cabo.

Embora se trate de aspecto importante sobre o trabalho doméstico, existem relativamente poucos estudos sobre esse tema. A maioria reconhece nas próprias especificidades do exercício da profissão os obstáculos para uma conclamação organizativa das entidades sindicais. O isolamento e a fragilidade das trabalhadoras nos lares patronais, a pressão que sofrem nesses espaços contra sua politização, as relações pessoalizadas e clientelistas e a heterogeneidade de situações laborais são impedimentos de acesso direto que os sindicatos encontram para arregimentar afiliadas.⁷

Muitas obras têm revelado a construção política das trabalhadoras domésticas sindicalizadas no Brasil e América Latina, mas, na maioria delas, o fazer político dessas mulheres é tomado a partir de uma perspectiva que privilegia a ausência, a carência ou a incompletude.

Manter trabalhadoras sindicalizadas talvez seja uma das mais árduas tarefas sindicais. A procura pelo sindicato se dá em momentos extremos de disputa e rompimento, em geral para homologação do fim do contrato de trabalho. A história dos sindicatos de trabalhadoras domésticas na América Latina, em termos de seu surgimento e fundação, como espaços que articulam lutas e no qual as fragilidades de politização são fruto das contingências e precariedades do trabalho doméstico, é encontrada nos consagrados artigos de Suzana Prates, Thea Schelleekens e Anja Schoot, Thelma Galvéz e Rosalba Todaro, Magdalena León e Elena Izquierdo, em Muchachas no more... (CHANEY; CASTRO, 1993). Mais recentemente, outras contribuições, como a de Tizziani (2011), sobre a Argentina, e de Quezada (2013), sobre a Bolívia, têm resgatado as histórias sindicais em entidades conservadoras e que apresentam um forte cunho disciplinador, seja em termos políticos seja em termos de formação de mão de obra.

A organização sindical nos países e as particularidades legais a que são submetidos os sindicatos estão entre as questões que merecem mais trabalhos comparativos. No Brasil, diferentemente de locais como China, Macau, Iêmen e Gâmbia (OIT, 2009), não existe proibição legal para a sindicalização, mas as lideranças não têm dispensa do trabalho para atividade sindical e não há imposto sindical (nem maneiras viáveis de cobrá-lo) para garantir minimamente as estruturas materiais de organização (OIT, 2009; OLIVEIRA, 2008). Além disso, em muitos países, não existem sindicatos, mas associações. Na América Latina, apenas o Brasil e a Bolívia têm sindicatos organizados em federações, e o Uruguai é o único onde existe negociação coletiva (GOLDSMITH, 2013). A despeito de tantas dificuldades, não são poucas as conquistas das trabalhadoras organizadas, vide as mudanças legislativas que vêm acontecendo por décadas e com especial aceleração depois da aprovação da Convenção 189 (OIT, 2011) - todas com a presença fundamental de poucas, mas muito engajadas, mulheres militantes.

Goldsmith (2010; 2013) relata duas experiências enriquecedoras de organização das trabalhadoras domésticas. Considera equivocada a invalidação da ação sindical por parte de analistas, muitas vezes veiculada sob o rótulo de "fragilidade" dos sindicatos. Diante dos entraves enfrentados pelas organizações, prefere uma atitude de aposta: "'Eles são muito fracos', 'Chegaram apenas cinquenta'. Em vez disso, penso comigo: 'Chegaram cinquenta'!" (GOLDSMITH, 2013, tradução da autora). A autora narra a fundação da Confederación Latinoamericana y de Caribe de Trabajadoras del Hogar - Contralctho - e a atuação das delegações de trabalhadoras na 99ª e na 100ª Conferência internacional do trabalho, em Genebra, como exemplos das possibilidades de articulação dessas mulheres.

A fundação da Contralctho, em 1998, foi uma reação à fragilidade dos sindicatos e organizações, assim como da formação das lideranças. Por meio de uma ação coordenada das lideranças sindicais de Brasil, Chile, Colômbia e Peru, foi criada a primeira organização regional de trabalhadoras domésticas do mundo - à época, com representantes de 11 países.⁸ Naquele momento, instigar o protagonismo em suas lutas foi o foco das ações da Contralctho. Realizaram inúmeros seminários, congressos, oficinas e capacitações, colocando em prática seu lema: "Não basta ter direitos, é preciso ter consciência para defendê-los" (GOLDSMITH, 2013, tradução da autora).

Em belíssima descrição etnográfica da atuação das delegações de trabalhadoras domésticas nas Conferências da OIT de 2011 e 2012, Goldsmith (2013) mostra como as militantes subverteram os espaços e desrespeitaram os protocolos, reposicionando os lugares residuais que lhes haviam sido destinados nas salas de reuniões da Organização das Nações Unidas - ONU. Ruidosamente se fizeram ouvir e conseguiram ser incorporadas com equidade nos debates. Apoiada em Fraser (1977), a antropóloga argumenta que o fraco pode se fazer forte no escopo das relações de dominação usando "espaços discursivos paralelos, em que membros de grupos sociais subordinados inventam e circulam contradiscursos que, por sua vez, permitem a formulação de interpretações conflitantes sobre suas identidades, interesses e necessidades" (GOLDSMITH, 2013, p. 245, tradução da autora).

