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Revista Brasileira de Ciências Sociais

Print version ISSN 0102-6909

Rev. bras. Ci. Soc. vol.26 no.75 São Paulo Feb. 2011

https://doi.org/10.1590/S0102-69092011000100001 

ARTIGOS

 

Ditadura militar, tortura e história: A "vitória simbólica" dos vencidos*

 

Military dictatorship, torture, and history: the "symbolic victory" of the defeated

 

Dictature militaire, torture et histoire: la "victoire symbolique" des vaincus

 

 

Luciano Oliveira

 

 


RESUMO

Ao final das ditaduras militares nos anos de 1960 e 1970 na América Latina, assistiu-se a um fenômeno curioso: a vitória simbólica dos vencidos. Os militares, vencedores no plano das armas, perderam a "guerra psicológica" que lhe moveram os sobreviventes da "guerra suja", pondo em xeque um dos postulados mais conhecidos na história: a de que ela é sempre contada pelos vencedores. Situando-se numa encruzilhada por onde passam a sociologia, a ciência política e a ética, o artigo trabalha com a hipótese de que isso se deveu ao fato de a guerra ter sido ganha por meio de métodos escusos, que sujam as mãos daqueles que os empregam.

Palavras-chave: Tortura; Ditadura; Verdade histórica; Guerra suja.


ABSTRACT

At the end of the Latin American military dictatorship in the 1960s and 1970s, one realized a very curious phenomenon: the symbolical victory of the defeated. Victorious on the battlefield, the military lost the "psychological war" against the survivors of the so-called "dirty war." That outcome defies a well known proposition in history, namely history is always told by the winners. Based upon the hypothesis that that war was won through methods that debased the ones who employed them, this article identifies in those methods the very reason of the phenomenon mentioned above. That is a case worthy of the greatest concern for the social sciences, political science in particular, attached to a sort of "realism" unable to explain problems of such a nature.

Keywords: Torture; Dictatorship; Historical truth.


RÉSUMÉ

Un phénomène curieux a eu lieu à la fin des dictatures militaires latino-américaines des années 60 et 70: la victoire symbolique des vaincus. Vainqueurs par les armes, les militaires ont perdu la "guerre psychologique" menée par les survivants de la "guerre sale", remettant ainsi en cause l'un des postulats les plus connus de l'Histoire: celui selon lequel elle est toujours écrite par les vainqueurs. À la lisière de la sociologie, de la science politique et de l'éthique, l'article s'appuie sur l'hypothèse selon laquelle ce phénomène a été rendu possible par le fait de la guerre avoir été vaincue par l'emploi de méthodes indignes, qui ternissent l'image de ceux qui l'emploient.

Mots-clés: Torture; Dictature; Vérité historique; Guerre sale.


 

 

Nenhum Estado em guerra com outro deve permitir hostilidades tais que tornem impossível a confiança recíproca na paz futura.
KANT, À paz perpétua.

 

1

Estivemos durante muito tempo acostumados a uma concepção da guerra que remonta à longínqua Paz de Westfália (1648), quando os Estados europeus, exangues pelo morticínio da Guerra de Trinta Anos, estabeleceram o princípio da soberania e a moldura dentro da qual as relações internacionais - inclusive as relações belicosas - daí em diante se dariam. A visão que daí exsurge é a da guerra como um evento envolvendo gloriosas batalhas em que dois exércitos claramente identificados e regidos por um código de conduta - o que incluía o respeito aos vencidos - se batiam frente a frente. É sobre esse mundo que teorizou Clausewitz, autor da célebre definição da "guerra como continuação da política". Ela chegava a incluir uma imagem de "matadouro" que era ao mesmo tempo um exemplo supremo de coragem e disciplina: soldados "em fileiras para serem abatidos" (Keegan, 1995, p. 26) - mostrada, aliás, no lindo e melancólico Barry Lyndon de Stanley Kubrick. A imagem, mesmo tendo alguma correspondência com a realidade, tem também um lado enganador não negligenciável. Era comum, por exemplo, os exércitos regulares recrutarem soldados mercenários para diversas tarefas da guerra não cobertas pelo código de honra, e que permaneciam no terreno da selvageria pura e simples:

Seus patrões civilizados decidiram cobrir com um véu seus hábitos de saquear, pilhar, estuprar, assassinar, raptar, extorquir e sistematicamente vandalizar. Preferiam não admitir que se tratava de uma forma de guerrear mais antiga e mais disseminada que aquela que praticavam (Keegan, 1975, p. 22).

Por isso a definição do general William Sherman, um dos vencedores da Guerra de Secessão americana, responsável pelo incêndio de Atlanta - também mostrado num outro filme célebre E o Ventou Levou -, é certamente mais condizente com a realidade do que a do nobre alemão: "A guerra é o inferno" (Apud Keegan, 1975, p. 22).

Como quer que seja, tudo isso ruiu no finado século XX, o mais mortífero da história. A mecanização dos exércitos e o uso de novos explosivos tornaram o poder de fogo mais destruidor, e a adaptação de uma invenção recente, o avião, para fins militares, levou o "inferno" para as populações civis, daí em diante vítimas desamparadas de bombardeios que vinham do alto, num processo que teve seu paroxismo nas bombas de Hiroshima e Nagasaki e hoje prossegue nas guerras monitoradas por satélite. Com isso operou-se uma mutação fundamental no fenômeno da guerra: as "hostilidades tais" de que falava Kant, que destroem a confiança recíproca, não eram mais subprodutos talvez inevitáveis, mas de todo modo indesejáveis da guerra, na medida em que passaram a integrar os procedimentos "normais" dos confrontos armados. Ao lado disso, outra novidade que a vigésima centúria trouxe consigo é igualmente danosa para o restabelecimento, uma vez findas as hostilidades, da "paz futura" reclamada pelo filósofo alemão: o retorno da tortura no seio mesmo da civilização europeia, tão ciosa do seu humanismo e das declarações de direitos do homem. É nesse novo contexto que adquire todo o sentido uma frase brilhante cuja autoria desconheço: "Existem guerras justas, mas não existem guerras limpas".1

Os historiadores são de um modo geral unânimes em relação a esse ponto: entre fins do século XVIII - cujo ápice crispado foi a Revolução Francesa - e o aparecimento dos Estados totalitários depois da Primeira Guerra Mundial, a tortura tinha praticamente cessado de existir na Europa - ao menos na sua porção ocidental, submetida à influência política e cultural do vasto movimento a que damos o nome genérico de Iluminismo.2 Claro que essa verdade histórica deve ser nuançada. Assim, em ocasiões insurrecionais - Guerra da Vendéia, Comuna de Paris etc. -, a repressão exemplar que se seguiu a esses movimentos foi acompanhada de represálias terríveis contra os vencidos. As atrocidades anti-insurrecionais, entendidas como atos muitas vezes gratuitos de crueldade praticados pelos vencedores, pertencem a todos os tempos e a todas as latitudes. O que efetivamente desapareceu, de um modo geral, foram atrocidades como procedimentos "ordinários" de sustentação de um regime político. O exemplo mais eloquente do desaparecimento da tortura nesse sentido durante mais de um século é fornecido pelo acontecimento maior do Iluminismo: a Revolução Francesa. Esta, como se sabe, cortou muitas cabeças, mas não torturou, estabelecendo uma efetiva ruptura com as práticas judiciárias do Ancien Régime.

Para ver isso, consideremos um exemplo expressivo. Em 1757, em Paris, trinta e poucos anos antes da Revolução, a população da cidade acotovelava-se na Praça da Grève para assistir ao célebre suplício de Damiens, um quase débil mental que feriu levemente o rei Louis XV com um canivete. Damiens sofreu durante duas horas inenarráveis padecimentos até ser esquartejado, ainda vivo, por quatro cavalos. O suplício, com todos os detalhes, está relatado logo na abertura do livro Vigiar e punir, de Michel Foucault. Contrastando com isso, considere-se o tratamento apesar de tudo civilizado a que teve direito Charlotte Corday em 1793, ano do auge do Terror revolucionário, guilhotinada por ter assassinado Marat, um dos líderes mais populares da Revolução. Os investigadores encarregados do caso tinham tudo para acreditar na hipótese de um complô mais vasto, estando, portanto, confrontados com a necessidade de obter de Charlotte Corday os nomes dos possíveis cúmplices. No entanto, não se tocou sequer num fio de cabelo da acusada. A similitude das duas situações só torna ainda mais surpreendente a diferença de tratamento que um e outra tiveram de suportar.3

Mas a volta da tortura pôs em xeque o que Edward Peters chama de "modelo progressista-humanitário", durante muito tempo implicitamente adotado pelos historiadores do direito para explicar o seu desaparecimento em termos de um progresso do espírito humano exprimindo-se através da palavra dos grandes reformadores penais da época do Iluminismo, notadamente Beccaria e Voltaire (Peters, 1985, p. 77). Uma das explicações recorrentes para o seu retorno residiria numa outra importante mutação que se operou no fenômeno da guerra: às escaramuças entre inimigos fardados e como tal identificados somaram-se acontecimentos tipicamente modernos como as "guerras revolucionárias" e as "guerras de libertação nacional", nas quais os insurgentes adotam o terrorismo como uma das formas de luta e onde o aparato de repressão se vê desafiado por um "inimigo interno" escondido no seio da população que é preciso a todo custo descobrir. Nessas circunstâncias, torturar para obter informações voltou a ser uma opção tentadora. E as grandes democracias ocidentais, as mesmas que promoveram o Julgamento de Nuremberg, caíram nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial, uma a uma, na mesma tentação de empregar métodos pelos quais condenaram os vencidos da véspera: os franceses na Indochina e na Argélia, os ingleses na Irlanda do Norte, os norte-americanos no Vietnã, e assim por diante.

