Introdução

A violência contra a mulher é um problema de saúde pública desde a década de 1990; está presente em todos os países e grupos sociais, indistintamente das condições socioeconômicas, credos e culturas ¹. Compreende um amplo espectro de manifestações, desde o assédio e outras formas de abuso verbal, até a violência física, abuso sexual e a morte, denominada femicídio ou feminicídio.

O femicídio é definido, de maneira geral, como a morte intencional de uma mulher pelo fato de ela ser mulher, ou seja, em decorrência do seu gênero. O termo tem como objetivo diferenciar os crimes por violência de gênero dos homicídios de mulheres em outras circunstâncias, dar visibilidade e ressaltar as particularidades desses eventos ². Entre essas particularidades, pode-se mencionar que, na maioria dos casos, o agressor é um homem conhecido pela vítima, principalmente seu namorado ou ex-namorado, e inclui violência doméstica, intimidação, violência sexual ou outras situações nas quais a mulher tem menos poder ou recursos do que o homem ³.

A partir de dados coletados em 52 países, foi estimado que 93 mil mulheres e meninas foram mortas de forma violenta em 2012, sendo, aproximadamente, 47% dos casos cometidos pelos parceiros ou familiares ⁴. As taxas mais altas de homicídios femininos estão na África do Sul, América do Sul, Caribe e América Central ⁵.

No Brasil, em 1994, na Convenção de Belém do Pará, celebrada pela Organização dos Estados Americanos, foram reconhecidas a importância da erradicação da violência contra a mulher e a defesa dos direitos humanos, tanto na esfera pública quanto privada, bem como os deveres do Estado para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher ⁶. No entanto, o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos países com mais crimes praticados contra as mulheres ⁷. Em 2013, ocorreram em torno de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres no país ⁸. Estudos têm mostrado o panorama das condições de violência contra as mulheres. No Mapa da Violência de 2012, foi relatado o aumento de 230% de assassinatos de mulheres em um período de 30 anos, desde 1980 até 2010. Os casos variam por regiões do país. O Estado do Espírito Santo atingiu a taxa mais alta de homicídios de mulheres (9,8 a cada 100 mil mulheres) ⁷. Já no Mapa da Violência de 2015, são corroborados os padrões relacionados ao local e ao relacionamento das vítimas com os agressores. O texto aponta que 55,3% dos homicídios foram cometidos no ambiente doméstico, e 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas ⁸.

Na legislação brasileira, destacam-se duas leis para o enfrentamento da violência contra a mulher. A mais conhecida é a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha ⁹, instaurada com o objetivo de incrementar o rigor das punições para os agressores. Mais recentemente, foi promulgada a Lei nº 13.104/2015¹⁰, que qualifica o feminicídio como o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher e aumenta as penas em condições específicas de idade, gravidez ou presença de ascendentes ou descendentes da vítima. Também foi implementada a notificação compulsória dos casos de violência doméstica e sexual no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN; https://www.portalsinan.saude.gov.br, acessado em 28/Jan/2018).

Atualmente, não existem informações suficientes sobre a epidemiologia do femicídio no Brasil. Apesar do aumento do número de grupos de estudos de gênero ¹¹, bem como de pesquisas que visam melhor compreender e reduzir o fenômeno e suas consequências contra a mulher, ainda há limitações, principalmente, porque faltam informações sobre as relações das vítimas com seus agressores e as motivações dos crimes em grande parte das análises. O objetivo deste trabalho é caracterizar os femicídios que ocorreram em 2015 na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil.

Método

O estudo foi realizado na cidade de Campinas, localizada a 96 quilômetros a noroeste da cidade de São Paulo. A cidade é considerada um centro de desenvolvimento industrial de alta tecnologia, tem um índice de desenvolvimento humano de 0,805 e ocupa a posição número 28 entre os 5.656 municípios brasileiros ¹². A população estimada de Campinas em 2015 era de 1.164.098 habitantes, 51,2% do sexo feminino (Ministério da Saúde. http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?novapop/cnv/popbr.def, acessado em 23/Jan/2018). Além de características de riqueza e desenvolvimento, o município reflete o quadro geral das grandes cidades brasileiras, apresentando graves problemas sociais como o acentuado crescimento da violência e do desemprego ¹³.

