A produção do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) em acervos norte-americanos: estudo de caso

ARTIGOS

A produção do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) em acervos norte-americanos: estudo de caso¹

The Production of the Press and Propaganda Department (DIP) in US collections: a case study

Tania Regina de Luca

Pesquisadora do CNPq; Professora do Departamento de História da Unesp. Av. Dom Antônio 2100. 19800-000 Assis - SP - Brasil. [e-mail]

RESUMO

A ação do DIP tem recebido particular atenção, sobretudo quando se trata de evidenciar o caráter repressor e controlador que o órgão de fato exerceu. Menor ênfase tem sido dada a sua ação como editor e financiador de obras favoráveis ao regime: no mais das vezes, não se vai além da citação de uma lista de títulos favoráveis ao regime, que comprovam o investimento na imagem do chefe. Pesquisa realizada em dois acervos norte-americanos permitiu manipular um rol significativo de obras publicadas no período, as quais apontam para uma trama complexa entre autores, editores e gráficas. Além disso, a presença desse material no exterior indica os esforços do regime para atingir uma audiência internacional.

Palavras-chave: Era Vargas; DIP; Propaganda; acervos norte-americanos (Tulane e Vanderbilt).

ABSTRACT

DIP's actions, especially its repressive ones, have attracted considerable attention among scholars in Brazil and abroad. Less emphasis has been put on DIP's efforts as an editor and financer of books that were well-inclined to the government. Most of the time all that is given is a list of titles favorable to the regime, which is considered to prove the investment in the image of the head of the regime, Getúlio Vargas. Research in two north-American collections allowed an ensemble of books published in the period to be put together, which pointed to the complex relations established among authors, publishers and printers. Furthermore, the existence of these foreign materials abroad indicates the existence propaganda efforts of the regime targeted towards an international audience.

Keywords: Vargas's Era; DIP; Propaganda; North-American collections (Tulane and Vanderbilt).

Dentre os temas que contam com ampla e diversificada produção historiográfica, o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945) ocupa lugar de destaque. Ao lado de abordagens já canônicas - a política econômica e social do período, a relação entre Estado e trabalhadores, o ideário do regime e suas fontes de inspiração, a montagem de truculento aparato repressivo, a política externa - há algumas décadas vem crescendo o interesse pelo seu projeto cultural, cujos contornos tornaram-se mais firmes a partir do golpe de 10 de novembro de 1937, que implantou o Estado Novo.

Pesquisas alicerçadas em documentação inédita e arsenal analítico diversificado perscrutaram a propaganda política e o uso dos meios de comunicação de massa então disponíveis (imprensa escrita, rádio e cinema), a trajetória de figuras de proa do regime e os projetos por eles gestados, as propostas educacionais e as instituições culturais organizadas no período, para citar alguns exemplos.

Sem dúvida o regime despendeu significativo esforço para se autojustificar e difundir uma imagem positiva. Para tanto, mobilizou estratégias de natureza muito diversa e que se ancoravam não apenas na tentativa de controlar a produção em áreas as mais variadas - caso da literatura, teatro, música, carnaval e outras manifestações populares -, mas também chamando a si o encargo de alardear os feitos do poder e mostrando-se generoso para com os que se dispunham a contribuir com a tarefa.

O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA

Ainda que tais preocupações tenham sido constantes desde 1930, parece assente que foi a partir da criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), pelo Decreto Lei 1915 de 27 de dezembro de 1939, regulamentado pelo Decreto Lei 5077 de 29 de dezembro do mesmo ano, que a questão mudou de patamar. Dotado de atribuições muito mais vastas que as de seus antecessores, a importância do DIP, órgão censor e polo ativo de elaboração e difusão do discurso oficial, tem sido reconhecida, a despeito de a ênfase historiográfica recair, no mais das vezes, nas tentativas de cerceamento da liberdade de expressão e de circulação das informações. Deslocar o foco para o outro aspecto da questão é interessante na medida em que traz para o centro do debate a tortuosa questão das relações entre intelectuais e o Estado.

Uma das dificuldades para se avançar nessa direção reside no desaparecimento dos arquivos do DIP. Na detalhada legislação que criou e regulamentou o Departamento, havia a determinação explícita de se organizar "um arquivo de jornais e revistas, folhetos de propaganda etc., nacionais e estrangeiros", além se prever que os serviços de administração deveriam dispor de filmoteca, discoteca e biblioteca, destinadas a guardar e conservar materiais comprados ou produzidos pelo órgão.² Indício indireto de que a determinação foi cumprida, pelo menos no que respeita à biblioteca, está no fato de ser possível encontrar livros com o carimbo "Biblioteca do DIP".³

As amplas atribuições do órgão exigiam não apenas um rol de servidores lotados na instituição, mas também considerável número de colaboradores eventuais. É importante assinalar que dentre as atribuições do Diretor Geral figuravam as de organizar "serviço de edição de folhetos, livros e cartazes", "autorizar despesas e ordenar pagamentos dentro das dotações orçamentárias" e, ainda, "arbitrar gratificações pela execução de trabalhos extraordinários, ou técnicos e científicos, e ajuda de custo".⁴ É difícil precisar o montante de verbas destinadas ao DIP. Apoiado em informações provenientes da Contadoria Geral da República e do Anuário Estatístico do Brasil, Daryle Williams⁵ chegou a estes resultados:

Contudo, há indicações de que o DIP manejava outras receitas. Assim, a partir de 1940, o Departamento centralizou verbas de publicidade do Banco do Brasil e de outras instituições, com liberdade para distribuí-las à imprensa simpática ao regime.⁶ Tampouco se pode esquecer que o órgão subordinava-se diretamente à Presidência da República, e que a Constituição de 1937 anulava, na prática, o poder fiscalizador do Tribunal de Contas da União. Estabeleceu-se uma situação sui generis, bem sintetizada por Cotias e Silva: "as contas do governo passaram a ser objeto de Parecer-Relatório, com aprovação por meio de decreto-lei do próprio presidente da República. Ou seja, o presidente da República prestava as contas de sua gestão, o Tribunal emitia parecer não opinativo e o próprio presidente da República as aprovava, por meio de decreto-lei".⁷ Tal contexto, que assegurava ao Executivo ampla margem de ação, torna particularmente difícil precisar a disponibilidade financeira efetiva do DIP.

