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Cadernos de Saúde Pública

versão On-line ISSN 1678-4464

Cad. Saúde Pública vol.33 no.6 Rio de Janeiro  2017  Epub 03-Jul-2017

https://doi.org/10.1590/0102-311x00091517 

EDITORIAL

Indignação e esperança

Alcides Miranda1  2 

Cipriano Maia de Vasconcelos2  3 

1Escola de Enfermagem, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil.

2Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, Brasil.

3Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Brasil.


A crise política e suas repercussões no campo econômico e social com reflexos na saúde e no Sistema Único de Saúde (SUS) permearam os debates da 3ª edição do Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), em Natal, Rio Grande do Norte, no início de maio de 2017. A tônica da defesa do SUS e do direito à saúde diante das restrições e ameaças à sua sustentabilidade, decorrentes das reformas ultraliberais em curso no país, ecoou em todos os espaços do Congresso.

A denúncia sobre o processo de desconstrução do SUS e de restrição das políticas de inclusão social perpetradas pelo atual governo que tem descontinuado programas e projetos, restringido o financiamento, via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do congelamento dos gastos, e manifestado o seu compromisso com as políticas de privatização da atenção à saúde, a exemplo do “planos populares de saúde”, pontuou os debates sobre as políticas sociais e de saúde. O tema do desenvolvimento e as alternativas à superação da crise política e social mereceram a atenção dos participantes nos ricos debates que revelaram as razões da crise e os atores e interesses que movem o programa de reformas liberalizantes, implementadas pelo atual governo com o apoio do Congresso e da mídia hegemônica que promoveram a ruptura institucional que interrompeu o mandato da presidenta eleita em 2014.

Nesse encontro de vozes se procurou tecer os acordes de novos arranjos entre os vários sujeitos coletivos presentes ao Congresso, com vistas a atualizar o debate sobre os rumos da Reforma Sanitária Brasileira e organizar as lutas e mobilizações em resistência às tentativas de desmantelamento do SUS e do incipiente Sistema de Proteção Social brasileiro, legado da Constituição de 1988. Isso se concretizou em inúmeros encontros de áreas, reuniões de conselheiros e na reunião do fórum da Reforma Sanitária, que saiu do Congresso com uma composição ampliada e encaminhamentos para a reconstrução de sua agenda política e organizativa.

A significativa participação no evento, que contou com mais de 2 mil congressistas de todos os estados do Brasil, demonstrou o interesse dos sujeitos da saúde coletiva no debate político e na discussão em torno da produção de saberes no campo da política, do planejamento e da gestão em saúde.

A diversidade temática do Congresso oportunizou um produtivo diálogo em torno de questões cruciais à sobrevivência e à consolidação do SUS e incluiu temas como a Judicialização, a Regionalização, a Inovação Científica e Tecnológica, o Financiamento, a Participação Social e os Modelos de Gestão.

A grande polifonia entre os participantes aconteceu nos espaços de comunicação da produção científica da área e nos relatos de experiências no âmbito dos serviços, da gestão e das instâncias de participação social, que revelaram as potencialidades dos sujeitos em ação na construção cotidiana do SUS e na produção de novos saberes e práticas. Foram cerca de 1.900 trabalhos apresentados, tanto em sessões de comunicação coordenadas como em rodas de debates em torno dos posters, que revelaram a potência da interação dialógica no compartilhamento dos conhecimentos produzidos.

Todavia, em meio à indignação e à disposição para a resistência se manifestaram dúvidas e perplexidades acerca dos rumos a trilhar e das formas de ação para lidar com o contexto adverso do presente. O debate revelou que aos desafios do presente se somam os dilemas que acompanham o SUS desde a sua implantação, manifestos na agenda incompleta da Reforma Sanitária, nas limitações do financiamento, no avanço progressivo da privatização, nas insuficiências da regionalização, na incipiente mudança nas práticas assistenciais e na burocratização dos modelos e processos de gestão que, somados, produzem restrições à qualidade da atenção no campo da vigilância e da assistência que afetam a legitimidade do SUS.

Essa consciência crítica dos limites do processo histórico de implantação do SUS não renega os importantes avanços alcançados nestes quase 30 anos, porém, aponta para a necessidade de aprofundarmos a reflexão sobre os equívocos do processo e a necessidade de se avançar na produção do conhecimento da área, com vistas a potencializar a capacidade analítica e propositiva em relação às inovações necessárias no desenho da política, no uso do planejamento e na conformação de novos modos de organizar e gerir o sistema, as redes e os serviços de saúde.

Esse é um desafio para as instituições acadêmicas, para os programas de pós-graduação da área, para os gestores e para as organizações que agregam os sujeitos da saúde coletiva.

Cientes desse desafio os participantes do Congresso, por meio de suas várias manifestações, apontaram a necessidade de retomada da democracia, de intensificação das lutas pelo direito à saúde, de articulação com o conjunto das entidades e movimentos sociais na defesa dos direitos sociais assegurados na Constituição de 1988, e na luta contra as reformas excludentes do atual governo ilegítimo.

Esses anseios foram expressos na Carta de Natal (https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-politica-planejamento-e-gestao-em-saude/carta-de-natal-declaracao-final-3o-congresso-de-politica/28568/, acessado em 30/Mai/2017) aprovada por aclamação na plenária final do Congresso, e sinalizam a esperança dos participantes e a disposição para conquistar na luta e nas mobilizações coletivas a retomada da democracia, e com isto recriar as condições de possibilidade para continuar o processo de construção do SUS e a consolidação do direito à saúde e dos direitos sociais, ameaçados pelos detentores do capital financista predatório e por seus ideólogos mercantis de oligopólios midiáticos.

O país vive agora momentos cruciais para a definição do seu futuro democrático, e as perspectivas de avanços e de consolidação da Reforma Sanitária dependem de mobilizações proativas e da construção de alternativas estratégicas de médio e longo prazos.

A luta pela salvaguarda e garantia dos princípios constitucionais do SUS permanece na ordem do dia, ao mesmo tempo, urge a necessidade de integração de movimentos sociais em prol das políticas públicas sob a égide democrática. Torna-se imprescindível a combinação de movimentos estratégicos de resistência e salvaguarda de princípios constitucionais e direitos sociais, e a busca de reformas democráticas na sociedade política e no sistema de representações de interesses.

A partir da ação política orientada pelo e para o interesse público, em uma sociedade ainda marcada por profundas desigualdades sociais, os sujeitos da Saúde Coletiva, mais uma vez, estão desafiados a se reconstituírem em comunidades de práxis, buscando a (auto)crítica motivadora e mobilizadora em perspectiva histórica geracional. É chegado o tempo de reencontros nos congressos e nas praças, de reapropriação e de legitimação social das políticas públicas que possam garantir direitos sociais e humanos inalienáveis, que possam constituir dignidade e participação democrática, que possam sustentar o futuro do povo brasileiro.

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