A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso

Criminal activities structuration: a case study

La structuration d'activités criminelles: une étude de cas

ARTIGOS

A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso

Criminal activities structuration: a case study

La structuration d'activités criminelles: une étude de cas

Cláudio Beato; Luís Felipe Zilli

RESUMO

Tendo como pano de fundo o problema da atuação de grupos armados ilegais em favelas e bairros pobres das periferias urbanas brasileiras, o presente artigo tem como objetivo esboçar um modelo dinâmico de estruturação de atividades criminosas, na expectativa de fornecer subsídios para uma compreensão mais abrangente e sistêmica de como o fenômeno vem se desenvolvendo no país ao longo das últimas décadas. Trabalhando sob a perspectiva de um modelo evolutivo complexo, propomos a ideia de que, a despeito de suas muitas formas de manifestação, é possível identificar, no fenômeno das gangues e dos grupos armados ilegais que atuam em favelas brasileiras, estágios comuns de estruturação de atividades criminosas. Argumentamos que, em seus estágios iniciais, as dinâmicas criminais de gangues se pautam por uma lógica majoritariamente societária/ comunitária, passando gradativamente a se orientar para fins mais econômicos/racionais na medida em que aderem a atividades criminosas mais complexas.

Palavras-chave: Gangues; Violência; Criminalidade; Grupos armados ilegais.

ABSTRACT

Dealing with the problem of the actions carried out by illegal armed groups in shantytowns and poor neighborhoods of Brazilian urban peripheries, this article aims at outlining a dynamic model of criminal activities structuration, expecting to provide subsidies for a more comprehensive and systemic understanding of the development of such phenomenon in the country along the last decades. Working on the perspective of a complex evolutionary model, we propose the idea that, despite their many forms of manifestation, it is possible to identify common stages of criminal activities structuration in the phenomenon of gangs and illegal armed groups active in Brazilian shantytowns. We argue that, in their initial stages, the criminal dynamics of gangs are characterized mainly by a societarian/communitarian logic, which gradually turns to be oriented towards more economic/rational ends as they adhere to more complex criminal activities.

Keywords: Gangs; Violence; Criminality; illegal armed groups.

RÉSUMÉ

Ayant pour toile de fond le problème de l'activité de groupes armés illégaux dans des favelas et des quartiers pauvres des périphéries urbaines brésiliennes, cet article a pour objectif d'ébaucher un modèle dynamique de structuration d'activités criminelles dans le but de fournir des subsides pour une compréhension plus vaste et systémique de la façon par laquelle ce phénomène s'est développé au Brésil tout au long des dernières décennies. Travaillant sous la perspective d'un modèle évolutif complexe, nous proposons l'idée qu'en dépit de ses plusieurs formes de manifestation, il est possible d'identifier, dans le phénomène des gangs et des groupes armés illégaux qui agissent dans les favelas brésiliennes, des stages communs de structuration d'activités criminelles. Nous soutenons que, dans ses stages initiaux, les dynamiques criminelles des gangs se guident par une logique majoritairement sociétaire / communautaire, et passent graduellement à s'orienter vers des objectifs davantage économiques et rationnels dans la me-sure où elles adhèrent à des activités criminelles plus complexes.

Mos-clés: Gangs; Violence; Criminalité; Groupes armés illégaux.

Introdução

Desde o início dos anos de 1990, diversos estudos têm se dedicado a discutir os fenômenos da criminalidade e da violência ligados à atuação de gangues ou grupos armados ilegais que atuam em vilas, favelas e bairros pobres de periferia dos grandes centros urbanos brasileiros (Misse, 1997, 2008; Abramovay et al., 1999; Amorim, 2006; Barcellos, 2003; Beato et al., 2001; Leeds, 1998; Paes Manso, 2005; Sá, 2011). Talvez o caso mais emblemático deste problema possa ser observado na região metropolitana do Rio de Janeiro, com cidades que se notabilizam por ter largas faixas de seus territórios ocupadas por grupos criminosos armados.

Nessas comunidades, o Estado enfrenta muitas dificuldades para se estabelecer, quase sempre se fazendo presente apenas por meio de operações policiais pontuais, não raramente caracterizadas pelo uso abusivo e desproporcional da força. Embora produzindo efeitos restritos e de curtíssimo prazo, esse tipo de estratégia vem sendo dominante nas últimas décadas em quase todo país, pouco contribuindo para quebrar o extenso domínio que os grupos criminosos locais mantêm sobre amplas parcelas do território das favelas.

O confronto através de escaramuças, realizado de forma pontual, descontinuada e sem a complementaridade de outros tipos de ação, sempre se mostrou extremamente ineficaz. Produziu um número elevadíssimo de vítimas, inclusive entre a população civil dessas localidades, contribuindo para a consolidação de um forte sentimento de hostilidade e ressentimento em relação às forças policiais dentro das comunidades pobres brasileiras. Do próprio ponto de vista da retomada do controle territorial por parte do Estado, esse tipo de iniciativa sempre apresentou alcance muito limitado, com desdobramentos deletérios e corrosivos nas relações entre grupos criminosos, comunidade e forças policiais, estendendo-se, inclusive, às organizações de representação da população e diversos outros órgãos de defesa de interesses (Beato, 2010; Dowdney, 2003; Leeds, 1998; Machado da Silva, 2010; Misse, 1997; Zaluar, 1996).

Desde os anos 2000, no entanto, tem sido possível observar, em algumas metrópoles brasileiras, tentativas isoladas de mudança deste paradigma de intervenção estatal/policial. Em Minas Gerais, no Ceará e no Rio de Janeiro, por exemplo, a alocação de grupamentos fixos de policiais em regiões com altos índices de criminalidade violenta¹ parece constituir um investimento em modos mais permanentes e comunitários de intervenção (Veloso e Ferreira, 2007; Souza, 2008).