A Secretaria Municipal de Saúde de Campinas (SMS-Campinas) recebe rotineiramente as declarações de óbitos dos moradores falecidos do município. Essas são revisadas, complementadas e corrigidas à luz de informações obtidas em hospitais, no Serviço de Verificação de Óbitos e no Instituto Médico Legal da cidade, sendo reclassificadas, quando necessário, as causas básicas de óbito de acordo com as regras da Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão (CID-10) ¹⁴.

Foi enviado, para a coordenação deste estudo, mediante parceria com a SMS-Campinas, o conteúdo de todas as declarações de óbitos de moradores do Município de Campinas que faleceram em qualquer parte do território nacional no ano de 2015, cuja causa básica do óbito foi classificada, após revisão, como causa externa (Capítulo XX da CID-10). A partir da informação sobre o local de residência, na Parte III das declarações de óbitos, a família do morador falecido foi localizada. Este estudo analisa especificamente as mortes de mulheres para as quais foi possível realizar entrevistas semiestruturadas aplicadas por entrevistadores treinados em autópsia verbal ¹⁵.

Predominantemente, foram entrevistados familiares próximos da moradora falecida, anotando-se as informações obtidas. Além de campos abertos para a livre narrativa dos entrevistados a respeito das circunstâncias que levaram seus familiares ao óbito, o questionário utilizado incluiu dados sobre raça/cor, escolaridade e ocupação. Sempre que necessário e possível, de modo análogo, foram também entrevistados vizinhos, amigos e colegas de trabalho da falecida. Aos dados obtidos nas entrevistas, foram acrescentadas informações provenientes da imprensa escrita e falada de Campinas a respeito dos óbitos investigados.

Foi usada a classificação proposta por Carcedo & Sagot ¹⁶, que delimita três categorias de femicídio: íntimo, não íntimo e o femicídio por conexão. O femicídio íntimo corresponde aos crimes cometidos por homens com os quais a vítima tem ou teve uma relação íntima, familiar, de convivência ou afins. Incluem os crimes cometidos por parceiros sexuais ou homens com quem tiveram outras relações interpessoais, tais como maridos, companheiros, namorados, sejam em relações atuais ou passadas. O femicídio não íntimo corresponde aos crimes cometidos por homens com os quais as vítimas não tinham relações íntimas, familiares ou de convivência, mas sim relações de confiança, hierarquia ou amizade, tais como amigos ou colegas de trabalho, trabalhadores da saúde, empregadores ou mesmo desconhecidos. E a última categoria corresponde aos femicídios por conexão, aqueles em que as mulheres foram assassinadas porque se encontravam na “linha de fogo” de um homem que tentava matar outra mulher. Esses são os casos em que as mulheres tentam intervir para impedir a prática de um crime contra outra mulher e acabam morrendo.

As atividades de campo foram iniciadas após o estudo receber parecer favorável do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (parecer 918.561). Todos entrevistados assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido no início das entrevistas, e foram seguidos os princípios éticos contidos na Declaração de Helsinki.

Resultados

No ano de 2015, foram recebidas 582 declarações de óbitos de moradores de Campinas cujas causas básicas de morte foram causas externas. Dentre essas, 185 corresponderam a homicídios, sendo 159 (85,9%) masculinos e 26 (14,1%) femininos. Dentre os homicídios femininos, 19 foram classificados como femicídio. A incidência de femicídio em Campinas foi estimada em 3,18 casos por 100 mil mulheres em 2015.

A média de idade das vítimas de femicídio foi de 31,5 anos, desvio padrão 7,18 anos. A maioria correspondeu a mulheres brancas (47,4%), com Ensino Fundamental (52,6%), principalmente solteiras (63,2%), com um ou mais filhos (84,2%). Duas delas grávidas no momento da morte (Tabela 1).

Dos femicídios, 63,1% foram íntimos, sendo a maioria perpetrada pelo companheiro ou amante. Dentre os femicídios não íntimos, 75% foram assassinatos perpetrados por conhecidos da vítima. Só houve um femicídio por conexão. O principal mecanismo de morte foi a arma branca (31,5%), seguida por arma de fogo (26,3%), estrangulamento (21%) e por objeto contundente (15,8%), que engloba agressões físicas com auxílio de objetos de ferro ou madeira. Os crimes foram cometidos no domicílio da vítima (52,6%) e na via pública (42,1%).

