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Revista Brasileira de Educação Médica

versão impressa ISSN 0100-5502

Rev. bras. educ. med. vol.37 no.4 Rio de Janeiro out./dez. 2013

https://doi.org/10.1590/S0100-55022013000400001 

EDITORIAL

 

Aspectos éticos das pesquisas em Ciências Sociais e Humanas: o Desafio de elaborar uma resolução específica

 

Ethic issues in Social and Human Science Research: the Challenge to set a Specific Determination

 

 

Iara Coelho Zito Guerriero

Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Ética nas Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conep; pesquisadora do Instituto de Medicina Tropical, Universidade de São Paulo. Contato: iara.guerriero1@gmail.com

 

 

As diretrizes brasileiras sobre ética em pesquisa com seres humanos estão definidas por um conjunto de 11 resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A mais nova delas é a Resolução 466/12, em vigor desde junho de 2013. Essa resolução aplica-se a qualquer pesquisa com seres humanos, mas avança ao reconhecer as especificidades das pesquisas em Ciências Sociais e Humanas e ao estabelecer a necessidade de uma resolução específica para estas áreas.

A definição de uma pesquisa em Ciências Sociais e Humanas se dá pela utilização de métodos de coleta/geração de dados e de análise originários dessas áreas, e não pela formação básica do pesquisador. Em agosto de 2013, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) iniciou um grupo de trabalho (GT) para elaborar essa resolução específica, composto por 18 associações nacionais e representantes da Conep e do CNS. A pesquisa sobre educação, em qualquer âmbito e em qualquer área do conhecimento, poderá se orientar por esta nova resolução, inclusive as pesquisas sobre educação médica.

A Revista Brasileira de Educação Médica insere-se no Scielo na área de educação, ainda que mantenha sua especificidade de tratar majoritariamente da educação médica. A intenção é reconhecer, nas normas, que existem diferentes maneiras de conduzir uma pesquisa, as quais, por sua vez, envolvem dilemas éticos distintos. Algumas características explicitam essas diferenças. A concepção de ciência neutra, produzida por um pesquisador neutro e na qual a responsabilidade deste se resume a conduzir a pesquisa de maneira cientificamente correta, vem sendo cada vez mais questionada. A ciência não é neutra, basta observar a facilidade para obter financiamento para pesquisar alguns temas e a dificuldade de obtê-lo para investigar outros. O pesquisador, como qualquer ser humano, é marcado por gênero, etnia e situação socioeconômica, que lhe atribuem uma posição na sociedade e definem determinada perspectiva, a partir da qual vê o mundo (assim como este texto expressa a opinião de sua autora). Sua atuação é profundamente marcada por este ponto de vista e pela comunidade científica à qual pertence. Portanto, o conhecimento produzido jamais é neutro.

Ao reconhecerem isso, muitos pesquisadores discutem não mais como manter a neutralidade, mas como manejar adequadamente a subjetividade, uma vez que esta sempre está presente. A subjetividade é entendida como socialmente construída, dinâmica, em transformação no diálogo constante com seu meio social. E também no interesse de quem a pesquisa é realizada, uma questão obrigatória quando se reconhece a impossibilidade da neutralidade da produção científica. Adotar esses pressupostos implica reconhecer que o relacionamento entre pesquisador e participante se estabelece e se mantém de maneira diferente da concepção de pesquisa com a qual a Resolução 466/12 trabalha. Vem sendo bastante discutido que o conhecimento se constrói nessa troca intersubjetiva, e por isso a escuta do outro é fundamental. O reconhecimento da alteridade é necessário para a construção do objeto de estudo; se ela não for respeitada, corre-se o risco de perder o que se pretendia estudar.

O desafio desse GT é identificar as questões éticas implicadas nessa maneira de compreender o trabalho científico e produzir uma resolução que auxilie tanto os pesquisadores, ao elaborar e conduzir seu projeto, quanto o sistema formado pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e pela Conep, ao avaliar os aspectos éticos destas pesquisas. A tarefa é desafiadora. O GT iniciou seus trabalhos identificando as inadequações da atual resolução. Em seguida, houve consulta a documentos brasileiros e internacionais que tratavam dessa questão.

No momento, esse GT tem trabalhado na elaboração de perguntas que possam identificar o nível de risco, definido como a possibilidade de dano. A proposta é que a revisão ética seja proporcional ao risco envolvido na pesquisa. Cabe ressaltar a importância de o pesquisador se manter atento às questões éticas envolvidas. No caso da educação, destaca-se a necessidade de garantir que os alunos de fato se sintam livres para participar ou não de uma pesquisa conduzida por seus professores; e que o sistema CEP/Conep tenha sensibilidade para avaliar cada situação em seu contexto.

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