Em outra via argumentativa, Bernardino-Costa (2007) também ressalta a construção política positiva da militância dos sindicatos de empregadas domésticas. Seu ponto de partida é o pressuposto de um projeto inacabado de descolonização para descrever a luta dos sindicatos de trabalhadoras domésticas no Brasil, percebidos em sua análise como esforços pelo fim de uma sociedade hierarquizada com resquícios coloniais. O autor retoma o conceito de colonialidade do poder de Quijano:

A colonialidade do poder é o padrão de poder que se constitui juntamente com o capitalismo moderno/colonial eurocentrado, que teve início com a conquista da América em 1492. O world-system moderno/colonial, que se constituiu a partir daquela data, deu origem a um novo padrão de poder mundial fundamentado na ideia de raça, que passou a classificar a população mundial, produzindo identidades raciais historicamente novas que passariam, por sua vez, a ficar associadas a hierarquias, lugares e papéis sociais correspondentes aos padrões de dominação. (BERNARDINO-COSTA, 2007, p. 5)

Assim, o autor nos apresenta uma série de exemplos que sustentam formações culturais, políticas, sociais e institucionais inferiorizadas nos países colonizados. As peculiaridades das dinâmicas das relações sociais engendradas historicamente pela colonização são ressaltadas, demonstrando-se assim a superioridade construída dos brancos no que diz respeito à divisão do trabalho e à raça. Bernardino-Costa mostra a consolidação de um pensamento de subalternidade interiorizado que, mediante a hegemonia dos "superiores" em contato com os colonizados, faz com que ocorram processos de legitimação das violências políticas, simbólicas e discursivas. No entanto, pensando o poder como campo relacional, Bernardino-Costa mostra que forças contra-hegemônicas podem ser produzidas.

O olhar que lançamos sobre o sindicato de trabalhadoras domésticas não é propriamente um olhar construído sobre os estudos sobre sindicalismo no Brasil, mas um olhar que identifica nas ex-associações e nos sindicatos um movimento de re-resistência e resistência das trabalhadoras domésticas. Mais ainda, encaramos este movimento de re-resistência e resistência como produtor de conhecimento. (BERNARDINO-COSTA, 2007, p. 63)

A trajetória dos sindicatos de empregadas domésticas no Brasil é recomposta por entrevistas com as principais lideranças e por pesquisas documentais sobre os congressos que sustentaram as lutas pelos direitos. Conjugando argumentos sobre saber-subalterno, de Boaventura Santos, com conceitos da teoria descolonial, tais como geopolítica do conhecimento, pensamento fronteiriço, colonialidade do poder, diferença colonial, de Quijano, Dussel e Mignolo, o ativismo das militantes é tomado por Bernardino-Costa (2007) não como essencialização da perspectiva das trabalhadoras, mas como uma possibilidade para propor estranhamento/rompimento na narrativa hegemônica da democracia racial e senhorial, fomentada pela herança colonial, em que as vozes dessas militantes são tomadas de maneira subalternizada.

Diferentemente dessas abordagens, a voz das trabalhadoras domésticas é expressa também na literatura íntima produzida ou narrada por trabalhadoras(es) domésticas(os)⁹ em textos memorialísticos, histórias de vida, depoimentos e diários que relatam ou as trajetórias pessoais dos subalternos ou descrevem a vida senhoril dos patrões.¹⁰ Edições de coletâneas e eventos têm incorporado a voz das próprias trabalhadoras, não apenas como registro, mas como partícipes do caminho intelectual político. O item "En sus próprias palabras", de Muchachas no more... (CHANEY; CASTRO, 1993), notabilizou os depoimentos de trabalhadores, algumas vezes intermediados ou relatados por parceiras de fora do movimento. Em Reflexões feministas... (ÁVILA et al., 2008), os textos de Lenira Carvalho (2008), Creusa Maria de Oliveira (2008) e Cleusa Aparecida da Silva (2008) aparecem lado a lado das análises acadêmicas. Ainda que sem registro escrito, cito a participação de Creusa Maria de Oliveira, presidenta da Fenatrad, na defesa de tese de Joaze Bernardino--Costa, na Universidade de Brasília - UnB - , em 2007.

A maioria dos trabalhos sobre a trajetória política dos sindicatos de trabalhadoras domésticas reconhece a importância da Igreja Católica na constituição dos primeiros movimentos e na formação de militantes. Os deslocamentos de discursos, parcerias e formas de atuação política desses movimentos são observados em estudos como os de Bernardino-Costa (2007), Ávila (2009) e Oliveira (2007), os quais têm o mérito de mostrar os deslocamentos de lutas e parcerias pelos quais o sindicalismo da categoria foi se construindo. Oliveira (2007) assinala o momento em que o Estado passa a ser um parceiro em termos de formação de quadros de militância, elevação da escolaridade e aquisição da casa própria na implantação do projeto de política pública Trabalho doméstico cidadão.¹¹

Nas últimas três décadas, observa-se um deslocamento das parcerias para iniciativas de formação de lideranças do apoio inicial de grupos religiosos e do movimento negro para o suporte do Estado por intermédio de políticas públicas voltadas para minorias. Além disso, houve também uma transformação nas formas de exercer a política sindical, partindo da atenção centrada na formação da base militante para as práticas e as estratégias militantes capazes de interagir com grupos de pressão - advocacy (BRITES; MONTICELLI; OLIVEIRA, 2012).

As trajetórias da militância são fundamentais não apenas para conhecer o movimento específico das trabalhadoras domésticas, mas também para cotejar as mudanças, cada vez mais aceleradas, na constituição do campo de direitos na sociedade brasileira. Nesse sentido, a discussão leva à reflexão sobre os percalços e avanços da sociedade democrática e sua capacidade de incluir e excluir atores políticos e sociais na arena das decisões acerca das políticas públicas, das legislações nacionais, assim como na criação de espaços de reconhecimento social e politico.

DESPROTEÇÃO LEGAL: CONQUISTAS E PERMANÊNCIAS

Em março de 2013, o Congresso brasileiro alterou o artigo 7º da Constituição Federal, referente ao estatuto diferenciado dos trabalhadores domésticos e suas garantias de proteção legal. No entanto, a regulação do trabalho doméstico ainda está longe de ser um processo tranquilo. Ainda que muitas mudanças tenham sido alcançadas, a des­proteção legal perdura como continuidade negativa no exercício do trabalho doméstico.