O Quadro 1 apresenta, resumidamente, a história de cada um dos femicídios identificados. As mortes, em geral, representam mecanismos altamente violentos em forma de agressão física e sexual. Somente uma das mulheres conseguiu assistência médica, vindo a falecer, posteriormente, no hospital (caso 3). Em dois casos, houve ocultamento do cadáver (casos 7 e 16), sendo que, em um deles, houve denúncia por desaparecimento (caso 16).

Entre os casos relatados, as motivações mais frequentes foram a intenção ou o desejo de separação por parte da mulher (n = 5), desentendimento com o companheiro/cliente (n = 4) e ciúmes (n = 3). Houve um femicídio perpetrado por um homem que teve uma mandante feminina (caso 2). Dois casos foram decorrentes de recusa de relacionamento por parte das vítimas (caso 11 e 12).

Na busca adicional para identificar informações que permitissem a classificação dos casos, foram identificados e consultados meios impressos e falados da impressa local, totalizando seis reportagens sobre seis diferentes casos. Tais notícias se somaram de modo complementar às informações obtidas mediante autópsia verbal.

Discussão

Com um coeficiente de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres por ano, o Brasil está entre os países com maior incidência de homicídios femininos ⁸. Estimativas nacionais corrigidas mostram que o coeficiente poderia atingir 5,8 óbitos por 100 mil mulheres no período 2009-2011. As vítimas se concentram, principalmente, nas regiões Nordeste, Centro-oeste e Norte ¹⁷.

Em Campinas, o coeficiente de mortalidade por femicídio foi de 3,2 por 100 mil mulheres em 2015, o que correspondeu à morte de uma em cada 31.250 mulheres no ano. As vítimas foram mulheres jovens, brancas, com baixa escolaridade, solteiras e com filhos. Os agressores foram, principalmente, os companheiros atuais (no momento da morte). Os assassinatos foram na maioria dos casos perpetrados no domicílio da vítima, com arma branca ou de fogo e com expressiva violência. Todas as mulheres assassinadas eram economicamente ativas e predominantemente jovens. Estudos têm mostrado que os homicídios são as principais causas de anos potenciais de vida perdidos em mulheres de 10 a 39 anos, sendo mais importantes que as neoplasias e as doenças cardiovasculares ¹⁸.

O termo “femicídio” foi usado, pela primeira vez, na Inglaterra em 1801. Posteriormente, foi usado no Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, ocorrido em Bruxelas (Bélgica) em 1976, pela advogada Diana Russell com o objetivo de qualificar o crime cometido por um homem contra uma mulher que termina em sua morte. Para Russell, o femicídio é o ponto final de um contínuo de violência que tem como consequência a morte da mulher ou de mulheres afetadas ¹⁹. No discurso introdutório do Simpósio sobre Femicídio das Nações Unidas, Russell complementou sua definição incluindo as formas plurais, assim o femicídio é “o assassinato de uma ou mais mulheres por um ou mais homens porque elas são mulheres” ²⁰. Autoras como Ana Leticia Aguilar ²¹ mencionam que femicídio tem uma dimensão política e de gênero, opondo-se ao homicídio, descrito como termo neutro. Nesse sentido, os femicídios sempre têm uma vítima feminina e um agressor masculino, outras combinações são denominadas simplesmente homicídio.

Na declaração sobre femicídio da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Viena (Áustria) em 2012, foi estabelecida uma definição mais abrangente, segundo a qual o femicídio é “1) O assassinato de mulheres como resultado da violência doméstica/violência praticada pelo parceiro íntimo; 2) a tortura e assassinato misógino de mulheres; 3) assassinato de mulheres e meninas em nome da ‘honra’; 4) assassinato dirigido de mulheres e meninas no contexto de conflitos armados; 5) assassinatos relacionados a dotes de mulheres e meninas; 6) assassinato de mulheres e meninas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero; 7) o assassinato de mulheres e meninas indígenas por causa de seu gênero; 8) infanticídio feminino e feticídio por seleção sexual baseada em gênero; 9) feminicídio relacionado com mutilação genital; 10) mortes por acusações de feitiçaria e 11) outros femicídios relacionados a gangues, crime organizado, traficantes de drogas, tráfico de seres humanos e proliferação de armas de pequeno porte” ²².