As democracias se vêem, assim, às voltas com um dilema crucial: adotar métodos cujos princípios condenam, igualando-se aos adversários. Diante disso, o uso de certos métodos é capaz de produzir resultados inesperados e não desejados pelos que os adotam - uma espécie de "contraeficácia", em suma.4 É o caso da tortura. Forma extremada de violência, ela volta a interpelar as sociedades democráticas nesse início do século XXI, quando os Estados Unidos, na esteira dos atentados do 11 de Setembro, adotaram-na e chegaram a oficializá-la, mesmo que em documentos "reservados" e camuflada por eufemismos. James Olson, espião aposentado da CIA, afirmou: "ninguém pode ter feito o tipo de carreira que fiz sem algum tipo de questionamento" (James Olson, 2006, p. 13). Qual? A questão da tortura é provavelmente um deles. Citando Alan Dershowitz, autor do livro que deu o que falar - Why terrorism works -, Olson lembra que a tortura de terroristas pode ser moralmente justificada em alguns "casos de 'bomba-relógio'" ("ticking bomb" cases) (Idem, p. 65), visando salvar vidas. No contexto traumático que se seguiu à derrubada das Torres Gêmeas, essas questões deixaram o âmbito restrito dos especialistas e afloraram no debate público.

Em 2005 uma matéria do The New York Times noticiava que um "parecer secreto" do Departamento de Justiça dos Estados Unidos tinha permitido a prática de tortura física e psicológica contra suspeitos de terrorismo, inclusive simulação de afogamentos. À época, era titular do Departamento Alberto Gonzales, autor de um memorando, também vazado para a imprensa, autorizando o uso de técnicas de interrogatório "duras" contra suspeitos de terrorismo. O memorando rejeitava o qualificativo de tortura para tais técnicas, pois elas seriam dosadas para não causar mal excessivo ao interrogado. Segundo Gonzales, "a tortura contra um suspeito em interrogatório só se configura quando a dor que causa é decorrente de danos permanentes à integridade física do acusado" (Veja, 5.9.2007). Instruções como a do secretário Gonzales repercutem posições como a do já citado Alan Dershowitz, advogado e professor de direito na prestigiosa Universidade de Harvard. Em 2003 Dershowitz meteu-se numa polêmica por ter supostamente defendido a tortura: "Distorceram minhas palavras. Nunca defendi a tortura. Sou contra a tortura". Na sequência da sua argumentação, entretanto - como tantos outros antes e depois dele -, ele se rende aos fatos e passa a uma defesa transversa da sua prática:

A tortura está sendo utilizada por nossas autoridades, e elas não dão sinais de que estejam dispostas a parar com essa prática. Então, que se estabeleçam regras democráticas para o uso da coerção física nos interrogatórios de acusados de terrorismo (Veja, 17.9.2003).

Lembra o caso francês na Argélia, em que chegou a haver a recomendação, feita num relatório de um funcionário de alto escalão, Roger Wuillaume, de regulamentar a tortura. Merecem ser transcritos alguns trechos do seu informe:

É preciso ter a coragem de tomar uma posição sobre esse delicado problema. Com efeito, ou nos confinamos na atitude hipócrita que prevaleceu até o presente, e que consiste em querer ignorar o que fazem os policiais, desde que não haja marcas ou que não se possa fazer a prova das sevícias empregadas [...], ou então assumimos a atitude falsamente indignada daquele que pretende ter sido enganado, jogamos o anátema sobre a polícia, proibimos-lhe qualquer outro procedimento que não seja o interrogatório correto e a lançamos na confusão, ao mesmo tempo em que a paralisamos.

Para escapar desse dilema, o funcionário propõe uma solução baseada no savoir-faire dos próprios torturadores:

O procedimento da mangueira d'água e da eletricidade, desde que utilizados com precaução, produziriam uma comoção muito mais psicológica do que física, sendo portanto excludentes de qualquer crueldade excessiva. O método, no caso da mangueira, consistiria em introduzir água na boca apenas até a asfixia, evitando-se o desmaio ou a ingestão; quanto à eletricidade, tratar-se-ia unicamente de descargas rápidas e múltiplas praticadas sobre o corpo, à maneira de pequenos choques (apud Vidal-Naquet, 1972, pp. 32-33, trad. livre).

A recomendação de Roger Wuillaume, destinada a uma circulação "confidencial", foi rechaçada pelo governo do então presidente francês Guy Mollet. Enquanto isso, nos porões, continuou-se a torturar. Esse costuma ser um dos traços marcantes que caracterizam o uso da tortura no mundo moderno: sua "indizibilidade".5 Nesse domínio, a dissimulação é de regra, abrangendo desde eufemismos como "pressão física moderada", aceita nos anos de 1990 pela Corte Suprema israelense (Veja, 27.11.96), até o sinal verde do secretário norte-americano de Justiça, Roberto Gonzales, dado sob a forma de um "parecer secreto". Mas mesmo aí, como vimos, ele não admite tratar-se de tortura, pois seriam evitados "danos permanentes" nos interrogados!

Uma das raras exceções ao princípio geral do não reconhecimento público da tortura vem justamente de um dos personagens mais importantes da guerra da Argélia, o general Massu. Em 1971, mais de dez anos depois dos acontecimentos, Massu, assumindo não ter "medo da palavra", interroga-se: "À questão: 'houve de fato tortura?' eu só posso responder pela afirmativa, ainda que ela não tenha sido institucionalizada nem codificada". Explica:

Tratava-se de obter uma informação operacional urgente, da qual dependia a vida de seres inocentes [...]. Então, na prática, se para obrigar a 'entregar o serviço' era preciso 'bater um pouquinho', os investigadores eram levados a aplicar nos acusados dores físicas cuja violência era graduada para se chegar à confissão (Massu, 1971, pp. 165-167, trad. livre).

 

2

Com raríssimas exceções, nunca se viu tal franqueza por parte dos militares brasileiros que conduziram a "guerra suja" entre 1969 e 1976. Antes de seguir, entretanto, convém abrir um breve parêntese histórico a fim de evitar a equivocada impressão de que a tortura foi inventada pelo regime de 1964. Na verdade o aparato de repressão erigido a partir de 1964 e consolidado em dezembro de 1968, com seu cortejo de prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos, não foi uma invenção ex nihilo do regime militar. A tortura no Brasil contra presos comuns sempre fez parte da nossa história de "longa duração", por assim dizer. O "pau-de-arara", o método de tortura por excelência adotado nos porões da ditadura - tão característico daqueles anos a ponto de ter se tornado símbolo do movimento Tortura Nunca Mais - , já era utilizado de forma rudimentar pelos senhores de escravos para imobilizá-los, como se pode ver em gravuras de Debret feitas "no tempo do rei". É interessante observar que o torturador emblemático dos anos de chumbo, aquele que em certo momento se tornou símbolo dos seus horrores, foi um civil, o delegado Sérgio Fleury da polícia de São Paulo.

O que de novo ocorre a partir de 1964, sobretudo depois de dezembro de 1968 com o AI-5, é que o delegado Fleury é convocado para aplicar sua expertise em presos políticos e a tortura passa a atingir segmentos da população antes protegidos por imunidades sociais: estudantes, jornalistas, advogados etc. Não era a primeira vez que tais métodos saíam do seu habitat - as cadeias comuns - e eram empregados com um desígnio político. A crônica dos atentados aos direitos humanos no Brasil do século XX está repleta de acontecimentos desse gênero. Assim a imprensa operária das primeiras décadas do século fala de violências e maus tratos aplicados aos militantes do nascente movimento operário.6 Da mesma forma, durante a ditadura de Vargas fenômeno semelhante já havia ocorrido, porém de forma minoritária, pois a maioria dos perseguidos era de comunistas das classes populares: operários, pequenos comerciantes, funcionários subalternos etc. Durante o regime militar, a proporção se inverte: mais da metade dos presos a partir de 1968 são estudantes universitários ou detentores de um diploma de nível superior, segundo dados do Brasil nunca mais sobre a ocupação dos condenados pela justiça militar: quase 56% pertencia àquele perfil (Arquidiocese de São Paulo, 1988, p. 11). Entre as duas ditaduras, a tortura política desaparece. Duas décadas mais tarde, porém, ela estará de volta. E isso fará a diferença para a história que se seguiu e a que voltamos, retomando a questão da "indizibilidade" da tortura por parte de quem a praticou.

O coronel Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi de São Paulo no início dos anos de 1970, também escreveu um livro de memórias depois que, em 1985, foi reconhecido pela então deputada federal Bete Mendes numa cerimônia pública como um dos seus torturadores. Escreveu-o, como ele mesmo diz, "em respeito a mim mesmo, no momento em que sou caluniado, achincalhado, vilipendiado, chamado de monstro e comparado com os assassinos nazistas que horrorizaram a humanidade" (Ustra, 1987, p. 15). O livro ilustra à perfeição o não dito aqui analisado. No capítulo chamado "Guerra é guerra", tem-se a impressão de que ele vai tudo dizer, ao argumentar logo no primeiro parágrafo: "É necessário explicar [...] que não se consegue combater o terrorismo amparado nas leis normais, eficientes para um cidadão comum. Os terroristas não eram cidadãos comuns" (Idem, p. 157). Pois bem: e como eram então tratados esses cidadãos incomuns? O relato de Ustra sobre o que acontecia durante o "interrogatório" chega a ser um achado de humor involuntário: "Os presos, ao serem interrogados, iam 'entregando', isto é, iam contando tudo a respeito de suas organizações" (Idem, p.73).

