Chile: processo político e controvérsias intelectuais

Chile: political process and intelectual controversy

AMÉRICA LATINA

Chile: processo político e controvérsias intelectuais

Chile: political process and intelectual controversy

Alberto Aggio^I; Gonzalo Cáceres Quiero^II

^IHistoriador e professor livre-docente da UNESP/Franca

^IIHistoriador e pesquisador do Instituto de Posgraduação em Estudos Urbanos da Universidade Católica do Chile

RESUMO

O processo político chileno é examinado por um ângulo pouco comum, mediante a conjugação da exposição dos principais fatos a uma análise das principais correntes de interpretação. O pano de fundo da análise é dado pelo atual contexto político, no qual, argumenta-se, abre-se a possibilidade de retomar o curso de uma democratização que se extraviou.

Palavras-chave: Chile, democratização; Chile, interpretações.

ABSTRACT

The Chilean political process is viewed from an unusual angle, through the conjunction of a presentation of the main facts with an analysis of the main currents of interpretation. The background of the analysis is given by the present political context, which, it is argued, opens the possibility of putting again on the rails a democratization which has lost itself.

Keywords: Chile, democratization; Chile, interpretations.

Da mesma forma que ocorreu em outros países latino-americanos, a transição à democracia no Chile acabou por se converter em um dos objetos preferidos de reflexão entre acadêmicos, políticos e mesmo entre os cidadãos em geral. Embora desde alguns anos a discussão sobre sua duração, limitações e virtudes tenha marcado intermitentemente a agenda de políticos e intelectuais, na atualidade o debate em torno dos seus principais déficits já transbordou para o conjunto da sociedade, convertendo-se em um tema da maior relevância.

Entretanto, diferentemente do que ocorreu entre 1989 e 1990, oportunidade na qual a maioria da classe política optou por acordar com os militares uma transição pactada e institucional, na atualidade as novas condições políticas abertas com o triunfo eleitoral de Ricardo Lagos na ultima eleição presidencial, fortalecidas pelo declínio e pelo desprestígio político de Augusto Pinochet, permitem retomar o curso de uma democratização que se extraviou. é certo que o novo cenário que se formou e que permite terminar com as múltiplas heranças do autoritarismo é tributário tanto da formal despinochetização da centro-direita como do fim da autonomia militar frente ao poder político representativo.

Mesmo assim, a emergência de um novo cenário não deveria nos levar a omitir duas certeza já estabelecidas. Em primeiro lugar, a transição à democracia deita suas raízes no próprio regime autoritário. Neste sentido, a arquitetura, o desenvolvimento e o desenlace da transição à democracia correspondeu, em grande medida, ao desenho previsto pelo próprio regime depois da derrota eleitoral no plebiscito sucessório de 1988. Por outro lado, a transição à democracia se conformou em uma etapa na qual se consolidou uma democracia que alguns analistas chamam de incompleta e que nós denominamos de minimalista. Uma etapa - breve se a concebemos como uma mudança de regime político, mas profunda se a compreendemos como uma ordem sócio-cultural - na qual, ao invés de se produzirem as reformas institucionais necessárias para o estabelecimento da democracia, legitimou-se um complexo sistema de heranças antidemocráticas conhecidas como enclaves autoritários.

As complexas conseqüências de ambos processos adquirem uma grande importância analítica no momento em que se procura compreender as diferentes interpretações sobre a recente trajetória política chilena e, em especial, as distintas avaliações sobre o processo de transição à democracia. Neste sentido, o principal objetivo do presente artigo é o de examinar as diversas leituras e posições adotadas por segmentos diferenciados da intelectualidade chilena em relação ao processo de transição, indo até mesmo além do ponto no qual a ciência política, em sentido estrito, considera o seu término.

Neste sentido, a diversidade de enfoques e conclusões que se depreende da literatura acadêmica sobre a transição permite confeccionar um balanço suficientemente amplo para responder algumas das mais substantivas perguntas, afirmações e conclusões derivadas do trabalho acumulado por um conjunto significativo de pesquisadores basicamente chilenos¹. Acreditamos que nossa seleção conseguiu capturar tanto os trabalhos elaborados por importantes intelectuais que aderiram e/ou apoiaram o processo de transição realizado como também as hipóteses de seus maiores contestadores, fossem estes radicais ou moderados em suas críticas ao processo de transição, a seus condutores intelectuais e também em relação à qualidade da democracia que daquele processo resultou.

DA DITADURA À DEMOCRACIA DE MÁ QUALIDADE

O regime militar que se instalou em 1973, depois de derrubar o governo democrático de Salvador Allende, esteve marcado por três características principais. Em primeiro lugar, a personalização do poder em torno da figura de Augusto Pinochet. Tal personalização lhe assegurava uma legitimidade interna, hierárquico-institucional, chave para manter um controle completo sobre o Exército. Em segundo lugar, destaca-se sua capacidade transformadora, que jogou no sentido de impor uma nova matriz de "crescimento sem desenvolvimento", inspirada no discurso neoliberal ortodoxo. Em terceiro lugar, seu projeto de institucionalização política, expresso na Carta Constitucional de 1980, consagrava a passagem de um regime militar a um regime autoritário a partir de 1989. Isto se verificaria mediante um plebiscito previsto para 1988, no qual se projetava a continuidade dos traços personalistas e institucionais do regime militar. No plebiscito de 1988 seria decidida a manutenção de Pinochet por um novo período de oito anos (Garretón, 1995:105).

A capacidade transformadora do regime militar, tantas vezes recordada, fundada numa aliança duradoura entre militares, neoliberais e neoconservadores, converteu-se no pilar básico daquilo que ao final da década de setenta se conheceria como o modelo chileno. Este conceito dizia respeito a um regime no qual conviviam um capitalismo quasi sem regulações, um Estado autoritário que praticou o terrorismo massiva ou seletivivamente e uma institucional idade conservadora disposta apenas em transigir em favor de uma democracia mínima ou restrita. Da mesma forma, a expressão modelo chileno, característica de uma criação político-econômica originada sob o autoritarismo, é ilustrativa da fortaleza com que o próprio regime enfrentou a dissidência interna quando esta, em 1983, superou o medo da repressão e se atreveu a mobilizar-se de maneira pacífica contra uma ditadura debilitada pela crise econômica que emergira entre 1981 e 1982 (Fredrigo, 1998b). Apesar de tudo, da intensidade e da massificação dos protestos promovidos pela cidadania contra o autoritarismo, que atingiria seu ponto culminante entre 1983 e 1986, não se produziu, até 1989, nenhuma alteração fundamental no itinerário constitucional ratificado em 1980.