De modo geral, as tentativas de mudar o paradigma das intervenções pontuais buscam desenvolver formas de ocupação mais estáveis, principalmente do ponto de vista das relações com as comunidades assoladas por grupos armados ilegais. Tais intervenções têm ocorrido a partir de unidades policiais alocadas de forma permanente e continuada em favelas violentas, utilizando agentes com perfil mais comunitário e de melhor inserção nesses locais.

Trata-se de um receituário bastante conhecido e recomendado por especialistas em segurança pública que reconhecem a necessidade de legitimação das ações de defesa social em relação ao público alvo de sua atuação. Ao longo dos próximos anos, devemos assistir a uma série de avaliações sobre a consistência dos resultados obtidos por tais iniciativas. De antemão, o que é possível adiantar é que parece não se tratar de orientações genéricas e descontextualizadas. Justamente por isso, precisam sempre ser avaliadas de acordo com especificidades e dinâmicas locais (Carvalho, 2011; Marinho, 2011).

O que se sabe é que as muitas décadas de ausência de políticas sistemáticas e continuadas de retomada permanente dos territórios e os altíssimos índices de letalidade das incursões policiais nas favelas brasileiras fizeram com que diversos segmentos sociais condenassem as ações de confronto. De maneira geral, tais críticas encontram-se fundamentadas na ideia de que somente intervenções sociais profundas poderão alterar as condições para que o Estado se assente de forma permanente. O conflito puro e simples só atuaria de maneira paliativa, sem maiores consequências para as alterações das condições de segurança nesses locais.

Curiosamente, esta tese encontrou (e ainda encontra) defensores entre diversos escalões da segurança brasileira, apoiando-se no argumento de que "a polícia deveria entrar nestes locais somente após os programas sociais". Intervenções recentes lançadas pelo governo federal por intermédio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) caminham nesta direção, ao alocar grande massa de recursos em projetos de reordenação urbana, construção de unidades habitacionais, programas de ocupação e envolvimento de contingentes de jovens através de bolsas e recursos aplicados nos locais de risco. Esse tipo de argumento, no entanto, não consegue explicitar como se restabelecem as condições de ordem minimamente necessárias para que ações sociais ocorram de maneira efetiva e continuada.

Cabe observar que vários aspectos cruciais deste debate entre reformistas sociais e adeptos de ações repressivas ainda permanecem obscuros. Talvez esta seja a razão para a baixa efetividade observada nas ações empreendidas. De um lado, ainda parece haver pouca clareza sobre quais seriam os mecanismos e as práticas a serem utilizados para garantir a legitimidade das intervenções de enfrentamento, assegurando a ocupação de comunidades historicamente violentas ao longo de períodos mais extensos. De outro, como garantir que ações sociais não sejam solapadas pela ação de grupos de criminosos locais em diversas regiões do país?

Em outras palavras, trata-se de investigar quais seriam as condições necessárias ao desenvolvimento de uma base de confiança que asseguraria as condições permanentes de ocupação, seja do ponto de vista das ações sociais, seja das ações de restauração da ordem. Numa perspectiva mais ampla, cabe ainda a indagação acerca das implicações que esse tipo de ambiguidade, presente em várias situações de intervenção, tem para a formulação de uma política de segurança pública nacional, bem como para seus desdobramentos regionais e locais.

Tomemos como exemplo o fenômeno da violência no Rio de Janeiro, com facções, grupos armados ilegais e milícias ocupando largas faixas do território urbano. Seria o problema carioca um caso sui generis? Ou ele estaria apenas antecipando parte de um processo que estaria ocorrendo em outros centros urbanos brasileiros? A exuberância das cenas de violência protagonizadas pelos grupos armados no Rio de Janeiro e a deterioração de certas comunidades seriam exemplos de dinâmicas que potencialmente estariam ocorrendo em outras cidades devido à atuação de fatores similares? Mantidas todas as condições presentes, o fenômeno amplamente estudado, conhecido e observado nas favelas do Rio de Janeiro poderia se replicar em outras áreas metropolitanas?

Este artigo defende a tese de que, a despeito de uma série de especificidades históricas, socioeconômicas, culturais e criminais assumidas por cada contexto, parece haver uma estrutura comum, passível de ser identificada, nos processos de estruturação de atividades criminosas em curso em diversas regiões do país. Além disso, exploraremos também as principais características desses processos e como eles se manifestam na dinâmica dessas localidades.

Na realidade, por mais avessos que alguns de nossos policymakers sejam a discussões abstratas e conceituais, temos aqui uma questão teórica de fundo: pensando no binarismo que historicamente sempre caracterizou as políticas de segurança pública no Brasil (reformistas sociais, de um lado, adeptos de ações repressivas, de outro) quais seriam as bases conceituais a serem levadas em consideração na hora de sustentar a opção por um tipo ou outro de intervenção? Não se trata de um exercício acadêmico, mas de tornar mais claras as variáveis relevantes para intervenção em situações de ocupação territorial e de predomínio de crimes graves em comunidades pobres. Seriam estratégias de dissuasão e enforcement, muitas vezes em contradição flagrante com preceitos de direitos humanos, suficientes para o restabelecimento da ordem nestes locais? Ou devemos relegar as questões relativas a processos de restauração da ordem para um segundo plano, em favor de programas de desenvolvimento local? Esse debate é bastante atual e seus contornos são centrais para o estabelecimento de estratégias eficazes de controle da criminalidade violenta (Beato, 2010).