Já na década de 1990, no âmbito de um projeto do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas, doze oficiais superiores aceitaram falar sobre aqueles anos e sobre o envolvimento das forças armadas na repressão política. O padrão de discrição, quando não de simples negação da tortura, mantém-se. De todos eles, apenas um, o general Adyr Fiúza de Castro, não apenas admite como até defende a prática com certo entusiasmo:

Guerra é guerra. [...] Agora, não sou um homem mau, não me considero um homem mau. Mas não sou contra a tortura. Acho que ela é válida em certas circunstâncias - para adquirir informações. [...] E todo mundo acha. Desde os esquimós até a China, todo mundo usa, quando necessário.7

Entre os demais, apenas dois baixam a guarda em algum momento. O general José Luiz Coelho Netto, chega a roçar a verdade, quando admite que podem ter havido "uns encontrões ou uns cascudos", para se recompor logo em seguida: "Mas isso não é tortura. Tortura é outra coisa. Nunca houve tortura. Nunca houve". O general Leônidas Pires Gonçalves, que foi ministro do Exército no governo José Sarney também admite que ocorreram episódios de tortura, mas os atribui à iniciativa local e pessoal de um ou outro brutamonte: "Houve tortura? Houve. Mas quem pode controlar uma pessoa na ponta de linha que não teve uma educação moral perfeita, e de origens as mais variadas?". E é peremptório quanto à inocência dos altos escalões: "Agora, uma coisa eu tenho assegurado e asseguro historicamente: nunca foi política, nem ordem, nem norma torturar ninguém" (Idem, pp. 238 e 249). Por fim, ouvido no mesmo projeto do CPDOC, o ex-presidente Geisel reconhece, com sua circunspecção habitual, que houve, sim, tortura, e até defende o seu uso, num tom próximo ao do general francês:

Eu acho que houve. Não todo o tempo. [...] Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter confissões. [...] Não justifico a tortura, mas reconheço que há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior!.8

Certificado com uma chancela mais alta do que esta, impossível. De toda forma, qualquer dúvida que um ou outro espírito crédulo ainda pudesse ter sobre a tortura como política de Estado no Brasil, naqueles anos, desmoronou em 1995, quando, aparentemente por um deslize da burocracia, um documento "confidencial" do Gabinete do Ministro do Exército que estava no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Paraná, extinto em 1983, foi parar no Arquivo Público daquele estado e ficou disponível para o público. Descoberto pela professora de história Derlei Catarina de Luca, o documento, intitulado Interrogatório, é estonteante. Assume de saída que

[...] o objetivo de um interrogatório de subversivos não é fornecer dados para a Justiça Criminal processá-los; seu objetivo real é obter o máximo possível de informações. Para conseguir isso, será necessário, frequentemente, recorrer a métodos de interrogatório que, legalmente, constituem violência (Ministério do Exército, 1971, p. 18, grifos meus).

Quatro páginas adiante, entretanto, seu redator, num exercício de contorcionismo inacreditável, escreve com todas as letras: "Ainda que algumas das técnicas constituam violência perante a lei, nenhuma delas envolve torturas ou tratamento inadequado" (Idem, p. 22, grifos meus). Mais do que isso, o autor do documento está plenamente consciente dos efeitos deletérios que a prática da tortura - ou, na sua linguagem esquizóide, "o emprego de violência indiscriminada em interrogatório" - acarreta para aquele mesmo que a emprega, alertando para algumas consequências negativas do seu uso, como "grande desgaste político internacional", "certo alheamento do povo, por vergonha, medo ou até nojo" etc. E chega a reconhecer - credite-se-lhe isso! -, entre esses efeitos deletérios, "injustiças clamorosas e irreparáveis" (Idem, pp. 37-38). O embaraço, tão comum nesses casos, lembra o problema da quadratura do círculo: impossível resolvê-lo - e a única saída para quem se veja obrigado a enfrentá-lo é assumir que o círculo não pode ser quadrado! As Forças Armadas brasileiras nunca o fizeram, mesmo quando resolveram, em 1985, contar o seu lado da história num projeto urdido pelo ministro do Exército do primeiro governo civil, general Leônidas Pires Gonçalves, a que foi dado o nome exótico de Orvil - a palavra "livro" ao contrário.9

O "livro" em questão é Brasil: nunca mais, inquestionável dossiê sobre a tortura praticada nos porões do regime com base em dados existentes nos próprios inquéritos feitos pelos militares, fruto de um ousado projeto capitaneado por dois renomados religiosos: o cardeal católico Dom Evaristo Arns e o pastor presbiteriano Jaime Wright - ele próprio irmão de um desaparecido político, Paulo Wright.10 Foi um grande sucesso editorial no ano em que, pela primeira vez desde 1964, um civil assumiu a presidência da república, e desde então tornou-se referência obrigatória sobre o assunto. O Orvil tinha a intenção de contrapor-se ao que os militares sempre consideraram uma atitude inadmissível dos seus críticos: a parcialidade. Informa Lucas Figueiredo:

[...] uma das prioridades da gestão do novo ministro [do Exército] era proteger os homens que, segundo suas palavras, haviam colocado "a própria vida em risco no combate ao terrorismo e à subversão" - homens que agora o Brasil: Nunca Mais apontava como bestas-feras. Ainda tentando domar a crise que desabou sobre as Forças Armadas, Leônidas teve uma ideia: se a Arquidiocese de São Paulo podia fazer a exumação do regime militar, por que então o Exército não fazia o mesmo com aqueles a quem a Arquidiocese defendia? Afinal, será que só um lado tinha pecados a esconder naquela história? (Figueiredo, 2009, pp. 68-69).

Certamente não. O "outro lado" tem também feitos que os próprios autores preferem não lembrar. Afinal, é fato que as ações violentas da esquerda armada "resultaram na morte de aproximadamente cem pessoas" (Idem, p. 71). Aí se inclui, é verdade, a execução do dinamarquês naturalizado brasileiro Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragás, conhecido por arrecadar nos meios empresariais paulistas dinheiro para alimentar a Operação Bandeirantes (Oban) - precursora dos futuros DOI-Codis - e por suas incursões nos porões da repressão, "onde era recebido como gente da casa". Boilesen não era exatamente um inocente. Mas culpa nenhuma tinha o recruta Mário Kosel Filho, de 18 anos de idade, que simplesmente estava de sentinela num quartel no Ibirapuera, em São Paulo, contra o qual militantes da VPR jogaram uma camionete cheia de explosivos. Kosel Filho foi estraçalhado (Idem, p. 110). Apesar disso, há uma espécie de senso comum crítico do regime militar que prefere ignorar os matizes que compõem o quadro turvo daquela época. Mas o horror das câmaras de tortura não autoriza que se ignore essa parte da história. É verdade que a esquerda brasileira - já há bastante tempo, aliás - fez seu mea culpa em relação à luta armada e às ações que lhe eram inerentes: assaltos a bancos, sequestros, atentados a bomba etc.11 Mas é também verdade que, no tocante a ações especificamente condenáveis, a autoria continua não sendo reivindicada por ninguém. Houve pelo menos três casos de "justiçamento" particularmente odiosos pelas razões que os motivaram: as vítimas, presas e submetidas à tortura, "entregaram" companheiros que foram mortos.12 Essa é a matéria-prima de Orvil.

É lógico que não seria razoável esperar que seus redatores viessem reivindicar as barbaridades cometidas nos porões e dar os nomes dos torturadores que as praticaram - de resto, coisas já bastante conhecidas. Seria razoável esperar, porém, que, pretendendo trazer à luz o que o livro Brasil: nunca mais teria negligenciado, o fizesse com o rigor e a objetividade exigíveis num repto como esse - até como forma de dar credibilidade à "versão de quem ganhou a guerra, uma versão incrivelmente pouco difundida", como lembra Figueiredo (2009, p. 130). Mas isso não ocorre. Remoendo rancores e paranóias, o Orvil entrega-se aos delírios que caracterizam a negação sistemática das Forças Armadas brasileiras sobre o sistema de tortura montado no país e a prática dos desaparecimentos que, pelo menos em alguns momentos e contextos, foi sistemática. Chega a ser incrível que, depois da enxurrada de fatos sobejamente conhecidos sobre o que acontecia nos porões do regime, um livro que pretendia resgatar o que os militares consideram uma história escamoteada viesse reafirmar que as denúncias de tortura tinham como motivação "atender a vaidades" ou fazer "propaganda adversa, buscando denegrir, aos olhos da população brasileira e do mundo, os órgãos de segurança do país"; que, durante os interrogatórios, o prisioneiro era pura e simplesmente "pressionado insistentemente"; que não há "desaparecidos", porque todos "os subversivos presos", dados como tal, "permaneceram vivos e foram postos em liberdade" [sic!] (Figueiredo, 2009, pp. 104 e 115). Com isso, as Forças Armadas brasileiras puseram a perder a oportunidade de terem o seu lado da história levado a sério por tantos quantos, sem espírito sectário, se debrucem sobre o período com a intenção de realmente compreender o papel que elas desempenharam. O livro, nesse sentido, é apenas mais uma confirmação de que, no mundo moderno, a tortura é uma ação que cobre de vergonha aquele que a emprega.