Superando ventos e tempestades, em águas permanentemente turvas em função das pressões internas e internacionais, Pinochet manteve a habilidade de forçar a todos os seus adversários que buscavam sua renúncia sem condições ou sua saída por meio de uma pretensa negociação cívico-militar, a insertar-se no itinerário legal criado pelo regime, que incluía uma série de procedimentos, rigidamente pautados por um conjunto de leis políticas elaboradas sem nenhum diálogo com a oposição moderada. O processo incluía os seguintes passos: inscrição nos novos registros eleitorais, formação de partidos políticos, aceitação de um sistema binominal majoritário (único no mundo), consumação do plebiscito sucessório em outubro de 1988 e realização de eleições parlamentares - e eventualmente presidenciais - em 1989.

Por outro lado, no que se refere ao mundo da oposição político-social à ditadura, 1986 foi um ano decisivo para se impor a aceitação tanto do itinerário político como das regras do jogo impostas pelo autoritarismo. No último trimestre daquele ano tornou-se absolutamente evidente a impossibilidade de derrubar Pinochet pela via da luta social expressa nas greves e nas mobilizações de protesto da sociedade. Mas o fracasso da estratégia desestabilizadora não significou o descrédito da oposição moderada. Contra qualquer prognóstico anterior, 1987, e especialmente 1988, foram anos marcados por uma crescente mobilização da cidadania, capaz de ocupar os interstícios da ordem autoritária de maneira versátil e imaginativa.

Dotada de uma condução multipartidária representada pelo Comando por el NO, a oposição política a Pinochet foi capaz de derrotar o autoritarismo, adaptando-se às regras do jogo por ele impostas. De toda forma, em função dos resultados eleitorais, sobejamente conhecidos, é possível interpretar de duas maneiras o revés eleitoral sofrido por Pinochet e pelo regime militar no plebiscito de 05 de outubro de 1988. Por um lado, interditou a pretensão da ditadura de se projetar para o futuro por meio de um regime autoritário. Por outro lado, desencadeou um processo de transição à democracia que iria se desenrolar dentro dos prazos e mecanismos que, em geral, haviam sido estabelecidos pelo regime.

Entretanto, o desencadeamento da transição, ao contrário do que ocorreu na Espanha pós-franquista, se deu com Pinochet no centro do poder político; em suma, com Pinochet exercendo, com toda plenitude, sua dupla qualidade de Presidente da República e de Chefe das Forças Armadas. A aceitação do cronograma constitucional por parte da oposição significou que Pinochet podia governar mais um ano e meio, sem nenhum contrapeso, em função da legitimação precedente da estrutura político-institucional. Meses antes da entrega do poder, seus assessores conseguiram confeccionar um pacto decisivo com seus opositores, já àquela altura agrupados na multipartidária Concertación de los Partidos por Ia Democracia. Desta forma, a derrota eleitoral sofrida no plebiscito de 1988, seria convertida, assim, numa vitória política estratégica em 1989², quando se aprovaram somente reformas superficiais na Constituição de 1980 (Quadro 2). Consumado tal acordo e referendado majoritariamente num novo plebiscito, em 31 de julho de 1989 (Allamand, 1995), evidenciou-se de maneira cabal que se cristalizariam, sob o risco de perdurarem ad eternum, uma série de territórios reservados, concebidos para bloquear, sem transgredir a legalidade, qualquer iniciativa reformista em matéria política que se propusesse desmontar a arquitetura básica do ordenamento jurídico-constitucional autoritário.

A aceitação de uma reforma que, com justiça, passou a ser chamada de ''cosmética", que, no fundo, condenava a oposição a um papel e uma posição defensiva, implicou objetivamente a legitimação daquilo que acertadamente Manuel Antonio Garretón passou a chamar e definir como enclaves autoritários (Garretón, 1989). Ao mencionarmos esta expressão, não estamos fazendo referência, portanto, a qualquer problema herdado do regime militar, mas àqueles elementos que pertencem, por definição, a este regime e que perduram na experiência democrática que o sucede, impedindo que esta se transforme numa democracia política completa. Trata-se, assim, de uma intervenção direta por parte do regime precedente na expressão da soberania popular ou de alterações provocadas na vida democrática aspirada pelo país, e que continuam vigentes mesmo depois de se ter vivenciado e vencido o mais pesado da transição. Em outras palavras, são problemas ou tarefas pendentes da transição que devem ser enfrentadas num contexto de ordem política pós-autoritária e que limitam o caráter plenamente democrático desta.

Três são os tipos de enclaves autoritários, cuja existência ou força relativa depende do ponto de partida e do tipo de transição. Em primeiro lugar, o institucional, isto é, os elementos normativos, constitucionais e legislativos que impedem ou limitam o exercício da vontade popular, o princípio de representação e o governo efetivo das maiorias, ou mantêm as prerrogativas das Forças Armadas acima do poder político civil (senadores "biônicos" e vitalícios; Lei Eleitoral; composição e atribuições do Conselho de Segurança Nacional; composição e atribuições do Tribunal Constitucional; inamobilidade dos Comandantes-Chefe das Forças Armadas, etc). Em segundo lugar, o enclave ético-simbólico, que consiste na permanência ou reiteração dos efeitos das violações dos direitos humanos sobre o conjunto da sociedade em contextos de ditaduras militares ou em situações de luta armada ou de guerra civil. No caso chileno, explicita-se institucionalmente uma dificuldade adicional em função das leis de anistia (1978) ou da incapacidade dos poderes judiciais de fazer justiça. Em terceiro lugar, o enclave na dimensão dos sujeitos políticos. Trata-se de pessoas ou grupos que se constituem como atores sociais que, ao invés de se definirem em termos de presente ou futuro democráticos, buscam projetar e adequar as circunstâncias de regime democrático aos princípios e orientações da ditadura precedente, impregnando também os novos mecanismos de perfil democrático que se instalam, ou procuram manter a luta pelo poder através de confrontações que podem ser inclusive militares ou simplesmente extra-institucionais.

Levando em consideração a experiência de transição à democracia, razoavelmente comum aos países latino-americanos do chamado Cone Sul, podemos anotar aqui que o Chile apresentava, no início da década de 1990, uma tríplice particularidade: em primeiro lugar, não herda uma crise econômica do período anterior, uma vez que a mudança fundamental de modelo econômico e seus respectivos custos haviam sido realizadas sob o regime militar; em segundo lugar, trata-se do único caso em que a maioria do bloco de oposição à ditadura se conforma como uma coalizão de partidos de governo ao iniciar-se a fase democrática; em terceiro lugar, as duas vantagens anteriores são contraditadas pela profundidade e extensão dos enclaves autoritários, o que estabelece o seguinte paradoxo: no Chile se dá uma das transições mais incompletas convivendo simultaneamente com um novo regime bastante consolidado.