Metodologia

Para discutir tais questões, exploraremos os resultados de um trabalho de pesquisa realizado ao longo de três anos, sobre a atuação de gangues, facções e grupos criminosos armados nas cidades do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. No Rio de Janeiro, realizou-se um trabalho de campo etnográfico durante o ano de 2008, em duas comunidades historicamente assoladas por um conflito entre as facções Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP). Durante a pesquisa de campo, foram feitas diversas entrevistas em profundidade com moradores locais, além de observações sobre as implicações desse conflito para a vida dessas comunidades.² Além disso, realizou-se uma extensa pesquisa bibliográfica em arquivos de jornais que, durante as últimas décadas, retrataram a história da violência nas localidades em questão.

Em Belo Horizonte, por sua vez, foram realizadas quarenta entrevistas em profundidade com adolescentes e jovens com forte trajetória de envolvimento com gangues e grupos criminosos armados que atuam em favelas da região metropolitana. As entrevistas foram realizadas dentro de unidades de internação administradas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), mediante autorizações concedidas pelo Ministério Público e pelo Juizado da Infância e da Juventude de Minas Gerais.

Por fim, também utilizamos diversos relatórios de pesquisa etnográfica produzidos pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG) entre os anos de 2005 e 2009, referentes à atuação de gangues e grupos armados em onze favelas da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Originalmente, esse material foi produzido com o objetivo de subsidiar a implantação de um programa de controle de homicídios desenvolvido pelo governo do estado de Minas Gerais, denominado "Fica Vivo!". De todo modo, os relatórios constituem um interessante acervo etnográfico sobre os processos de estruturação de atividades criminosas e a atuação de gangues e grupos armados em territórios de alta vulnerabilidade social da RMBH.

Acredita-se que os dados levantados permitirão conferir uma orientação empírica mais sistemática ao debate, bem como sugerir alguns aspectos de ordem conceitual a serem adotados para elaboração de políticas públicas. Não exploraremos outros fatores igualmente relevantes, como as características de nossa legislação ou a influência mais detalhada que nosso sistema prisional exerce, a não ser nos aspectos mais imediatamente relevantes. Iremos nos restringir a esboçar um modelo dinâmico de estruturação de atividades criminosas de gangues, cujos elementos podem fornecer subsídios para uma compreensão mais abrangente do problema.

Contexto urbano e dinâmicas criminais

No Brasil, ainda são poucos os estudos dedicados a reconstituir a história de comunidades assoladas pela violência (Barcellos, 2003; Alvito, 2001; Araújo e Sales, 2008; Zilli, 2004; Silveira, 2007). Mais raros ainda são aqueles que se propõem a destacar os traços comuns entre elas. Entretanto, existem muitos elementos recorrentes: algumas comunidades surgem em virtude de reassentamentos efetivados pelo poder público, que desloca grandes contingentes populacionais de diferentes origens para uma mesma localidade. Outras emergem em virtude de reutilização de velhas fazendas situadas nos antigos limites das grandes cidades e que, com a expansão urbana, se transformam em zonas de moradia para populações de baixa renda. Conjuntos habitacionais surgem para solucionar problemas de moradia e inadvertidamente acabam se tornando palco de graves problemas de segurança. Terrenos públicos e particulares são invadidos e aguardam uma solução definitiva que nunca se concretiza pela omissão de gerações de administradores públicos.

Em todos os casos há o desenvolvimento de áreas que ocupam posição difusa no espaço urbano, por serem muitas vezes fruto de uma realocação que deveria ser temporária, ou por ser a junção de pessoas das mais diversas origens sem muita orientação normativa ou valorativa em comum. O resultado é que, já na sua origem, parecem ser comunidades com baixa capacidade de regulação e controle social do que ocorre em seu interior (Abramovay et al., 1999; Adorno, 2002; Andrade, 2007; Maricato, 2003). Em muitos casos, o resultado posterior é o surgimento de territórios potencialmente vulneráveis à estruturação de atividades criminosas locais, protagonizadas por gerações de jovens que crescem sem supervisão e controle, envolvidos em grupos delinquentes ou gangues (Sampson, 1997; Ramos, 2009; Rubio, 2007).

Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, esse processo foi vivenciado com muita intensidade durante a segunda metade da década de 1930, principalmente em função da implementação do novo Código de Obras do município, instrumento que tentava normatizar a questão das moradias irregulares, cortiços e favelas. A nova lei provocou uma grande reorganização na estrutura urbana fluminense, realocando áreas de moradia para populações carentes e dando origem a muitas das favelas que hoje existem na cidade:

O Código de Obras da cidade, de 1937, registra com precisão a situação marginal das favelas: por serem consideradas uma "aberração", não podem constar no mapa oficial da cidade; por isso, o código propõe sua eliminação, pelo que também tornava proibida a construção de novas moradias, assim como a melhoria das existentes. E para solucionar o problema sugere a construção de habitações proletárias "para serem vendidas a pessoas reconhecidamente pobres". Da orientação do Código de Obras surgirá a experiência dos parques proletários, efetivada no início dos anos 40 (Burgos, 2004, p. 27).

A mesma lógica de crescimento desordenado e ocupação precária e irregular dos territórios também pôde ser observada em outras regiões do país. A região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por exemplo, vivenciou um dos maiores e mais intensos processos de urbanização e adensamento populacional da história recente do Brasil: entre 1950 e 2010, a população da RMBH decuplicou. De certo modo, pode-se dizer que boa parte desse processo seguiu uma lógica semelhante àquilo que Mike Davis (2006) define como "favelização". Durante os anos de 1960, 1970 e 1980, parte significativa do crescimento e da ocupação das periferias urbanas da RMBH deu-se por meio do surgimento de favelas, conjuntos habitacionais populares e outros assentamentos irregulares, que passaram a concentrar partes expressivas da população, a despeito da área territorial relativamente pequena que ocupam.³

Em comum, teremos situações que deveriam ser provisórias eternizando-se, levando a uma acomodação informal crescente dos espaços urbanos disponíveis. Esse tipo de conformação local leva ao acirramento das disputas fundiárias, domésticas e interpessoais, em função da não implementação, nessas comunidades, de regras, instâncias e instituições que se traduzam em meios de resolução pacífica de conflitos e provisão democrática dos serviços de justiça. Muitas vezes, a ilegalidade como referência inicia-se a partir de uma iniciativa governamental que, posteriormente, induz à formação de estratégias informais de ocupação e invasão.