A essas dificuldades, por si só significativas, outras devem ser acrescidas. Oficialmente, o Departamento deixou de existir pelo Decreto Lei 7582, de 25 de maio de 1945, que criou o Departamento Nacional de Imprensa (DNI). Meses depois, com a deposição do próprio Getúlio Vargas, abriu-se um novo momento político, marcado pela realização de eleições e pela elaboração de uma nova Constituição, que deveria assinalar o fim da experiência pregressa. Começava para os arquivos da extinta sigla um périplo cujo destino - prefigurado - seria o desaparecimento.

Segundo informa Almeida, em 1946, o governo do general Eurico Gaspar Dutra, ele mesmo um homem do regime anterior, ordenou "a queima de todo o arquivo da instituição. Foram incinerados ou depositados em galpões como papéis velhos e desprovidos de valor folhas, listas de gratificações pagas a produtores culturais, e os demais documentos internos aos órgãos assim como os folhetins, os livros e periódicos editados sob sua responsabilidade direta". O mesmo autor assevera que, até meados da década de 1960, parte da biblioteca ainda foi preservada no Serviço de Documentação da Agência Nacional. Contudo, um de seus diretores autorizou a dispersão e desmembramento do acervo, selando assim a perda do material produzido pelo Departamento e por seus antecessores. Estantes de bibliotecas e instituições culturais, por seu turno, tampouco se mostraram generosas com essa produção, desqualificada como menor e comprometida por seu viés propagandístico. Daí terem sido desalojadas nas frequentes renovações de acervos, descartadas ou simplesmente removidas para longe dos olhos dos consulentes. É bastante provável que uma parte desse montante fosse constituída por panfletos e folhetos, material frágil e cuja conservação é ainda mais difícil que a dos livros.⁸

Ao tratar do tema, Edgard Carone considerou 'impossível' apresentar a lista completa de títulos editados pelo DIP e assinalou que, apesar de existir uma ou outra 'obra de valor', no mais das vezes tratava-se de subliteratura, "totalmente secundária, mas sintomática".⁹ Note-se que o DIP não apenas editou obras, mas também encomendou e apoiou a publicação de textos favoráveis ao regime, possivelmente comprando edições ou financiando-as, direta ou indiretamente. A resposta de Lourival Fontes, não datada e escrita em papel timbrado da Presidência da República, dirigida a José Olympio, o editor dos vários volumes de A nova política do Brasil, de Getúlio Vargas, é esclarecedora, pois atesta a existência de pedidos dessa natureza:

Recebi sua carta e você há de compreender que eu faria tudo para o atender. Mas as dificuldades orçamentárias no DIP, nesse momento, são inumeráveis e não dão margem a qualquer nova despesa ... É esta a maior razão, por si só definitiva, que me impede de fazer aquisição dos livros que você editou e de que o regime se tem tanto beneficiado.¹⁰

O estudo mais sistemático a respeito da 'biblioteca do impossível' foi realizado por Almeida. Trata-se de um trabalho de conclusão de curso de doutoramento junto ao Museu Nacional que, até onde se pode apurar, não foi publicado. Por ironia do destino, da lista tão pacientemente reunida pelo autor em sebos, arquivos e bibliotecas públicas e privadas de todo o país, apresentada em ordem de data, só foram conservadas quatro páginas: a vigésima segunda e a vigésima terceira, com dados relativos aos anos de 1934 e 1936; e as septuagésima sexta e septuagésima sétima, que arrolam sete títulos de revistas. Portanto, não se sabe quantos livros e títulos de periódicos foram efetivamente localizados.

Dados indiretos sobre o levantamento de Almeida podem ser obtidos na tese de Gustavo Sorá, que teve acesso à versão completa e reordenou-a segundo os interesses de sua própria pesquisa. As fichas catalográficas individuais elaboradas por Alfredo foram agrupadas por ano (de 1936 a 1945), editora, número de títulos, nome dos autores e gráficas. Na remontagem, perdeu-se o título da obra e, no caso dos periódicos, suas especificações, uma vez que, na tese de Sorá, menciona-se apenas a denominação, enquanto no original discriminava-se periodicidade, direção, endereço, gráfica e números disponíveis, como se percebe nas duas últimas páginas conservadas do trabalho de Almeida.

A tabela de Sorá contém 331 títulos, aí incluídos livros e exemplares de periódicos. Entretanto, a presença de alguns autores levanta questões interessantes e que só poderiam ser esclarecidas a partir da consulta aos dados originais. A título de exemplo registre-se a presença, no ano de 1939, dos seguintes autores, todos editados pelo prestigioso selo da José Olympio e impressos na gráfica da Revista dos Tribunais: Pedro Calmon, História da casa da torre, Otávio Tarquínio de Sousa, História de dois golpes de Estado, obras que integravam a prestigiosa coleção Documentos Brasileiros, André Carrazone, Getúlio Vargas, Gentil Alcides, As ideias do presidente Getúlio Vargas, e Síntese do pensamento da nova política do Brasil, de Monteiro Júnior. Ainda que os três últimos títulos possam ser considerados, no mínimo, simpáticos ao regime, nos exemplares conservados em bibliotecas não há qualquer menção à ajuda financeira, encomenda ou compra por parte do DIP, o que tampouco ocorre com os títulos da Documentos.¹¹

Há vários indícios da proximidade entre a editora de José Olympio e o Palácio do Catete: afinal, a casa era responsável pela publicação dos vários volumes de discursos de Getúlio Vargas, os quais asseguraram ao presidente um lugar entre os imortais da Academia Brasileira de Letras. Já a carta do editor, enviada a Lourival Fontes, atesta o seu relacionamento bastante próximo com o poderoso diretor do órgão. Não parece despropositado aventar a hipótese de que certas publicações de José Olympio tivessem contado com o apoio do DIP, sobretudo porque havia títulos que contribuíram para a construção da hagiografia de Vargas. Porém, bem mais difícil seria justificar algum tipo de subvenção aos livros de Calmon e Tarquínio, para os quais a etiqueta de 'propagandísticos' não pode ser aplicada. Assim, é de se supor que Almeida tenha encontrado outros indícios para arrolar tais obras na 'biblioteca do impossível'.