Uma avaliação mais exaustiva do percurso realizado pela transição chilena indica-nos, portanto, que a imagem de um processo de natureza paradoxal é mais do que acertada. A transição à democracia no Chile talvez seja o maior exemplo de um processo político que, quanto mais avança, mais se distancia de seu impulso originário e substantivo. Em outros termos, quanto mais avança a transição, mais se vê cancelado o processo de democratização como aprofundamento e expansão da participação, ao mesmo tempo em que se cristaliza a impossibilidade de qualquer reforma na estrutura de representação política da cidadania. Neste sentido, a transição democrática no Chile expressaria fortemente o paradoxo de ser um processo de paralisia da democracia enquanto movimento e renovação da vida político-institucional.

Como vimos acima, suprimida a continuidade política do autoritarismo, o governo de Patricio Aylwin (1990-1994) recebeu um país transformado, dotado de um dinamismo econômico ascendente mas com um Estado pródigo em enclaves autoritários, restringindo a ação governamental e auto-limitando o governo em sua capacidade reformista. Contudo, o assim chamado modelo chileno experimentaria uma dupla correção sob a primeira administração democrática. Por um lado, consonante com a perspectiva de um "crescimento econômico com equidade social", o governo se dispôs a reduzir, o mais rápido possível, o tamanho da pobreza, mas sem modificar a desigual distribuição de renda. Por outro lado, com a ajuda da ala mais liberal da oposição, iniciou-se uma governabilidade sustentada na necessidade de se fundar um amplo consenso, suficiente para superar uma história recente saturada de violentos conflitos e ásperas disputas; um consenso que, entre outras dimensões vinculadas a ele, justificou o estabelecimento de uma trégua social que converteu em virtualmente ilegítimo todo e qualquer sinal de reivindicacionismo ascendente que viesse da base social com o objetivo de atingir ao Estado.

Ao mesmo tempo em que se ia resolvendo, paulatinamente, a tensão entre governo e empresariado, a urgente necessidade de se alcançar um status quo não conflitivo com os militares convenceu tanto a administração Aylwin como o conglomerado de partidos que o apoiava a obter um rápido e durável entendimento com o mais preponderante dos poderes fácticos presentes no cenário político. Apesar da expedita reciprocidade governo-classe política ou governo-Igreja Católica ser sensivelmente inferior àquela conseguida com as Forças Armadas, a convergência de critérios de avaliação entre ambos atores foi se configurando num discurso comum, inclinado a materializar um projeto de "modernização com crescimento" ao invés de um projeto de "desenvolvimento com democratização".

Desta forma, em virtude da impossibilidade de contar com os votos dos parlamentares da ala mais liberal da direita política do país, o programa democratizador da agenda governamental seria substituído por um outro programa, que transformaria o governo num zeloso guardião dos equilibrios macro-econômicos. A partir daí, a administração Aylwin assumiu um papel politicamente defensivo, dilapidando o capital político alcançado em seu "período de graça". A opção escolhida, embora tivesse tornado prontamente inviável qualquer retrocesso autoritário, não colocou em prática, por exemplo, a desejada subordinação militar ao poder civil.

Depois de 1994, uma parte das tendências anteriormente mencionadas experimentariam um forte aprofundamento. Consoante a idéia geral que havia se estabelecido na formação política governante, a agenda política que organizou a presidência de Eduardo Frei apostou, desde o começo, numa mudança de perspectiva: da "lógica da transição" teria que se passar à "lógica da modernização". Fiel a suas convicções, o novo governo privilegiou, com grande tenacidade, o processo de modernização econômico-social, em detrimento de qualquer outra dimensão da vida nacional.

Como era previsível, durante todo o período, os resultados eleitorais alcançados pela coalizão de governo (Quadro 3) não lhe permitiram aumentar seu número de parlamentares de modo a alcançar o diversos quorums para realizar reformas políticas e constitucionais que permitissem acabar com os enclaves autoritários, especialmente com os senadores designados. Tal situação se viu agravada pela incorporação de Pinochet ao Senado como parlamentar vitalício. Diante deste quadro, a Concertación de los Partidos por la Democracia e também o governo de Frei ficaram sem estratégia para superar tais enclaves. A sensação predominante se afirmaria, assim, nos termos de uma impossibilidade de uma reforma democrática no país, quer porque ela havia sido bloqueada, quer porque ela havia fracassado.

De toda forma, a diminuição na votação concertacionista experimentada nas eleições parlamentares de 1997, a discussão e a tensão internas em função da acusação constitucional e, sobretudo, da detenção de Pinochet, mais a questão da democratização e reconciliação bloqueadas, tudo isso gerou dúvidas a respeito da capacidade de sustentação da aliança de governo.

A questão de fundo reside no fato de que apesar das restritas vitórias políticas e dos diversos êxitos sócio-econômicos dos governos da Concertación, o mal-estar dos cidadãos alcançou um ponto culminante entre 1998 e 1999. Alimentado por fontes diversas, a instalação de um sentimento de mal-estar cristalizou-se em função do impacto da crise asiática sobre o conjunto das camadas populares e das classes médias, processo esse que se combinou com uma sensação de frustração devido à persistência dos enclaves autoritários, à exacerbação das desigualdades sociais, ainda que haja uma diminuição da pobreza estatística, à falta de uma nova definição para o papel dirigente do Estado e das instituições que fortaleçam os atores sociais, a cidadania e a sociedade civil; além disso, esta sensação se adensa com a banalidade do debate público e também a ausência de visões que mobilizem as energias sociais. Por tudo isso não podem ser responsabilizados apenas o pinochetismo ou a direita em geral, nem tampouco, como costumam fazer os porta-vozes governamentais, os "inevitáveis, porém normais" efeitos da natureza ou dos êxitos do próprio processo de modernização. é evidente que durante a administração de Eduardo Frei existiram problemas de condução política e de conteúdo tanto dos projetos e programas governamentais como da Concertación. Aprender com essas dificuldades figura como um desafio prioritário para a nova administração. Modificar a estratégia política impedirá que depois não se venha repetir aquela frase lapidar que tanto se disse: "O que se fez era a única coisa possível que se poderia ter feito".