Misse (2008), por exemplo, observa os efeitos perversos que este processo de desenvolvimento urbano excludente projetou sobre o fenômeno da violência no Brasil. Segundo o autor, nem mesmo a retomada democrática dos anos de 1980 teria se mostrado capaz de preencher lacunas deixadas pelo processo civilizador brasileiro, cuja expressão atual ainda se mostra muito atrelada a formas tradicionalistas e extrajudiciais de resolução de conflitos. Em muitos territórios de ocupação irregular e precária, as mensagens emitidas parecem ser claras: parâmetros normativos legais são relativos. Seja pela ausência de mecanismos adequados de implementação e fiscalização da lei, seja pela conivência consentida com uma situação social iníqua, o resultado é que as regras parecem não valer.

Em alguns casos, esse contexto leva à desorganização em termos de mobilização social e à incapacidade de exercer controles sociais efetivos nas áreas afetadas. Além disso, as origens diversas dos grupos que ocupam alguns desses locais levam a que, já em suas origens, se estabeleçam conflitos e tensões latentes por questões comunitárias que, frequentemente, iniciam ciclos de violência e disputa entre os moradores.

A relação entre habitat e violência é dada pela segregação territorial. Regiões inteiras são ocupadas ilegalmente. Ilegalidade urbanística convive com a ilegalidade na resolução de conflitos: não há lei, não há julgamentos formais, não há Estado. À dificuldade de acesso aos serviços de infraestrutura urbana (transporte precário, saneamento deficiente, drenagem inexistente, difícil acesso aos serviços de saúde, educação, cultura, creches, maior exposição à ocorrência de enchentes e desabamentos) somam-se menores oportunidades de emprego, maior exposição à violência (marginal ou policial), difícil acesso à justiça oficial, difícil acesso ao lazer, discriminação racial. A exclusão é um todo: social, econômica, ambiental, jurídica e cultural (Maricato, 2003, p. 1).

As complexas relações entre contextos de exclusão social, dinâmicas de associativismo e práticas de violência podem ser observadas no caso específico das duas comunidades que serviram como campo de estudo para este trabalho. Ambas surgiram de um grande assentamento que tinha caráter provisório e que, com o passar dos anos, se tornou solução definitiva. Essa conformação dividiu a história das comunidades em duas fases: a primeira, que pode ser chamada de "remoção", na qual famílias moradoras de outras favelas da cidade foram assentadas nas áreas de um aterro. Essa fase, ainda no início dos anos de 1940, foi patrocinada pela prefeitura municipal do Rio de Janeiro, inclusive através da cessão de madeira para as famílias construírem suas moradias provisórias. O segundo momento, que pode ser definido como o da "invasão", se deu já no início da década de 1950, quando as famílias já instaladas perceberam a inoperância do Estado e começaram a construir moradias definitivas. Além disso, também foi nessa época que os primeiros moradores começaram a trazer amigos e outros familiares para ocupar as áreas que ainda estavam vagas.

Nessas comunidades, o vácuo de planejamento terminou conferindo características bastante peculiares às dimensões de associativismo. Segundo depoimentos de moradores mais antigos, a completa ausência do poder público durante o processo de constituição da comunidade fez com que os recém-chegados tomassem para si a responsabilidade de promover as primeiras benfeitorias na favela, ainda em meados da década de 1950. Já no início da década seguinte, a Associação Comunitária local passou a ser uma instância de representação e interlocução junto à administração pública municipal, fazendo com que, ao longo dos anos, a comunidade passasse a ter iluminação pública regulamentada, saneamento básico, coleta de lixo, ruas pavimentadas e outros serviços básicos. Curiosamente, no entanto, o mesmo associativismo que garantiu tantas benfeitorias e melhorias na configuração urbanística das comunidades não se traduziu em mecanismos de controle de conflitos e da violência local.

Capital social e mecanismos de controle

Isso nos conduz a uma interessante indagação de natureza teórica: em que medida variados graus de "capital social" efetivamente se traduzem em um processo de "eficácia coletiva" (Sampson e Raudenbush, 1999)?⁴ A literatura que trata deste tema tem ressaltado que nem sempre o fato de existirem formas associativas e intensa mobilização se traduz em formas de controle em seu interior. Durante a realização do trabalho de campo em duas favelas do Rio de Janeiro, foi possível observar que ambas são atendidas por uma série de instituições que prestam serviços comunitários. Com a ajuda de organizações não governamentais, os moradores têm acesso a trabalhos de inclusão produtiva, geração de renda, produção cultural, terapias ocupacionais, inclusão digital, entre outras atividades.

Não obstante, as entrevistas realizadas permitem inferir que essa rede social local possui graves problemas de articulação. De acordo com todos os depoimentos, cada instituição realiza seu trabalho de maneira isolada, sem estabelecimento de parcerias ou sequer a realização de trabalhos conjuntos em caráter eventual. Nas palavras de uma moradora:

O que mais me irrita é que tem um monte de gente que faz trabalhos aqui na comunidade, mas cada um só é capaz de ver o seu próprio problema. Ninguém conversa com ninguém aqui dentro, cada um só quer saber de fazer o seu e ir embora. Moro aqui há muitos anos e posso falar de cadeira que a comunidade é desunida, desmobilizada e dispersa [Moradora local].

