Saúde e direitos da população trans

Em março de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou que, pela Lei Eleitoral, mulheres transexuais e travestis podem concorrer a cargos eletivos na cota destinada ao sexo feminino e os homens trans nas vagas para o sexo masculino. No mesmo mês, os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram que transexuais e transgêneros alterem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Novos reconhecimentos têm sido evidenciados nas políticas de inclusão da diversidade sexual e de gênero em instituições de ensino e organizações públicas e privadas, bem como na indústria cultural. Esse elenco de notícias ilustra algumas das recentes conquistas da luta política de travestis, transexuais e transgêneros no Brasil que, no entanto, ainda convivem com uma realidade caracterizada pela extrema marginalização e exclusão social. Situações como conflitos familiares, expulsão de casa, interrupção precoce da trajetória escolar e dificuldade de inserção no mercado de trabalho qualificado constituem aspectos dessa realidade ^1,2,3.

No campo da saúde, a vulnerabilidade de travestis e transexuais pode ser exemplificada pelos alarmantes índices de violência e assassinatos sofridos, pelos agravos relativos à saúde mental (p.ex.: depressão, tentativa de suicídio) e pela alta prevalência do HIV. Ademais, o estigma e a discriminação sexual têm sido apontados como importantes obstáculos ao acesso desse segmento social aos serviços de prevenção e cuidado. Em função de tais problemas, a agenda de direitos de cidadania para esse segmento social inclui ainda demandas por uma atenção integral em saúde e acesso aos serviços livre de discriminação. Essas reivindicações vêm sendo construídas paralelamente aos esforços por consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e evocam debates acerca das implicações das desigualdades sociais no cuidado em saúde.

Nas duas últimas décadas, como resultado de diálogos e articulações entre o Governo Federal e representantes da sociedade civil organizada, algumas mudanças positivas foram alcançadas no âmbito das normas institucionais envolvendo o setor saúde. Entre elas, destacam-se a formulação do Plano Nacional de Combate à Violência e à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, de 2004, que prevê ações de promoção de direitos, cooperação internacional, segurança, educação, saúde e trabalho; a Carta dos Direitos de Usuários da Saúde, de 2006, que explicita o direito da pessoa ser identificada no SUS pelo nome que preferir; o Plano de Enfrentamento da Aids entre Gays, HSH e Travestis, de 2007; as regulamentações de 2008 e 2013 acerca do processo transexualizador no âmbito do SUS, que englobam a cirurgia de redesignação sexual, a assistência e o cuidado de transexuais; e a Política Nacional de Saúde Integral para População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais, de 2010 ⁴. Embora sejam instrumentos com grande potencial para lograr a inclusão desse segmento social, seu efetivo cumprimento esbarra atualmente em importantes desafios. O subfinanciamento do SUS que impede a sua efetivação como política nacional de saúde, a resistência de setores sociais conservadores e suas cruzadas morais contra os direitos sexuais e reprodutivos representam hoje ameaças às aspirações de equidade e justiça social para todos e todas na sociedade brasileira.

Nesse sentido, a análise das relações entre saúde e direitos desses segmentos sociais exige uma reflexão sobre os efeitos práticos das leis e normativas mencionadas, tanto no cotidiano das instituições como na experiência imediata dos sujeitos. O tema envolve agentes, práticas e tecnologias da saúde e de outros campos sociais que se intersectam de múltiplas formas. A organização do Espaço Temático dedicado à saúde e ao direito da população trans nasce, portanto, do interesse em reunir contribuições acadêmicas capazes de iluminar distintos aspectos desses cruzamentos com base em diferentes abordagens e estratégicas metodológicas.

O primeiro artigo ⁵ analisa a relação entre o estigma e a discriminação, associados à identidade de gênero de mulheres transgêneros e a vulnerabilidade ao HIV/aids. O estudo tem por base uma revisão sistemática da produção acadêmica nacional e internacional. A análise dos 41 artigos selecionados, publicados entre 2004 e 2018, evidenciou o entrelaçamento entre as situações de violência, discriminação e transfobia. Os autores destacam que essas correlações, decorrentes do estigma associado à identidade de gênero, têm uma importante contribuição para o contexto de vulnerabilidade à infecção pelo HIV/aids da população de mulheres transgênero.

O segundo artigo ⁶ examina os itinerários de saúde percorridos por 391 travestis, mulheres e homens trans na cidade do Rio de Janeiro e na Região Metropolitana, pertencentes a diferentes classes sociais, níveis educacionais e configurações de identidade de gênero e contatados através das redes sociais dos entrevistadores. O estudo tem o propósito de descrever o perfil sociodemográfico desse universo social e mapear as formas de acesso aos serviços de saúde e às tecnologias de modificação corporal. Os resultados revelam dificuldade de acesso aos processos de transexualização nos serviços público e privado e a necessidade de um maior reconhecimento das pessoas trans como sujeitos de direitos.