A TRANSIÇÃO À DEMOCRACIA: UM DILEMA PRESENTE

Apesar do tempo transcorrido desde março de 1990, momento em que toma posse o primeiro governo civil pós-autoritário (Aylwin, 1998), presidido por um experiente político de centro, o debate sobre a transição à democracia continua gozando de profunda importância. Ao se examinar, com mais detalhes, a discussão que se verificou durante a década de noventa, não cabe dúvida, como mencionamos antes, que o intercâmbio de idéias e projetos entre o mundo acadêmico e o mundo político sobre o tipo de transição escolhida, e seus efeitos mais visíveis e notáveis, havia ultrapassado o âmbito analítico-acadêmico para instalar-se no centro da sociedade. Embora as razões que tenham permitido essa espécie de socialização, lenta mas sustentada, tenham sido diversas, faz bastante tempo que a avaliação da cidadania sobre a transição evidenciava que estaria ultrapassando os restritos auditórios especializados. Da mesma forma, não podemos omitir o fato de que as diferentes avaliações acerca de uma fase tão crucial da história recente do país passaram a fortalecer diferentes e por vezes contrapostos projetos políticos. Nesse sentido, definir a natureza, o sentido e os efeitos da transição não é um jogo teórico, nem uma questão puramente semântica ou acadêmica, uma vez que das formulações elaboradas depreende-se opções e propostas políticas que se apresentam em luta tanto na conjuntura como no interior do próprio processo (Garretón, 1994).

Outro aspecto de não menos relevância reside na circunstância de que, ao se estudar as concepções predominantes sobre a transição à democracia, destaca-se o fato de que a luta política também se desenvolve em torno do significado de algumas palavras e da capacidade de se produzir consenso sobre a interpretação de alguns conceitos. De uma forma bastante precisa, a categoria de transição à democracia presta-se fortemente a esse tipo de situação. Isso se torna evidente, por exemplo, por meio dos adjetivos com os quais se propõe analisá-la ou qualificá-la, procurando fixar assim um conteúdo que tem um nítido poder normativo mas que evoca também uma certa incerteza. Desta forma, evoca-se caracterizações como "transição à democracia institucional" (Moulian, 1997), "transição inconclusa" (Zaldivar, 1995) ou "transição incompleta" (Garretón, 1995).

Por outro lado, a central idade que o debate sobre a transição exibe tem sido alimentada por um aspecto essencial: para uma parte importante dos dirigentes políticos e dos analistas que povoam os meios de comunicação, a transição à democracia se constitui ainda como um processo em curso (Escalona, 1999; Cavallo, 1998). Embora este enfoque tenha sido severamente questionado por influentes cientistas políticos (Hunneus, 1994; Fernandez, 1998) e sociólogos (Garretón, 1995), o certo é que, se examinarmos a visão dominante existente entre os formadores de opinião, perceberemos que amplos segmentos da sociedade civil consideram, de fato, que a transição ainda não tenha terminado. Pode-se adicionar também que uma proporção majoritária deste mesmos formadores de opinião percebe que a perpetuação indefinida da transição se constitui num sério obstáculo para a nação no seu conjunto, complicando a convivência entre diversos setores e segmentos sociais e políticos.

Elevada a status de variável essencial para se compreender o processo político chileno recente, a transição à democracia, com o passar do tempo, transformou-se num conceito inclusivo, que designa muito mais do que uma mudança de regime político geralmente compromete. Cenário ideal para uma espécie de decolagem argumentativa, o balanço sobre a transição representa atualmente um atrativo exercício que, por razões que em seguida explicaremos, tem ganhado um interesse cada vez mais renovado para uma ampla parcela de cientistas sociais.

Depois das eleições presidenciais de dezembro de 1989, as posições críticas e revisionistas pareciam encontrar-se enfraquecidas e os analistas que haviam questionado, desde o início, a condução do processo de transição institucional e de seus potenciais déficits, foram, em sua maioria, marginalizados dos círculos de decisão e de opinião. Desta forma, a estratégia democratizante promovida pelo advogado e economista Ricardo Lagos ³ ou pelo sociólogo Manuel Antonio Garretón foi incapaz de se impor frente à Realpolitik do engenheiros da transição pactada, institucional e despolitizante. Referimo-nos aqui ao caminho adotado por uma espécie de tecnocracia governamental concertacionista, de resto, imune à crítica, auto-capturada por seus inegáveis êxitos e orientada a girar num circuito de elogios recíprocos e autocomplacentes.

Representados de forma emblemática pela dupla de operadores políticos do governo Aylwin, formada pelo engenheiro Edgardo Boeninguer, Secretário Geral da Presidência e pelo teólogo Enrique Correa, Secretário Geral de Governo, a tecnocracia concertacionista pôde se formar graças ao massivo êxodo de cientistas sociais, oriundos da sofisticada rede de think thanks de oposição ao autoritarismo (instituições como CIEPLAN, FLACSO, SUR, CED, CPU e ILET), para postos de importância em toda a estrutura governamental ⁴.

Apesar da incontestável hegemonia alcançada pela inteligentzia governamental e de seu repetitivo discurso a favor de uma transição à democracia apresentada como comparativamente superior a todas as outras experiências sul-americanas, na metade da década de 1990 foi possível verificar a emergência de opiniões que denunciavam a cara oculta do modelo chileno: um amplo conjunto de heranças autoritárias não resolvidas por uma democracia sem democratização (Riquelme, 1993). Precisamente até 1996-1997, devido à convergência de uma multiplicidade de fatores, começou a se evidenciar a emergência de um discurso que, ao mesmo tempo em que chamava a atenção para os deficits de uma ínstitucionalidade democrática consolidada, ainda que incompleta, destacava o sentimento de desilusão que começava a marcar amplos segmentos da opinião pública.

Ainda que estas vozes críticas não conseguissem alcançar o grau de perturbação ao cenário exitoso de uma dupla transição em curso, isto é, uma transição à economia de mercado e à democracia, apenas um ano mais tarde (1998) o diagnóstico predominante mudou de figura. A partir deste momento, os arquitetos daquilo que poderíamos chamar de modernização sem democratização, inaugurada com a instalação dos governos concertacionistas, passaram a relativizar seu efusivo otimismo (próprio do período 1990-1997), seja pelos efeitos internos da crise econômica asiática, pela acumulação de um silencioso e majoritário mal-estar a respeito da desregulação capitalista vigente, pela comoção e polarização nacional provocada pela detenção internacional de Augusto Pinochet, pela mobilização social e jurídica a respeito dos delitos de lesa humanidade ocorrido no Chile entre 1973 e 1990, por um incipiente e crescente desinteresse da cidadania em relação à participação eleitoral, por uma emergente e rupturista mobilização étnica, por uma gravíssima crise energética ou pela institucionalização de uma democracia de má qualidade⁵.

Embora a convergência de processos conflitivos fosse bastante incipiente para fazer com que dinâmicas tão heterogênias permanecessem vigentes e debilitassem o coração de uma transição, proclamada urbi et orbi como "excepcional e modelar" (Walker, 1992), o certo é que durante 1998 se instalou, por razões diversas, um quadro de instabilidade crescente que, com o tempo, foi aprofundando sentimentos de insatisfação, descontentamento e crítica em relação à ordem pós-autoritária no seu conjunto.