Em ambas as favelas, as associações comunitárias parecem constituir instâncias legítimas de intermediação entre moradores, poder público municipal e iniciativa privada. Com base em registros confeccionados pelas associações de moradores, a prefeitura do Rio de Janeiro realiza o controle da situação fundiária e imobiliária das comunidades. No entanto, o fato de encontrarem-se instaladas em ambientes marcados por extrema violência e enfrentamentos entre grupos armados acarreta ambiguidades insolúveis para essas entidades. Exemplo disso pode ser observado na fala de praticamente todos os entrevistados, que afirmaram de maneira categórica que as associações se vêem obrigadas a manter uma "política de boa vizinhança" com os criminosos locais, fundamentada na ideia de que uma instância não interfere nos negócios da outra. Ainda assim muitos são os relatos sobre ingerências dos criminosos nas atividades das associações comunitárias.

Nesse sentido, a pesquisa de campo reforçou os achados de Leeds (1998), segundo os quais, em territórios assolados pela violência de grupos criminosos, os mecanismos de representação política e de associativismo comunitário acabam sendo contaminados pelos interesses das gangues. Enquanto as associações de moradores parecem barganhar seu apoio político nas esferas públicas em troca de favorecimentos pessoais e da realização de obras, os traficantes tomam para si o direito de autorizar ou vetar a realização de determinadas campanhas políticas nas comunidades.

Durante muitos anos, enquanto a favela X era Comando Vermelho, os políticos que queriam fazer campanha na comunidade tinham que pagar uma taxa ao "dono" da favela [chefe do tráfico local]. Na eleição passada, eles estavam cobrando R$3.000,00 para um candidato a vereador poder fazer campanha ali. Na favela Y, o pessoal do TCP (Terceiro Comando Puro) obrigava os candidatos a distribuir cestas básicas para os moradores. Agora que a favela X também é TCP, quando tem candidato querendo fazer campanha, eles mandam fazer o acerto com a associação [Morador de uma das favelas].

Apesar de essa descrição se referir especificamente às duas comunidades estudadas por nós no Rio de Janeiro, ela também poderia ser utilizada para, em maior ou menor grau, falar sobre o cotidiano de inúmeras localidades brasileiras dominadas por grupos armados ilegais ou gangues. O problema adquire contornos ainda mais complexos se adicionarmos o elemento comum de uma atuação policial historicamente predatória, com episódios recorrentes de achaques, extorsões, brutalidade, violência e extermínio praticados por agentes públicos. E este é um ponto importante a ser destacado, porque tais ações terminaram minando quaisquer possibilidades de se estabelecer uma colaboração positiva entre as organizações policiais e a comunidade.

Genética dos ciclos de violência

Um dos aspectos mais notáveis em episódios de guerras entre gangues e grupos criminosos é que motivos banais podem ensejar uma infindável história de vinganças, retaliações, vendetas, conflitos e chacinas de toda a sorte. Ao longo de todo trabalho de pesquisa, foram colhidos diversos relatos sobre como alguns dos grandes conflitos entre grupos armados tiveram início a partir de episódios isolados de rivalidade entre indivíduos (alguns sem histórico de envolvimento com atividades criminosas).

A emergência de conflitos comunitários não é exclusividade de comunidades ou vizinhanças caracterizadas por alta concentração de desvantagens. No entanto, é inegável que tais questões tendem a adquirir contornos mais violentos em localidades onde os bens de justiça e outras formas legítimas de resolução pacífica de conflitos não se encontram democraticamente disponíveis (Beato et al., 2003; Beato, 2010; Silva, 2004; Zilli, 2004; hagedorn, 2008). Portanto, isso não significa que a exclusão social seja responsável pelo início de ciclos de violências, mas que estes ocorrem preferencialmente quando as condições de provimento de justiça são precárias. Nem sempre locais deteriorados são violentos, mas locais violentos sempre são deteriorados.

A estruturação rápida e desordenada de espaços urbanos e a falta de planejamento para provimento de bens de serviços básicos vêm somar-se à precariedade de naturezas diversas no âmbito da mobilização da população, criando ambientes potencialmente propícios para a estruturação de atividades criminosas (Reiss, 1986; Sampson e Raudenbush, 2001; Savenije et al., 2007).

A par das condições sociais deterioradas, estão também a presença rarefeita da justiça e das organizações encarregadas de implementá-la localmente. Mediação de conflitos ou simples presença das polícias são eventos raros e geralmente ocorrem quase que exclusivamente para atender casos consumados de homicídio. Esta é uma das dimensões da desigualdade muitas vezes negligenciadas pelas análises sobre a provisão de serviços públicos: a desigualdade na provisão do bem público da justiça e da segurança pública.

Aspectos sociais também contribuem para estabelecer as condições de eclosão da violência. Famílias desestruturadas, gravidez precoce, pouco tempo em escolas, além do alcoolismo e da drogadicção criam igualmente o contexto para o surgimento de gerações de jovens com baixo grau de supervisão, cujos familiares têm limitado controle sobre seus comportamentos (Strocka, 2006; Zaluar, 2004). Nesse sentido, o envolvimento com gangues termina por fornecer a alguns jovens muito do amparo e referência de que necessitam, bem como a proteção contra a violência de gangues de outras localidades.

Em territórios historicamente violentos, marcados por baixa consolidação normativa e quase nenhuma provisão democrática dos serviços de justiça, episódios de agressões, desavenças e toda sorte de conflitos adquirem características de problema privado, devendo ser resolvido sem a interveniência de autoridades públicas e, em muitos casos, por meios violentos (Paes Manso, 2005). Respeitabilidade e proeminência também podem ser arrolados como mecanismos de atração que esse tipo de grupo exerce sobre jovens de comunidades tradicionalmente violentas (Warr, 1987; Decker e Van Winkle, 1996; Zilli, 2004).