 

3

Essa discrição envergonhada que de um modo geral recobre a sua prática significa que mesmo os torturadores têm consciência de que seus atos vão além do que certa sensibilidade moderna aceita como os limites da "guerra entre civilizados". Até o general Massu adverte seus leitores de que a tortura é "um métier moralmente perigoso" (Massu, 1971, p. 166). No Brasil, passados 25 anos da posse de um civil na presidência da república em 1985, a questão da tortura continua irrompendo episodicamente na vida política do país, como aconteceu logo após a edição do III Plano Nacional de Direitos Humanos, quando a previsão de se apurar os crimes cometidos pelos torturadores e esclarecer o destino dos desaparecidos provocou toda a celeuma conhecida. Ao que tudo indica, nunca haverá punição de tais crimes - pelos menos no sentido penal do termo. Uma punição simbólica já aconteceu.

A Lei de Segurança Nacional dos militares continha um dispositivo que considerava crime a "guerra psicológica adversa", frequentemente ridicularizado pelos críticos do regime por causa do pleonasmo contido na expressão: afinal, toda guerra é adversa! Pois eis que os militares, ao cabo do seu regime, perderam a "guerra psicológica" que lhe moveram os derrotados, massacrados nas câmaras de tortura. A "guerra suja" que se deu no Brasil e na América Latina nos anos de 1960 e 1970 mostrou que os vencidos podem ter a última palavra, quando os vencedores ganham a guerra valendo-se de métodos que cobrem de vergonha aqueles que os empregam, perdendo com isso os louros da glória e a legitimidade para narrar seus feitos. Com efeito, depois de ter se tornado uma política de Estado e de ter vitimado milhares de pessoas, a tortura dos militares brasileiros tornou-se uma realidade em si mesma e, como tal, gerou efeitos não previstos, não controlados e, sobretudo, não desejados pelos próprios vencedores da "guerra suja": o seu opróbrio! Este é um fato sociológico a não ser negligenciado e que merece ser longamente meditado: no Brasil, como na América Latina de um modo geral, ocorreu este fenômeno no mínimo curioso da vitória, ao menos simbólica, dos vencidos. Nenhum torturador, afinal, tem estátua com a célebre menção "A Pátria agradecida". No Chile, o general Pinochet teve sua plácida velhice octogenária envenenada pela possibilidade - remota, é verdade - de um dia ser preso. Em todo caso, morreu cercado de processos judiciais e enfrentando uma condenação moral que, no seu caso - e a despeito da existência, no próprio Chile, de pinochetistas saudosos dos velhos tempos -, foi praticamente mundial. Na Argentina, grandes dignitários de uma das ditaduras mais sanguinárias de que se tem notícia estão sob custódia da justiça - inclusive o general Jorge Videla, que passou cerca de dez anos cumprindo prisão domiciliar e, mais recentemente, foi transferido para um cárcere militar, por decisão de um juiz federal (El País, 11.10.2008).

No Brasil, é verdade, não se viu nada parecido. Várias circunstâncias não possibilitaram um processo criminal dos torturadores e seus mandantes. A recente decisão do STF, votada em maio de 2010, no sentido de não se mexer na Lei de Anistia pela folgada maioria de 7 votos a 2, parece pôr uma pedra definitiva na questão da responsabilidade penal dos torturadores do regime militar. Nem por isso, entretanto, pode-se afirmar que eles permaneceram completamente impunes. Além das penas morais, houve uma espécie de justiça no processo lento e claudicante mas que, com idas e vindas, terminou se impondo: o isolamento paulatino dos oficiais diretamente envolvidos na repressão política, afastados de postos de confiança e discretamente preteridos em promoções por merecimento. De tal forma que, em 1995, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o projeto de lei reconhecendo e assumindo, em nome do Estado brasileiro, "a responsabilidade das transgressões cometidas à lei e aos direitos humanos" durante o regime militar, a "linha-dura" das três forças militares estava "na reserva ou sem a mínima condição de alcançar o generalato ou mesmo o último degrau dos oficiais superiores" - o que tornou pífio e sem maiores repercussões o protesto de algumas vozes que nos quartéis se ergueram contra o projeto (IstoÉ, 6.9.1995). A avaliação dos militares é a de que, vencedores no plano das armas, "foram derrotados na luta pela memória histórica do período." Para eles, teria ocorrido "uma situação peculiar em que o vencido tornou-se o 'dono' da história" (D'Araújo et al., 1994, p. 13). Heróis daqueles tempos turvos, quando alguns chegaram a ganhar medalhas como a do Pacificador, hoje em dia procuram se refugiar no anonimato. O já citado coronel Brilhante Ustra, senhor do DOI-Codi de São Paulo durante o governo Médici com o codinome de "Doutor Tibiriçá", "não gosta que o seu nome apareça em lugar algum - nem na lista telefônica" (Veja, 9.12.1998).

 

4

Entretanto, a tortura, banida do mundo do direito, está sempre irrompendo no mundo dos fatos. Por quê? Creio que a resposta é simples, apesar de desagradável. Em meio aos debates que a prática da tortura suscitou na França na época da guerra da Argélia, há uma reflexão corajosa de Edgar Morin que merece ser retomada:

A tortura é eficaz. É verdade que essa eficácia tem seus limites: ela é incapaz de determinar a vitória na guerra; ela provoca, de volta, uma contra-eficácia, ao suscitar vingadores. Mas ela é eficaz. Estatisticamente, a tortura faz falar e produz informações úteis. Tal é a constatação de todos, vítimas, torturadores, advogados, que conhecem esse aspecto da guerra da Argélia, mas que, por razões divergentes, dele falam pouco (France-Observateur, 9.7.1959, trad. livre).

"A tortura é eficaz" - retenhamos e encaremos essa evidência incômoda! Por isso é tentador sucumbir ao seu demoníaco charme. É a questão com que os norte-americanos (mas também os ingleses atacados em Londres, os espanhóis atacados em Madri e sabe-se lá quem amanhã) se defrontam hoje em dia: "Um terrorista colocou uma bomba: deve-se torturá-lo para saber onde ela está?" A pergunta, para nosso desconforto, não foi extraída de nenhum panfleto da extrema-direita norte-americana, mas foi formulada pelo psicanalista argentino Miguel Benasayag, um ex-torturado pela ditadura militar do seu país, num livro em que reflete sobre a tortura no mundo moderno. Ele mesmo, sem dar nenhuma resposta, reconhece a vertigem que ronda qualquer um de nós diante de tal pergunta, ao lembrar que "ninguém gostaria de ser confrontado a essa questão" (Benasayag, 1986, p. 21, trad. livre). Esse é um dos argumentos mais correntes entre os que defendem a tortura, e também, pelo seu impacto, o que tem maior poder de convencimento. Trata-se do que Elio Gaspari chama de "parábola do avião cheio de crianças":

Imagine-se um avião cheio de crianças no qual se sabe que há uma bomba. Ela explodirá dentro de duas horas, e acaba de ser preso o terrorista que com quase toda a certeza sabe onde ela foi escondida. Ele se recusa a falar. [...] Aceitando-se que a bomba existe e que o preso sabe onde ela está, parece preferível torturá-lo.

Mas, como lembra o mesmo Gaspari, há uma grande disparidade entre "a frequência com que a charada do avião de crianças é repetida na literatura anti-insurrecional e a parcimônia com que se menciona um caso semelhante ocorrido na vida real". Mesmo assim, a verdade, incômoda por certo, é que eles existem:

Em novembro de 1956 a polícia de Argel prendeu em flagrante um terrorista que acabara de colocar uma bomba no gasômetro da cidade. Sabia-se que ele montara outro artefato e que, se este explodisse, poderia matar milhares de pessoas. O terrorista recusava-se a falar e o chefe de polícia levou o problema ao secretário-geral da prefeitura, Paul Teitgen. Católico fervoroso, combatente da Resistência, Teitgen sabia o que estava em questão, pois fora prisioneiro e vítima de torturas da polícia alemã no campo de Dachau. Ele conta: "Eu me recusei a deixar que o torturassem. Tremi a tarde toda. Finalmente, a bomba foi achada e desarmada. Graças a Deus eu tive razão" (Gaspari, 2002, pp. 42-44).

E se não tivesse?... Resumindo: se a situação é possível em exemplos sacados para a ocasião, é também verdade que ela não costuma ocorrer no cotidiano do combate ao terrorismo. Deixemos falar alguém muito bem situado para fazê-lo, o ex-capitão e ex-torturador argentino Franscisco Scilingo:

Jamais qualquer organização de guerrilha na Argentina atacou uma escola. Na sala de tortura não se interrogavam prisioneiros sobre bombas a dois dedos de explodir, mas sobre o próximo encontro que eles tinham com seus companheiros (apud Verbitsky, 1995, p. 22, trad. livre).