O exemplo mostra como é difícil afirmar, com certeza, se um livro recebeu ou não financiamento do DIP, já que nem sempre tal vinculação era explicitada na obra em si. Daí a importância das informações provenientes de outras fontes, como memórias, biografias, autobiografias, correspondências e/ou inscrições feitas nos volumes pertencentes a bibliotecas e instituições de pesquisas. Sem as razões que levaram Almeida a incluir os títulos citados na sua lista, só nos resta especular...

CRUZANDO AS FRONTEIRAS NACIONAIS

Os decretos de criação e regulamentação do DIP atribuíam ao órgão o controle da entrada de material impresso e radiofônico proveniente do exterior, bem como a função de difundir a imagem do país e mesmo incentivar suas relações econômicas com outras nações. Esse amplo rol ganhava materialidade nos vários artigos que estipulavam, por exemplo, as múltiplas atividades da Divisão de Turismo, e nas determinações que obrigavam o Departamento a manter serviço de copyright para jornais nacionais e estrangeiros; promover trocas entre artistas, escritores e jornalistas brasileiros e do exterior; organizar o intercâmbio radiofônico regular com organizações oficiais estrangeiras; irradiar, em outros idiomas, programa diário, nos moldes da Hora do Brasil.¹²

Em 24 de junho de 1940, o governo brasileiro assinou um acordo com os Estados Unidos tendo em vista "a complete exchange of official publications between the United States and Brazil. Each government agrees to furnish to the other a full set of the official publications of its several branches, departments, bureaus, offices and institutions", excluídos os documentos de natureza confidencial. Os órgãos encarregados de colocar em prática o acordo eram, pelo lado americano, a Smithsonian Institution e, pelo brasileiro, o Instituto Nacional do Livro.¹³

Entretanto, pesquisa realizada na Latin American Library, Tulane University, e na Jean and Alexandre Heard Library, Vanderbilt University, revelaram que a remessa de livros e revistas para instituições de ensino norte-americanas era uma prática anterior ao acordo de 1940, levada a efeito tanto pelo DIP quanto por seu antecessor imediato, o Departamento Nacional de Propaganda (DNP).¹⁴

Os catálogos das instituições permitiram localizar um conjunto de livros cuja autoria e/ou publicação estiveram sob a responsabilidade do DNP ou do DIP. Nesses casos, não há dúvida de que se trata de material financiado diretamente pelo governo. Além dos dados expressos nas próprias obras, em várias oportunidades os funcionários da instituição receptora anotaram, a lápis, gift, gift of issuing Office, gift of DIP, observação, não raro, seguida do mês e do ano de chegada do impresso. (Figura 1). No Quadro 1 apresenta-se a lista de títulos, sem indicação de autoria, editadas pelos dois Departamentos e que se encontram sob guarda das bibliotecas pesquisadas:

As interrogações presentes no quadro indicam os prováveis órgão editor e data da edição, esta última inferida da temática tratada. O fato de não se registrar o nome do autor ou dos autores permite supor que os próprios funcionários do DNP e, depois, do DIP assumiam a responsabilidade pela preparação das obras ou, quiçá, houvesse a contratação de indivíduos dispostos a colocar a pena a serviço das necessidades dos Departamentos. De toda forma, várias dessas publicações distinguem-se pelo seu tom pedagógico, particularmente marcante no Catecismo cívico do Estado Novo, volume de pequenas dimensões (pouco mais de 25 por 17 cm), com uma vintena de páginas não numeradas, ao longo das quais são abordados dez tópicos que tratam, entre outros, da nacionalidade brasileira, dos deveres para com a pátria, da organização nacional, do Estado Novo e suas realizações (Figura 2). Quem foi que disse, quem foi que fez pode ser incluído na mesma categoria, uma vez que aqui também se recorria à fórmula 'perguntas e respostas', com a ressalva, expressa no prefácio, de que elas

não são dirigidas aos eruditos, nem aos sabedores de história, mas ao homem do povo, ao trabalhador, ao menino pobre, que não pode comprar livros, ao soldado e ao marinheiro que, por defenderem a Pátria, nos momentos de perigo, e garantirem a paz para o trabalho, devem saber quem foram os grandes homens do Brasil que todos nós devemos amar com a mesma força, o mesmo ardor e o mesmo entusiasmo com que todos eles a amaram.

Desta feita tratava-se de contextualizar frases famosas ("Põe a coroa na tua cabeça, antes que um aventureiro lance mão dela", por exemplo) e realizações associadas a nomes como Caxias, Rio Branco, Santos Dumont, ainda que o grande destaque coubesse a Getúlio Vargas, personagem ao qual se creditava muito dos 'feitos' narrados: "Quem dissolveu os partidos políticos no Brasil?"; "Quem foi que disse que o verdadeiro sentido da brasilidade é a marcha para o Oeste?"; "Quem foi que integrou o Exército nacional no seu verdadeiro valor?"; "Quem foi que fez desaparecerem as bandeiras estaduais e instituiu a bandeira única no Brasil?", para citar alguns exemplos. Aliás, é de se notar que os órgãos encarregados da censura e da propaganda não perdiam a oportunidade de destacar a figura do presidente Vargas e, não por acaso, as comemorações de seu aniversário deram margem à publicação do volume Uma grande data.

Explicações sobre o regime, seus fundamentos e feitos, ainda que em outro diapasão, também distinguem O Estado Novo, O Brasil dos nossos dias e o balanço, este mais alentado, Estado Novo, cinco anos de unidade e ação. Não parece excessivo afirmar que a pretensão era a de atingir todos os habitantes, do menino pobre às camadas letradas, sem esquecer o público internacional, para o qual se destinavam Facts and information about Brazil, que apresentava uma visão panorâmica da Geografia, da História e da situação econômica do Brasil de então, e a tradução para o inglês da Constituição de 1937.