Esses aspectos indicam a importância de se compreender os processos de estruturação de atividades criminosas em favelas brasileiras não apenas a partir das formas de organização e das estruturas impostas às gangues locais pela sua lida no tráfico de drogas, mas também a partir de aspectos subjetivos e simbólicos inerentes ao próprio processo de pertencimento aos grupos criminosos. Levar essas questões em consideração pode ajudar a esclarecer alguns dos motivos pelos quais determinadas comunidades passaram de uma situação inicial marcada por rivalidades restritas entre pequenas gangues locais para configurações criminais mais complexas, com altíssimos níveis de letalidade.

Um modelo dinâmico de estruturação de atividades de gangues e de organizações criminosas pode ser utilizado como estrutura analítica básica para a compreensão das dinâmicas de violência e de criminalidade vigentes em comunidades caracterizadas por forte concentração de desvantagens (degradação urbanística/ambiental, presença precária do Estado e seus serviços, violência policial, segregação e exclusão socioespacial, pouca ou nenhuma provisão democrática dos serviços de justiça). Trata-se, portanto, de tentar compreender o fenômeno da estruturação de atividades criminosas desenvolvidas por gangues a partir de uma perspectiva que procura identificar diferentes estágios de organização, seguindo sempre uma escala crescente de complexidade.

Obviamente, não se trata aqui de propor um modelo fundamentado em uma perspectiva evolutiva clássica, segundo a qual estágios se sucedem sempre de maneira linear (Morin, 2005). Dentro da perspectiva dos sistemas complexos, o processo de estruturação de atividades criminosas vinculado às gangues desenvolve-se de maneira não linear, com graus variados de complexidade, que oscilam em função de diferentes contextos internos e externos. Trata-se, portanto, de tentar compreender o caráter de auto-organização assumido por estes elementos, identificando em que medida a estruturação das gangues impacta os processos de estruturação de atividades criminosas e, ao mesmo tempo, tem sua própria estrutura modificada ou impactada pela complexificação dessas atividades. Além disso, torna-se fundamental compreender os elementos envolvidos na transição entre os diferentes estágios de estruturação identificados.

Primeira fase: conflitos e crime desorganizado

Parece haver um padrão recorrente de emergência e estruturação de atividades criminosas em determinados territórios caracterizados por fortes indicadores de exclusão e segregação socioespacial: alguns anos após a sua conformação, localidades até então invisíveis para a imprensa e para a opinião pública (ou então conhecidas apenas por seus muitos indicadores de vulnerabilidade social) passam a se notabilizar midiaticamente por episódios esparsos de violência e pelas prisões de alguns supostos traficantes com pequenas quantidades de drogas.

Gradativamente, no entanto, o perfil da violência começa a mudar, bem como o enfoque que este tipo de território recebe da mídia: episódios mais sistemáticos de criminalidade começam a eclodir e a ganhar destaque, principalmente aqueles ligados à prática de assaltos e à venda de drogas. Nas duas favelas pesquisadas, por exemplo, esse princípio de recrudescimento do perfil da violência parece ter acontecido em meados dos anos de 1980. Uma indicação dessa mudança pode ser vista em jornais da época que, além das condições de precariedade habitacional, também passaram a noticiar o aumento do número de assaltos na região, principalmente no entorno das comunidades.

Outro componente aparentemente recorrente a esta fase diz respeito à presença cada vez mais sistemática de policiais violentos e corruptos exercendo atividades predatórias tanto em relação a, quanto em conjunto com grupos criminosos. Ao longo de nossa pesquisa, moradores mais antigos relacionaram o aumento dos abusos e das práticas de corrupção policial ao recrudescimento e à complexificação das atividades criminosas nas localidades.

Este contexto criminal observado nas favelas Rio de Janeiro do início dos anos de 1980 (baixa complexidade das atividades ilícitas, pouca articulação entre agentes e grupos delinquentes, bem como os primeiros indícios da existência de esquemas mais sistemáticos e estruturados de corrupção e violência policial) aparece de maneira muito clara, ainda hoje, nas falas de alguns jovens membros de grupos criminosos armados entrevistados na RMBH. Segundo os informantes, a maioria das gangues que atuam nas favelas da região metropolitana de Belo Horizonte ainda possui caráter estritamente territorializado, desenvolvendo suas atividades criminosas em pequenas frações dos aglomerados e sem necessariamente qualquer articulação mais sistemática com grupos de outras localidades.

Não é todo lugar que tem patrão não. Tem lugar que é mais ou menos avulso. Lá mesmo não tem muito dono não. Eu cheguei para um cara lá que tem as parada dele e pedi. Aí eu comecei a vender pra ele. [...] Vendia pó, pedra, tudo... Ele colocava as carga na minha mão e eu vendia. Até o dia que eu passei a ganhar meu dinheiro, aí eu passei a comprar a minha droga mesmo. [...] É porque as primeiras vez você pega a droga deles. Aí divide o lucro. Depois que tem dinheiro você compra a sua droga e fica lá vendendo. Cada hora um [Informante 20].

Este contexto retratado pela pesquisa de campo no Rio de Janeiro e pela fala dos informantes ouvidos na RMBH oferece indícios de que, em seus estágios iniciais, a estruturação de atividades criminosas parece se pautar por uma lógica mais societária do que propriamente econômica. O caráter fragmentado das atividades criminosas (desenvolvidas na primeira metade da década de 1980 nas duas regiões cariocas pesquisadas e atualmente em diversas favelas da RMBH), sem controle ou articulação mais sistematicamente estabelecida, leva a crer que muitos dos episódios de violência entre atores e grupos locais se davam e se dão por motivos banais, movidos por infindáveis sequências de vingança e conflitos localizados.