Como quer que seja, há pertinência e também coragem em levantar tal pergunta, como faz Benasayag. Ela implica, além do mais, reconhecer que a tortura, mesmo sendo uma abominação, não é simplesmente uma maquinação de figuras abomináveis! O risco de ser mal interpretado é enorme. Afinal, alguém que dá tais ordens ou se dispõe a torturar um ser humano não seria, ipso facto, um sujeito abominável? A questão é legítima. Realço apenas que o juízo não dá conta de pessoas normais que, num contexto político-ideológico favorável, ou ainda submetido a uma pressão institucional, torna-se circunstancialmente um monstro. É verdade que, na palavra de um expert no assunto, o general Massu, "a tentação oferecida pelo exemplo de um método anormal [...] criava uma psicose doentia que levava os agitados de todo tipo a cometer os mais diversos desmandos" (Massu, 1971, p. 166, trad. livre). Tal ambiente é capaz de atrair, e certamente atrai, sádicos que se comprazem em exercer um "métier moralmente perigoso" como esse. Mas a figura oposta, também conhecida, do torturador que é ao mesmo tempo um sujeito sem desvios de conduta, existe. Ou de alguém ser capaz, uma vez de volta do abismo em que imprudentemente se meteu, de se arrepender de seus atos. O já citado ex-capitão Francisco Scilingo, que participou dos sinistros vuelos em que prisioneiros políticos entorpecidos, mas vivos, eram jogados de helicóptero em alto-mar, desabafa: "Eu me sentirei mal toda minha vida" (apud Verbitsky, 1995, p. 178, trad. livre). Num terreno enlameado como esse, tudo, do maniqueísmo à nuança, é possível, sendo razoável admitir que pessoas normais, dentro de determinadas circunstâncias, podem ser capazes de torturar. Há mesmo evidências científicas de que isso é possível.

Refiro-me a um célebre e controvertido experimento feito no início dos anos de 1970 pelo psicólogo social Stanley Milgram sobre obediência à autoridade. Milgram recrutou vários voluntários que deveriam, supostamente, participar de um estudo sobre aprendizagem e punição. Eles eram colocados diante de um homem amarrado a uma cadeira, tendo um fio elétrico conectado ao corpo. O homem era um ator e tudo era fingimento, mas as pessoas que participavam da experiência nada sabiam e eram levadas a acreditar que se tratava de uma cobaia de verdade. As pessoas tinham à sua disposição uma série de botões indicando voltagens elétricas que iam de 15 a 450 volts. Havia também informações de que os volts variavam de "choque leve" a "perigo: choque severo". Os voluntários eram instruídos a administrar um choque de 15 volts para a primeira resposta errada, aumentando a voltagem a cada vez que o respondente cometesse um erro.

À medida que as respostas erradas iam acontecendo e os choques aumentando, o homem se contorcia fingindo dor e gritando. Quando algum voluntário dava sinais de hesitação, Milgram o tranqüilizava dizendo que o homem estava bem e que o sucesso da experiência dependia da sua obediência às ordens. É de se notar que qualquer voluntário tinha a liberdade de desistir de prosseguir a qualquer momento. Em que pese isso,

[...] surpreendentemente, 71% dos sujeitos experimentais se mostraram prontos a administrar choques de 285 volts ou mais, muito embora os interruptores daqueles níveis estivessem marcados com as etiquetas "choque intenso", "choque extremamente intenso" e "perigo: choque severo" e apesar do fato de o ator parecer sofrer muito com aqueles níveis de corrente elétrica (Brym et al., 2006, pp. 140-141).

Conclusão da pesquisa: a maioria das pessoas tem dificuldade em desobedecer a figuras de autoridade, por causa das punições, certo, mas também pelo ostracismo, ridicularização etc. a que ficam submetidas no grupo a que pertencem se fraquejarem. Bem mais recentemente, entre nós, o psicanalista Contardo Calligaris, refletindo sobre como é possível que "homens quaisquer, sem nenhuma predisposição moral patológica", possam se tornar "algozes", ia mais ou menos no mesmo sentido de Milgram:

[...] qualquer um (ou quase) pode se esquecer de sua humanidade não por convicção nem por crueldade ou por medo, mas, simplesmente, pelo descanso que ele encontra na obediência, no sentimento de fazer parte de uma máquina da qual ele pode ser uma engrenagem (Folha de S. Paulo, 6.12.2007).

Além do mais, muitas vezes o que sociedades traumatizadas por eventos desse tipo desejam é esquecer um passado do qual todos querem se livrar e, assim, costumam ser lenientes com seus torturadores. O caso da França é um bom exemplo. A tortura na Argélia teve no historiador Pierre Vidal-Naquet o seu implacável cronista. Ele lembra que um dos mais notórios torturadores das forças militares na Argélia, o coronel Bigeard, "que mandava jogar no mar os cadáveres dos argelinos que tinha torturado e assassinado [...], construiu uma reputação de soldado legendário". Sobreviveu incólume à "guerra suja" dos franceses. Promovido mais tarde a general, tornou-se deputado e chegou a participar do primeiro governo de Jacques Chirac, em 1974. Daí concluir Vidal-Naquet: "Pode-se colocar como princípio que, com raríssimas exceções, quando os responsáveis são agentes da ordem - policiais, militares, guardas de prisão - a repressão desses crimes nunca é levada ao seu termo". Ele lembra que houve contra "certos torturadores e certos assassinos de patente geralmente modesta processos e mesmo algumas condenações a penas leves". Fora isso, operou o que pitorescamente chama de "incrível cascata de anistias" (Vidal-Naquet, 1989, pp. 37-38, 40 e 124, trad. livre). A objeção que pode legitimamente ser levantada contra esse argumento é a de que, no caso da França, os torturados eram argelinos, ou seja, mais "árabes" do que "franceses", apesar de boa parte deles ter a cidadania francesa pelo fato de a Argélia, na época, ser um território francês.

No caso das ditaduras latino-americanas, ao contrário, torturadores e torturados eram da mesma nacionalidade. Noutras palavras, o torturado não é um "outro", cujas dores seriam mais facilmente esquecidas. Assim, os militares do Cone Sul não puderam se beneficiar dessa distância. Evidentemente, eles não se conformam. Numa proclamação de generais uruguaios assim que a Suprema Corte daquele país, finda a ditadura, começou a atribuir competência à jurisdição civil para julgar crimes cometidos por militares durante seu período no poder, lê-se: "Os exércitos não podem ser julgados após o fato por terem vencido uma guerra" (apud Weschler, 1990, p. 173). Mas quase foram. Naquele país, a duras penas, uma Comissão Nacional Pró-Referendo, presidida por familiares de mortos e desaparecidos, conseguiu mais do meio milhão de assinaturas necessárias, segundo a Constituição, para uma consulta ao país mediante iniciativa dos cidadãos. O projeto que lhes foi submetido revogava a lei de autoanistia que os militares tinham feito aprovar antes de deixar o poder. Foi marcado um plebiscito para um domingo de abril de 1989. Numa jornada tensa, em que pairava no ar a ameaça, nem sempre velada, de insubordinação militar em caso de sua aprovação, o projeto foi derrotado por uma margem não negligenciável: 53% dos cidadãos votaram contra; 41%, a favor, e 6%, votaram nulo ou em branco. No dia seguinte, o jornal conservador El Dia, que se posicionara contra a revisão da anistia, proclamou: "A Lei foi confirmada e a paz triunfou" (apud Weschler, 1990, pp. 236-237).

A exceção que confirma a regra - com o caso chileno oscilando entre os dois extremos - é o que aconteceu na Argentina. Afinal, o principal mentor da carnificina que se abateu sobre o país entre 1976 e 1982, general Videla, está na prisão. O que tornou isso possível, vale lembrar, foi o fato de os militares terem deixado o poder após a derrota fragorosa e humilhante na Guerra das Malvinas. No ano seguinte, "o novo governo civil em Buenos Aires pôde proporcionar tanto a verdade, através do Nunca mas,13 quanto uma quantidade módica de justiça, mediante julgamentos públicos dos principais membros da Junta e outros delinquentes de alto escalão" (Weschler, 1990, p. 170).14 É bom não esquecer, porém, que ao longo do governo Alfonsín os militares argentinos reagruparam-se e passaram cada vez mais a se opor às cobranças da justiça, inclusive com rebeliões armadas. Disso resultaram as leis conhecidas como "Ponto Final" e "Obediência Devida", que protegiam os violadores de direitos humanos durante a ditadura, votadas em 1986 e 1987. Praticamente extorquidas pelos militares em virtual estado de ameaça permanente, ambas foram quase vinte anos depois declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte daquele país, num julgamento definitivo sobre a questão em 14 de junho de 2005 (Jornal do Brasil, 15.6.2005). O general Jorge Rafael Videla, aos 83 anos de idade e condenado à prisão perpétua, provavelmente não voltará a conhecer a liberdade.

É comum, no Brasil, ouvirmos referências aos casos argentino e chileno, em que as leis de autoanistia que os militares se deram foram revogadas e eles continuam prestando contas à justiça. Há, no meu modo de ver, diferenças significativas entre a ditadura dos dois países e a nossa própria experiência ditatorial. Um aspecto interessante é que, naqueles dois casos, a vida política institucional foi extinta. Os ditadores governaram sozinhos, sem ter de compor com partidos políticos, negociar apoio etc. No Brasil, mesmo que a maior parte do tempo sob a forma de simulacro, as instituições - em que pese os episódicos fechamentos do Congresso - mantiveram-se em funcionamento a maior parte do período ditatorial. Algumas vezes, como ocorreu nas eleições legislativas de 1974, o governo sofreu grandes revezes. Embora não houvesse dúvidas sobre quem estava no poder, a manutenção de um Congresso funcionando fez dos políticos partícipes do jogo e atores não negligenciáveis na hora em que se negociou a transição do regime. É bom lembrar que os militares brasileiros, com avanços e recuos - as famosas "sístoles" e "diástoles" do general Golbery - mantiveram alguns dos rituais do regime democrático, inclusive a rotatividade dos generais-presidentes, todos periodicamente sacramentados por um Colégio Eleitoral cuja maioria era formada por políticos submissos, sem dúvida, mas assim mesmo atores sociais relevantes, muitos ainda ocupando a cena política.