A mudança do contexto internacional após dezembro de 1941, quando os Estados Unidos entraram na guerra, também reverberou nas publicações do DIP, que consagrou o volume O exemplo da América e o exemplo do Brasil à reunião de chanceleres no Rio de Janeiro, realizada em janeiro de 1942, e outro, intitulado Paz e guerra, à política externa norte-americana entre 1931-1941.

Ao lado desse primeiro grupo, é possível distinguir outro no qual o DNP ou o DIP figuravam apenas como editores, ou seja, desta feita havia um responsável que assinava o trabalho, conforme se observa no Quadro 2.

As duas primeiras obras, apesar de serem apresentadas como entrevistas de Getúlio Vargas, não tinham, efetivamente, tal formato, e, muito provavelmente, o texto foi organizado para publicação pelo próprio DNP. Note-se que se tratava dos momentos iniciais do regime, quando as razões da implantação ainda demandavam investimentos e justificativas. A presença de três ministros entre os autores - Oswaldo Aranha, Macedo Soares e Artur Souza da Costa - atesta, por sua vez, a preocupação de dar conta dos feitos do Estado Novo pela voz de seus próprios artífices.¹⁵ Contudo, essa não foi a única estratégia mobilizada. Para comemorar os dez anos de Getúlio Vargas no Palácio do Catete, o Departamento instituiu um concurso que premiou monografias que apresentassem um balanço das transformações conhecidas pelo país no decorrer do referido decênio. Doze das obras que compõem o quadro, as de número 4, 6 e de 8 a 17, foram premiadas ou distinguidas com menção honrosa e integraram a Coleção Decenal da Revolução Brasileira, formada por livros de dimensões pequenas (12,5 por 18 cm), capa padronizada (Figuras 3A e 3B) e que, com frequência, exibem a anotação Gift by the Brazilian government.¹⁶

Já a coletânea intitulada Os grandes problemas nacionais, de 1942, trazia em sua página inicial uma nota explicativa segundo a qual a obra, por motivos 'de ordem superior', só então vinha a público, a despeito de haver sido concebida para integrar as comemorações dos dez anos do governo do presidente Vargas. Ainda de acordo com a nota, tratava-se apenas do primeiro volume, pois, sob o mesmo título, o DIP pretendia

ir editando, oportunamente, em volumes subsequentes, outros trabalhos inspirados no mesmo propósito de esclarecer o público sobre as diversas realizações e problemas da vida brasileira, para o que conta com a colaboração patriótica de sociólogos, educadores, juristas, economistas e técnicos de renome em todos os campos das atividades nacionais.

De outra parte, a preocupação com o leitor estrangeiro mais uma vez se evidenciava, agora com a edição de Ocho años de política exterior del Brasil, de Jayme de Barros, posteriormente ampliado para disputar um lugar na coleção editada pelo DIP para celebrar o decênio varguista. É interessante registrar que, no acervo da Tulane University, consta um livreto, com 43 páginas, intitulado La personalidad del presidente Getúlio Vargas, impresso no México em 1938 e que reproduz texto publicado no jornal Excelsior, em setembro do referido ano. Na página de rosto há o carimbo "Distribuição gratuita do Departamento de Imprensa e Propaganda", fato que não só reforça a intenção do órgão de se fazer presente além das fronteiras nacionais como também evidencia a atenção com que era seguida a imprensa internacional.

O Decreto-Lei 2557, de 4 de setembro de 1940, instituiu e regulou as funções dos Departamentos Estaduais de Imprensa e Propaganda (Deip), que deveriam doravante contar com suas próprias agências. No ano seguinte, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo já contavam com Deips organizados e apoiados, técnica e doutrinariamente, pelo órgão líder.¹⁷ Alguns desses Departamentos, por seu turno, também levaram a cabo seus projetos editoriais, como atesta o volume encontrado sobre a cidade de Fortaleza, patrocinado pelo Deip do Ceará.¹⁸

Vale assinalar, ainda, que foi localizada a terceira edição de obra de André Carrazoni, Perfil do Presidente Getúlio Vargas, datada de 1943, com viés claramente hagiográfico, editada pelo grupo A Noite que, naquele momento, já havia sido incorporado à União.¹⁹ Abre-se aqui outra possibilidade interessante de pesquisa, uma vez que outras instâncias do poder, para além do DIP, também podem ter atuado como porta-vozes do projeto governamental.

Por vezes o volume, apesar de possuir um claro viés propagandístico, não trazia, em sua materialidade, nenhuma indicação que permitisse vinculá-lo, de forma inequívoca, ao DIP. Porém, cumpre ressaltar que esse outro conjunto de obras compartilhava uma ausência fundamental: a indicação do editor. Por vezes, nem mesmo havia referência à gráfica que realizou a impressão. A listagem completa consta no Quadro 3.

Três títulos (os de número 6, 7 e 8) apresentavam o mesmo projeto gráfico, formato pequeno e idêntico ao da Coleção Decenal da Revolução Brasileira, capas semelhante, com variação apenas da cor e presença, na contracapa, de uma espécie de pergaminho no qual se reproduzia um pensamento do Presidente Vargas (Figuras 4A e 4B). É interessante notar que todos os exemplares localizados contêm anotações a lápis, geralmente na folha de rosto, as quais esclarecem quanto à procedência do exemplar: oferta do DIP. Portanto, é somente a partir da consulta aos volumes e graças ao diligente controle dos funcionários que se podem estabelecer traços comuns que autorizam conectá-los à política editorial do Departamento.

