Antes do Parque Ibirapuera: a história do vazio (1890 - 1954)

Before the Ibirapuera Park: the history of a void (1890 - 1954)

RESUMO

As disputas entre os setores público e privado em relação ao Parque Ibirapuera voltam ao debate público com a proposta do novo prefeito de São Paulo de conceder a gestão de algumas das principais áreas verdes da cidade a empresas. Na verdade, o tema nunca saiu da ordem do dia, assumindo diferentes formas. Este artigo reúne uma variedade de documentos de naturezas diversas constantes, sobretudo, no Arquivo Histórico Municipal, referentes a conflitos pela propriedade ou usufruto de terrenos localizados no interior da gleba designada como parque. O período analisado cobre os anos entre a destinação do terreno, em 1926, e a realização do parque, em 1954. O nosso propósito é evidenciar os múltiplos interesses na área, despertados não apenas entre particulares mas também entre importantes instituições de caráter público e privado que visavam se instalar na região e foram pior ou melhor sucedidas em seu avanço sobre o grande terreno público reservado nesse trecho nobre do tecido urbano. Com esse objetivo em vista, buscamos pautar a atual discussão sobre o parque com relevantes dados históricos sobre o processo de preservação da gleba vazia antes da sua implantação, evidenciando esses conflitos.

PALAVRAS-CHAVE:
Parque Ibirapuera (história); Parque Ibirapuera (limites); Preservação de área pública; Conflitos de posse de terra

ABSTRACT

The disputes between the public and private sectors in relation to the Ibirapuera Park return to debate with the proposal of the new mayor of São Paulo, to grant the management of some of the main green areas of the city to companies. In fact, the theme has never left the agenda, although it has taken on different forms along time. This article brings together a variety of documents of diverse natures, mainly found in the Municipal Historic Archives, concerning conflicts over ownership or usufruct of land within the area designated as a park. The period analyzed covers the years between the destination of the lands in 1926 and the realization of the park in 1954. Our purpose is to highlight the multiple interests in the area, taken not only between individuals but also between important either public and private institutions who sought to settle in that region and were better or worse succeeded in their advance over the large public terrain reserved in that noble stretch of the urban fabric. With this aim in view, we seek to inform the current discussion about the park, with relevant historical data on the process of preservation of the empty site before its implementation, in order to evidence these conflicts.

KEYWORDS:
Ibirapuera Park (history); Ibirapuera Park (limits); Preservation of public área; Conflicts of land tenure

ANTES DO PARQUE IBIRAPUERA: A HISTÓRIA DO VAZIO (1890 - 1954)

A proposta do prefeito eleito para o mandato que se iniciou em 2017 na capital paulista, de conceder a gestão de algumas das principais áreas verdes da cidade a empresas, reacendeu o debate público em torno das disputas entre os setores público e privado em relação ao Parque Ibirapuera. Na verdade, o tema nunca saiu da ordem do dia, assumindo diferentes formas ao longo do tempo. Desde a destinação pública da várzea de mesmo nome para a realização de um parque, os conflitos entre o poder público e interesses particulares de diversas naturezas rondam esse importante patrimônio. O nosso propósito neste artigo é pautar a atual discussão sobre o parque com relevantes dados históricos sobre o processo de preservação da gleba vazia antes da sua implantação, evidenciando esses conflitos.

A extensão dos estudos e pesquisas consolidadas sobre o Parque Ibirapuera tem assistido a uma significativa expansão. Uma das primeiras obras que tem no Parque um objeto, ainda que não central, é a de Regina Meyer, que o situa em um “momento de inflexão” da metrópole, no qual se abriu um vasto questionamento acerca dos destinos do seu desenvolvimento urbano.² Manuella Marianna Andrade, quando chefe da divisão de estudos e pesquisa do Arquivo Histórico Municipal (AHM), reuniu um conjunto significativo de documentos sobre os diversos projetos de parques feitos para a área, com o fim de dar a conhecer sua história. Todo o material recolhido encontra-se catalogado,³ permitindo o desenvolvimento de novos estudos. Utilizando parte desse material, Fabiano Oliveira analisou os projetos de Dierberger, Christiano das Neves e o projeto executado de Oscar Niemeyer, procurando levantar a discussão sobre a ideia de modernidade contida em cada um deles.⁴ Mais recentemente, Eduardo Gurian realizou um esforço de recuperar o modo como o projeto da marquise do parque tornou-se objeto de artigos em periódicos de imprensa de diversas naturezas, para analisar as formas de sua apropriação pelos seus usuários.

Essa literatura constitui um importante conjunto de reflexões acerca desse que pode ser considerado o principal parque da metrópole. Escapa a esse conjunto, entretanto, uma preocupação em analisar os modos como se deu a preservação do vazio que deu origem a ele. Preencher essa lacuna é, portanto, o principal intuito deste artigo. Com essa finalidade, reúne-se aqui uma variedade de documentos de naturezas diversas. O período analisado cobre os anos entre a destinação do terreno, em 1926, e a realização do parque, em 1954. A primeira coleção importante de fontes são os processos constantes no Arquivo Histórico Municipal, referentes a conflitos pela propriedade de terrenos localizados no interior da gleba designada como parque. Complementam essas fontes os relatos do prefeito Pires do Rio, responsável pela designação da área para a finalidade de implantar o parque, alguns documentos do Fundo “IV Centenário” do mesmo arquivo e um conjunto de plantas da gleba e dos loteamentos adjacentes, que ajudam a recompor os litígios e as disputas pela apropriação daqueles terrenos. As fontes foram tratadas de modo a evidenciarem os múltiplos interesses na área, despertados não apenas entre particulares, mas também entre importantes instituições de caráter público e privado que visavam se instalar na região e foram pior ou melhor sucedidas em seu avanço sobre o grande terreno público reservado nesse trecho nobre do tecido urbano.

Os terrenos da Várzea do Ibirapuera eram terras devolutas⁵ tornadas públicas em 1891, por cessão do Ministério da Agricultura ao município de São Paulo. A decisão de se implantar um parque público ali foi levada à Câmara Municipal em 1926. Mas o parque só foi efetivamente implantado em 1954, viabilizado pelas comemorações do IV Centenário de fundação da cidade.

Durante os 64 anos em que a área foi administrada pelo Poder Público municipal como um vazio urbano, e particularmente durante os últimos 28 anos desse período, quando já destinada como parque, foi a preservação do vazio que possibilitou a realização dessa destinação. Se o terreno não tivesse sido mantido livre ao longo de todo esse tempo, face a subsequentes tentativas de ocupação, hoje não existiria ali o Ibirapuera. Na “cidade que mais crescia no mundo”,⁶ resguardar área para a implantação de um parque era um problema que adquiria contornos especiais, à medida que a voracidade da urbanização ia tornando escassas as áreas livres aproveitáveis para tal fim.

A extensão do período é surpreendentemente longa. Desde a década de 1920, a cidade procurava preservar o vazio para o parque. Ao longo desses anos, houve um intenso conflito pela propriedade da gleba, entre o Poder Público e interesses de diversas naturezas. Discussões foram levantadas sobre o tamanho da gleba tornada pública. Não faltam argumentos a quem considere que o parque deveria ser muito maior, tendo em vista as dimensões da área devoluta que lhe deu origem. Por outro lado, até hoje ainda persistem contestações de particulares. Diversos interesses foram mobilizados mediante a disponibilidade de uma área pública tão vasta, em situação tão peculiarmente nobre, em meio a bairros exclusivamente residenciais. Vários setores públicos e privados intentaram ocupá-la, como veremos em seguida.