A alteração do texto constitucional é parte de uma luta de cerca de duas décadas que mobilizou grupos feministas, militantes sindicais e deputadas no Brasil. O impulso que levou à aprovação final da mudança constitucional foi dado na 100ª Conferência internacional do trabalho, da OIT, em 2011, intitulada "Trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores domésticos", quando foram aprovadas a Recomendação 201 e a Convenção 189, conquista esculpida há muito tempo nos movimentos internacionais de proteção aos direitos humanos:

Desde a década de noventa do século XX, houve um renovado interesse pelo serviço doméstico por parte da OIT, que está relacionado à pesquisa (e campanha para) a eliminação do trabalho ­infantil, o crescimento do setor informal, o aumento de migração internacional, o grande número de mulheres em trabalhos que envolvem cuidados, nesses fluxos migratórios e os abusos a que ­estão sujeitas. E, sem dúvida, foram relevantes as crises dos cuidados, o movimento feminista, as conferências mundiais das mulheres, a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres [...] e as convenções sobre o trabalho infantil e o trabalho escravo. (GOLSMITH, 2013, p. 236, ­tradução da autora)

Pereira e Valiente (2007, p. 7) constatam que, em toda a América Latina, os regimes jurídicos consagram "padrões desfavoráveis para o setor em relação ao resto dos trabalhadores". A situação não é diferente para outras regiões no mundo. Na Europa, alguns países desenvolveram legislações específicas (Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Espanha, Itália, República Tcheca, Holanda, Noruega, Portugal, Suécia e Suíça) enquanto em outros existem também acordos coletivos entre as partes (Alemanha, Islândia e Suíça, por exemplo). Entretanto, na Croácia, Chipre, Estônia, Letônia, Luxemburgo, Lituânia, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, Turquia e Reino Unido, não há nem legislação nem qualquer tipo de regulamentação (ETUC-CES, 2012).

De qualquer forma, todas as legislações são restritivas aos direitos dos trabalhadores/as domésticos/as. No relatório Domestic workers across the world da OIT (ILO, 2013) levantou-se que apenas 10% dos trabalhadores domésticos estão cobertos por legislação específica. Nos países onde existe legislação trabalhista expressa, 50% deles não estabelecem limites ou qualquer regulação quanto às horas trabalhadas, 42% dessas legislações não preveem descanso remunerado, 17,2% ainda admitem pagamentos parciais em espécie. Além disso, um terço das trabalhadoras domésticas do mundo não dispõe de licença maternidade.

Apesar do sucesso inegável das negociações da 100ª Conferência da OIT, a Comissão Tripartite (trabalhadoras, empregadores e representantes dos governos), que sustentou as negociações, não conseguiu aprovar quatro artigos fundamentais:

De uma maneira geral todos os artigos foram bem recebidos pelas representações tripartites, que após as diversas discussões chegavam a um consenso sobre as delimitações trabalhistas. Exceto no caso de quatro artigos sobre os quais não houve acordo entre as representantes dos países presentes, inclusive as representantes dos próprios movimentos sindicais. Desse modo, a idade mínima para ingressar no trabalho doméstico remunerado deve respeitar a maioridade constitucional de cada país, os pagamentos in ­natura não foram proibidos pela Convenção, assim como também não houve o estabelecimento da jornada de trabalho (medidas de horas extras, período de descansos diários e semanais), e a inspeção do trabalho, adoção de medidas e possibilidade de acesso de órgãos institucionais ao domicílio, com respeito à privacidade também deve ser de responsabilidade de cada país. (MONTICELLI, 2013, p. 126)

Mesmo que no Brasil tenhamos avançado na mudança do texto da Carta Magna com uma das legislações mais progressistas do mundo, ao lado do Uruguai, ainda precisamos enfrentar a normatização do novo texto.¹² Alguns módulos permanecem blindados à mudança social. Um deles diz respeito ao direito das diaristas, ainda profundamente vulneráveis. Mas o maior de todos os impasses consiste em sair do corpo da lei para as práticas sociais. Mesmo com as leis reguladoras do trabalho vigentes desde 1972, 73,2% das trabalhadoras domésticas brasileiras subsistem sem carteira de trabalho assinada. Além da dificuldade de formalizar o vínculo empregatício, o sistema de fiscalização dos direitos do trabalho encontra obstáculos intransponíveis. Sustentados em prerrogativas de inviolabilidade do lar, a maioria dos países justifica a impraticabilidade de inspecionar o cumprimento das normas legais. Não é apenas no Brasil que o trabalho doméstico é um vasto campo de informalidade.

Essas questões restritivas legais têm sido examinadas por muitos autores, tanto em termos das lutas e conquistas (GOLDSMITH, 2010) quanto dos dogmas legais, assentados em preconceitos culturais, estratégias de dominação e controle patronais, os quais impõem ausências ou incompletudes de direitos (PEREYRA, 2013; GUTIÉRREZ-RODRIGUEZ, 2010b; OIT, 2009; ILO, 2013). Brites (2003) analisou tais embates nos bastidores, trazendo o ponto de vista das trabalhadoras domésticas fora do espaço sindical. Em sua pesquisa etnográfica na década de 1990, no Espírito Santo, surpreendeu-se ao deparar com grupos de trabalhadoras que encontravam vantagens no serviço doméstico, justamente em termos de relações pessoalizadas e pagamentos extrassalariais. A autora percebeu que, do ponto de vista dos nativos, não havia apenas elementos de dominação e subalternidade, mas também coexistiam estratégias e táticas que as trabalhadoras desenvolviam, ou mantinham, em resposta aos padrões contratuais de muitos empregadores ditos "modernos" que, ao observarem a legislação vigente, obliteravam as desigualdades persistentes entre os grupos sociais.