Após a utilização do termo femicídio por Russell, esse foi traduzido para a língua espanhola como “feminicídio” pela deputada mexicana Marcela Lagarde. Ela enfatizou que deveria ser inserido, no termo, a responsabilidade do Estado na ocorrência de crimes contra as mulheres, decorrentes do silêncio, da omissão e da negligência das autoridades no México sob premissas sexistas e misóginas ^20,23. Com o tempo, o termo feminicídio ganhou ampla aceitação e visibilidade na América Latina, sendo usado em países como México, Guatemala, Costa Rica, Bolívia, Chile, El Salvador, Brasil, Uruguai, Peru, Nicarágua e Honduras. Foi, inclusive, inserido na Real Academia Espanhola (http://dle.rae.es/?id=Hjt6Vqr, acessado em 07/Mai/2018). Posteriormente, Russell defendeu a importância de manter seu termo original porque o crime deve ser qualificado como tal, sem juízos da presunção de responsabilidade dos sistemas penais e jurídicos. Além disso, argumenta Russell, manter o termo original facilita a pesquisa e a unificação de critérios ao falar do mesmo fenômeno, devendo esse ser usado em qualquer idioma ²⁰. Alguns trabalhos foram desenvolvidos no Brasil discutindo particularidades desses dois conceitos ²⁴. A legislação brasileira adotou e usa o termo feminicídio. Na literatura, ambos os termos são, muitas vezes, utilizados como sinônimos ⁵, critério adotado neste texto.

Os femicídios são mortes evitáveis, acarretam altas perdas para as famílias, principalmente com consequências para os descendentes. Neste estudo, 16 filhos perderam suas mães, e dois não conseguiram nascer. Os filhos de mulheres mortas por seus parceiros enfrentam graves consequências, principalmente porque ficam sem pessoas próximas para seu cuidado ²⁵. Estudos têm apontado maior risco de doenças mentais, uso problemático de drogas, comportamentos de autoagressão e suicídio entre os filhos de mães mortas pelos seus cônjuges ²⁶. Quando uma mulher é assassinada, também é frequente que o agressor termine com a própria vida ou mate outras pessoas, incluindo filhos, familiares, testemunhas ou espectadores, aumentando, assim, as consequências sociais da morte da mulher ²⁷.

Neste estudo, os femicídios íntimos predominaram. O Mapa da Violência de 2015 ressalta o peso da violência doméstica e familiar nas altas taxas de mortes violentas de mulheres. Dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que, em 33,2% desses casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-parceiro ⁸. Estimativas prévias relataram que 35% dos assassinatos são perpetrados por parceiros íntimos ²⁸. A autópsia verbal conduzida em nosso estudo propiciou estimar como o dobro (63%) a participação de parceiros íntimos nos femicídios em Campinas. Também é conhecido que as vítimas de violência doméstica e sexual padecem mais de problemas de saúde e geram custos de assistência maiores devido ao maior uso de serviços de emergências ²⁹.

O lar se configurou como o espaço mais perigoso para as vítimas. Em Campinas, os crimes foram cometidos principalmente no domicílio. Esse padrão já tinha sido relatado previamente no Brasil ^8,17, sendo diferente do padrão observado para os homicídios masculinos, que acontecem dentro de residência em menos de 10% dos casos. Também diferentemente do padrão masculino, os femicídios analisados foram consumados predominantemente por meio de objetos cortantes ou penetrantes, seguidos pelas armas de fogo e o estrangulamento.

Dentre os casos, houve duas mulheres grávidas, sendo que uma delas foi alvejada no abdômen. Em Campinas, a violência doméstica durante a gravidez tem sido registrada em proporções elevadas, tanto de forma psicológica (19,1%) como física e sexual (6,5%) ³⁰. A gravidez é um estado de risco para femicídio, segundo reportado em um estudo realizado nos Estados Unidos ³¹. Outros fatores associados aos assassinatos contra mulheres são violência íntima, baixa escolaridade, consumo de álcool e/ou outras drogas, doenças mentais, dificuldades financeiras dos companheiros, separação ou desejo de separação por parte da mulher, entre outros ^31,32. Sete das vítimas aqui analisadas sofreram violência sexual antes de morrer. Seis delas foram estupradas. Segundo aponta a feminista Guillaumin ³³, as agressões sexuais são um modo de demonstração de poder, dominação e controle sobre as mulheres, enxergadas como objetos de reprodução.