Não menos importantes são as informações provenientes do acervo em si, as quais corroboram tal interpretação. Assim, por exemplo, no volume de Paulo J. Medeyros pertencente à Tulane, lê-se: "26 june 1941 DIP of Brazil gift". No caso da Latin American Library foi possível localizar dois livros de registros, que abarcam o período compreendido entre 1934 e 1950, quando a instituição denominava-se Library Department of Middle America Research, nos quais se anotavam, manualmente, as novas aquisições do acervo. Tratava-se de um controle pouco sistemático e cuidadoso, tendo em vista a pequena quantidade de material localizada nessa fonte em face dos títulos presentes no catálogo. Entretanto, um dos poucos a constarem nos Accessions foi o livro de Dias da Cruz sobre os morros cariocas, o qual chegou à instituição juntamente com o livro de Medeyros, ou seja, em 26 de junho de 1941, e foi consignado como DIP gift, o que corrobora a hipótese apresentada.²⁰

Do rol mencionado no Quadro 3, a procedência foi indicada para quatro livros (5, 9, 11 e 14); para o nono e o décimo primeiro - este último editado pela Imprensa Nacional - apenas menciona-se gift, enquanto para os dois outros o DIP foi citado explicitamente. Em relação aos outros trabalhos, os acervos pesquisados não permitiram o estabelecimento de vinculações com ações direta ou indiretamente levadas a cabo pela agência governamental, tampouco as características físicas das obras autorizaram o estabelecimento de qualquer tipo de relação entre elas.

Ainda como resultado da ação editorial do DIP, deve-se mencionar uma lista de periódicos (Figuras 5A a 5D), discriminados no Quadro 4.²¹

Dos impressos arrolados, o mais conhecido é Cultura Política, que circulou a partir de março de 1941 sob a batuta de Almir de Andrade e que objetivava expressar a visão do regime e seu 'Brasil Novo'. Não por acaso, o mensário tem sido perscrutado pelos que se esforçam em compreender o projeto cultural estado-novista.²² Em 1943, o material publicado na revista ganhou cuidadosa edição, no formato livro, para marcar a passagem do sexagésimo aniversário de Getúlio Vargas. O alentado volume, O pensamento político do Presidente Vargas, não reunia textos do chefe do Executivo, como sugere o título, mas um conjunto de editorais e artigos, publicados nos primeiros 25 números de Cultura Política. Segundo se esclarecia na dedicatória, nas páginas da revista "sempre estiveram presentes os pensamentos e as ações do construtor do Brasil Novo".

O Brasil de hoje, de ontem e de amanhã, por sua vez, era uma publicação mensal, com cerca de trinta páginas, que mais se aproximava de uma pequena brochura, sem iconografia e cujo primeiro número deve ter saído em janeiro de 1940, o que faz dessa publicação a primeira no gênero periódico a ser ensaiada pelo DIP, ao menos no interior da amostra estudada. A Latin American Library possui do décimo primeiro ao décimo sétimo número, referentes aos meses compreendidos entre novembro de 1940 e maio de 1941, e do vigésimo nono ao trigésimo sexto, de maio a dezembro de 1942. A publicação compunha-se de um conjunto diversificado de textos, em geral curtos e sem assinatura, que abordavam os mais diferentes aspectos da vida nacional, sempre com ênfase na figura do presidente e nas realizações do regime, como revelam os títulos das matérias presentes no número de novembro de 1940: "O 10 de novembro"; "O primeiro decênio da revolução"; "O presidente Getúlio Vargas julgado pelas crianças"; "O presidente e a aviação"; "A política social do Estado Novo", "O livro nacional", "Uma política essencialmente democrática", "Unidade nacional".

De natureza diversa era Dos Jornais, publicação lançada em junho de 1941 e que circulou mensalmente e com regularidade até, pelo menos, outubro de 1942, data do último exemplar conservado na Tulane University.²³ Possuía formato semelhante ao do Brasil de hoje, de ontem e de amanhã, ainda que fosse mais alentado em termos de quantidade de páginas, uma vez que já nos primeiros números somava pouco mais de sessenta, montante que ultrapassou a casa de uma centena nos exemplares de 1942. Com bem indica o título, o objetivo do mensário era reproduzir matérias completas ou excertos extraídos de jornais, fossem das capitais ou das pequenas cidades do interior, aproximando-se do que contemporaneamente domina-se clipping. Citava-se o autor do texto, o nome do jornal e o local de publicação.

Note-se que, enquanto Brasil de hoje, de ontem e de amanhã era redigido pelos funcionários ou por indivíduos que prestavam serviços ao DIP, Dos Jornais pretendia fornecer uma visão mensal do que havia sido publicado na imprensa do país. Tratava-se, ainda uma vez, de exaltar os feitos do regime, os avanços econômicos, as conquistas sociais e as transformações políticas alardeadas pela imprensa de norte a sul do país. Não se pode perder de vista, porém, que grande parte do que saía das rotativas era fornecido pelo próprio DIP, que não mediu esforços para controlar os meios de comunicação de massa, seja pela força, mediante censura, ou pelo caminho da cooptação, com favores e benesses para aqueles que se dobravam às demandas do poder. Destaque-se que o grande tema do número inaugural, que ocupou mais da metade das páginas, foi a comemoração e as homenagens prestadas a Vargas na data do seu aniversário. Nenhum espaço era desperdiçado: enquanto a quarta capa sempre trazia trecho de um discurso do presidente, a contracapa e a terceira capas eram ocupadas, no decorrer de 1941, pela lista das conferências patrocinadas pelo DIP.

Foi justamente para colocar tais atividades ao alcance de um público mais amplo que se criou, em maio de 1941, a revista Estudos e conferências, da qual a biblioteca da Tulane só possui o número 18, de outubro de 1942. Nessa publicação, ainda que não se incorporasse, ao menos no volume consultado, material iconográfico, observa-se um cuidado maior com a capa e com a diagramação, o que a distanciava do aspecto de brochura, comum a Dos Jornais e Brasil de hoje, de ontem e de amanhã. No que respeita à temática, predominavam questões vinculadas ao serviço público e à condição do funcionário, que dividiam espaço com personagens históricos, como Caxias e o Conde d'Eu.