Baseando-se em uma pesquisa nas regiões metropolitanas de Goiânia (Brasil) e de Buenos Aires (Argentina) sobre o itinerário terapêutico de homens trans, o terceiro artigo ⁷ analisa o tempo de espera desse segmento social em relação à atenção em saúde e ao processo transexualizador. A comparação entre dois cenários distintos favorece a compreensão das dinâmicas de acesso e as dificuldades na implementação de políticas públicas no campo da saúde frente às demandas dessa população. Diante da dissonância entre o tempo subjetivo e o tempo institucional, os homens trans tomam iniciativas diversas, como a mobilização de recursos próprios, redes de contatos, viagens internacionais, entre outras, na busca por cuidados biomédicos para a transição de gênero.

Tendo por base entrevistas e observações de contextos de prostituição, o quarto artigo ⁸ analisa as experiências de acesso à rede de saúde de mulheres trans/travestis da Baixada Fluminense (Rio de Janeiro). A despeito das experiências de exclusão social e discriminação das entrevistadas, seus relatos indicam o reconhecimento, em anos recentes, de um convívio mais tolerante da sociedade com a diversidade sexual, no cenário público e no âmbito dos serviços de saúde. Descrevem ainda formas de enfrentamento de situações adversas, acionando redes de contato e discursos sobre direitos de cidadania. Todavia, o acesso à prevenção e ao cuidado na rede pública ficam comprometidos em função da precariedade dos serviços do SUS e da internalização do estigma da aids.

No conjunto, os quatro artigos que compõem este Espaço Temático demonstram como nas trajetórias e histórias de vida estudadas se entrelaçam códigos de gênero, formas de discriminação sexual, processos de resistência individual e coletiva, transmissão de saberes práticos, diferentes usos das tecnologias biomédicas, leis, normas jurídicas e intervenções programáticas. A riqueza dos resultados de pesquisa apresentados atesta o caráter eminentemente político das práticas e concepções de saúde. Os textos coincidem quanto à importância de que as políticas públicas invistam, de forma consistente e continuada, no enfrentamento do estigma e das condições de exclusão social que marcam o cotidiano de travestis, mulheres e homens trans. Aponta ainda para a necessidade de considerar, no processo de construção de programas e ações, tanto a capacidade de agência desses sujeitos como os contextos de vulnerabilidade e os problemas de ordem estrutural da rede pública de saúde.

Há nas páginas que seguem um convite à análise crítica sobre o alcance das transformações propiciadas pelas políticas sexuais e de gênero contemporâneas. Em face do recrudescimento das forças conservadoras - observado nos últimos anos no mundo e, em particular, no Brasil - esperamos que a leitura dos trabalhos aqui reunidos estimule novas reflexões e ações de incidência política afins à manutenção das conquistas alcançadas e defesa de novos avanços no processo de reconhecimento da saúde e dos direitos da população trans.

• ¹
  Carrara S, Aguião S, Lopes PVL, Tota M. Retratos da política LGBT no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva; 2017.
• ²
  Kullick D. Travesti: prostituição, sexo, gênero e cultura no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2013.
• ³
  Mello L, Perilo M, Braz C, Pedrosa C. Políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil: em busca de universalidade, integralidade e equidade. Sex Salud Soc (Rio J.) 2011; 9:7-28.
• ⁴
  Pelúcio L. Abjeção e desejo uma etnografia travesti sobre o modelo preventivo de AIDS. São Paulo: Annablume; 2009.
• ⁵
  Magno L, Silva LAV, Veras MA, Pereira-Santos M, Dourado I. Estigma e discriminação relacionados à identidade de gênero e à vulnerabilidade ao HIV/aids entre mulheres transgênero: revisão sistemática. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00112718.
• ⁶
  Carrara S, Hernandez JG, Uziel AP, Conceição GMS, Panjo H, Baldanzi ACO, et al. Body construction and health itineraries: a survey among travestis and trans people in Rio de Janeiro, Brazil. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00110618.
• ⁷
  Braz C. Vidas que esperam? Itinerários do acesso a serviços de saúde para homens trans no Brasil e na Argentina. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00110518.
• ⁸
  Monteiro S, Brigeiro M. Experiências de acesso de mulheres trans/travestis aos serviços de saúde: avanços, limites e tensões. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00111318.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Abr 2019
• Data do Fascículo
  20192019