TRANSFORMAÇÕES E PROCESSOS

Desde os anos de 1990, algumas características do trabalho doméstico têm-se transformado. O grande pivô da mudança foi a mobilização em torno dos marcos regulatórios. Em termos do perfil da categoria, a população de trabalhadoras mensalistas-residentes tem diminuído significativamente, ao passo que cresce o número das que trabalham como diaristas, pelo menos nos grandes centros urbanos. Há também mudanças no padrão etário das trabalhadoras domésticas brasileiras. Nos últimos anos, o trabalho doméstico diminuiu percentualmente em relação a outras ocupações, ainda que seja uma das três maiores categorias profissionais das mulheres no país. O fenômeno do trabalho doméstico, no entanto, adquire cada vez mais um fluxo transnacional, impondo novas questões de análise, enquanto temas anteriores se apresentam de maneira renovada.

DIARISTAS

Uma transformação que se concretiza, sobretudo para as realidades dos grandes centros metropolitanos, diz respeito ao crescente número de trabalhadoras domésticas na condição de diaristas. Não obstante existirem muitas formas de contratos de trabalho doméstico no Brasil, baseando-se nas estatísticas oficiais, é possível classificar três tipos de trabalhadora doméstica: mensalista-residente (que mora no lugar de trabalho); mensalista externa (que trabalha para uma família, recebe por mês, mas não reside na casa dos patrões); e diarista (que recebe o pagamento por dia trabalhado, podendo prestar serviços para mais de um empregador). As chamadas "faxineiras" podem exercer atividades especializadas como limpadoras, passadeiras, cozinheiras, congeleiras. Mas há também a "diarista polivalente", que realiza um conjunto dessas tarefas em um dia de trabalho (FRAGA, 2013).

Enquanto a lei define o empregado doméstico como "aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas" (BRASIL, 1972), as atividades das diaristas não possuem definição legal. Debates jurídicos intermináveis sobre qual seria a interpretação da expressão "natureza contínua" criam dilemas em termos da legalização da atividade que, a despeito de todas as mudanças, ainda permanecem sem reconhecimento profissional (FRAGA, 2013). Assim, esse subgrupo é relegado a uma posição de maior fragilidade em termos de proteção legal. De qualquer forma, as definições da atividade e os contratos têm valorizado os vínculos com os empregadores e raramente o tipo de atividade realizada pela trabalhadora.

Pesquisas quantitativas retratam que a participação das trabalhadoras domésticas-residentes tem diminuído drasticamente em relação às diaristas. Em 1992, havia 19,2% de trabalhadoras- residentes no Brasil. Em 2008, a proporção caiu para 6,4%. No mesmo período, o número de pessoas que trabalham para mais de um empregador (diaristas) aumentaram de 16,5% para 26,5%.¹³

Há um debate sobre em que termos a atividade de diaristas apresenta vantagens em relação ao trabalho doméstico das mensalistas. Harris (2007), ao estabelecer um olhar comparativo entre trabalhadoras nos Estados Unidos e no Brasil, observa que o contrato de diarista apresenta uma relação mais "moderna", "racional" e "capitalista", na medida em que as trabalhadoras obtêm maiores rendimentos, têm mais chances de autonomia em relação aos vínculos afetivos com os patrões e melhores condições de monitorar as horas trabalhadas. Monticelli, considerando o ponto de vista das diaristas da Região Metropolitana de Curitiba, observou que estas valorizavam as possibilidades de consumo, destacando como fundamental a "maior autonomia e seletividades perante suas relações de trabalho, permitindo-lhes dizer 'não' aos diversos aspectos que consideram abusivos" nas relações de trabalho (2013, p. 139). Fraga (2013), sem negar que tais elementos representem ganhos relevantes, julga importante manter cautela sobre algumas questões que ainda fragilizam essa atividade. Ele indica que as trabalhadoras mensalistas são predominantemente brancas, mais velhas e menos escolarizadas. Em termos da proteção legal, as faxineiras assumem para si os custos de um trabalho autônomo, sem garantias em relação a doença, descansos remunerados etc. Um exame da realidade nacional como um todo revela que as trabalhadoras diaristas recebem mais, mas quando esse exame recai sobre as regiões metropolitanas, verifica-se que ganham menos (FRAGA, 2013; IPEA, 2009; DIEESE, 2006).

Acoplado ao aumento do número de diaristas, aparece como relevante o envelhecimento da categoria trabalho doméstico como um todo. Entre 1992 e 2008, o número de jovens ocupadas no trabalho doméstico (10-29 anos) diminuiu de 57,4% para 22,9% no total de trabalhadoras. Na faixa etária entre 30 e 60 anos ou mais, aumentou de 42,6% para 68%.

O que temos observado é que existem outras formas de trabalho remunerado que estão se aproximando das taxas de ocupação feminina no serviço doméstico, como o caso das empregadas no setor do comércio e no setor de serviços. Em geral, são mulheres mais jovens e com melhores níveis de escolaridade que têm encontrado espaço de trabalho nesses setores. Por sua vez, a população de trabalhadoras domésticas, sejam diaristas ou mensalistas polivalentes, tem envelhecido, o que pode ser indício de que as mais jovens estão encontrando melhores possibilidades de emprego, ao menos em termos de reconhecimento, pois as distâncias salariais não são tão grandes e o cumprimento das normas legais também é difícil nesses setores (BRITES, 2013).

MIGRAÇÕES, COMUNIDADES TRANSNACIONAIS E CADEIAS GLOBAIS DE CUIDADOS

Outros cenários do trabalho doméstico assumiram destaque nos últimos 30 anos: as migrações internacionais envolvendo mulheres estrangeiras (latino-americanas, caribenhas, asiáticas e do leste europeu, na sua maior parte) para suprir o mercado de trabalho doméstico, especialmente da Europa e Estados Unidos.