Já naqueles dois países a ditadura concentrou-se em dois nomes sobre quem foi mais fácil cair todo o ódio reprimido: os generais Pinochet e Videla. Este foi finalmente substituído pelo general Galtieri, que empreendeu a campanha desastrosa de retomada das Ilhas Malvinas, provocando uma guerra com a Inglaterra que a Argentina perdeu. Humilhados pela derrota, os generais portenhos foram praticamente enxotados do poder. Além disso, ponto a não negligenciar é a diferença brutal nos números de mortos e desaparecidos. O número estimado de 400 mortos pelo regime militar brasileiro - entre os quais estão cerca de 140 desaparecidos - é sem comum medida com a carnificina promovida pelos regimes de Pinochet e Videla. No passivo argentino, números por baixo chegam à cifra impressionante de cerca de 20 mil mortos e desaparecidos! Para a mãe ainda viva de um desaparecido político brasileiro, o raciocínio pode parecer cínico e cruel. Mas, sociologicamente falando, por mais que seja embaraçoso dizer, o pequeno número de vítimas fatais, no Brasil, nunca foi capaz de impactar e mobilizar a sociedade brasileira como ocorreu no país vizinho. Entre nós, os grupos de familiares de desaparecidos nunca tiveram a visibilidade e a importância que têm até hoje, na Argentina, as Mães da Praça de Maio. Como quer que seja, perseguidos pela justiça ainda hoje, como no caso argentino, ou anistiados de vez, como no caso brasileiro, em qualquer das hipóteses os militares, mesmo vencedores nos porões, perderam a "guerra psicológica adversa" que lhes moveram os sobreviventes. Como disse um oficial brasileiro num tom de amargura, "o vencido tornou-se o 'dono' da história" (apud D'Araújo et al., 1994, p. 13).

 

5

A desolação do militar brasileiro incita-nos a interrogar o antigo postulado, familiar a qualquer aprendiz de ciências sociais, de que a história é sempre contada pelos vencedores. A "guerra suja" que se deu no Brasil e na América Latina nos anos de 1960 e 1970, ao fim da qual os vencidos no plano das armas arrebataram dos vencedores o direito de narrá-la, convida-nos à reflexão. Para introduzi-la, cito um antigo vice-ministro da Educação da Argentina, Emilio Fermín Mignone, cuja filha, presa, conheceu os porões da Escola de Mecânica da Marinha. Mignone faz uma reflexão lúcida e - para um pai que viu a filha suportar os horrores que suportou - incrivelmente serena sobre as consequências de um regime que tortura e mata seus opositores:

As autoridades militares praticam a "guerra suja" sem se dar conta de que, além de imoral, ela é suicida. Como podem eles não ter consciência de que daqui a dois anos, quer eles tenham matado os vinte ou trinta mil já presos ou que esperam prender, quer tenham-nos libertado depois de meses de sequestro e acorrentamento, de encapuzamento e de torturas, a literatura sobre a questão vai inundar o país e retornar como um bumerangue incontrolável sobre as próprias forças armadas? (apud Verbitsky, 1995, p. 98, trad. livre).

A possibilidade aventada por Mignone (que, aliás, realizou-se menos de dois anos depois de findo o reinado de terror dos generais argentinos) alicerça-se em dois pressupostos - um de natureza política, outro de natureza epistemológica -, a saber: é preciso, para que uma verdade dessas venha à tona, que se esteja num tipo de sociedade em que a palavra possa circular livremente: a democracia; em segundo lugar, mas não menos importante, é preciso que estejamos todos de acordo acerca de uma evidência que não goza de grande prestígio intelectual em meio ao perspectivismo contemporaneamente reinante nos arraiais das ciências humanas: a verdade factual existe e é objetiva! A necessidade de um enunciado desse tipo pode parecer estranha ao senso comum, uma vez que as pessoas em geral acreditam neste postulado como algo certo. Por outro lado, a filosofia, desde que Descartes enunciou sua famosa dúvida, ainda não chegou à conclusão de que o mundo existe!, e partilha-se nesse âmbito a opinião segundo a qual "não existem fatos, mas apenas interpretações" (Machado, 1984), de acordo com a famosa perspectiva nietzscheana. O assunto é momentoso e não é minha intenção - ainda que pudesse - dele dar conta ao final de uma argumentação que apenas precisa dessas certezas. Socorro-me, para não alongá-la muito, das reflexões de Hannah Arendt sobre as relações entre a verdade a política.

Arendt sempre foi uma pensadora capaz de abordar assuntos tormentosos sem perder o bom senso. Para ela, "a imparcialidade" do historiador é possível e "veio ao mundo quando Homero decidiu cantar os feitos dos troianos não menos que os dos aqueus, e louvar a glória de Heitor não menos que a grandeza de Aquiles". Na sua admiração nunca desmentida pelos gregos, qualifica essa atitude como "o mais alto tipo de objetividade que conhecemos" (Arendt, 1972, p. 81). Ela não ignora a complexidade do assunto, nem as dificuldades que a empresa da "imparcialidade" acarreta, como deixa claro na questão que ela própria se põe:

Mas os fatos realmente existem, independentes de opinião e interpretação? Não demonstraram gerações de historiadores e filósofos da história a impossibilidade da determinação de fatos sem interpretação, visto ser mister colhê-los de um caos de puros acontecimentos (e decerto os princípios de escolha não são dados fatuais) e depois adequá-los a uma estória que só pode ser narrada em uma certa perspectiva, que nada tem a ver com a ocorrência original? (Idem, p. 296).

E ela mesma, resolutamente, adianta uma resposta possível:

Sem dúvida, esta e muitas outras perplexidades inerentes às Ciências Históricas são reais, mas não constituem argumento contra a existência da matéria fatual, e tampouco podem servir como uma justificação para apagar as linhas divisórias entre fato, opinião e interpretação, ou como uma desculpa para o historiador manipular os fatos a seu bel-prazer (Idem, ibidem).

Como gostava de fazer, Arendt argumenta fazendo uso de uma redução do absurdo da posição contrária, como forma de realçar a correção da posição que adota. Assim, explicitamente assumindo que está tomando "a palavra no sentido em que os homens comumente a entendem", ela dá o seguinte exemplo:

[...] durante a década de 20, conforme conta a história, [o estadista francês] Clemenceau, pouco antes de sua morte, travava uma conversa amigável com um representante da República de Weimer sobre a questão da culpa sobre a eclosão da Primeira Guerra Mundial. "O que, em sua opinião" - perguntou este a Clemenceau - "pensarão os historiadores futuros desse tema espinhoso e controverso?" Ele replicou: "Isso não sei. Mas tenho certeza de que eles não dirão que a Bélgica invadiu a Alemanha" (Idem, ibidem).

Arendt está teorizando não sobre uma Verdade maiúscula, mas sobre a verdade como expressão de dados fatuais "brutalmente elementares", como ela afirma - "verdades modestas tais como o papel, durante a Revolução Russa, de um homem cujo nome era Trotsky, que não aparece em nenhum dos livros de história russa soviéticos" (Idem, p. 287). Não é coisa de pouca importância. Prova-o os constantes atentados que os diversos poderes do mundo costumam perpetrar contra tais "verdades modestas". É claro que os fatos não falam por si. Colhidos no "caos de puros acontecimentos" que compõem a inesgotável realidade, eles só fazem sentido quando são narrados - e o são sempre a partir de "uma certa perspectiva", como Arendt mesma reconhece.

Assim, o projeto "Brasil: nunca mais", ao escolher narrar a brutalidade do que o coronel Adyr Fiúza de Castro batizou de "martelo-pilão" (Figueiredo, 2009, p. 73) para esmagar os delírios revolucionários dos jovens brasileiros que pegaram em armas, e nada dizer sobre os resultados sangrentos - numericamente bem inferiores aos produzidos pelo regime, é verdade - de suas ações, não esteve comprometido com o que Arendt chamou de imparcialidade de Homero. O projeto fez uma escolha - e a escolha é legítima. Os militares, por seu turno, ao resolverem narrar no projeto Orvil o que esses jovens revolucionários praticaram, também fizeram uma escolha, igualmente legítima. Mas ao persistirem em fabulações como a de que os desaparecidos "foram postos em liberdade", não estiveram atentos ao que Arendt disse a respeito de eventos desse jaez, a saber: "fatos indesejáveis possuem a enfurecedora pertinácia de nada poder demovê-los a não ser mentiras cabais" (Arendt, 1972, pp. 298-299).

 

6

Passados 25 anos da entrega do poder aos civis, é mais do que tempo de tratarmos a ditadura militar como um acontecimento trágico, mas irremovível da nossa história. Isso exige uma atitude mais objetiva e menos militante dos que se dispõem a pensá-la. Não é fácil. A "guerra suja" enche de tal horror o analista moderno, que a necessária separação entre fatos e valores - como reivindicava um Weber - questiona o historiador e o sociólogo. Mas o próprio horror pode ser tratado como matéria sociológica, e ponho-me a um exercício desses. As recusas obsessivas dos militares em admitir o que todo mundo sabe é, em si mesma, um fato a merecer atenção. Essa maneira de agir vincula-se, a meu ver, ao fato de que em relação a outras formas de violência a tortura apresenta algo mais que faz dela um caso especial não comparável às demais: o espetáculo do sofrimento físico que lhe é inerente, fonte do consequente horror que geralmente inspira.