A persistência do Poder Público ao longo desse período contrasta gravemente com a presente incerteza sobre o futuro do parque. Imediatamente após a sua eleição, antes mesmo de assumir o cargo, o atual prefeito da capital paulista anunciou a proposta de conceder a responsabilidade pela administração e gestão dos principais parques da metrópole a empresas privadas, disseminando uma série de dúvidas quanto às futuras formas de acesso e utilização desses equipamentos. De acordo com a veiculação da mídia, o plano seria o de utilizar o modelo de gestão do Central Park, em Nova York, desconsiderando, talvez, a tradicional cultura de atuação civil, amplamente apoiada em fartas e constantes doações para o financiamento de projetos de interesse público, historicamente presente na sociedade estadunidense mas completamente ausente no contexto brasileiro.⁷ Tal outorga atualiza o debate em torno das disputas entre o Poder Público e a iniciativa privada, mas o coloca em novos termos, deslocando substancialmente a posição e o papel do Estado nessa matéria e gerando uma aura de ameaça entre seus usuários, os habitantes da metrópole, quanto à garantia da sua característica essencial de espaço público. Por meio da análise do material aqui apresentado, procuraremos mostrar que a atuação do Poder Público Municipal como defensor e protetor do vazio urbano na Várzea de Santo Amaro ao longo do período recortado foi imprescindível para a viabilização do parque, inclusive possibilitando sua implantação de acordo com certos postulados da Arquitetura Moderna que se difundia no Brasil no momento de sua inauguração.

O “GRILO” DO IBIRAPUERA: DA CESSÃO DAS TERRAS AO MUNICÍPIO À DECISÃO DE IMPLANTAR O PARQUE (1890-1930)

Em 1941, por requerimento de pretenso proprietário, foi levantada toda a documentação referente à “discriminação e demarcação das terras devolutas do Ibirapuera”.⁸ Naquele processo, constam cópias do ofício emitido em 17 de novembro de 1890 pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas da União autorizando o Governo do Estado a conceder as terras devolutas de Vila Mariana ao Conselho da Intendência Municipal da Capital. De acordo com o Governo do Estado, a área concedida correspondia às “terras devolutas necessárias, salvo direito de terceiro, para complemento de uma légua quadrada ou 4.356 hectares”.⁹ No mesmo parecer, o Estado acrescentou que o município já possuía “meia légua de terras, que foi doada, desde o ano de 1598, as quais, segundo declarou, se acham em parte invadidas por intrusos”.¹⁰

As plantas anexadas ao processo (Figura 1) indicam que, além da área atual do parque, foram doados também ao município os terrenos posteriormente ocupados pelo Detran, por um Quartel do Exército, pela Assembleia Legislativa e pelos clubes do Círculo Militar, Atlético Monte Líbano e Ipê, bem como os bairros de Jardim Lusitânia, Vila Nova Conceição, Vila Uberabinha e Moema, incluindo Jardim Novo Mundo e Indianópolis, até o córrego da Traição, onde hoje se localiza a avenida dos Bandeirantes.

Figura 1
Discriminação dos terrenos devolutos transferidos ao município em 1891. Levantamento de 1941.

Assim, resulta que pertencia ao poder municipal uma extensão de terras de uma e meia légua quadrada, em parte já ocupadas por particulares. O problema era tratado no parecer de 1941 como a “questão do Ibirapuera”.

A “questão do Ibirapuera” remonta à década de 1920, quando se cogitou pela primeira vez transformar esses terrenos públicos em um parque municipal. No relatório do mandato administrativo de 1926, o então prefeito Pires do Rio,¹¹ proponente do parque na Várzea de Santo Amaro, expôs as dificuldades iniciais de se implantar o projeto:

Infelizmente, porém, surgiu uma tentativa criminosa a dificultar a realização dessa obra: com documentos falsificados, formou-se o que a gíria forense denomina um “grilo” e que é, no caso, como disse eminente advogado, a organização de um evidente estelionato.¹²

Naquele momento, os juristas do Governo Municipal referiam-se ao problema como o “grilo do Ibirapuera”, indicando que a “questão” se reportava a um problema de invasão.¹³

A decisão de Pires do Rio de implantar o parque fundamentava-se essencialmente na existência do terreno público municipal e na sua localização privilegiada. No relatório de 1926, o prefeito explicitou suas intenções:

Os terrenos da Várzea de Santo Amaro, que formam a Invernada dos Bombeiros e a antiga Chácara de Ibirapuera, pertencem ao Estado e ao Município. (...) Se prestam, admiravelmente, à construção de um imenso jardim ou parque, com área igual à do “Hide Park” de Londres, igual à metade do “Bois de Boulogne” de Paris.¹⁴

A localização do terreno entre bairros residenciais nobres e de classes média e alta que se implantaram em São Paulo foi determinante para a decisão do prefeito:

A menos de dez minutos de bonde da Liberdade ou de Higienópolis, na vizinhança de Vila Mariana e do Jardim América, temos essa grande extensão de terreno público vazia de construções. Impunha-se a iniciativa de um vasto parque, útil à higiene da população urbana.¹⁵

A existência da área pública em tal localização e sua condição eminentemente urbana definiam, para Pires do Rio, a necessidade do parque: “Para um parque dessas dimensões, em pleno coração da cidade, o difícil é possuir o terreno vazio de construções; o resto é relativamente secundário”.¹⁶ O único empecilho para a formação do “grande parque” era o problema do “grilo” que, segundo o prefeito, já estava sendo contornado.

Pires do Rio investiu no projeto. Ainda em 1926, a prefeitura realizou duas obras com vistas a garantir a abertura do parque:

A Prefeitura acompanha, interessadamente, um projeto particular de construção de uma estrada de rodagem, pavimentada, entre São Paulo e Santo Amaro (...) [abrangendo] precisamente o terreno da Invernada dos Bombeiros e da Chácara do Ibirapuera, que deverão constituir grande parque futuro.¹⁷

No ano seguinte, deu-se início ao plantio de eucaliptos na gleba para absorver a umidade do terreno, iniciando-se assim a operação de vegetação do parque. Também em 1927, decidiu-se pelo fechamento do matadouro municipal, localizado vizinho à gleba.¹⁸

A aquisição definitiva do terreno por parte do município foi efetivada no mesmo ano, por meio de permuta com o Governo do Estado. A Prefeitura foi autorizada a permutar uma área na Água Branca, atual Parque Fernando Costa, “por uma parte da Invernada dos Bombeiros, de propriedade do Estado e necessária à formação do parque”.¹⁹ A lei também autorizou crédito ao município para a “continuação das obras do parque municipal na Várzea de Santo Amaro”.²⁰

A área permutada com o Estado correspondia à Invernada dos Bombeiros. A planta inserida no processo indica que uma parcela dessa área, correspondente aos lotes de frente para a atual avenida República do Líbano e fundos para o parque, pertencia à Cia. Puglisi, e não foi incorporada aos próprios municipais (Figura 2). A Cia. Puglisi fora fundada pelos industriais Nicola e Giuseppe Puglisi Carbone, sócios do Conde Mattarazzo no Banco Commerciale Italiano di São Paulo e proprietários dos Moinhos Santista, da União de Refinadores de Açúcar e da Manufatura de Chapéos Ítalo-Brazilera.

Figura 2
“Levantamento cadastral de parte das várzeas do Ibirapuera e Caguassú”, de dezembro de 1926. Discriminação, em giz amarelo, do terreno da Invernada dos Bombeiros.

No relatório referente a 1927, Pires do Rio descreveu a situação do terreno:

Já o Município vendeu grande parte de suas terras na Vila Clementino, possui, entretanto, quase toda a superfície que vai da avenida França Pinto ao córrego do Sapateiro. Por permuta com o Governo do Estado, adquiriu a zona compreendida entre esse córrego e o do Caaguassú, parte maior da Invernada dos Bombeiros. Por compra, adquiriu o terreno situado entre esse córrego e o fim da rua Abílio Soares.