Especificamente para o público estrangeiro, o DIP imprimiu Travel in Brazil, revista fartamente ilustrada, com textos exclusivamente em inglês, capas coloridas e chamativas, grande quantidade de fotografias de excelente qualidade e projeto gráfico muito bem cuidado.²⁴ Os colaboradores merecem especial destaque: Cecília Meireles, que assinou o editorial do primeiro número, Mário de Andrade, Menotti del Picchia, Tasso da Silveira, José Lins do Rego, Paulo Rónai e Sérgio Buarque de Holanda. A julgar pelos exemplares disponíveis na Latin American Library, a revista foi lançada em setembro de 1941 e circulou sem interrupção, no mínimo, até fevereiro de 1942.²⁵ Em 1944, ressurgiu com o título This is Brazil, da qual se conservou apenas o primeiro número.

Por fim, em relação aos impressos periódicos, cumpre destacar o Anuário da imprensa brasileira, editado pelo DIP uma única vez, em 1942. Constituiu-se em material precioso, que apresenta as ações de cada uma das divisões do órgão e dedica especial atenção à legislação relativa à imprensa.

Ainda é preciso distinguir um último conjunto, por certo o mais difícil de ser caracterizado, por se tratar de editoras privadas que, em princípio, pautavam-se pela lógica do mercado e construíam o seu catálogo independentemente do DNP ou do DIP. De fato, é muito difícil precisar as relações entre o poder e essas empresas, sobretudo frente ao lastimável desaparecimento dos arquivos governamentais. É bem provável que eles contivessem correspondências, recibos e dados contábeis que talvez permitissem precisar a existência de tal intercâmbio e sua natureza.

Nos acervos consultados localizou-se um grupo de obras que louvavam o regime, suas realizações e seu chefe supremo, Getúlio Vargas, mas que vieram a lume graças à iniciativa de empresários do mundo dos livros. Se, por um lado, não se pode afirmar que tais títulos receberam algum tipo de apoio do DIP, por outro sua simples existência constitui-se numa pista que permite constatar o interesse seja em colaborar com o Executivo seja em explorar a maré montante de análises e descrições do Brasil Novo. No Quadro 5 arrola-se a listagem dos títulos que compõem esse subgrupo.

No caso específico da José Olympio, as relações com o Catete e o Palácio Tiradentes deveriam ser bem estreitas, pela sua própria condição de editora da série A nova política do Brasil, da qual o DIP adquiria mil exemplares a cada novo exemplar lançado.²⁶ Talvez não seja mero acaso o fato de a editora acumular o maior número de obras simpáticas ao regime, pelo menos na amostra estudada. Os sucessivos volumes com as realizações governamentais deram ensejo a outros, que procuravam sintetizar, a partir de eixos temáticos, o material originalmente publicado em ordem cronológica. O próprio José Olympio encarregou-se de fazê-lo em 1939, com As ideias do presidente Getúlio Vargas, síntese do pensamento da nova política do Brasil, organizado por Alcides Gentil e, três anos depois, com As novas diretrizes da nova política do Brasil, seleção levada a cabo por Severino Sombra. Mas não foi apenas a José Olympio que explorou esse veio: o já citado trabalho de Hans Klinghoffer, editado pela Imprensa Nacional, também engrossou, agora em francês, o rol dos volumes que reordenavam tematicamente o pensamento do presidente Vargas. A fórmula repetiu-se em Ideário político de Getúlio Vargas, datado de 1943 e editado na cidade de São Paulo, com organização de Raul Guastini e prefácio de Osvaldo Orico, sem indicação de editora.

A José Olympio não apenas editava obras de Vargas como tinha em seu portfólio importantes ideólogos do regime - Francisco Campos, Azevedo Amaral, Severino Sombra - ao lado de outros autores que poderiam ser considerados divulgadores do ideário estado-novista, como revela o Quadro 5. Nessa amostra, a comparação entre a José Olympio e a Zélio Valverde, segunda editora em termos numéricos, indica que a última parece ter publicado textos mais próximos da divulgação, exceção feita à obra de Severino Sombra.

A outra empresa que editou uma obra de Getúlio Vargas foi a Americ-Edit, fundada em 1942 por Max Fischer, chefe da seção literária da Casa Flammarion, em Paris, o qual procurou refúgio no Rio de Janeiro após a ocupação da França pelos nazistas. A editora publicava, sobretudo, obras em francês, num contexto em que a importação de livros da Europa havia praticamente cessado. Entretanto, sob a chancela da Americ-Edit saíram, em 1944, o Discurso de posse na Academia Brasileira de Letras, de Getúlio Vargas, e a segunda edição do trabalho de Paul Frischauer, Un portrait sans retouches, Getúlio Vargas. É curioso assinalar que alguns autores figuravam no catálogo de mais de uma editora, caso de Paul Frischauer, André Carrazoni e Severino Sombra, sempre com obras simpáticas ao poder.

Outro ponto interessante diz respeito à presença quase exclusiva de editoras cariocas, o que não é em si surpreendente, tendo em vista que as empresas mais importantes no ramo tinham sua sede na capital federal. Entretanto, o panorama muda quando se atenta para as empresas gráficas, informação que, infelizmente, nem sempre está presente nos livros. Contudo, é possível afirmar que as encomendas do DIP eram realizadas por empresas do Rio de Janeiro, com destaque para a gráfica Olímpica, possivelmente a mesma que figura como editora no Quadro 5. Já as casas comerciais de maior porte optavam, com frequência, por empresas paulistas, especialmente a Revista dos Tribunais. A observação é impressionista e não está alicerçada em estudo específico, mas aponta para outro interessante aspecto que mereceria atenção: as gráficas e suas articulações com diferentes órgãos do poder Executivo, isso num momento em que crescia a demanda por trabalhos de impressão.

Estudos sistemáticos que desvendem as redes que envolviam de um lado, editores, gráficas e autores e, de outro, o governo são fundamentais, pois permitem formular novas questões sobre o período, além de abrirem possibilidades para entender não apenas ações e práticas do DIP, mas os meandros da vida intelectual do período. É certo que esse aspecto está longe de ser suficiente para dar conta das propostas e da produção cultural em circulação durante o Estado Novo, mas se constitui num aspecto importante da questão, na medida em que pode ensejar uma compreensão mais abrangente do período.