Trabalho doméstico e migração são fenômenos que andam juntos há muito tempo. Muitas trabalhadoras domésticas estabeleceram a ponte entre suas comunidades locais e os centros urbanos, pois empregar--se em casas de família garante, ao menos, o lugar de moradia - primeiro passo para estabelecer uma rede migratória (ASSIS, 2007).

Hoje em dia o fenômeno migratório associado ao trabalho doméstico traça rotas internacionais. Em termos da América Latina, antes da década de 1990, os fluxos migratórios para Europa e Estados Unidos eram masculinos. Nos anos 1960, estavam relacionados ao exílio durante as ditaduras militares. Na década de 1980, havia muitas pessoas das camadas médias fugindo das crises econômicas e da hiperinflação dos países latino-americanos. No final dos anos 1980, Gil Araújo e Pedone (2008) atentam que a migração para a Europa e os Estados Unidos começa a se tornar feminilizada com forte inserção no mercado de trabalho doméstico e de cuidados (SALES, 1998; FLEISCHER, 2002). Courtis e Pacecca (2010), entre outros, têm mencionado migrações intercontinentais de bolivianas, peruanas e paraguaias em direção à área metropolitana de Buenos Aires. Na Europa também existem migrações internas para tarefas menos prestigiadas, como, por exemplo, a inserção de mulheres portuguesas e hispânicas (além de filipinas) em empresas de limpeza inglesas (COX, 1999). No Brasil tem-se estudado pouco as translações internas de mulheres no continente latino-americano. Exceção é o estudo de Dutra (2012) sobre empregadas domésticas advindas do Peru para trabalhar na capital do Distrito Federal.

Sandra Gil Araújo (2010), refletindo sobre a emigração de mulheres latino-americanas para a Espanha, sintetiza os fenômenos nos países receptores desencadeadores desse processo, que pode ser reconhecido na maioria dos estudos sobre o tema na Europa: envelhecimento da população, participação feminina no mercado de trabalho, maior qualificação da mão de obra feminina, nova gestão do tempo dentro das famílias, diminuição do apoio estatal e regime de Bem-Estar Social com modelo familista. Esse contexto marcado por uma não revisão da divisão sexual do trabalho leva à externalização da mão de obra das tarefas reprodutivas, exercidas por mão de obra feminina e estrangeira. Segundo Gil Araújo (2010), a população de emigrantes latinas para a Espanha aumentou seis vezes nas últimas décadas. Nos Estados Unidos, 46% das mulheres envolvidas nos trabalhos de babás, faxineiras e cuidadoras são estrangeiras, sendo que 35% dessas trabalhadoras domésticas imigrantes não têm cidadania americana (BURNHAM; THEODORE, 2012). Os estudos sobre migrações de brasileiras se concentram principalmente nos Estados Unidos e focalizam as housecleaners (ASSIS, 1999; FLEISCHER, 2002).

Os estudos sobre imigração e trabalho doméstico trazem discussões bastante densas sobre as políticas imigratórias e o papel dos Estados na reprodução dos projetos nacionais em termos de raça e etnia. Bridget Anderson (2010) contrasta a perspectiva dos estudos de nacionalismo metodológico com o de comunidades transnacionais, pois os primeiros naturalizam os projetos ideológicos de construção de nação, sociedade e Estado. A autora, ao tratar do Reino Unido, analisa as políticas de imigração em relação ao trabalho doméstico para salientar como elas refletem noções e valores acerca da britanidade [britishness]. Nos documentos políticos sobre imigração, a Grã-Bretanha é retratada como um lugar de grande justiça social, com tecido social forte e sensível às necessidades dos trabalhadores nacionais, além de um estado que combate o racismo. Essas ideias-valores podem ser percebidas, segundo Anderson (2010), como o "modo britânico de ser".

No Reino Unido, "trabalhador doméstico" não é uma categoria laboral legalizada, nem uma classe de imigração possível. Existem vistos somente para intercâmbio de estudantes au pair ou para acompanhantes de estrangeiros que mantenham domésticos residentes. No entanto, uma série de mudanças nas políticas de imigração tem flexibilizado o leque de restrições e deixado zonas de sombra, possibilitando que as definições de au pair alarguem-se de tal forma que se torna difícil distinguir uma jovem realizando tarefas de cuidado de alguém envolvido em um projeto de estudos no exterior. Em decorrência disso, sobretudo mulheres jovens de fora do país têm se incorporado nas tarefas de cuidado das crianças, dos velhos e dos animais. Busch e Cox (2012) examinam o crescimento da demanda por trabalho de cuidados domésticos no Reino Unido e apontam que determinadas habilidades são compreendidas como inerentes a determinadas origens nacionais. Por exemplo, colombianas eram bem-vistas para limpezas industriais e comerciais, mas não consideradas suficientemente boas para cuidar de crianças britânicas.

As pesquisas sobre a emigração latino-americana para Europa ou Estados Unidos não deixam de apontar o empobrecimento, a fragilidade e as vulnerabilidades estrangeiras (PÉREZ OROZCO, 2010). Entretanto também insistem sobre os contextos das políticas de imigração, como apontam Gil Araújo e Pedone:

As condições de pobreza, desemprego e superpopulação por si só não podem gerar uma emigração em grande escala; é necessário identificar quais são os novos mecanismos que vinculam a globalização da produção com as migrações laborais internacionais. Identificar essas situações muda o foco das condições precárias nos países de origem e leva a uma análise dos processos que ligam os países de destino e de origem de imigração. (2008, p. 144, tradução da autora)