Sobre toda essa vasta extensão, que mede perto de 2.000.000 de metros quadrados, estamos construindo um grande parque, futuro logradouro de valor incomparável para a cidade de São Paulo.²¹

Fica clara, pelo excerto acima, a preocupação do prefeito em proteger a área das decisões do próprio Poder Público de lotear a gleba. Mas a implantação do parque ainda na gestão de Pires do Rio foi impossível - não por falta de recursos da Prefeitura, mas devido a conflitos jurídicos.

A decisão de implantar um parque público na Várzea do Ibirapuera em 1926 contrapunha-se à iniciativa anterior da Prefeitura Municipal de lotear a gleba. Durante a gestão de Washington Luís,²² entre outros loteamentos, a Prefeitura aprovou a abertura do Jardim Lusitânia nos terrenos devolutos (Figura 3).²³ Com isso, seguia a tendência de transformar a vasta área de várzea do rio Pinheiros em bairros de elite, iniciada pela Companhia City com a implantação do Jardim América.²⁴ A abertura do Jardim Lusitânia provocou a investida de particulares que se diziam proprietários de terras na região. São dessa época os primeiros processos, como o de Carlos Büker, que apresentava uma escritura de 1905. O processo estendeu-se até 1932, quando as terras foram atribuídas, definitivamente, à municipalidade. O próprio estatuto das terras, originalmente devolutas, repercutiu em problemas que até hoje geram processos jurídicos de propriedade fundiária no local.

Figura 3
Planta do Jardim Lusitânia.

O parque idealizado por Pires do Rio foi concebido buscando não interferir diretamente nos lotes já comercializados do Jardim Lusitânia. Situava-se nas terras localizadas acima do prolongamento da rua Conselheiro Rodrigues Alves, ainda não ocupadas. Mesmo assim, a delimitação do perímetro dos terrenos públicos era contestada na justiça: diversos particulares apresentavam escrituras de lotes localizados no interior da área pública. Aprovado em 1918, o loteamento incidia sobre uma faixa dessas terras municipais, reservadas então para a formação do parque. A própria Prefeitura reconhecia que “uma grande parte já tinha sido vendida em concorrência pública em maio de 1918”.²⁵

Três glebas localizadas dentro do perímetro discriminado para o parque foram contestadas por supostos proprietários (Figura 4). A Prefeitura chegou a fazer a avaliação dos terrenos para possível desapropriação ou permuta por outros terrenos municipais.²⁶ Essas glebas permanecem ainda hoje ocupadas por particulares.

Figura 4
Planta com discriminação das glebas 9, 11 e 12 do Jardim Lusitânia, localizadas no interior do perímetro delimitado para o Parque Ibirapuera.

A partir do problema da comercialização desses lotes no Jardim Lusitânia, surgiu um segundo problema: o plano de arruamento do loteamento ficava incompatível com o projeto do parque e com os terrenos já comercializados desde 1918. Por esse motivo, foi solicitado estudo para um novo arruamento, tendo em vista a possibilidade de negociar os terrenos com esses particulares.

Em 1928, foi acordado um novo arruamento para o trecho do loteamento que ficava entre os prolongamentos das ruas Conselheiro Rodrigues Alves e França Pinto.²⁷ O novo arruamento, aprovado em 1930, previa a implantação do loteamento dentro do triângulo formado por essas vias e a avenida Indianópolis, atual República do Líbano.²⁸ Em seguida, foram sugeridas algumas permutas entre os proprietários das glebas em litígio e o município.²⁹ Porém, os proprietários não aceitaram a negociação das permutas propostas.³⁰

Outro setor em conflito correspondia ao loteamento de Vila Frontin, situado junto às vias Abílio Soares e José Antônio Coelho, atual rua Tutoia (Figura 5). No relatório de 1927, o prefeito mostrou tentativas de contornar a situação de conflito em Vila Frontin, anunciando um investimento correspondente à compra do único terreno que ainda podia ser ocupado pelo parque, pertencente ao Banco Metropolitano do Brasil.³¹ O terreno havia sido liquidado pelo próprio Paulo de Frontin, loteador da gleba, e foi adquirido pela Prefeitura pelo valor anunciado no relatório do prefeito.³² Mostra-se, nesse caso, um exemplo de investida especulativa por grandes investidores sobre terrenos vazios na cidade, com certa cobertura financeira do Poder Público.

Figura 5
Planta do loteamento de Vila Frontin, com a discriminação das áreas negociadas com a prefeitura.

Das 85 reivindicações de posse durante a gestão de Pires do Rio em 1926, 11 se referiam a terrenos na várzea de Santo Amaro. Mas o departamento jurídico da Prefeitura mostrou a falsidade dos documentos, invalidando muitas das alegações:³³

Esse parque, com parte de 2.000.000 de metros quadrados, virá triplicar a superfície dos jardins da nossa magnífica cidade-capital. Temos agora, em São Paulo, apenas 926.839 metros quadrados de parques e jardins para uso de uma população de quase 1.000.00 de habitantes.³⁴ A diretriz de Pires do Rio, entretanto, demoraria a ser efetivada.

CONFLITO PÚBLICO-PRIVADO: HIPÓDROMO VERSUS VIVEIRO (1929-1933)

Em 1929, ainda na gestão de Pires do Rio, foi autorizada a transferência do hipódromo do Jóquei Clube de São Paulo, localizado até então na Mooca, para os terrenos do Ibirapuera. As negociações com o Jóquei Clube foram longas. A proposta havia sido encaminhada à Câmara no ano anterior pelo então vereador Goffredo da Silva Telles (1888-1980).³⁵

Telles foi prefeito da cidade de São Paulo durante um curto período em 1932. Em seu mandato, aprovou pela primeira vez um projeto efetivo para a implantação do parque, encomendado ao paisagista Reinaldo Dierberger. O projeto previa a reserva de uma área para a implantação do novo hipódromo, efetivando a proposta de transferência do Jóquei Clube para o Ibirapuera (Figura 6).³⁶

Figura 6
“Parque Municipal Ibirapuera”. Planta do projeto, de 29 de novembro de 1933, prevendo a reserva de área para a implantação do hipódromo.

A partir da prerrogativa do ato municipal, o Jóquei Clube dirigiu ofício ao prefeito, em 1933, tratando da “trasladação do Hipódromo da Mooca para o Parque Ibirapuera”.³⁷ Segundo o Clube, o traslado do hipódromo para o Ibirapuera liberaria uma área pública na Mooca de 225 mil metros quadrados. Essa área era ocupada pelo Jóquei Clube desde 1876, quando se iniciou a construção do hipódromo. Em 1890, foi acordado o empréstimo do terreno público ao Jóquei Clube, em aforamento, “com cessão a prazo indeterminado, mas sem o município abrir mão do seu direito de propriedade sobre o terreno”.³⁸

A área sugerida para o hipódromo no Ibirapuera era de 435.750 metros quadrados. Pelos termos da negociação proposta pelo clube, partia-se do pressuposto de que os terrenos da Mooca valiam quatro vezes mais que os do Ibirapuera. Além disso, o clube alegava que tinha implantado benfeitorias no terreno, no valor aproximado de 1.000 contos de réis. Sendo assim, além de propor ficar com uma área duas vezes maior, em localização privilegiada, o clube ainda supunha que a transação favoreceria a Prefeitura. Pelos seus cálculos, o município deveria reverter 7.000 contos de réis ao clube, que finalizava a proposta abrindo mão da metade do valor.