NOTAS

• ³ A afirmação está em ALMEIDA, Alfredo Wagner B. Uma biblioteca do "impossível" Trabalho de recuperação e ordenação de fontes (livros, folhetos e periódicos) necessárias e imprescindíveis à análise das relações entre os produtores intelectuais do denominado Estado Novo. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Museu Nacional/UFRJ, 1981, mimeogr., p.22.
• ⁵ WILLIAMS, Daryle. Culture wars in Brazil. The first Vargas Regime, 1930-1945. Durham: Duke University Press, 2001, p.69.
• ⁶ LOPES, Sonia de Castro. Lourival Fontes: as duas faces do poder. Rio de Janeiro: Litteris, 1999, p.85.
• ⁷ SILVA, Artur Adolfo Cotias e. O Tribunal de Contas da União na história do Brasil: evolução histórica, política e administrativa (1890-1998). In: BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Prêmio Serzedello Corrêa 1998: Monografias Vencedoras. Brasília: TCU; Instituto Serzedello Corrêa, 1999, p.75-76.
• ⁹ CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945) São Paulo: Difel, 1976, p.168.
• ¹¹ Para um estudo sistemático a respeito da Documentos, no qual, entretanto, não se menciona que o editor tenha recebido verbas do DIP, ver: FRANZINI, Fábio. À sombra das palmeiras. A Coleção Documentos Brasileiros e as transformações na historiografia nacional (1936-1959). Tese (Doutorado em História) - FFCLH, USP. São Paulo, 2006.
• ¹² A respeito do último aspecto, consultar: SOUZA, José Inácio de Melo. A ação e o imaginário de uma ditadura Controle, coerção e propaganda política nos meios de comunicação durante o Estado Novo. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - ECA, USP. São Paulo, 1990, p.199-208.
• ¹⁶ Pesquisa realizada em base de dados da Tulane University permitiu localizar, além das doze obras citadas no Quadro 1, outras três, a saber: BARRETO, João Paulo de Mello. Anchieta e Getulio Vargas (iniciativas e realização). Rio de Janeiro: DIP, 1941;
• CARNEIRO, Erymá. As autarquias e as sociedades de economia no Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1941;
• DANTAS, Mercedes Lacombe. A força nacionalizadora do Estado Novo (Estudos contemporâneos). Rio de Janeiro: DIP, 1942.
• ¹⁸ Para o Deip de São Paulo conta-se com o trabalho de GOULART, Silvana. Sobre a verdade oficial: ideologia, propaganda e censura no Estado Novo. São Paulo: Marco Zero, 1990.
• ²² Sobre a publicação, consultar: GOMES, Angela de Castro. História e historiadores. A política cultural do Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1996.

¹

Agradeço à Latin American Library, Tulane University, que por meio da bolsa Richard E. Greenleaf possibilitou dois meses de pesquisa no rico acervo da instituição, e à Pró-Reitoria de Pesquisa da Unesp, que viabilizou estada de um mês na Jean and Alexander Heard Library, Vanderbilt University.

²

Conforme Artigo 10, alínea d e Artigos 14 a 16 do Decreto Lei 5077, de 29 dez. 1939. Os decretos que criaram e regulamentarem o DIP foram integralmente reproduzidos no

Anuário da imprensa brasileira. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Os artigos referidos encontram-se na p.47.

³

A afirmação está em ALMEIDA, Alfredo Wagner B.

Uma biblioteca do "impossível". Trabalho de recuperação e ordenação de fontes (livros, folhetos e periódicos) necessárias e imprescindíveis à análise das relações entre os produtores intelectuais do denominado Estado Novo. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Museu Nacional/UFRJ, 1981, mimeogr., p.22. Nesse

paper, produzido para fins de avaliação de disciplina do curso de doutoramento, o autor afirma ter encontrado livro com tal carimbo. Infelizmente, nos arquivos do Museu Nacional, somente foram conservadas as páginas iniciais do trabalho (1 a 23) e as duas páginas finais (75-76). Faltam, justamente, as que contêm o levantamento das obras propriamente ditas. Tentativas de contato com o autor mostraram-se infrutíferas.

⁴

Conforme o Artigo 3, alínea J e Artigo 17, alíneas E e H do Decreto Lei 5077, de 29 dez. 1939. In:

Anuário da Imprensa brasileira, respectivamente, p.43 e 48.

⁵

WILLIAMS, Daryle.

Culture wars in Brazil. The first Vargas Regime, 1930-1945. Durham: Duke University Press, 2001, p.69.

⁶

LOPES, Sonia de Castro.

Lourival Fontes: as duas faces do poder. Rio de Janeiro: Litteris, 1999, p.85.

⁷

SILVA, Artur Adolfo Cotias e. O Tribunal de Contas da União na história do Brasil: evolução histórica, política e administrativa (1890-1998). In: BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

Prêmio Serzedello Corrêa 1998: Monografias Vencedoras. Brasília: TCU; Instituto Serzedello Corrêa, 1999, p.75-76.

⁸

As informações e ponderações encontram-se em ALMEIDA, 1981, p.3-4. O autor descreve, em detalhes, sua perambulação por instituições teoricamente encarregadas da guarda desse material: Arquivo Nacional, setor de Documentação da Agência Nacional, Biblioteca Nacional, Biblioteca do Museu Histórico Nacional, Biblioteca da Fundação Getúlio Vargas, Biblioteca Euclides da Cunha, Biblioteca do Ministério da Fazenda, Biblioteca da Faculdade de Direito da UFRJ, todas do Rio de Janeiro, e Biblioteca Municipal Mário de Andrade (SP), Biblioteca do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasília), sempre sem sucesso.

⁹

CARONE, Edgard.

O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1976, p.168. "Biblioteca do impossível", a feliz expressão de Carone, serviu de mote para o trabalho de Alfredo Wagner B. de Almeida.

¹⁰

Casa de Rui Barbosa. Arquivo Museu da Literatura. Coleção José Olympio, grifo meu.