Autores brasileiros têm apontado outro patamar para explicar tais translações, indicando as agências e motivações das emigrantes. Mostram que os processos de migração de brasileiras são cercados por precariedade, inseguranças e desproteção legal. No entanto, reconhecem diferenças entre a trabalhadora doméstica exercendo trabalho dentro do Brasil e no exterior. Fleischer (2002) destaca que muitas das brasileiras que trabalham como faxineiras em Boston estabelecem empresas de limpeza, contratando outras mulheres imigrantes para realizar limpezas coletivamente ou, ainda, como agenciadoras, acumulando maior renda. As brasileiras que trabalham em Boston relatam aspectos positivos em suas atividades como: sentem-se mais autônomas, consideram que se relacionam não com patroas, mas com clientes; apesar da situação de ilegalidade e de nem sempre dominarem a língua, sentem-se reconhecidas no trabalho, supõem-se bem remuneradas, adotando novas tecnologias e estabelecendo métodos de limpeza que julgam mais adequados; valorizam também a intimidade compartilhada com os americanos. Carpenedo e Nardi (2013), ao descreverem a experiência de imigrantes brasileiras na França, mostram que as experiências de precariedade e vulnerabilidade como trabalhadoras transnacionais e indocumentadas fazem parte de suas vivências e identidades no exterior. No entanto, observam ainda assim experiências de resistência e ressignificação desencadeadas pelo "acontecimento migração". No exterior, lançam mão de identidades de migrantes indocumentadas e por meio dessas podem repensar a experiência migratória em termos das precariedades e falta de direitos, nos seus grupos de origem, exaltam as experiências no estrangeiro, favorecem quem ficou com ajuda monetária e, ainda, algumas se tornam empreendedoras com as economias trazidas de fora.

Essas questões trazem à baila também a discussão sobre como a externalização e mercantilização das tarefas reprodutivas se estabelecem, em geral, com a transferência de parte das tarefas reprodutivas para outras mulheres, em situação menos privilegiada. Nos países capitalistas desenvolvidos, mulheres com melhores rendas e escolaridade repassam tais tarefas para mulheres estrangeiras, as quais, por sua vez, deixam, em suas comunidades locais outras mulheres realizando o trabalho doméstico para seu grupo familiar. Essa divisão internacional de trabalho doméstico e de cuidados tem sido denominada como cadeias globais de cuidado, pois manifesta uma transferência das tarefas reprodutivas sempre para alguém que esteja em condição inferiorizada na grade de escalonamento do trabalho doméstico (HOSCHILD, 2008; PÉREZ OROZCO, 2010)

Na esteira das discussões sobre trabalho de diaristas, das migrações e das cadeias de cuidados é que o tema do afeto tem reaparecido, reposicionando antigas leituras sobre a incongruência entre afeto, trabalho e mercado. Ao não serem mais consideradas como "grilhões da subalternidade", as relações afetivas, agora, são tomadas como constitutivas das relações estabelecidas nas tarefas reprodutivas (HOSCHILD, 2008; ZELIZER, 2009; MONTICELLI, 2013). O trabalho doméstico envolve relações entre os seres, e a produção do viver é também uma também tarefa afetiva. Em resenha sobre a obra Migration, work domestic and affect..., de Gutiérrez-Rodríguez (2010a), Bernardino-Costa escreve:

Além de passar por questões pragmáticas - melhores condições de vida, melhores salários, legislações punitivas aos assédios sexuais, físico, psicológicos etc. - , a luta política envolve também o desenho de um projeto decolonial que supere a formação cultural moderno/colonial e sua estrutura social em prol de um "novo humanismo" [...]. Talvez neste novo humanismo o trabalho afetivo possa ser devidamente reconhecido, bem como o respeito e reconhecimento universal de todos os seres humanos. (2012, p. 457)

QUESTÕES INSISTENTES

Embora a literatura sobre trabalho doméstico não seja tão vasta, as questões abordadas percorrem inúmeros aspectos fundamentais que envolvem o oficio.

O trabalho doméstico é um fenômeno que faz a interseção de vários níveis e graus de desigualdade com tal envergadura, que quem se dedica a compreendê-lo toma, por conseguinte, posturas, se não engajadas, ao menos indignadas com as injustiças que ele propaga. Essa é uma das características constantes em todos os textos analisados. Se esse viés tem sido importante para articular movimentos sociais e políticas públicas ou, ainda, auxilia na construção de novas mentalidades, pode, por vezes, correr o risco de tornar-se demasiadamente maniqueísta, deixando, assim, fugir as complexidades necessárias a serem analisadas para desvendar como são perpetuadas as injustiças sociais ao longo dos séculos.

Dessa forma, entre as pautas que podem ser encorajadas para estudos futuros do trabalho doméstico, estariam incorporar mais fôlego às análises dos espaços movediços, das contradições, das zonas de sombra, quer seja nas interações patrões-empregados, quer seja nas motivações das trabalhadoras, quer seja na leitura do mundo patronal. Um exemplo diz respeito aos estudos sobre migrações internacionais que, sem dúvida, levantam inúmeros problemas e sentidos profundos sobre divisão global do trabalho feminino e etnicidade, mas que, raras vezes, trazem à tona as motivações das migrantes. Ou quando aduzem suas justificativas, interpretam-nas dentro de marcos culturais distantes do universo dessas mulheres. Desse modo, acabam por construir universalismo em termos de mulher, maternidade, família - questões que sobejamente foram desconstruídas por autoras como Crenshaw (2002) e Kofes (2001). As ações das trabalhadoras migrantes ou não são remetidas geralmente a uma subalternidade homogeneizante, ao desconhecer os movimentos de resistência, as táticas e criatividade simbólicas dos atores; pode-se correr o risco de não reconhecer os subalternos como sujeitos (BRITES, 2000).