Um rápido balanço nos indica que o debate entre apoiadores e críticos tanto em relação ao processo de transição quanto à democracia resultante de tal operação começou a adquirir uma intensidade inusitada nos últimos meses de 1997. Embora até aquele momento seja possível identificar indícios intermitentes de ceticismo, desencantamento e desgosto intelectual em relação à ordem pós-autoritária, no final de 1997 e em especial por todo o ano de 1998, a opinião pública veio a conhecer uma grande quantidade de publicações, declarações e opiniões que, com maior ou menor espírito crítico, apresentavam antecedentes, avaliações ou hipóteses a respeito do processo de transição que, a cada momento - em especial depois da conversão em senador vitalício do ex-general Pinochet, em março de 1998 -, parecia menos brilhante e paradigmático.

Ao mesmo tempo em que Pinochet se transformava em senador por toda a vida, graças a um artigo da Constituição de 1980 que outorga essa condição a todos os ex-presidentes que exerceram o cargo por mais de cinco anos, 11 deputados de esquerda da Concertación apresentaram uma acusação constitucional que procurava inabilitar Pinochet a exercer cargos públicos. Na sua parte essencial, tal acusação imputava a Pinochet o fato de haver comprometido gravemente a honra e a segurança do país (por ações e omissões no exercício de suas atribuições, em especial referentes à manuntenção do Estado de Direito) durante o exercício da função de Comandante em Chefe do Exército Nacional, entre 11 de março de 1990 e 10 de março de 1998, período em que o país esteve sob as presidências de Aylwin e Frei⁶.

Depois de dois meses de uma acalorada discussão parlamentar, a acusação foi finalmente rechaçada, em abril e 1998, depois de uma votação na qual os deputados da direita conseguiram formar uma maioria conjuntural no Parlamento juntamente com deputados governistas filiados à democracia-cristã.

Apesar do fracasso, a acusação significou o fim da "intocabilidade" de Augusto Pinochet⁷. Neste sentido, os meses que se seguiram iriam revelar uma intensificação e um aprofundamento do debate que ainda é difícil de se construir um prognóstico a respeito do seu possível desenlace. Se a acusação constitucional frustrada movida contra o senador Pinochet obrigou aos artífices da governabilidade a reconhecer que seu desempenho durante a presidência de Aylwin esteve marcado pela prudência e por sacrifícios de toda ordem para que não se colocasse "obstáculos para que o general Pinochet fosse Comandante-em-Chefe do Exército", a detenção intempestiva de Pinochet em Londres polarizou em dois campos a sociedade chilena e acabou por reduzir a pó a desatualizada retórica governamental que vinha se pautando por valores como o consenso, a reconciliação e a convivência cívica, bastante menos cristalizados do que se havia imaginado em função de tudo que se havia martelado a respeito, desde o início da transição. Desta maneira, a partir de um fato tão imprevisto como transcendente (Cavallo, 1998^a), os mesmos intelectuais que haviam admitido para si mesmos sua incapacidade no sentido de equacionar o problema da auto-nomeação dos comandos militares, passaram a reconhecer que a transição esteve caracterizada por seguidas "negociações, acordos, camuflagens e ocultamentos" (Tironi, 1998a e b). Apesar de seus visíveis esforços, os principais artífices da operação que conduziu a transição não conseguiram evitar, assim, que a condição abertamente "negociadora" (Cañas, 1997) - marcada pelo caráter institucional ou "do alto" - da transição aparecesse em toda sua plenitude. A partir desse momento, ficou evidente para qualquer observador um pouco mais atento da realidade chilena que se selava assim a completa e definitiva desfunção do mito da transição perfeita⁸.

A partir de outubro de 1998, as pesadas heranças de uma transição institucional pactada com um regime ainda forte e capaz de "amarrar" a capacidade de manobra dos governos democráticos tornaram-se impossíveis de serem omitidas. As reações que se processaram em função da detenção de Pinochet obrigaram alguns dos intelectuais da transição⁹ a reconhecer o que nunca haviam reconhecido: o temor que, por momentos, impregnou toda a ação política de uma equipe governamental orientada a administrar uma saída pacífica, gradual, consensual com os militares.

OS CONDUTORES DA TRANSIÇÃO E SUAS VITÓRIAS

Esta parte do trabalho está dedicada a apresentar sintéticamente as idéias principais que demarcaram a ação daqueles cientistas sociais que, mencionados anteriormente de maneira superficial, qualificamos indistintamente como intelectuais da transição, engenheiros da modernização sem democratização ou tecnocracia governamental concertacionista.

Moderados, gradualistas e pragmáticos, os intelectuais da transição apostaram em 1990 por um tipo de governo que pudesse administrar uma agenda extremamente complexa. Alcançando êxito na renovação de uma gestão pública antiquada e fragilmente vinculada aos problemas sociais, os tecnocratas que assessoraram Aylwin e depois Frei se mostraram sempre partidários da construção de consensos a respeito de uma ampla variedade de temas, de natureza não somente política mas principalmente de natureza sócio-econômica. Desta forma, os condutores ideológicos da transição chilena subordinaram toda sua gestão à idéia básica de manter ou confeccionar amplas cotas de governabilidade.

Cépticos a respeito da necessidade de apresentar à sociedade e às forças políticas uma espécie de "pacote democratizador" que incluísse uma proposta de reforma constitucional que substituísse a Carta de 1980, suas preferências programáticas apontaram na direção do restabelecimento de graus de convivência suficientemente seguros ao invés de se aventurarem em caminhos democratizadores de destino incerto.

Formalmente interessados em iniciar um ordenado processo de redemocratização, seu discurso centrou-se na noção de consenso, independentemente da magnitude ou extensão de seus benefícios, ao mesmo tempo em que satanizava - como já dissemos - qualquer movimento de demanda social. Ao darem pouca atenção aos temas de reforma política (com exceção daquilo que foi alcançado de fundamental no âmbito de uma reforma relativa ao governo municipal), seu interesse em traduzir a aspiração democrática, que fincava suas raízes na gênese.da oposição moderada contra o autoritarismo, perdeu vigor e circunstância política.