Isso denota um processo que, em termos analíticos, pode ser definido como uma espécie de primeira fase de estruturação de atividades criminosas. Nas favelas pesquisadas no Rio de Janeiro, a própria questão do tráfico de drogas se mostrava ainda muito dispersa até meados da década de 1980, com pequenos grupos de traficantes atuando de maneira autônoma nas favelas e se envolvendo em conflitos pontuais e localizados, decorrentes de questões não exclusivamente vinculadas às atividades criminosas. E este parece ser o ambiente vivenciado ainda hoje em muitas favelas da região metropolitana de Belo Horizonte.

Segunda fase: competição e extinção

Se na primeira fase os contextos socioeconômico e ambiental parecem oferecer as condições ótimas para o surgimento de grupos de jovens delinquentes e para que a germinação da violência entre eles se inicie, a segunda parece ser marcada por um processo seletivo de depuração desses grupos. Ao que tudo indica, a estruturação das atividades criminosas em níveis mais intensos e complexos irá levar alguns grupos a tentarem se impor pela força sobre os outros, instaurando ciclos de enfrentamento marcados por um sem número de ações e retaliações violentas.

Nas favelas pesquisadas no Rio de Janeiro, esse processo parece ter começado a tomar corpo no final dos anos de 1980, quando teve início um período marcado por intensos conflitos e extrema violência entre grupos rivais. Em 1988, por exemplo, reportagens feitas por jornais locais noticiam o aumento da violência entre as gangues da região, trazendo diversos depoimentos de moradores de ambas as comunidades. Os textos trouxeram também os primeiros detalhes a respeito da filiação dos grupos locais às facções criminosas Comando Vermelho e Terceiro Comando, informando que esta adesão teria recrudescido a violência nas favelas, com episódios mais frequentes de enfrentamentos armados (O Dia, 1988).

O aumento dos níveis de violência entre os grupos segue em 1990. Neste ano, uma reportagem fala sobre a execução de treze homens em uma das favelas estudadas.⁵ Isto vem corroborar os dados levantados por diversos estudos que apontam o início da década de 1990 como um período de forte estruturação dos grupos criminosos do Rio de Janeiro e de grande recrudescimento da violência em todas as maiores favelas da cidade (Misse, 2008; Zaluar, 1996; Ramos, 2009).

Na região metropolitana de Belo Horizonte, por outro lado, este processo de maior estruturação dos grupos criminosos parece ter se iniciado apenas em meados dos anos 2000. Ainda assim apenas em algumas poucas vilas e favelas com um histórico mais antigo de violência. Na fala dos jovens entrevistados, poucos são os relatos sobre conflitos armados e mortes motivadas exclusivamente por questões relacionadas com a lida dos grupos dentro de mercados ilícitos e com os processos de maior estruturação de suas atividades criminosas. Os casos trazidos à tona pelos informantes dizem respeito à atuação de alguns grupos mais antigos, envolvidos com dinâmicas criminais mais complexas, porém estritamente territorializadas.

Raros são os relatos de gangues que se associaram ou rivalizaram sistematicamente com grupos de outras localidades para manutenção e/ou expansão de seus mercados ilícitos. Mas mesmo operando em âmbito territorial mais restrito, é possível observar que alguns grupos na RMBH orientam sua atuação e seus conflitos pela lógica da "competição de mercado", decorrente de processos de maior estruturação de suas atividades criminosas, como se o envolvimento de um grupo com dinâmicas criminais mais complexas instaurasse, pelo me-nos em um primeiro momento, um desarranjo das antigas estruturas de poder local. As falas de dois informantes ilustram esse processo:

Nós arrumou guerra lá com os caras lá do São Tomás. [...] Era troca de tiro por causa de boca de fumo. [...] Os cara ia lá na nossa quebrada e falava: "não quero ver vocês traficando aí não". [...] Porque senão pegava freguês deles né? [...] Aí eles ia pra lá e falava: "vocês tão roubando nossos freguês. Se nós ver vocês vendendo aí, nós vai dar tiro em vocês". Aí teve uma vez que eles foi lá e deu tiro em nós. Aí nós foi lá e deu tiro neles também. [...] Isso durou dois anos e cinco mês. Morreu três que era colega meu e quatro que era colega deles lá [Informante 13].

O patrão saiu da cadeia e dois dias depois a favela já era outra. Ele e o irmão dele colocaram ordem naquela zona. Ele sentou com os cara da outra área e falou que a partir de agora todo mundo só ia vender a droga dele e que ninguém mais ia zuar o plantão de ninguém. Dava pra todo mundo ganhar muito dinheiro, mas os cara de lá era olho grande demais e não fortaleceram com ele não. E era porque o patrão ia repassar o bagulho por R$17,00 o grama e eles falava que conseguia por R$15,00. [...] Aí o patrão mandou passar o rato [matar] em todo mundo. [...] Foi por isso que ficou aquela guerra lá [Informante 05].

Tanto no Rio de Janeiro como na RMBH, o que se observa é que processos de maior estruturação de atividades criminosas provocam o desarranjo das antigas ordens estabelecidas, fazendo-se acompanhar pela utilização em larga escala de armas de fogo e por mudanças na própria lógica dos conflitos. Tais aspectos, por sua vez, irão alterar drasticamente as condições e a intensidade dos enfrentamentos entre os grupos. Não é exagero atribuir às armas de fogo a condição de principal vetor da violência letal no Brasil nos últimos trinta anos (Phebo, 2005). Segundo registros do Datasus, no período de 1980 a 2009, foram mais de 630 mil homicídios cometidos com armas de fogo no país.⁶ O próprio perfil das vítimas (jovens do sexo masculino, pretos ou pardos, baixa escolaridade, mortos com armas de fogo, em via pública, dentro de vilas e favelas) indica sua forte correlação com o problema das gangues e grupos de jovens armados. hoje é cada vez mais barato e fácil ter acesso a armas no mercado ilegal. Com R$175,00 é possível obter um revólver, conforme demonstra estudo de Rivero (2005).