Mereceriam também maior estímulo, estudos sobre provisão e externalização das tarefas reprodutivas, fundamentais por articularem os universos da produção e reprodução, além de trazerem para o debate outros atores (como o Estado e o Mercado) na conciliação entre o universo da família e do trabalho. Nesse sentido, trabalhos escassos como os de Marcondes (2012) e Devetter (2013) ainda são isolados para descortinar como as dimensões do trabalho doméstico ultrapassam o universo volitivo e político dos casais. Sobretudo Marcondes incorpora o assunto nas discussões sobre sistema produtivo e as políticas que o suportam. O mercado de trabalho nas configurações atuais incorpora ambos os sexos, quando não as crianças, mas invisibiliza o trabalho doméstico na reprodução da vida social. Como sugere Dalla Costa (1972), o trabalho doméstico invisibilizado é uma forma mascarada de trabalho produtivo e de obtenção de mais-valia.

Sabemos que as transformações familiares e as sensibilidades que as sustentam são um dos vetores mais significativos de mudança da realidade contemporânea. As famílias das trabalhadoras domésticas, mal ou bem, têm sido perscrutadas, ao menos no Brasil, pela tradição de estudos das famílias de baixa renda (FONSECA, 1995; SARTI, 1989; DUARTE, 1986; FONSECA; RIZZINI, 2002, entre outros). Porém, permanece uma lacuna fundamental nas pesquisas, trata-se do universo dos patrões. Embora muito dele se fale, ainda é necessário um esforço para alcançar um esquadrinhamento, não apenas das práticas e valores, mas também das características sociodemográficas desse segmento.¹⁴

Grande parte dos estudos insiste sobre a incorporação da mulher no mercado de trabalho, mas abdica de colocar os homens na marcha contrária, aproximando-os da repartição das tarefas do lar. Tornar o íntimo um espaço político era tarefa almejada desde a segunda onda do feminismo; romper com verdades acomodadas faz parte da abertura das janelas. O formato da família tem mudado para além das configurações do casal. É necessário também estudar as novas configurações familiares e as questões geracionais. É necessário pesquisar (e educar) as crianças e os jovens do segmento empregador em termos das políticas da intimidade, onde desde cedo são naturalizadas separações entre o limpo e o sujo, o trabalho digno e o indigno, o patrão e a empregada.

Autores, como Encarnación Gutiérrez-Rodrígues, têm se empenhado para desvendar os valores do mundo patronal, para as realidades da Espanha, Alemanha, Inglaterra e Áustria. Na Argentina, uma geração de sociólogos e antropólogos tem pesquisado o universo patronal em termos dos planos hierárquicos, ideológicos e entrelaçamento do mundo contratual com os espaços afetivos (CANEVARO, 2009; PEREYRA, 2013; GORBÁN, 2012; 2013). Todos esses autores empreendem análises qualitativas e sabemos que não são poucos os desafios de romper o isolamento para entrar nos universos íntimos das camadas médias e altas da sociedade. Discussões metodológicas são necessárias para suscitar nossa criatividade e ultrapassar essas barreiras.¹⁵

No Brasil, um apoio importante para políticas públicas mais contundentes seria a realização de pesquisas quantitativas que desnudassem as características sociodemográficas dos empregadores. Quem realmente são? Qual a composição do núcleo doméstico? Quais as faixas salariais? Nível de escolaridade? Composição familiar? Características de habitação?

Por fim, parece essencial voltar ao começo. As desigualdades do trabalho doméstico só podem ser reveladas mediante a articulação da compreensão entre o trabalho remunerado e não remunerado. Ainda são poucos os conceitos, interpretações e autores que fornecem chaves analíticas. Modo de produção doméstico (Delphy), divisão sexual do trabalho (Hirata e Kergoat), usos do tempo (Ávila), produção das diferenças (Kofes), cadeias globais de cuidado (Orozco) são os estofos analíticos com que contamos para explicitar as relações estabelecidas pelo trabalho doméstico. Os estudos pós-coloniais nos têm encorajado a encontrar brechas na subalternidade e contradiscursos; as migrações internacionais redimensionam as perspectivas e discursos sobre direitos em termos de comunidades que ultrapassam as fronteiras do Estado-nação; a crise do cuidado nos ensina a recolocar as tarefas reprodutivas no centro da existência; os questionamentos sobre provisão e externalização das tarefas ampliam as noções sobre público e privado. Os desafios contemporâneos de reprodução nas sociedades pós-industriais ampliam o círculo de discussões e colocam o trabalho doméstico como central para compreender ontologicamente e epistemologicamente o trabalho, não apenas da mulher, como queria Solís (2009), mas da sociedade como um todo.

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Recebido em: MAIO 2013

Aprovado para publicação em: AGOSTO 2013

Trabalho doméstico: questões, leituras e políticas

Trabajo doméstico: cuestiones, lecturas y políticas

1

Shellee Colen (1995) define trabalho reprodutivo como aquele trabalho "físico, mental e emocional necessário para a geração, criação e socialização de crianças, assim como a manutenção de casas e pessoas (da infância até a velhice)".

2

O trabalho de indexação e publicação do banco de dados Scientific Eletronic Library Online - SciELO - iniciou em 1997, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp; inclui periódicos da África do Sul, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Espanha, México, Portugal e Venezuela; as publicações envolvem as áreas de ciências agrárias, biológicas, exatas, humanas e letras, linguística e artes; permite busca por categorias definidas pelos pesquisadores. Pesquisamos pelas seguintes categorias:

domestic work, domestic workers, domestic servant (<

http://www.scielo.org/php/index.php>). A Red de Revistas Científicas de América Latina y El Caribe, España y Portugal - Redalyc - foi criada em 2002, com apoio da Universidad Autónoma del Estado de México; a rede indexa e publica também trabalhos científicos realizados na e sobre a América Latina; publica artigos distribuídos em 35 disciplinas (ciências sociais, estudos agrários, demografia, comunicação, política, entre outras), de 165 países. O sistema de busca do Redalyc é predefinido e nele encontramos artigos nas seguintes categorias:

concepto de traba-jo doméstico, contextos domésticos, división del trabajo doméstico, domésticos, empleo do-méstico, entorno doméstico, espacio y trabajo doméstico, estados domésticos, grupos domésticos, servicio doméstico, trabajador doméstico, trabajo doméstico, trabajo extra doméstico, trabajo intra doméstico, turismo doméstico (

www.redalyc.org/).