Da mesma forma, depois de celeumas inter e extra-governamentais, o cidadão comum começou a perder a imagem precisa da estratégia política promovida por uma elite que, ao mesmo tempo em que professava um declarado anti-populismo, cultivava declaradamente a errônea idéia de que efetivamente se tratava de um governo de transição. Uma autodenominação dessa natureza - apesar de a transição, entendida como uma mudança de regime político, ter-se concluído precisamente no momento em que o governo Aylwin começava a funcionar - parecia ser um gesto calculado ao invés de um equívoco teórico. Definir-se como governo de transição cristalizava uma planejada imprecisão que liberaria prematuramente aquela presidência da pesada responsabilidade política de superar os enclaves autoritários e democratizar as instituições herdadas diretamente do autoritarismo.

Assim, ao permanecerem inteiramente nebulosas as balizas da transição, especialmente sua conclusão, não chegou a ser estranho apreciar a fabulosa oscilação que tomou conta do presidente Aylwin e seus mais diretos colaboradores, dentre os quais ganhou destaque o sociólogo Eugenio Tironi, ao anunciar diversas vezes o final da transição e, portanto, a passagem a uma nova etapa de reforma democrática, com consolidação da democracia, e, quase simultaneamente, desmentir esta situação.

Em agosto de 1991, anunciou-se o fim da transição, num momento de paz social e forte crescimento econômico, e, precisamente quatro meses depois, em dezembro do mesmo ano, o Exército realizava uma demonstração de força, aquartelando seus efetivos em todas as unidades do país. Este incidente, conhecido eufemisticamente como "Ejercicios de Enlace", significaram um claro desmentido à avaliação de que a transição estava equacionada. Anos mais tarde, em 1993, uma nova demonstração de força dos militares, desta vez no centro da cidade de Santiago, jogou fortemente no sentido de fazer com que a classe política democrática se preocupasse a respeito do quão perigoso era o grau de autonomia que caracterizava a ação do Exército. Em 1995, em pleno governo de Eduardo Frei, um conflito relativamente similar explodiria a propósito do cumprimento de uma condenação decretada ao principal encarregado da repressão política durante a fase de 1973-1978.

Mesmo assim, podemos adicionar, a título de complemento, que a posição mais geral do conjunto de intelectuais que comentamos nesta parte foi, a despeito de tudo, de visível satisfação com os resultados alcançados pelas duas administrações pós-autoritárias. Enquanto para os analistas mais críticos, comumente alocados fora do aparelho governamental, o que sobressaía era muito mais desencanto e inconformidade, para os aqui chamados engenheiros da "modernização sem democratização" existia uma integral satisfação tanto com o modelo econômico como com a marcha, absolutamente morosa, da democratização política. Em sua avaliação, sustentada até há bem pouco tempo, ambos governos avançaram exitosamente em quase todas as frentes, ainda que se possa reconhecer a existência de um déficit social e de um certo mal-estar.

Para este setor, o Chile havia vivido durante a década de 1990 mergulhado em uma espécie de "pós-política", na qual haveria que introduzir apenas algumas correções, mas o melhor será que tudo se auto-regule, uma vez que o desejável é que o governo intervenha o menos possível e que a discussão política acompanhe esta tendência decrescente. Mesmo assim, existe residualmente um sub-setor governamental que ainda aposta que alguma intervenção seja possível por meio de negociações de cúpula dirigidas por "operadores" políticos, ainda que o fracasso tenha sido a tônica das operações políticas até então realizadas no sentido de se realizar uma significativa reforma constitucional.

A CRÍTICA RADICAL À "DEMOCRACIA PROTEGIDA"

Em contraste com os analistas vinculados à condução do processo de transição e ás tarefas governamentais, o grupo de interpretes críticos ao processo político recente tem, sem dúvida, na figura do sociólogo e cientista político Tomás Moulian a sua voz mais influente, qualificada e persuasiva. Autor de um dos livros mais críticos sobre a sociedade chilena atual, Moulian (1997) foi um dos primeiros cientistas sociais a questionar o caráter, o sentido e a projeção da nova ordem pós-autoritária. Moulian desenrola sua crítica colocando ênfase em diversas dimensões da realidade política chilena atual, dentre elas as limitações da transição, o desenho anti-democratizante que caracterizou condução política da elite governamental, o lamentável oportunismo negociador dos intelectuais e, por fim, a chamada "democracia protegida" que se configurou como fruto de tão elitista quanto defensiva estratégia de ação política.

Mesmo correndo o risco de simplificar seu argumento, podemos dizer que um dos questionamentos básicos que o autor formula é o sobejamente conhecido de que o caminho chileno para a transição corresponde a uma típica transição institucional (similar, portanto, àquelas verificadas na Espanha e no Brasil), cujo desenvolvimento está determinado pelas regras e procedimentos estabelecidos pelos governos autoritários precedentes.

Conduzida em circunstâncias muito distintas daquelas que foram vividas durante sua homônima espanhola, a transição institucional chilena não poderia ter se convertido senão em uma "democracia protegida" (Moulian, 1994), de resto, inteiramente imperfeita. Mesmo que esta anteposição perfeição/imperfeição nos pareça equivocada, compreendemos que Moulian visa atestar como imperfeição o grau de retrocesso, de involução, que significou para a experiência política chilena tanto a transição à democracia como ela se processou como a democracia alcançada ou resultante.

Céptico em relação a qualquer positividade de uma democracia política forjada sob um capitalismo de orientação liberal ou neoliberal, Moulian apresenta-se a nós como um intelectual que, no plano ideal, demanda a dissoloção da "democradura" em favor de um regime verdadeiramente democrático. Obviamente que o caráter verdadeiramente democrático extrapola os limitados marcos que toda democracia política oferece. Para além do político, Moulian está pensando muito mais num arranjo societário que, certamente, significará uma mudança significativa em termos de modelo de desenvolvimento e também nas regras para esse desenvolvimento.

Desta forma e como a experiência chilena recente encontra-se bastante distante deste ideal de "perfeição", Moulian não pode atestar senão a imperfeição do Chile actual, neste caso, a vigência de uma ordem política que não reúne as condições para se reconhecer como uma democracia.

Para essa interpretação, que estrutura e alimenta o discurso e a práxis daquilo que se passou a chamar de esquerda extra-parlamentar, a transição democrática não se efetivou e, portanto, não há diferença "essencial" entre a ditadura e a atual democracia, razão pela qual estaríamos simplesmente na presença de uma espécie de "transformismo", destinado a manter um modelo econômico neoliberal, produto da "cópula" entre os militares, as empresas transnacionais e os tecnocratas.

Esta idéia de uma transição iniciada pela oposição à ditadura depois da vitória no plebiscito sucessório de 1988, mas codirigida pelos chamados poderes fácticos mesmo antes que se inaugurasse efetivamente a nova fase democrática, em março de 1990, permite a Moulian negar a diferença entre ditadura e democracia; e mais, permite a este autor rechaçar toda a estratégia de derrota política da ditadura, a começar pelo plebiscito de 1988, que sempre lhe pareceu uma claudicação do campo socialista em relação à legalidade de uma ditadura de segurança nacional.