E que não é de hoje. Jean-Jacques Rousseau, num texto célebre de 1754, introduz na reflexão política o conceito de piedade, que ele define como "uma repugnância inata em ver sofrer o seu semelhante [...], virtude tão universal e tão útil ao homem que, nele, ela precede o uso de qualquer reflexão, e tão natural que até mesmo os animais manifestam algumas vezes sinais de possuí-la" (Rousseau, 1965, p. 74, trad. livre). A reflexão de Rousseau, um dos autores mais paradigmáticos da cultura iluminista do século XVIII, põe em relevo um dos aspectos mais interessantes do que chamei de sensibilidade moderna, justamente o horror que inspira o sofrimento físico. A condenação moderna à crueldade da tortura vai além do simples ato de consciência individual, na medida em que a repulsa que a envolve possui uma dimensão social atestada pelo opróbrio que, de um modo geral, recai sobre aqueles que a praticam. Nesse caso, a condenação à tortura é um fato social.

Ou seja, não se trata simplesmente de um imperativo kantiano que, como tal, permaneceria apenas no plano do dever-ser. Refiro-me à realidade empírica da condenação moral que se abate sobre os torturadores - noutros termos, a um dado sociológico. Nunca seus defensores sentem-se à vontade quando se trata de justificar um método que um coronel brasileiro classifica de "abominável" e o general francês de "moralmente perigoso". Trata-se sem dúvida de um fenômeno curioso: a tortura, reintroduzida na prática, não foi beneficiada por nenhuma reabilitação teórica. Por quê? A resposta que primeiro ocorre, a da hipocrisia, deixa sem explicação essa necessidade quase obsessiva de se usar tal máscara - que, aliás, vem também de muito longe.

O historiador Alec Mellor reporta uma curiosa troca de correspondência entre Pussort, ministro de Louis XIV, sob cujo longuíssimo reinado (1643-1715) torturava-se à vontade, e Lamoignon, magistrado de Paris, a respeito da maneira de "dar a questão".15 Lamoignon, preocupado com o fato de que o artigo da Ordenação real que disciplinava o assunto não entrava em detalhes, dirige-se a Pussort para manifestar sua inquietação e pedir-lhe maiores esclarecimentos: "Seria desejável que a maneira de dar a questão fosse uniforme em todo o reino, porque em certos lugares dar-se-á tão rudemente que aquele que a sofre fica sem condições de poder trabalhar e permanece muitas vezes estropiado o resto dos seus dias". A resposta de Pussort é surpreendente. Ele tranquiliza Lamoignon dizendo estar "subentendido" no artigo em questão que os juízes deverão ter o cuidado de não estropiar suas vítimas, mas, ao mesmo tempo, esclarece que "seria difícil tornar a questão uniforme", porque a sua "descrição [...] seria indecente numa Ordenação" (Mellor, 1949, p. 112, trad. livre). Se, há mais de trezentos anos, um ministro da corte de Louis XIV já era capaz de perceber como uma indecência a descrição da tortura numa Ordenação, vê-se o quanto chega a ser inimaginável, em pleno século XXI, a regulamentação em lei da "mangueira d'água e da eletricidade", como queria Roger Wuillaume na Argélia, ou da "simulação de afogamento", como parece pronto a aceitar o norte-americano Alan Dershowitz - desde que seja feita segundo "regras democráticas"...

Defrontamo-nos aqui com o aquilo que já mais de uma vez chamei de sensibilidade moderna - fenômeno que teria como um dos traços mais característicos o horror que inspira a crueldade física -, sobre que parece necessário dizer alguma coisa ao modo de uma ressalva. Há aí, reconheço, um corte até certo ponto arbitrário. Ma non troppo...

O fato é que a corrente político-filosófica que chamamos de Iluminismo, e que desembocou na Declaração de 1789, é fortemente animada por uma sensibilidade que tinha como um de seus alvos aquilo que o historiador Harold Laski chamou de "dores inúteis" (Laski, 1953). Desde então, com idas e vindas (algumas monstruosas, como o nazismo), ela não deixou de ter um lugar importante no imaginário moderno. É claro que não podemos nos entregar ingenuamente à ilusão de que as "ideias dominantes" correspondem às práticas que de fato ocorrem na sociedade. Pode acontecer justamente que o crescimento de um sentimento contra a crueldade seja simétrico ao crescimento dessa mesma crueldade. Afinal, foi a barbárie nazista que ocasionou o surgimento da declaração da ONU de 1948, assim como foram os horrores perpetrados pelo regime militar que fizeram surgir os movimentos de defesa dos direitos humanos no Brasil. Além disso, como sabemos, boa parte da opinião pública brasileira é conivente com as torturas infligidas aos presos comuns provenientes das classes populares - a mesma opinião que considera o respeito a seus direitos humanos como "privilégios de bandidos" (Caldeira, 1991). Nesse sentido, o apoio à tortura é, também, um fato social! Não deixa por outro lado de ser verdade, entretanto, que esse apoio é sempre embaraçoso, e a matéria da minha reflexão é justamente este embaraço.

Coisa interessante: já os romanos consideravam a tortura res fragila et periculosa. Essa advertência, porém, lembra-nos um historiador, "era baseada não num humanismo anacrônico", mas na convicção de que a prova assim produzida não inspirava confiança (Peters, 1985, p. 34). Apesar disso é curioso observar que, mesmo entre os romanos, a tortura era geralmente reservada aos escravos, "a majestade do Cidadão [preservando-o] da vergonha de ser submetido à tortura" (Mellor, 1949, p. 52, grifos meus). O que significa essa reserva? O reconhecimento de que a tortura é "coisa servil"? Nesse caso parece legítimo especular com a hipótese de que já existe entre os romanos, pelo menos implicitamente, uma condenação moral à tortura, na medida em que eles a reservavam àqueles que os seus valores colocavam abaixo da humanidade. Mas, segundo os historiadores, procurar-se-ia em vão, entre os Antigos, uma condenação explicitamente moral da tortura, como se tornou comum nos tempos modernos. Nesse sentido pode-se dizer que, efetivamente, a condenação moderna à tortura em razão de sua crueldade constitui um ponto de ruptura com os Antigos. A esse respeito existe em Do espírito das leis de Montesquieu, outro clássico do Iluminismo, um exemplo interessante que vale a pena ser referido. Há no seu livro um capítulo em que trata "Da tortura ou da questão contra os criminosos", no qual o autor, como que antecipando a observação de Rousseau sobre a precedência da piedade sobre a razão, escreve:

Ia dizer que elas [a tortura e a "questão"] poderiam convir aos governos despóticos, onde tudo o que o medo inspira participa dos fundamentos do governo. Ia dizer que os escravos, entre os gregos e os romanos... Mas ouço a voz da natureza que grita contra mim (Montesquieu, 1974, p. 101).

É-se tentado a insistir na pergunta: por que a abolição da tortura só se deu no contexto do século XVIII? As causas desse acontecimento histórico, somos inclinados a dizer, não se resumem ao irresistível poder de convencimento dos reformadores, mas não é a ocasião aqui de enfrentar essa questão, que me contento apenas em assinalar,16 pois é tempo de concluir.

 

7

Apesar de só em 1985 ter havido o retorno à democracia, com a posse de um civil na presidência da República, a última ação típica dos anos de chumbo da repressão brasileira ocorreu em dezembro de 1976, com o episódio que ficou conhecido como a Chacina da Lapa - em que três altos dirigentes do PCdoB foram mortos no ato e os sobreviventes, presos, foram submetidos à tortura. Isso já faz quase 35 anos, mas essa história continua nos assombrando. Para que ela se torne finalmente um objeto do passado sobre o qual os historiadores possam se debruçar com a imparcialidade de Homero, esqueletos precisam aparecer, e tabus precisam ser revistos. Não há retórica, mas literalidade, nas duas últimas exigências. Os esqueletos são os corpos - ou qualquer coisa que deles reste - dos desaparecidos. Esse é o débito dos militares. Mas, de outro lado, a reclamação castrense de que os vencidos tornaram-se os "donos da história" e contam-na pela metade, não é estapafúrdia. É o tabu que precisa ser revisto.

O horror das câmaras de tortura dos DOI-Codis não autoriza que ignoremos parte dessa história ou que, quando a apresentamos, façamo-lo de maneira enviesada, como muitas vezes ocorre. Recuemos ao princípio, o golpe de 1964. Foi, sem dúvida, um golpe, e chamá-lo de "revolução", como pretenderam os vencedores de então, chega a ser patético. Mas, apesar de tudo, a intervenção militar de 31 de março de 1964 não pode ser reduzida a uma versão caricatural segundo a qual "gorilas" (como se dizia na época) saíram das casernas para esmagar todo um povo que despertava. Vale lembrar que algumas das instituições mais representativas da chamada sociedade civil, como boa parte da grande imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também a Igreja Católica - sim! -, aplaudiram num primeiro momento a destituição do presidente Goulart, na ocasião vista como uma ação de emergência que visava salvaguardar o regime democrático (Skidmore, 1988, pp. 63-64). Em 1º de abril de 1964, nosso poeta maior anotava no seu diário: "Sensação geral de alívio" (Drummond de Andrade, 1985, p. 149). Em seguida, a dinâmica infernal do processo levou à realidade dos porões, quando os apoios iniciais, um a um - sobretudo no caso da OAB e da Igreja Católica -, foram se retraindo até se tornarem clara e decidida oposição.