Em seguida, o processo revela a recusa da proposta por parte da Prefeitura: “sendo o município o legítimo e único proprietário desse terreno não poderá aceitar a proposta feita pelo Jóquei Clube”.³⁹

No entanto, os documentos emitidos pela Prefeitura mostram o interesse no “aproveitamento futuro dos terrenos municipais da Mooca, quando os mesmos deixarem de ser utilizados pelo Jóquei Clube”. A prefeitura estava interessada na mudança do clube para “um local mais próprio”, bem como em reaver a área da Mooca, “bairro industrial, densamente habitado”, que poderia “ser convertida em logradouro público ajardinado e arborizado, que irá contribuir para melhorar consideravelmente as condições higiênicas dessa parte da cidade”.⁴⁰

A contraproposta da Prefeitura previa a construção do novo hipódromo no terreno do Ibirapuera, pago “por 40 anos, à razão de 30 contos de réis por mês” e a entrega dos terrenos da Mooca com as benfeitorias sem ônus adicional para a Prefeitura. Os gastos correspondentes às melhorias seriam debitados do valor da mensalidade do arrendamento e a diferença seria descontada nos últimos cinco anos, quando então o Jóquei Clube deixaria de pagar o aluguel.

Ante a proposta, o Jóquei Clube respondeu que “só poderá pleitear compensações pela desistência da servidão que goza (...) desde que tal servidão se restabeleça sobre área igual em situação que ele mesmo advoga como excelente e melhor que a atual”.⁴¹ Sendo assim, apresentou uma contraproposta. A negociação estendeu-se até o ano seguinte, incidindo sobre os valores dos terrenos, os direitos do Jóquei Clube e as condições de permuta, sem obter termos de acordo. O fluxo de propostas e contrapropostas foi encerrado por documento fundamentado sobre diversos dispositivos legais, concluindo-se que “não pode ser aceita a última proposta apresentada pelo Jóquei Clube”.⁴² Nota-se, nesse caso, surpreendente vigor do Poder Público em defender o patrimônio municipal.

A solução da questão viria por outros caminhos. No final de 1933, o Jóquei Clube recebeu uma proposta de doação de terreno da Cia. City, no bairro de Cidade Jardim, para a construção do novo hipódromo.⁴³ Uma área relativamente barata naquele momento, mas que assistiria a um processo de valorização impressionante nas décadas seguintes. Curiosamente, a solução foi encaminhada entre agentes privados, já que a parte que ofertava o terreno junto ao rio Pinheiros tinha também grande interesse na realização do parque, pois havia loteado bairros de seu entorno.

Simultaneamente a esse longo processo de negociação com o Jóquei Clube, a Prefeitura procurava complementar a produtividade do viveiro municipal, com vistas a ampliar o projeto de arborização urbana. O viveiro municipal havia sido inicialmente implantado no parque da Água Branca, terreno que pertencia então à Prefeitura.⁴⁴ Em 1934, durante a gestão de Fábio Prado como prefeito, Manoel Lopes de Oliveira, diretor da Divisão de Parques e Jardins, solicitou uma área no terreno do Ibirapuera para um viveiro, com “estufa para sementeiras, ripados de sombreamento, canteiros de multiplicação, sistemas de irrigação, estrumeiras e outras construções de caráter definitivo”.⁴⁵ O paisagista alegava que não era possível que a cidade chegasse a ter o desenvolvimento exigido para seu embelezamento, arborização e reflorestamento com as instalações existentes, de caráter provisório. Explicava que era necessário que as plantas fossem cultivadas em viveiro durante oito ou dez anos, antes de serem implantadas em ruas e praças. A coincidência de datas entre a aprovação do projeto do hipódromo no Ibirapuera e o início das atividades de implantação do viveiro municipal e tratamento do charco com eucaliptos, ainda que incipiente, mostra que mesmo dentro da Prefeitura havia divergências em relação à questão da ocupação do parque.

No mesmo processo, Carlos Lodi, da Divisão de Planejamento Geral do Departamento de Urbanismo, escreveu ao chefe da Divisão de Urbanismo, ainda com o intuito de acomodar o novo prado de corridas do Jóquei Clube na área do Ibirapuera, achando “difícil e desagradável qualquer mutilação do parque a fim de abrigar o viveiro de plantas”. Sugeria “deslocar o viveiro para outro terreno, ainda não utilizado”.⁴⁶

Ainda no mesmo processo, consta um “projeto de incorporação da área que tinha sido reservada ao Hipódromo Paulistano, ao Parque Ibirapuera”, prevendo a construção de um núcleo esportivo com estádio, grande piscina de natação e quadras de tênis, sugerindo ainda que os terrenos ocupados pelo viveiro poderiam ser anexados ao parque futuramente, quando esse fosse implantado.⁴⁷ Mas, em seguida, uma carta ao diretor do Departamento de Obras reiterava a defesa do viveiro.⁴⁸

O então prefeito também era a favor da implantação do viveiro: em 24 de outubro de 1935, a Prefeitura destinava a importância de 90:000$000 para a construção dos melhoramentos necessários, ocupando o setor antes oferecido ao Jóquei Clube (Figura 7).

Figura 7
“Parque Ibirapuera. Planta do conjuncto, sendo incluída a parte que tinha sido reservada ao hyppodromo paulistano”, de 17 de abril de 1935.

Novas tentativas de ocupação da área do parque não cessaram de incidir. Algumas delas foram descritas pelo jornalista Paulo Duarte.⁴⁹ Em defesa constante da administração de Fábio Prado, de quem era assessor direto, o jornalista repetia que, durante seu mandato, o parque estava “quase pronto para ser aberto ao público, inteiramente arborizado e urbanizado”.⁵⁰

Quanto às pistas de corrida propostas pelo Jóquei Clube, Duarte reiterava: “Essa ideia o Fábio não admitia e eu sustentava até violentamente o prefeito. Aquilo deveria ser um grande parque de S. Paulo. A sua localização dentro da cidade mais impunha a sua preservação e a não aceitação de ali por um campo de corridas de cavalos”.⁵¹

Duarte dedicou algumas páginas de suas memórias ao caso da tentativa de implantação do novo aeroporto de São Paulo na várzea do Ibirapuera.

Depois da fundação da VASP, criação triunfadora do Armando com a colaboração principalmente do José Mariano de Camargo Aranha que teve a ideia imediatamente apoiada pelo interventor, o Campo de Marte não pode servir mais ao objetivo de um aeroporto (...). Mas alguns urbanistas de café ou de botequim inventaram que o bom lugar para a instalação do aeroporto são os terrenos do Ibirapuera que estão também na nossa mira para a instalação aí de um grande parque para a cidade, o Bois de Boulogne de São Paulo, e esses bobos querem meter ali um campo de aviões comerciais sem saber bem as consequências de instalá-lo, ao lado de um centro residencial e num terreno relativamente pequeno para tal coisa, pois a área exigida para isso, tendo em vista um futuro relativamente próximo, tem de ser enorme, capaz de atender às exigências de uma grande cidade pelo menos nos próximos cinquenta anos. Pois esse idiota do Imparcial está xingando-nos porque queremos instalar o aeroporto no Campo de Marte, com o que não estamos de acordo e não queremos instalá-lo num lugar apropriado que seria o Ibirapuera, o que também é burrice. Mas o fôlego desse sicofanta está quase esgotado...⁵¹

A longa citação não deixa de ser engraçada, transparecendo o nervosismo do autor ao achincalhar o adversário do “Imparcial”, mas também curiosamente assumindo para seu grupo a “autoria” do Parque.

A questão foi resolvida quando a Cia. Autoestradas Incorporadora e Construtora S./A., de propriedade de Louis Romero Sanson, ofereceu ao Governo do Estado uma área no bairro de Congonhas, que estava loteando, a pretexto de ser “uma gleba a mais adequada para um grande aeroporto, situada no alto de um pequeno planalto, onde a conhecida cerração e neblina de S. Paulo quase não atingia”.⁵³ Nesse caso, tratou-se de um agente privado vendendo uma área ao Poder Público, também em benefício da valorização do empreendimento prévio.