3

Citamos, como exemplos, no Brasil, a organização do

4º Seminário nacional A Informalidade, o trabalho doméstico e as mulheres, pela organização não governamental - ONG - SOS Corpo (2007); na Argentina, a

I Jornada de Estudíos: trabajo doméstico remunerado. Perspectivas cruzadas latino-americanas, organizada em conjunto

pelas Universidad Nacional de General Sarmiento e Universidad Nacional de San Martin; com duas edições (2009 e 2010), em Manchester, no Reino Unido, e, em Santa Maria (RS), Brasil, realizaram-se as Oficinas

Feminization of Labour: domestic work and affect in a transnational context, que reuniram pesquisadores da América Latina (Brasil, Argentina) e da Europa (Reino Unido, Espanha); no México, congregando pesquisadores da América Latina, Reino Unido e França, o Centro de Investigaciones y Estudios Superiores em Antropologia Social realizou o

Colóquio Internacional Dimensiones del Empleo Doméstico Latinoamericano (2012); também, na Argentina, realizaram-se a

11ª Jornadas Nacionales de Historia de las Mujeres e o

6º Congresso Ibero-Americano de Estudios de Género, em Buenos Aires, com a sessão Género, trabajo doméstico y cuidados em América Latina durante el siglo XX. Alguns textos citados neste artigo são provenientes desses seminários, e se encontram atualmente no prelo.

4

Nosso objetivo não é analisar autores e, sim, desvelar as problemáticas que continuam a afetar a realidade do trabalho doméstico; as obras são mencionadas como tributo à contribuição inaugural das autoras e para ressaltar a atualidade das questões levantadas. Para outras contribuições relevantes produzidas nesse período, ver Ávila (2009).

5

Nas pesquisas nacionais, há um silêncio em relação à mão de obra indígena no trabalho doméstico remunerado. Uma exceção é o estudo de Araújo e Torres (2011) sobre trabalho doméstico e identidade de mulheres saterê-mawê.

6

Entre 1995 e 2010, a população de empregadas domésticas aumentou mundialmente de 32,2 milhões para 52,6 milhões.

7

Bernardino-Costa (2007) aponta que apenas 1,6% das trabalhadoras domésticas é filiada a sindicatos no Brasil, o que, em números absolutos, representa 101 mil trabalhadoras. Existem cerca de 35 sindicatos de trabalhadoras domésticas no Brasil, organizados em uma Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas - Fenatrad (ÁVILA, 2009).

8

A atuação da Contralctho em associações internacionais e na

4

^a

Conferência Internacional das Mulheres, em Pequim, em 1995, foi fundamental para a criação da atual International Domestic Workers Network - IDWN (GOLDSMITH, 2010, 2013).

9

Na literatura aparecem alguns homens escritores. Ver Roncador (2004, cap. 4).

10

Um exemplo é o livro de Lenira, narrado e, posteriormente, transcrito por Cornélia Parisius (1999). A distância do mundo letrado não impede uma narrativa sobre as experiências de Lenira como trabalhadora. Diferentemente, em

El señor Borges (UVEDA DE ROBLEDO; VACCARO, 2004), a voz do jornalista entrevistador Alejandro Vacaro conduz a narrativa em direção à intimidade de seu empregador.

11

Implantado em 2005, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e da Secretaria Especial da Igualdade Racial, abarcava um programa de elevação da escolaridade, formação política e qualificação profissional da trabalhadora doméstica. Ainda que apresentasse formato inovador, esse programa teve muito pouco tempo de vida. Ver: <

http://www3.mte.gov.br/discriminacao/LivretoPlanseq_trabalhodomesticocidadao.pdf>.

12

A Recomendação funciona como uma cartilha da OIT. Já a Convenção precisa ser ratificada por todos os Estados-membros. No caso da Convenção 189, apenas Uruguai, Ilhas Maurício, Filipinas e Itália a ratificaram. O prazo para tal adesão encerrou-se em setembro de 2012 (MONTICELLI, 2013).

13

Desde 2002 a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD - deixou de fazer uma diferenciação interna dos trabalhadores do serviço doméstico remunerado, sendo impossível distinguir diaristas de outros tipos de vínculo, como camareira, caseira etc. Diante dessa dificuldade, os pesquisadores têm optado por identificar os trabalhadores domésticos entre aqueles que trabalham para um empregador - mensalistas - e aqueles que trabalham para mais de um - diaristas (FRAGA, 2013).

14

O esboço de uma pesquisa nesse sentido foi apresentado no seminário

Que trabalho doméstico queremos para o Brasil do século XX?, por Lilian Marques, da equipe do Dieese. No entanto, esse trabalho não compôs a publicação final com os resultados do seminário (MORI et al., 2011).

15

Nesse item, um diálogo com os estudos de camadas médias no Brasil, proporcionado por Gilberto Velho e seus discípulos, pode trazer fôlego metodológico para romper barreiras que, sem dúvida, exige uma revisão densa das subjetividades dos pesquisadores. Também podem ser úteis as pesquisas de Capranzano (1985), que, na África do Sul, como antropólogo, tem de enfrentar valores e grupos sociais que estão longe de seu ideário político e simpatias pessoais.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Nov 2013
• Data do Fascículo
  Ago 2013

Histórico

• Recebido
  Maio 2013
• Aceito
  Ago 2013