Negando qualquer vínculo ou ação interativa entre "necessidade" e "possibilidade", Moulian acaba envolvido também num paradoxo de natureza teórica. Para ele, a dimensão da política se encontra com a História na justa medida em que esta última é entendida "como a luta de sujeitos que nela vão se constituindo" e que, por esta precisa razão, a idéia de que a "necessidade" é um dos fatores determinantes da ação política estaria definitivamente descartada, restando aos atores a interpretação das circunstâncias para realizarem suas "opções" e/ou aproveitarem suas "oportunidades". A política é reduzida, assim, ao território exclusivo da "liberdade" e da "responsabilidade". Como conciliar essa visão de História com a "negação do possibilismo adotado pela oposição"? Em outros termos, por que a adoção de uma estratégia "possibilista" para se derrotar politicamente a ditadura Pinochet deveria ser censurada, uma vez que não era prisioneira de nenhuma "necessidade histórica"? ¹⁰

Ao se esquivar dos espinhosos temas relativos às delicadas e difíceis operações políticas de condução da transição e de inauguração de urna nova fase democrática naquelas circunstâncias, Moulian preferiu lançar mão, restritiva e negativamente, do conceito de "transformismo", cancelando a este qualquer abertura ou positividade histórica¹¹, e, com isso, rejeitar a estratégia assumida pela oposição, em especial pela esquerda socialista, em sua definição por uma transição de tipo institucional para suplantar a ditadura Pinochet.

Virtual porta-voz intelectual do descontentamento com os governos da Concertación, a discordância de Moulian com a ordem pós-autoritária concentra-se no caráter absolutamente deficitário do acordo institucional realmente em vigor. Artífice da crítica à idéia de uma transição perfeita e máximo questionador das mitologias que povoam um imaginário coletivo fértil na hora de fabricar imagens distorcidas de uma realidade política de exclusão e regressão em relação às debilitadas forças sociais da base da sociedade, Moulian, ao compreender que o Chile actual não é mais que uma representação levemente melhorada do projeto institucionalizador do regime militar, acaba por se aproximar daquilo que afirmam alguns intelectuais da direita chilena, que atribuem ao regime de Pinochet, em função do reconhecimento deste em relação ao triunfo da oposição em 1988 e da entrega pacífica do poder, um perfil democrático que nunca, nem sequer no período de consolidação de uma democracia de má ou baixa qualidade (Garretón, 1996), ele pretendeu assumir.

Formulada por aderentes ao regime militar, mas coincidente com a avaliação em vigor no interior da esquerda extra-parlamentar, passa a ser notável ver como Moulian se aproxima daquela tese que situa o início da transição à democracia na projeção institucionalizada do autoritarismo; processo que se acentuou, nos últimos anos da década de 1980, com a promulgação da legislação partidária e eleitoral, a realização do plebiscito de 1988 e culminou com a entrega do governo em 1990.

REALISMO E CRÍTICA

Como assinalamos anteriormente, desde 1997 em diante, o cenário político chileno tem dado demonstrações de que os consensos aparentes e superficiais chegavam ao fim e que o tão proclamado modelo chileno passava a acusar pontos frágeis que, para uns, apareciam como um impasse e, para outros, um fracasso. Os intelectuais de oposição críticos a Concertación haviam mantido até então um perplexo silêncio. As observações críticas dos intelectuais filiados a Concertación, dentre as quais se destacam as feitas por Manuel Antonio Garretón (1995), eram desconsideradas pela classe política oficial, incluindo governo e oposição de direita.

Aqueles que aderiram ao desenho institucional e pactado da transição política chilena, mas apresentavam alternativas de ação possíveis em relação a uma condução política que consideravam discutível em algumas matérias - condução existente no primeiro governo democrático e completamente ausentes no segundo -, comprovaram, com sua marginalização, o difícil que era sustentar uma postura crítica e ao mesmo tempo de apoio num mundo político tão auto-satisfeito quanto autocentrado.

A despeito disso, entre os elementos críticos que podemos identificar e que caracteriza esta vertente, podemos anotar a emergência substantiva de, pelo menos, dois. Em primeiro lugar, a crítica em relação ao fato de que ao invés de uma democracia de consensos havia se estabelecido no país apenas acordos adaptativos e pragmáticos, nos quais todos os grandes temas encontravam-se suspensos e paralisados ou não eram objeto de debate. Por exemplo, a reforma constitucional, o tema dos direitos humanos, a política em relação as Forças Armadas, os chamados enclaves autoritários, o modelo sócio-econômico e redistributivo, a redução do papel dirigente do Estado e a debilidade dos processos de descentralização, regionalização e democratização local, as relações trabalhistas, a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento, etc.

Aprofundando a análise, ficava a impressão de que durante o período que se passou de luta contra o regime, em especial nos últimos anos, havia-se debatido e construído um consenso aparente somente em relação a três pontos: o fim da ditadura, a política contra a pobreza e a prioridade educacional nos níveis básico e médio. Em nada mais. Inclusive em relação a estes três pontos, o consenso parecia se limitar ao enunciado, não alcançando substantividade nem implementação de políticas concretas.

Por outro lado, o questionamento em relação á idéia de que o país vivia ainda imerso na transição, idéia que na oposição e no governo servia para impedir um debate de fundo sobre qualquer tema, com o pretexto de que se podia alterar a "estabilidade" ou a "governabilidade" de uma transição que nem retrocedia nem avançava um só passo desde a eleição do primeiro governo democrático e da reforma que permitiu as eleições municipais, em 1992¹².

Desde o início da década de 1990, surgiram vozes que chamavam atenção para o fato de que se não se resolvessem os problemas pendentes, estes impediriam o país de encarar o futuro e se voltariam contra os avanços alcançados, tornando-se permanentes. Contudo, a baixa reverberação das primeiras críticas elaboradas pela esquerda radical à estratégia da Concertación e o clima de auto-satisfação permanente dos governistas e de seus simpatizantes e, da mesma maneira, da oposição de direita - sem dúvida, por razões distintas em ambos os casos -, impediram que as críticas elaboradas e publicadas, desde muito cedo, fizessem parte de um debate nacional que, apenas nas conjunturas de 1997/98, veio a generalizar-se.