Outra tentativa de ocupar o terreno do Ibirapuera partiu do Clube Atlético Sírio Libanês. A colônia sírio-libanesa, tendo assumido compromisso moral de “contribuir com seus melhores esforços para o engrandecimento dessa progressista capital”, requeria um terreno para instalação de clube esportivo, com 60 mil metros quadrados, para instalação de campo de atletismo, 10 a 15 quadras de tênis, 2 quadras para basquetebol e voleibol, um ginásio, uma piscina, um playground, uma sede com salões e vestiários e uma área administrativa.

Conhecendo a intenção da Prefeitura em implantar um estádio desportivo nos terrenos do Ibirapuera, e considerando a possibilidade de implantação do Jóquei Clube, a colônia sírio-libanesa solicitava a área “situada no prolongamento da rua Abílio Soares onde essa rua faz ângulo com a rua Curitiba”, a título de concessão para fins de utilidade pública.⁵⁴ A resposta da Prefeitura, porém, foi rápida e concisa, negando a proposta.⁵⁵ O clube veio a implantar-se em terreno próximo, também municipal, junto à avenida Ibirapuera.

A RETOMADA DO PROBLEMA JURÍDICO (1941)

Durante todo esse período de negociações, o problema do Jardim Lusitânia permaneceu sem solução. Em 1930, o prefeito Pires do Rio havia aprovado o novo arruamento do Jardim Lusitânia. Porém, os acordos de permuta dos terrenos particulares previstos naquele processo não foram feitos, e o prazo expirou.⁵⁶

As negociações continuaram até 1935, quando a Cia. Mauá, que comprou grande parte dos terrenos do bairro, propôs implantar novo arruamento (Figura 8) e negociar os lotes que estavam dentro do parque, trocando-os por outros fora, no mesmo loteamento.⁵⁷ Porém, todas as cláusulas da proposta feita à Prefeitura já estavam previstas por lei como obrigação do loteador. Portanto, “não interessa em absoluto à Prefeitura pois que ela contém somente as exigências previstas pelo código e que a companhia como qualquer outro particular é obrigada a respeitar em caso de desejar abrir ruas dentro do município”.⁵⁸

Figura 8
“Projecto de arruamento abrangendo os terrenos da municipalidade e da Companhia Mauá na várzea de Ibirapuera”.

Sendo assim, a permuta dos lotes que estavam localizados no interior da área do parque não se viabilizou. Um novo informe interno, de 10 de fevereiro de 1937, “tendo a Prefeitura necessidade de se tornar proprietária desses lotes de terreno”, propunha que “se abandone a ideia da permuta e que se faça a sua aquisição a dinheiro”.⁵⁹

No ano de 1940, o loteamento foi revisto por parte do Poder Público. O Decreto-lei no 31, de 7 de maio de 1940, revogou o plano de loteamento de terrenos municipais na Várzea do Ibirapuera e autorizou o prefeito a adquirir áreas particulares vizinhas, mediante permuta, no trecho compreendido entre a rua França Pinto (atual avenida Ibirapuera), avenida Conselheiro Rodrigues Alves (IV Centenário) e avenida Indianópolis (República do Líbano), com o fim de regularizar o perímetro do parque. A revogação do loteamento visava resolver a questão causada pela venda das glebas em conflito. O loteamento foi revogado, mas as propriedades continuaram dos particulares.

Nessa altura, iniciou-se um questionamento sobre os impostos de propriedade dos terrenos.⁶⁰ Os proprietários particulares negociaram permutas com a Prefeitura em escritura lavrada a 23 de julho de 1940, mas requereram a devolução dos impostos cobrados desde 1936, quando os terrenos foram declarados pertencentes ao perímetro do Parque Ibirapuera, obtendo resposta negativa. Os conflitos em relação ao imposto territorial perduraram, impedindo a resolução do problema da transferência desses lotes para o Poder Público. Novo processo aberto indica a persistência do conflito.⁶¹ Dessa forma, até hoje existem particulares estabelecidos dentro do perímetro do Parque Ibirapuera.

Com a finalidade de verificar a pertinência e a veracidade das alegações de propriedade na gleba, o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal elaborou um parecer técnico com vistas a discriminar o perímetro das terras devolutas pertencentes ao patrimônio público. O levantamento foi minucioso, incluindo cópias autênticas dos principais documentos que integram o processo de concessão das terras devolutas do Ibirapuera à Intendência Municipal de São Paulo pelo Governo Federal.

O parecer emitido em 1941 não deixava dúvidas: “Fica assim, definitivamente provado o domínio da Municipalidade de S. Paulo sobre as terras do Ibirapuera, representadas e nitidamente identificadas na planta que ora apresento em cópia autenticada”.⁶²

Portanto, o parecer concluía que “as terras julgadas devolutas o são de fato. O processo técnico de sua apuração foi perfeito, completo e honesto”.⁶³ Em adendo ao parecer técnico, informava-se que, tendo sido levantado e medido o terreno público, foram exatamente determinadas suas extensões, divisas e rumos. A área do terreno desocupado era de 10.060,80 metros quadrados, a área do terreno ocupado era de 1.014,10 metros quadrados e o perímetro da gleba totalizava 14.634,20 metros.⁶⁴ Nesse caso, fica patente o esforço do órgão municipal de atuar contra interesses particulares, dessa vez pessoas físicas, para garantir a propriedade pública dos terrenos a se integrarem ao parque.

Em 1942, ainda havia terras no Ibirapuera sendo transferidas do Estado para o Município:

(...) ficam transferidos à municipalidade de S. Paulo, nos termos e para os efeitos previstos neste decreto-lei, os seguintes imóveis, de propriedade do Estado: (...) a área sita no Ibirapuera, remanescente da antiga Invernada dos Bombeiros, limitada pela rua Manoel da Nóbrega, pelo terreno anexo ao Quartel de Esquadrão e Cavalaria, rua Abílio Soares, primeiro córrego que atravessa esta rua logo abaixo do terreno anterior, e autoestrada até o entroncamento com a rua Manoel da Nóbrega, ponto onde se fecha o perímetro.⁶⁵

Nesse terreno, foram implantados o Ginásio e o Velódromo públicos (Figura 9), que foram separados do parque pela implantação da avenida Brasil e depois da Assembleia Legislativa, para quem a Prefeitura também doou uma parte da gleba, de 32.500 metros quadrados.

Figura 9:
“Trecho do Parque Municipal de Ibirapuera”, de 1937, com discriminação de área para a implantação de um ginásio de esportes.

Em suas memórias, Paulo Duarte também conta sobre a ocupação de parte da gleba pelo Exército:

É verdade que algumas daquelas propriedades do Governo do Estado estavam já ocupadas pelo Exército, desde 1932, como o Campo de Marte, o antigo hospício situado na Várzea do Carmo, que fora transformado em quartel, uma área importante do Ibirapuera, mas a Hospedaria dos Imigrantes e outros foram posteriormente recuperados. O pedaço do Ibirapuera já ocupado foi depois até acrescido mas isto se fez com aparência legal, pois o prefeito que mais tarde o cedeu para aumentar a presa já ocupada desde 1932 não teve nem a coragem nem a habilidade de Armando, negando-se àquela extorsão, pois outro naco da velha Invernada dos Bombeiros foi acrescida mercê da fraqueza de um prefeito menos enérgico e pouco disposto a defender o patrimônio do município.⁶⁶

Dessa maneira, o Exército abocanhou 120 mil metros quadrados da gleba do parque. Novamente vemos Duarte reivindicando a responsabilidade pela defesa do parque para o seu grupo político.