Chama a atenção nos achados desta pesquisa que as principais motivações dos femicídios foram o desejo de separação das mulheres de seus companheiros, os ciúmes e os desentendimentos com o companheiro. Uma pesquisa realizada com mulheres que sobreviveram ao intento de assassinato pelos parceiros íntimos reporta o ciúme extremado, a violência, as brigas, o uso de drogas ou álcool, a infidelidade e a possessividade como as principais causas das tentativas de assassinato ³⁴. Ciúmes, possessividade e brigas também são causas de homicídio de mulheres no Canadá ³⁵. O caso da mulher assassinada a mando da esposa do seu companheiro é interessante para o conceito de femicídio, que pressupõe um agressor masculino. Nesse caso, é possível identificar o componente de gênero, visto que a esposa termina com a vida da amante do seu marido por lhe atribuir a culpa do relacionamento extraconjugal. Isso mostra como o sistema de dominação patriarcal e os comportamentos machistas operam também no agir das mulheres.

Embora os homicídios sejam definidos como a mais completa expressão da violência de gênero, as mortes de mulheres permanecem obscurecidas por sua pequena expressão numérica relativa aos homicídios masculinos. Os femicídios constituem violação dos direitos humanos das mulheres, principalmente ao direito à vida e à vida livre de violência ³⁶. O femicídio resulta de múltiplas e crescentes manifestações de violência, que têm suas raízes nas históricas relações desiguais de poder entre homens e mulheres e nas discriminações sistemáticas de gênero suportadas por valores sociais, práticas e padrões culturais ³⁶.

Têm sido identificadas várias intervenções para conter a violência contra a mulher. Dentre elas, destacam-se as intervenções legais para reduzir e eliminar a violência em mulheres que experimentam violência pelo parceiro íntimo ³⁷, além do rompimento da dicotomia entre o público e o privado, isto é, o entendimento da violência íntima como um crime e não como um assunto familiar reservado. O movimento feminista em nível mundial fomenta mudanças das concepções tradicionais sobre os papéis sociais de gênero, ajudando a ampliar a discussão a respeito da violência contra a mulher.

Mulheres que sofrem violência doméstica estão sob risco de femicídio. Por isso, é fundamental sua proteção e a de seus filhos do agressor ³⁸. Dentre as estratégias para reduzir o risco de femicídio, está o investimento na prevenção da violência íntima, a avaliação do risco em vários pontos da rede de cuidado, a limitação da disponibilidade de armas de fogo e o oferecimento de suporte psicológico e econômico às mulheres em situação de risco ²⁸.

Um dos maiores obstáculos para os estudos sobre mortes de mulheres no Brasil é a falta de dados oficiais que permitam ter uma visão mais próxima do número de mortes e dos contextos em que elas ocorrem. Especialistas na Europa identificaram como uma estratégia relevante a coleta de dados confiáveis, com sistemas variados de captação de informações sobre a vítima e o agressor, sobre o tipo de relacionamento entre eles, bem como sobre a existência de antecedentes de violência doméstica, financiada por instituições públicas para garantir a coleta segundo as recomendações internacionais e permitir a comparabilidade dos dados sobre femicídio ³⁹.

As informações sobre ocorrência de homicídio feminino na cidade, que deram origem a esta pesquisa, foram tomadas das declarações de óbitos. A qualidade dessas informações depende da correta identificação das causas do óbito pelos profissionais que as certificam. Dentre as limitações deste estudo, pode-se apontar a eventual subestimação dessa informação. A possibilidade de um femicídio ser mascarado, devido ao estigma social que essas mortes podem trazer, não pode ser negligenciada. Também as autópsias verbais, em algumas circunstâncias, podem não ter obtido informação suficiente para a inequívoca caracterização dos casos como femicídio. As conclusões deste estudo se aplicam a Campinas. Sua generalização para outras grandes cidades brasileiras deve ser tomada com cautela.

Considerações finais

Os resultados da pesquisa permitem ver que a grande maioria das mulheres assassinadas em Campinas foi vítima de femicídio, cometido notadamente pelo parceiro íntimo. As consequências desse tipo de violência são grandes e ainda não completamente dimensionadas.

Caracterizar as mortes de mulheres por razão de gênero por meio das autópsias verbais realizadas com pessoas próximas das vítimas permite um maior entendimento desse tipo de violência, uma melhor compreensão da subjetividade das vítimas, um melhor entendimento das motivações do agressor e uma mais acurada identificação de fatores de risco, superando, assim, limitações habituais dos estudos baseados em registros de estatísticas vitais.