Por fim, e como era presumível esperar, para os intelectuais vinculados a essa corrente, a proposta político-teórica consiste em enfatizar mais a idéia de democratização do que a de transição. Com isso, aceita-se que a passagem do autoritarismo para a democracia já se realizou e se constata que já se produziram no que se poderia chamar de núcleo do sistema político as seguintes condições: a legitimação democrática do poder; o funcionamento das instituições que garantem o Estado de Direito em relação aos direitos e liberdades públicas e individuais; e, a realização de eleições competitivas, com a participação de partidos políticos legalmente instituídos. Por outro lado, aceitando-se a noção de democratização, trabalha-se com um conceito real de democracia, que incorpora seu traço essencial de interminável aperfeiçoamento. Em outros termos, trata-se de pensar os problemas que envolvem a qualidade da democracia - que atualmente apresenta-se visivelmente incompleta e inconclusa - e não a transição - com as suas características peculiares do Chile do final da década de 1980 -, um processo político terminado em 11 de março de 1990.

RUMO A UM NOVO DESPERTAR DEMOCRÁTICO?

Um dos principais efeitos provocados pelo affaire Pinochet na sociedade chilena foi a gestação de um amplo e desmistificador debate público, cujo objetivo tem sido avaliar os últimos trinta anos da história política do país. Inicialmente político-jurídica, mas rapidamente histórico-política, a controvérsia vem se notabilizando pela emergência de uma multiplicidade de posições revisionistas, que não apenas resolveram questionar as interpretações em voga sobre a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) como também passaram a concentrar sua atenção, como vimos, no processo de transição vivenciado pelo país. Muitas destas posições revisionistas têm ampliado sua postura crítica, inclusive em relação aos governos democráticos que tomaram posse depois de março de 1990.

De maneira simultânea à ampliação do debate acadêmico (e da opinião pública) sobre a democracia realmente existente, tornou-se absolutamente evidente a debacle comunicativa criada em torno do suposto caráter exemplar, modelar e paradigmático da transição política no Chile. Desprovidos das credenciais de brilhantismo e exemplaridade que seus promotores lhes atribuíram, o desenho e a condução do processo de consolidação democrática estiveram muito próximos de alcançar um resultado aparentemente paradoxal: congelar de maneira definitiva a ilusão democratizadora e, com ela, as imprescritíveis demandas por verdade e justiça.

Entretanto, o novo cenário aberto com o triunfo do social-democrata Ricardo Lagos, cujo programa governamental tem como um dos pontos a promulgação de uma nova Constituição ou, pelo menos, uma reforma substancial na existente, permite pensar em substantivas modificações institucionais no curto e no médio prazo. Ainda que não pareça provável que uma despinochetização formal dos dois partidos que conformam a direita e a centro-direita chilena seja razão suficiente para se prever uma mudança constitucional significativa, tudo faz supor que Lagos não desperdiçará seu "período de graça". As informações acumuladas a respeito permitem supor que, apesar das suas múltiplas limitações, o processo democratizador no Chile recuperará seu impulso perdido.

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1

Embora este critério marginalizasse antecipadamente as conclusões elaboradas por um importante número de acadêmicos tanto norte-americanos como europeus (ingleses, franceses, espanhóis e italianos, principalmente), a qualidade do material reunido justifica a preferência por aqueles trabalhos elaborados por pesquisadores chilenos.

2

A idéia de derrota tática e vitória estratégica está em Moulian, I994.

3

Especificamente para o caso de Ricardo Lagos ver Cavallo, 1992.

4

Dentre vários pesquisadores recrutados pelas administrações democráticas de Aylwin e Frei podemos destacar os economistas Alejandro Foxley, René Cortázar, Eduardo Aninat, Sergio Molina e Carlos Ominami; os cientistas políticos Heraldo Muñoz, Carlos Portales, Augusto Varas, Angel Flisfish, Jorge Heine e Mariano Fernández; os advogados Francisco Cumplido e José Miguel Insulza; e os sociólogos Eugenio Tironi, Claudia Serrano, Juan Enrique Vega, Clarisa Hardy e José Joaquín Brunner.

5

Cf. Cáceres, 1998. Muito provavelmente a antecipação teórica da problematização acerca da qualidade da democracia tenha sido elaborada em Pasquino, 1990. Neste texto, o autor faz interessante reflexão sobre os temas que aqui estamos tratando, ou seja, a perspectiva de interação entre democracia e reformas políticas. Para um acesso ao debate em torno das questões que envolvem a noção de "qualidade da democracia", mesmo que os objetivos sejam distintos do presente texto, ver também Pasquino, 1997:35-47.

6

Pode-se consultar a peça acusatoria em

http://www tercera.cl. Uma versão completa do debate parlamentar (09 de abril de 1998) no qual se discute e finalmente se rechaça a acusação constitucional, pode ser consultado nas Seções Legislativas da Câmara dos Deputados; consultar

http://www congreso.cl.

7

Juntamente com a frustrada porém importante acusação constitucional, cabe mencionar os mais de vinte processos judiciais apresentados no Chile contra Augusto Pinochet por genocídio, exumação ilegal, seqüestro e associação ilícita. Depois de aceitas pelos tribunais - a primeira delas foi apresentada pela Secretaria Geral do partido Comunista do Chile, em janeiro de 1998 -, os processos começaram a ser instruídos por um juiz especial de grande rigor.

8

Efetivamente, a percepção de que a transição-chilena se constituía como uma transição modelo atravessou os limites do país e alcançou alguns intelectuais latino-americanos. Fernando Calderón e Mario R. dos Santos chegam a construir um paradoxo para atestar os fatores de impulso no percurso da transição no Chile. Para estes autores, "o caráter extremamente condicionado da transição (que aparece em seus termos institucionais e na sua forma de resolução das violações aos direitos humanos, por exemplo) seriam paradoxalmente um elemento favorável para o seu progresso, pois contribuiriam para a gestação de uma comunidade política". Esta avaliação contraditariam inclusive a tipologia que estes mesmos autores criaram sobre os processos de transição e consolidação democráticas na América Latina (cf. Calderón & Dos Santos, 1995: 180).

9

Para uma visão geral do ambiente intelectual nas conjunturas que antecederam a instalação do processo de transição no Chile ver Fredrigo, 1997: capítulo IV.

10

Essas foram as perguntas de Fabiana Fredrigo na resenha ao livro de T. Moulian,

Chile Actual: anatomia de um mito; cf. Fredrigo, 1998a.

11

Para uma interpretação mais rigorosa e criativa do conceito de "transformismo" em Antonio Gramsci, o pensador que realizou seu mais fecundo desenvolvimento (e, diga-se de passagem, não comparece no arsenal bibliográfico mobilizado por Moulian em seu

Chile Actual), ver Vianna, 1997: capítulo II.

12

Estamos nos referindo aqui à reforma que permitiu eleger, primeiro de forma indireta e depois direta, os mais de 300 prefeitos dos municipios que forma o Chile.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jun 2010
• Data do Fascículo
  2000