Esse era também o momento da implantação do Monumento às Bandeiras. A cessão do terreno ao município visava “completar o Parque de Ibirapuera e proporcionar ambiente paisagístico e arquitetônico ao monumento às Bandeiras, assim como a estabelecer ligação do parque com a Avenida Brasil”.⁶⁷ O decreto estabeleceu também o uso da área:

Da área referida na alínea III supra, será reservada para a instalação escolar e esportiva da Diretoria de Esportes, uma fração, sita na sua extremidade superior, medindo 105.340,00 m², podendo o Estado construir e fazer funcionar na mesma a citada instalação, sem outra restrição que a de manter o aspecto de parque e apresentar seus projetos à aprovação arquitetônica e paisagística da prefeitura, para harmonização do conjunto.⁶⁸

A ressalva serviria para manter a prerrogativa do Estado de instalar um equipamento do porte da Assembleia Legislativa no mesmo terreno, dando frente para a avenida Brasil. Nesse caso, era o próprio Poder Público, na esfera estadual, que suprimia para uso próprio um bocado do parque municipal.

Finalmente, resta fazer um breve comentário a respeito das ocupações incentivadas e também as expulsas da Várzea do Ibirapuera quando da implantação do parque, em 1954: os pavilhões e a favela preexistente na gleba. Em termos da ocupação incentivada, os pavilhões construídos no parque para a Feira Internacional da Indústria constituíam o pivô em torno do qual giraram as comemorações festivas. Na época de suas construções, esses pavilhões foram sonoramente criticados por um grupo de defensores da implantação de um “parque exclusivamente verde” no local.⁶⁹ Em 1951, um anteprojeto apresentado por Christiano Stockler das Neves para o parque não incluía pavilhões expositivos. A proposta definitiva seria encampada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, atendendo à solicitação do patrono das comemorações, o mecenas Ciccillo Matarazzo. A escolha de Niemeyer para a autoria do projeto sintonizava com a celebração de uma certa vertente hegemônica do Movimento Moderno na arquitetura e nas artes, e prestava-se de forma contundente a silenciar as eventuais oposições à ocupação do parque por pavilhões de exibições culturais.⁷⁰ Finalmente seria implantado um parque público na antiga Invernada dos Bombeiros, sediando um conjunto de edifícios ex-novo, concebidos de acordo com um caro princípio dessa vertente da Arquitetura privilegiada naquele momento, que pregava uma ruptura formal com relação às continuidades, contingências históricas ou preexistências do local.

Já a favela existente seria removida para longe, demonstrando ser a habitação dos mais pobres um uso indesejado e mesmo excluído do circuito programado para a frequência e utilização do Parque. Em ofício de 21 de janeiro de 1952, a comissão responsável pela promoção dos festejos do IV Centenário demandava ao prefeito a remoção da favela existente no terreno do Ibirapuera, situada entre as ruas Padre Manoel da Nóbrega e Abílio Soares.⁷¹ Em apenas nove meses, uma carta informava o presidente da comissão, Ciccillo Matarazzo, dos “serviços procedidos no Parque Ibirapuera, no sentido de reaver, inteiramente livre, o terreno situado entre as ruas Abílio Soares e Manoel da Nóbrega, que estava ocupado por favelas”: 204 famílias em 186 barracos, sendo 180 deslocados para terrenos próprios e seis para a favela do Canindé, sem qualquer suporte ou proteção do poder municipal.⁷²

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ressaltam, nos conflitos expostos aqui, algumas questões importantes. Muito contundentes foram as sucessivas investidas avançando sobre o frágil perímetro determinado pela ordenação pública de 1926 e reiterada em 1941 por processo legal. As investidas de caráter particular com a finalidade de implantação residencial parecem ter assombrado ainda mais, deixando entrever a visão de curto horizonte do prefeito Washington Luís para o desenvolvimento urbano da região, ao determinar a comercialização privada de partes da grande gleba por meio de loteamentos residenciais nobres. A reversão desse quadro com a indicação da implantação do parque público alterou fortemente as circunstâncias dessas disputas e deu ao Poder Público força para vencer alguns desses litígios. No entanto, se a defesa da gleba foi resistente aos particulares, foi menos resistente a algumas instituições, ora públicas, ora privadas, cujas investidas mais bem-sucedidas acabaram diminuindo sensivelmente a área do parque.

O próprio Poder Público, na sua diversidade de composição, divergia na orientação sobre como ocupar a gleba. É possível, ao longo do processo descrito no artigo, perceber que diferentes órgãos da administração municipal agiam simultaneamente de forma oposta quanto à garantia da posse da gleba para a implantação do parque. As defesas mais agudas contra a instalação do Jóquei Clube ou do aeroporto foram vitoriosas porque essas pretensões incidiam diretamente sobre a área da própria Invernada dos Bombeiros, onde o parque foi implantado. Outras instituições, que avançaram sobre áreas adjacentes, tiveram sucesso e estão ali implantadas até hoje, a exemplo da Assembleia Legislativa, do Círculo Militar e de inúmeras concessões de uso no entorno do parque, para associações beneficentes, hospitais, clubes e grêmios. Em 2012, a implantação do MAC Ibirapuera no antigo Palácio da Agricultura, ocupado pelo Departamento de Trânsito - Detran por longos cinquenta anos, entre 1959 e 2009, foi uma importante vitória, reavendo o edifício para uma finalidade cultural. Hoje, porém, novas ameaças circundam esse entorno, com empreendimentos de um mercado imobiliário que busca ondas de aquecimento nas áreas mais nobres da cidade e visam certeiramente à região do Parque Ibirapuera. A discussão sobre a privatização da administração do parque e sobre possíveis parcerias entre a iniciativa privada e o setor público para essa finalidade se coloca, portanto, em um contexto maior, referente ao destino de toda a região de seu entorno.

Temos, assim, ao longo da história da preservação do vazio desse terreno, uma série de diferentes posturas do Poder Público em relação aos interesses de múltiplos agentes. Inicialmente, o problema da aquisição do terreno público para a implantação do parque parecia ser apenas uma questão de permutas entre as diferentes esferas de governo, o que era facilitado naquele momento, dada a presença do Partido Republicano em várias representações. No entanto, tão logo anunciou a ideia do Parque, o poder municipal teve que arbitrar sobre as ocupações aprovadas anteriormente por ele mesmo, em litígios e negociações que se replicariam ao longo do tempo.

No caso dos loteamentos, em que o Poder Público lidava diretamente com interesses individuais, fica clara a sua posição de resistência à concessão de favores e outorgas, ao invalidar juridicamente diversas alegações, como no exemplo da Cia. Mauá e em outros verificados. Ainda assim, nem sempre pôde reaver os lotes necessários para a realização do parque, como no Jd. Lusitânia, por exemplo. Já nos casos da Cia. Puglisi ou de Vila Frontin, em que parece ter havido um interesse organizado sobre o terreno, com a presença de uma empresa ou um banco intercedendo contra, o Poder Público teve muito menos recursos para preservar o interesse público. No primeiro, cedeu completamente aos interesses privados. No segundo, foi levado a negociar a compra dos lotes em questão.

Nos casos de instituições privadas, o Poder Público demonstrou sua força e teve mais sucesso em relação ao interesse de preservação da gleba. Foi assim contra a investida do Jóquei Clube, do aeroporto, de clubes esportivos. Já nos casos em que a disputa envolvia órgãos do próprio Poder Público, como no exemplo da Assembleia Legislativa Estadual ou do Exército, a resistência municipal foi muito fraca, insuficiente para fazer valer o seu interesse.

Esse levantamento não exaure todas as investidas contra a gleba que daria origem ao Parque Ibirapuera. Pelo contrário, muitas outras instituições a cujas documentações não tivemos acesso puderam se instalar naqueles terrenos devolutos. Ainda assim, com esse levantamento, é possível perceber que o horizonte do poder municipal se manteve resoluto sobre a preservação do vazio na Várzea de Santo Amaro, à revelia inclusive de diferentes projetos que tenham sido feitos sob sua própria contratação para a implantação de parques com características diversas naquela área pública. Ao fim e ao cabo, esse vazio teria sido fundamental, quando da sua implantação definitiva.