¹¹

Para um estudo sistemático a respeito da

Documentos, no qual, entretanto, não se menciona que o editor tenha recebido verbas do DIP, ver: FRANZINI, Fábio.

À sombra das palmeiras. A Coleção Documentos Brasileiros e as transformações na historiografia nacional (1936-1959). Tese (Doutorado em História) - FFCLH, USP. São Paulo, 2006.

¹²

A respeito do último aspecto, consultar: SOUZA, José Inácio de Melo.

A ação e o imaginário de uma ditadura. Controle, coerção e propaganda política nos meios de comunicação durante o Estado Novo. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - ECA, USP. São Paulo, 1990, p.199-208.

¹³

The Department of State Bulletin, v.III, n.55, July 13, 1940, p.27.

¹⁴

O DNP foi organizado em 1938 e substituiu o Departamento de Propaganda e Divisão Cultural (DPDC), cuja origem remontava a 1934. O primeiro órgão do gênero foi o Departamento Oficial de Propaganda (DOP), datado de 1931.

¹⁵

Nos casos citados, as publicações resultaram de conferências realizadas na sede no DIP, em fins de 1940. O Departamento convidava autoridades e especialistas para participar dessas atividades, levadas a cabo semanalmente no Palácio Tiradentes, e, posteriormente, divulgava-as por meio de livros, como no caso em apreço, ou em publicações periódicas, conforme se terá oportunidade de ressaltar.

¹⁶

Pesquisa realizada em base de dados da Tulane University permitiu localizar, além das doze obras citadas no

Quadro 1, outras três, a saber: BARRETO, João Paulo de Mello.

Anchieta e Getulio Vargas (iniciativas e realização). Rio de Janeiro: DIP, 1941; CARNEIRO, Erymá.

As autarquias e as sociedades de economia no Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1941; DANTAS, Mercedes Lacombe.

A força nacionalizadora do Estado Novo (Estudos contemporâneos). Rio de Janeiro: DIP, 1942. Portanto, a coleção deve ter sido constituída por quinze títulos.

¹⁷

Os decretos que instituíram cada um dos Departamentos Estaduais foram reproduzidos no

Anuário da Imprensa Brasileira, p.133-142.

¹⁸

Para o Deip de São Paulo conta-se com o trabalho de GOULART, Silvana.

Sobre a verdade oficial: ideologia, propaganda e censura no Estado Novo. São Paulo: Marco Zero, 1990.

¹⁹

O Decreto-Lei nº 2.073, de 8 mar. 1940, criou as Empresas Incorporadas ao Patrimônio da União, que abrangiam a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, o jornal carioca

A Noite e as revistas

Noite Ilustrada,

Carioca e

Vamos Ler, além da Rádio Nacional.

²⁰

Nos

Accessions Library Department of Middle America Research também foram localizados:

O Brasil de ontem, de hoje e de amanhã; COSTA, Artur da Souza.

Panorama financeiro e

Estudos e Conferências, números 18 e 19, mas no acervo conserva-se apenas o primeiro exemplar citado. Uma hipótese para a defasagem, para além da falta de registro, é a possibilidade de o material haver sido incorporado em momentos posteriores, hipótese pouco provável, pela natureza do material, ainda que plausível. Cumpre notar que foram localizados vários outros registros, provenientes de ministérios, departamentos e institutos, sem conexão direta com o DIP ou os Deips. Aliás, o amplo leque de publicações levadas a cabo por diferentes setores do poder durante o primeiro governo Vargas merece um estudo específico, tendo em vista o grande esforço despendido, pelos mais diferentes órgãos, para dar publicidade às suas ações. Os acervos das instituições pesquisadas são importante testemunho dessa frenética atividade.

²¹

Na p.126 do

Anuário da Imprensa Brasileira, há uma montagem feita a partir de alguns títulos do DIP -

Dos Jornais,

Estados e Conferências,

Brasil de ontem, de hoje e de amanhã - que traz, ainda, funcionários compenetrados analisando listas de títulos. No balão, colocado por sobre a imagem, lia-se: "O serviço de edições de folhetos, livros e cartazes do DIP registra até o momento atual [1941], a impressionante estatística de onze milhões quinhentos e vinte mil palavras escritas nos trabalhos daquela natureza. As conferências periodicamente realizadas, a partir de 1940, na sede do Departamento, elevam aquele computo aproximadamente ao dobro de vocábulos com os quais se puserem em relevo fatos marcantes da vida brasileira em todos os setores. No que se refere propriamente a livros, o exame da produção oferece a média de uma obra editada em cada oito dias".

²²

Sobre a publicação, consultar: GOMES, Angela de Castro.

História e historiadores. A política cultural do Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1996.

²³

A Latin American Library possui os exemplares 1 a 5, jun. a out. 1941, e 15 a 17, ago. a out. 1942.

²⁴

O

Anuário da Imprensa Brasileira contém propaganda das atividades da Divisão de Turismo do DIP, na qual se reproduz capa da revista

Travel in Brazil, p.128.

²⁵

Apesar de a revista ser apresentada como mensário do DIP, nos exemplares não se especifica o mês de publicação. Como do volume 1, relativo ao ano de 1941, constam os exemplares 1 a 4, pode-se supor que o lançamento deu-se em setembro de 1941. Já do volume 2, que se iniciou no ano seguinte, foram conservados três exemplares, os números 1 a 3, que devem se referir ao primeiro trimestre do ano. A edição de 1944, na qual se concretizou a mudança do nome, traz a seguinte indicação: volume 3, n.1, indício provável de interrupção no decorrer de 1943. A biblioteca conta, portanto, com 7 exemplares.

²⁶

A informação encontra-se na carta não datada que Fontes dirigiu a José Olympio, citada anteriormente. Casa de Rui Barbosa. Arquivo Museu da Literatura. Coleção José Olympio. No acervo da Tulane University, o volume 11 é um dos cinquenta exemplares fora do comércio, em papel

vergé, e assinado pelo autor, Getúlio Vargas.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Ago 2011
• Data do Fascículo
  2011