Dentro desse mesmo espírito de revisão de tabus, deve-se de uma vez por todas rever a visão, que se tornou hegemônica, de que a luta armada só ocorreu por causa do regime militar e em decorrência dele. Os que pegaram em armas contra a ditadura longe estavam de ser combatentes da democracia como a conhecemos hoje. O que se queria era uma guerra revolucionária para edificar o socialismo no país - o que, na época, queria dizer instalar no país uma "ditadura do proletariado". Encaremos de vez essa verdade que hoje se tornou incômoda: o projeto da luta armada como forma de edificar o socialismo no Brasil é bem anterior a 1964. Para não ir muito longe, basta lembrar o famoso racha no Partido Comunista Brasileiro, o Partidão, de onde saiu o PCdoB, ocorrido em 1962. A dissidência deu-se justamente por causa do "pacifismo" do velho PCB, naquele momento contrário às teses da insurreição armada para chegar ao poder. No Manifesto da nova organização, "as forças sociais em ascensão" são convocadas a instalar um "governo popular revolucionário" (Reis Filho e Ferreira de Sá, 1985, pp. 30-31), e o exemplo cubano, bem recente, mostrava que isso não se daria pelo voto. Isso ocorreu dois anos antes de 1964. O golpe militar, obviamente, levou água ao moinho dos partidários da luta armada. Daí que, em 1967, o Partidão sofre uma nova cisão, dessa vez protagonizada por Marighella, que em 1967 sai do PCB e cria a Ação Libertadora Nacional (ALN), a qual, sem meias medidas, anuncia no seu Manifesto que o seu caminho será o da "violência, do radicalismo e do terrorismo" (Idem, p. 212, grifo meu), a seu ver as únicas armas eficazes para se contrapor "à violência inominável da ditadura". Era o governo Castello Branco e, convenhamos, a violência ainda não era "inominável". A partir de dezembro de 1968, com o Ato institucional n. 5 e o "martelo-pilão" do coronel Fiúza de Castro, será!

Enfim, essa não é uma história inteiramente maniqueísta opondo bandidos fascistas de um lado e mocinhos democratas do outro. No Brasil houve, sim, pelo menos como tentativa - canhestra, isolada, fadada ao fracasso, sem dúvida -, uma guerra revolucionária. E a resposta do regime, que já era ilegítimo porque fruto de um golpe, foi mergulhar de vez na ilegalidade com a brutalidade dos torturadores. Não quero com isso afirmar que a ditadura militar esperou o surgimento da luta armada para engolfar-se na violência. Num certo sentido, o regime inaugurado em 1964 começou a torturar desde o dia seguinte à sua vitória. Sobretudo no Rio de Janeiro e em Pernambuco, o espancamento de prisioneiros - para só falar na tortura mais "benigna" - tornou-se uma prática corrente. O então jornalista Márcio Moreira Alves escreveu um livro, que causou furor, onde são denunciados esses primeiros episódios (Alves, 1966). Veiculados por uma parte da imprensa liberal - sobretudo o Correio da Manhã, jornal que havia aplaudido a derrubada de Goulart apenas dois meses antes -, chocaram a opinião pública. O governo, como sempre acontece nessas ocasiões, negava os fatos ou tentava minimizá-los, considerando-os "lamentáveis incidentes" ocorridos nos primeiros dias da "revolução", mas já estancados. Entretanto, novos "incidentes" não paravam de acontecer, a tal ponto que o então presidente Castello Branco designou uma comissão chefiada pelo futuro presidente Ernesto Geisel para investigar as denúncias. O relatório de Geisel, pelo menos o que foi tornado público, foi decepcionante, mas, como observa o próprio Moreira Alves, a sua missão pôs fim às torturas, ao menos momentaneamente. Logo elas estariam de volta. Entre 1964 e dezembro de 1968, com efeito, ocorrerão sempre, aqui e ali, novos "incidentes". Apesar de tudo, durante esse primeiro momento do regime a tortura esteve longe de ser o que ela iria se tornar no segundo período ditatorial, pois o aparelho repressivo instalado a partir de dezembro de 1968, por sua organização, amplitude e poderes exorbitantes, não tem similar na história brasileira.

Ano de 1968. O sopro libertário que sacudiu o mundo também passou pelo Brasil. O movimento estudantil, represado desde 1964, fez uma reaparição estrondosa, tanto mais que as organizações clandestinas estavam enraizadas no seu meio. As discussões teóricas sobre as maneiras de enfrentar a ditadura ganharam as ruas e duas versões do mesmo grito eram escutadas por ocasião das manifestações contra o regime: "Só o povo organizado derruba a ditadura" - gritavam os que se alinhavam às teses sempre precavidas do Partido Comunista Brasileiro; "Só o povo armado derruba a ditadura" - gritavam os que se alinhavam às correntes partidárias da luta armada (Ventura, 1988, pp. 61-62). A ditadura, evidentemente - inclusive mediante ações terroristas de grupos paramilitares como o famoso Comando de Caça aos Comunistas -, não estava nem ficou inerte, e o ciclo da violência se embalou. Em resumo, da mesma maneira que em 1964 a ruptura legal se tornou previsível, em 1968 o "fechamento" do regime era, com toda evidência, desejado pelas forças extremistas em confronto - à direita e à esquerda, é necessário dizer. No meio desta oposição, o princípio "quanto pior, melhor" circulava com desenvoltura.

É aqui que as notações do senso comum são, também, parcialmente verdadeiras, pois continuam na ordem do dia as graves violações de direitos humanos que o regime militar inicialmente aceitou, praticamente institucionalizou e, depois, cobriu - como continua acobertando até hoje e, assim, arcando com as consequências. Apesar de haver explicações para isso - melhor dizendo, para as condições que tornaram isso possível -, e neste texto não as escamoteei, nada do que aconteceu era inevitável ou estava determinado por alguma lei de ferro sociológica. Ações humanas são consequências de decisões, e situações análogas, dependendo dos atores envolvidos, podem ter outros encaminhamentos. Cito, a propósito, o que lembrou o redator do Nunca Mas argentino - provavelmente o escritor Ernesto Sábato, que presidiu a Comissão que o elaborou: na Itália, na ocasião do sequestro de Aldo Moro, um membro dos serviços de segurança propôs ao general Della Chiesa torturar um preso que parecia saber muito, mas o general lhe respondeu com palavras memoráveis: "A Itália pode permitir-se perder Aldo Moro. Não, porém, implantar a tortura".17

Essa história, antiga de mais de trinta anos, precisa passar. Mas para isso precisa ser passada a limpo. E parte importante dessa limpeza incumbe às Forças Armadas brasileiras, por causa do problema dos desaparecidos. Elas continuam em débito com o dever ético de tornar públicos os arquivos e informações que detenham sobre o destino desses adversários mortos. Isso, sim, as reconciliaria de vez com a Nação. Falei em dever ético, mas talvez seja mais forte falar no simples dever de compaixão para com as mães, irmãos e filhos dos que desaparecem na "noite e na névoa" sem deixar traço. Nesse sentido, a história nunca passará enquanto uma mãe, como a de Fernando Santa Cruz, desaparecido em 1974, se perguntar todos os dias de sua vida como faz até hoje: "Onde está o meu filho?".18

 

Notas

1 Ouvi-a não lembro mais de quem num programa de entrevistas na televisão francesa nos anos de 1980. Trata-se de uma dessas frases que a gente ouve, ou lê, não atina no momento com toda sua importância e não toma nota. Depois, ela irrompe na memória e fica vagando sozinha, sem paternidade.
2 Sobre esse desaparecimento ver, entre outros, Mellor (1949), Vidal-Naquet (1972) e Peters (1985).
3 Sobre esse caso, ver Lecherbonnier (1989, pp. 237-242).
4 A expressão é de Edgar Morin, e a ela retornarei adiante.
5 A esse respeito, ver Oliveira (2009).
6 A esse respeito, ver Pinheiro (1981).
7 Depoimento em D'Araújo et al. (1994, p. 73).
8 Depoimento em D'Araújo e Castro (1997, pp. 224-225).
9 As informações sobre esse projeto afinal abortado foram extraídas de Figueiredo (2009).
10 Sobre o projeto "Brasil: nunca mais" e a produção do livro com o mesmo nome, ver Weschler (1990).
11 Sobre o assunto, remeto à extensa literatura memorialística dos que pegaram em armas contra o regime, da qual o livro paradigmático de ~~Gabeira, O que é isso, companheiro?, é um bom exemplo.
12 Carlos Alberto Maciel Cardoso da ALN, Salatiel Teixeira Rolim do PCBR e Francisco Jacques Moreira de Alvarenga, de uma obscura RAN - Resistência Armada Nacional (Lucas Figueiredo, 2009, pp. 112-114).
13 Inspirado nesse título, constituiu-se o projeto "Brasil: nunca mais".
14 Sobre o assunto, ver também Smith (2005, pp. 92-96).
15 A "questão" era o termo técnico que designava a tortura no Ancien Régime francês. "Dar a questão" era submeter alguém à tortura.
16 Seria o caso de distinguir, entre várias outras interpretações, a de Michel Foucault em Vigiar e punir, em que o autor sustenta a tese de que a substituição das torturas e dos castigos físicos pela prisão não constitui senão o subproduto da constituição de um novo tipo de sociedade, que ele chama de "disciplinar". Sobre os impasses a que sua análise leva, permito-me remeter ao meu Do nunca mais ao eterno retorno, já referido.
17 Apud Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (1984, p. 7).
18 Título de uma coletânea organizada por Chico de Assis e outros, Onde está meu Filho?, 1985.

 

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Artigo recebido em maio/2010
Aprovado em fevereiro/2011

 

 

* Agradeço às observações críticas feitas pelos pareceristas anônimos da RBCS a uma versão anterior deste texto. Incorporadas na medida do possível, elas amenizaram suas deficiências. Ambos estão isentos da responsabilidade pelas que permanecem.

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