As ostensivas tentativas de inúmeros agentes sobre a área pública foram combatidas por um Estado decidido a defender os interesses da municipalidade. Dessa maneira, o parque foi finalmente concluído com êxito. A proposição atual de concessão de sua gestão à iniciativa privada parece desconsiderar a força, a capacidade e a própria razão de ser do Poder Público. Nesse sentido, é valioso difundir o acesso à história da luta municipal por esse terreno, que conduziu à viabilização do parque que os paulistanos têm hoje, para que se possa discutir amplamente e com cuidado os múltiplos interesses e as possíveis consequências em jogo.

O debate permanece aberto.

REFERÊNCIAS

FONTES PRIMÁRIAS

• Arquivo Histórico Municipal (AHM) , São Paulo. Fundo IV Centenário, caixa 42, processo n. 224.
• Arquivo Histórico Municipal (AHM), São Paulo. Fundo IV Centenário, caixa 62, processo n. 1267.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 1982-0.015.231-6.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 1992-0.045.223-0.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 1992-0.045.224-8.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2003-0.324.844-7.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2003-0.324.888-9.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2003-0.325.104-9.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2003-0.325.271-1.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2003-0.325.300-9.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2003-0.325.232-0.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2003-0.328.958-5
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2003-0.293.069-4.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2004-0.015.147-9.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2004-0.015.238-6.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2004-0.015.244-0.
• Governo do Estado de São Paulo. Ofício n. 782, de 26/11/1890. Comunicação do Governo do Estado de São Paulo à Intendência Municipal. Processo n. 2004-0.015.256-4.
• FILLINGER, William. Ibirapuera, imenso “grilo”. Parecer técnico relativo ao processo de discriminação de terras. A Prefeitura do Município de São Paulo às voltas com falsificadores de alta classe. São Paulo: Departamento Jurídico da Prefeitura do Município de São Paulo, 1941.
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Relatório de 1926 apresentado pelo Dr. J. Pires do Rio, Prefeito do Município de São Paulo. São Paulo: Secção de Obras d’“O Estado de São Paulo”, 1927.
• ______. Relatório de 1927 apresentado pelo Dr. J. Pires do Rio, Prefeito do Município de São Paulo. São Paulo: Empreza Graphica Limitada, 1928.

LIVROS, ARTIGOS E TESES

• ANDRADE, Manuella Marianna. O Parque do Ibirapuera: 1890 a 1954. Arquitextos, São Paulo, ano 5, n. 051.01, Vitruvius, set. 2004. Disponível em: <Disponível em: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.051/553 >. Acesso em: 20 jun. 2017.
  » http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/05.051/553
• BARONE, Ana Cláudia Castilho. A oposição aos pavilhões do Parque Ibirapuera (1950-1954). Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 295-316, 2009.
• CAMPOS, Cândido Malta. Os rumos da cidade: urbanismo e modernização em São Paulo. São Paulo: Senac, 2000.
• DUARTE, Paulo. Memórias III: Selva Obscura. São Paulo: Hucitec, 1976a.
• ______. Memórias IV: Os mortos de Seabrook. São Paulo: Hucitec, 1976b.
• FERRAZ, Adriano. Doria estuda importar o modelo do Central Park para o Ibirapuera. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 9 nov. 2016.
• LEAL, Daniela Viana. Oscar Niemeyer e o mercado imobiliário de São Paulo na década de 1950: o escritório satélite sob direção do arquivo Carlos Lemos e os edifícios encomendados pelo Banco Nacional Imobiliário. Dissertação (Mestrado) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2003.
• MARINS, Paulo César Garcez. O Parque do Ibirapuera e a construção da identidade paulista. Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 6/7, n. 1, p. 9-36, 1999 [2003].
• MEYER, Regina Maria Prosperi. Metrópole e Urbanismo: São Paulo, anos 50. Tese (Doutorado) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991.
• OLIVEIRA, Fabiano Lemes. Os projetos para o Parque Ibirapuera: de Manequinho Lopes a Niemeyer (1926-1954). Dissertação (Mestrado) - Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos: 2003.
• SAMPAIO, Maria Ruth Amaral de (Coord.). São Paulo, 1934-1938: anos da administração Fábio Prado. São Paulo: FAUUSP, 1999.
• TORRES, Maria Celestina Teixeira Mendes. Ibirapuera. São Paulo: Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura Municipal de São Paulo, [s/d]. (História dos bairros de São Paulo, 11)

• 2
  Cf. Regina Maria Prosperi Meyer (1991).

• 3
  Ver Manuella Marianna Andrade (2004).

• 4
  Ver Fabiano Lemes Oliveira (2003).

• 5
  Terras devolutas são terrenos desocupados e transferidos ao domínio público em caso de morte do proprietário e ausência de herdeiros. A gênese do fenômeno remonta ao período colonial, quando as terras eram originalmente de propriedade da Coroa e a ela voltavam, por devolução, nas referidas condições.

• 6
  Slogan comemorativo do IV Centenário.

• 7
  Ver Adriano Ferraz (2016).

• 8
  Cf. Processo n. 2003-0.324.844-7, parecer de 5/6/1941 (AHM).

• 9
  Cf. Governo... (1890).

• 10
  Cf. Governo (1890). As constantes referências à metragem das áreas envolvidas nos conflitos aqui tratados têm em vista possibilitar comparações.

• 11
  José Pires do Rio (1880-1950), engenheiro civil, economista e geólogo, foi prefeito da cidade de São Paulo entre 1926 e 1930 pelo Partido Republicano Paulista. Foi também ministro da Viação e Obras Públicas (1919-22), deputado federal (1924-25) e ministro da Fazenda (1945-46).

• 12
  Cf. Prefeitura... (1927, p. 10).

• 13
  O termo “grilo” é utilizado desde o período colonial para designar a falsificação de documentos de propriedade de terras. O nome vem da prática de colocar papéis falsificados em gavetas com insetos que deixam marcas amareladas sobre eles, dando-lhes um aspecto envelhecido.

• 14
  Cf. Prefeitura... (1927, p. 10).

• 15
  Cf. Prefeitura... (1927, p. 10).

• 16
  Cf. Prefeitura... (1927, p. 11).

• 17
  Cf. Prefeitura... (1927, p. 11).

• 18
  Ver Prefeitura... (1928). O matadouro municipal havia sido instalado na Vila Mariana em 1887, não sem muitas discussões desde 1881 entre tropeiros de gado e sanitaristas do município. Torres (s/d, p. 61-63).

• 19
  Cf. Processo n. 1992-0.045.224-8, Lei municipal n. 3.123, de 23/12/1927 (AHM).

• 20
  Cf. Processo n. 1992-0.045.224-8, Lei municipal n. 3.123, de 23/12/1927 (AHM).

• 21
  Cf. Prefeitura... (1928, p. 25).

• 22
  Washington Luís (1869-1957) foi prefeito de São Paulo de 1914 a 1919, governador do Estado de 1920 a 1924 e presidente da República de 1924 a 1930, deposto pelo golpe liderado por Getúlio Vargas.

• 23
  Ver Lei municipal n. 2.122, de 6/3/1918.

• 24
  Ver Processo n. 2003-0.324.844-7, de 20/6/1917 (AHM).

• 25
  Cf. Processo n. 2003-0.324.844-7, de 20/6/1917 (AHM).

• 26
  Ver Processo n. 2004-0.015.244-0 (AHM).

• 27
  Ver Processo n. 2004-0.015.244-0, fl. 14 (AHM).

• 28
  Ver Processo n. 2004-0.015.147-9. Ofício da Diretoria do Patrimônio, de 10/11/1930 (AHM).

• 29
  Ver Processo n. 2004-0.015.244-0, fls. 17-20 (AHM).

• 30
  Ver Processo n. 2004-0.015.244-0, fl. 21 (AHM).

• 31
  “A defesa judiciária da municipalidade prestes será concluída e os criminosos punidos por lei. A ação judiciária, como dissemos, retardou mas não impediu a obra que temos realizado para o preparo do terreno destinado ao grande parque; despendeu a municipalidade para a aquisição de mais de 182.000 metros quadrados compreendidos entre a rua Abílio Soares, rua Coritiba e córrego Caaguassú, 650:000$000 ou menos de 4$000 o metro quadrado.” Cf. Prefeitura... (1928, p. 28).

• 32
  Ver Diário Oficial de 10/3/1928, p. 6.973, e resolução n. 501, de 20/9/1928, incluídos no processo n. 1992-0.045.223-0 (AHM). Paulo de Frontin (1860-1933), engenheiro e empresário carioca ligado ao Partido Republicano Paulista, lente da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, foi presidente do Clube de Engenharia de 1903 a 1933, por meio do qual capitaneou as reformas promovidas pelo prefeito Pereira Passos, não apenas no que disse respeito às obras de urbanização, mas também à provisão de energia elétrica. Por um breve período de seis meses, foi prefeito do Distrito Federal.

• 33
  Ver Maria Celestina Teixeira Mendes Torres (s/d).

• 34
  Cf. Prefeitura (1928, p. 26).

• 35
  Goffredo da Silva Telles, advogado, era filho do engenheiro e vereador Augusto Carlos da Silva Telles, que participara da elaboração do projeto do Parque Anhangabaú em 1906. Como o pai, também foi vereador. Entre 1926 e 1930, defendeu o projeto de implantação da avenida Anhangabaú, tornando-se o principal articulador em matéria de urbanismo na Câmara Municipal durante a gestão de Pires do Rio. Foi prefeito da cidade no ano de 1932 e membro da Sociedade Amigos da Cidade a partir de 1934. Sobre a atuação de Telles junto à Câmara nesse período; ver Cândido Malta Campos (2000, p. 343-347).

• 36
  O Ato n. 378, de 29 de julho de 1932, aprovou o “projeto de Reinaldo Dierberger para a constituição do grande parque municipal de Ibirapuera”, e o Ato n. 379, da mesma data, ratificou a Lei n. 3.256. Os atos de n. 378 e 379 constam do processo n. 2003-0.293.069-4 (AHM). Ver também Maria Celestina Teixeira Mendes Torres (s/d, p. 98).

• 37
  Cf. Processo n. 2003-0325.104-9 (AHM).

• 38
  Cf. Processo n. 2003-0325.104-9, fl. 8 (AHM).

• 39
  Cf. Processo n. 2003-0325.104-9, fl. 8 (AHM).

• 40
  Cf. Processo n. 2003-0.324.888-9, de 6/3/1934, fl. 4 (AHM).

• 41
  Cf. Processo n. 2003-0.324.888-9, de 6/3/1934, fl. 4 (AHM).

• 42
  Cf. Processo n. 2003-0.324.888-9, de 6/3/1934, fl. 4 (AHM), documento emitido em 12/9/1934.

• 43
  Ver Maria Ruth Amaral de Sampaio (1999).

• 44
  Ver Processo n. 2004-0.015.238-6 (AHM).

• 45
  Cf. Processo n. 2003-0.324.888-9, carta de 21/12/1934 (AHM).

• 46
  Cf. Processo n. 2003-0.324.888-9, carta de 21/12/1934, fl. 3 (AHM).

• 47
  Cf. Processo n. 2003-0.324.888-9, projeto de 14/4/1935 (AHM).

• 48
  Ver Processo n. 2003-0.324.888-9, carta de 14/5/1935 (AHM).

• 49
  Paulo Alfeu Junqueira de Monteiro Duarte (1899-1984) era diplomado em Direito. Foi também escritor, jornalista e antropólogo. Quando jovem, engajou-se no movimento cultural da cidade, apoiando a Semana de Arte Moderna de 22. Politicamente atuante, foi membro do Partido Democrático e combateu junto aos paulistas as posturas do governo Vargas desde o início da década de 1930, tendo sido exilado na França e nos Estados Unidos. Atuou na criação do Departamento de Cultura em São Paulo, foi diretor do Museu Paulista e fez parte do seleto grupo de intelectuais que conceberam o projeto de criação da Universidade de São Paulo, em 1934, trabalhando posteriormente na criação do Instituto de Pré-História, entre diversas outras atividades. Na França, manteve estreita ligação com o Musée de l’Homme. Amigo de Fábio Prado, foi seu assessor durante o mandato como prefeito entre 1934 e 1938.

• 50
  Cf. Paulo Duarte (1976b, p. 249).

• 51
  Cf. Paulo Duarte (1976b, p. 167).

• 52
  Cf. Paulo Duarte (1976a, p. 234).

• 53
  Cf. Paulo Duarte (1976b, p. 69). O engenheiro britânico Louis Romero Sanson (1887-1967) foi o fundador da Cia. Autoestradas S.A., empreendedor das avenidas Brigadeiro Luís Antônio, Washington Luís e Interlagos, bem como do Aeroporto de Congonhas, do Autódromo de Interlagos, do Balneário Satélite da Capital, a ele vizinho, do Clube de Campo São Paulo e do bairro de Cidade Dutra.

• 54
  Cf. Processo n. 2003-0.325.300-9 (AHM).

• 55
  “Outro seria o meu parecer, se a área do terreno visada não viesse afetar a realização de planos já aprovados.” Parecer de 25/7/1934 anexado n. 2003-0.325.300-9.

• 56
  Ver Processo n. 2004-0.015.147-9 e informe de 17/7/1936, constante no processo n. 2003-0.325.232-0, fl. 5 (AHM): “Dessa área triangular já tinha sido vendida em 1918 uma parte correspondente a 62%, o que justamente complicava a realização de qualquer projeto abrangendo a totalidade”.

• 57
  Ver Proposta encaminhada à prefeitura em 1936, no Processo n. 2003-0.325.232-0 (AHM). Não foi possível encontrar nenhuma referência acerca da Cia. Mauá.

• 58
  Cf. Parecer emitido pela prefeitura em 15/9/1936, fl. 17 do mesmo processo.

• 59
  Cf. Processo n. 2003-0.325.232-0, fl. 24 (AHM).

• 60
  Ver Processo n. 2003-0.325.271-1 (AHM).

• 61
  Ver Processo n. 2004-0.015.256-4 (AHM).

• 62
  Cf. William Fillinger (1941, p. 83).

• 63
  Cf. William Fillinger (1941, p. 33).

• 64
  Ver William Fillinger (1941, p. 80).

• 65
  Cf. Processo n. 1982-0.015.231-6, parecer n. 246, de 1943 (AHM).

• 66
  Cf. Paulo Duarte (1976a, p. 105).

• 67
  Cf. William Fillinger (1941, alínea III). O Monumento às Bandeiras havia sido aprovado em 1936, mas foi efetivamente construído apenas em 1942. Sobre esse processo e seus significados, ver Paulo César Garcez Marins (1999, p. 9-36).

• 68
  Cf. William Fillinger (1941, parágrafo 1o).

• 69
  Ver Ana Claudia Castilho Barone (2009).

• 70
  Sobre o convite a Niemeyer para esse projeto, ver Daniela Viana Leal (2003, p. 50-51).

• 71
  Ver Fundo IV Centenário, caixa 42, processo n. 224 (AHM).

• 72
  Cf. Fundo IV Centenário, caixa 62, processo n. 1267, carta de 15 de outubro de 1952 (AHM). Vários debates na Câmara Municipal propunham já em 1954 a extinção da favela do Canindé, que, no entanto, havia sido criada dois anos antes pelas mãos do próprio poder municipal.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2017

Histórico

• Recebido
  22 Nov 2016
• Aceito
  11 Fev 2017