A fala de um dos informantes entrevistados na RMBH ilustra bem a importância das armas de fogo como instrumento que viabiliza a consolidação do domínio territorial e garante a segurança dos empreendimentos criminosos e de membros dos grupos.

O dinheiro acaba indo pra comprar mais droga e arma, droga e arma. [...] Porque a gente nunca sabe o dia de amanhã, né Zé? Vai que os cara junta lá e resolve pegar nós na "croca" [crocodilagem]. Tem que ficar trepado [armado]. Tem que ficar na atividade mesmo. Ninguém fica na mão na favela não, sô. Quem fica é porque dá mole [Informante 30].

Tabela 1

Neste ponto, cabe observar um aspecto bastante interessante que caracteriza esta fase dos processos de estruturação de atividades criminosas: a partir do momento em que grupos armados ou gangues passam a se envolver em modalidades criminosas mais complexas, tal envolvimento passa não apenas a orientar suas formas de atuação e modos de organização, como também provoca inevitáveis rearranjos nas estruturas e nas redes de poder local. Geralmente, os períodos de reorganização são marcados por muitos conflitos entre os grupos e elevação do número de mortes.

Nas favelas pesquisadas no Rio de Janeiro, o upgrade criminal dos grupos delinquentes locais caracterizou-se pelo acirramento dos confrontos, sempre caracterizados pela exuberância das manifestações de força. Assassinatos em massa e enfrentamentos com a polícia deram a tônica do período, levando para as comunidades uma forma de domínio exercida quase que exclusivamente por meio do terror.

Mas muito além do forte aporte de armas de fogo, outro componente mostra-se crucial para a compreensão desta etapa dos processos de estruturação de atividades criminosas: a entrada sistemática e definitiva em cena de policiais violentos e corruptos, personagens que terão uma contribuição decisiva no processo de maior complexificação e estruturação das dinâmicas criminais. Esta participação tem a ver com a lucratividade do negócio das drogas e demais empreendimentos ilícitos, e com a atratividade que tais mercados exercem sobre este tipo de predador.

Duas reações características podem ocorrer: o enfrentamento ou o aliciamento de policiais. Em uma das favelas pesquisadas, por exemplo, os traficantes notabilizaram-se por reagir de maneira muito violenta às operações e às tentativas de extorsão praticadas por grupos de policiais. Essa postura combativa direcionou para a comunidade uma resposta muito mais violenta por parte da polícia ao longo dos anos. No outro aglomerado, por sua vez, os criminosos sempre optaram pelo aliciamento de policiais corruptos como forma de reduzir os prejuízos causados pelas investidas das forças de segurança.

Esta ambiguidade com relação à atuação corrupta da polícia (mais o papel importantíssimo que esta dinâmica adquire dentro dos processos de estruturação de atividades criminosas) também pode ser observada nas favelas da RMBH. A fala de al-guns jovens chega a sugerir uma espécie de relação simbiótica entre processos de maior estruturação dos grupos criminosos e aumento da incidência de ações corruptas e violentas por parte da polícia (ainda que não seja possível identificar com muita clareza qual processo teria se iniciado primeiro).

Eles até pedem. Eles falam: "R$10.000,00 pra soltar ele". Mas nós não pagava. Porque você paga polícia uma vez, eles acostuma e quer direto. Aí nós preferia que levava e, na hora que chegava na delegacia, nós conversava com a Civil. Porque a Civil já não tem muito disso. Aí já mandava o advogado ir e o advogado já conversava com o delegado. Já oferecia um dinheiro para o delegado da Civil e nós pagava. Mesmo assim o advogado é que levava. A gente não botava a cara não. Aí pegava e soltava. Mas militar, não negocio não. Porque acostuma, né? Você dá uma vez e eles quer todo dia [Informante 01].

Tem muita polícia corrupta, né? Tá aí pra quem quiser ver. Tem polícia que pega dinheiro, tem polícia que bate... Por isso que tem quebrada que dá tiro em polícia, que joga pra cima dos polícia mesmo. Que nem eu sei que polícia se me pegar não vai me prender, vai me matar. Eu vou ficar quieto esperando polícia chegar? Eu não, vou sentar é o dedo mesmo. [...] Tem o polícia que entra na sua casa, pega 20 quilo de pedra e leva embora pra vender. 20 quilo de pedra é dinheiro demais... Um quilo de pedra é R$16 mil, R$17 mil. 20 quilo faz as conta aí. Ah, e é R$16 mil em barra, no quilo. Vendido em papelote dá muito mais. Dependendo do lugar o cara pica direitinho, faz os papel e faz é R$35 mil num quilo. Imagina isso na mão do polícia. Ele pega na sua casa e passa pra outra quebrada, na favela mesmo. Isso tem demais [Informante 29].

Especialmente no Rio de Janeiro, toda esta exuberância de manifestações gerou reações por parte da sociedade. Não por acaso, a passagem da década de 1980 para a seguinte marcou o início do encarceramento maciço de membros desses grupos, levando ao fortalecimento e à difusão das facções no interior das prisões. Uma das funções da organização da massa carcerária é justamente articular os presos em torno de interesses comuns que visam preservar a integridade física em meio violento e hostil como é o sistema prisional brasileiro. Este processo acabou tornando-se a origem e o palco de muitos dos conflitos e dinâmicas criminais ocorridos nos anos seguintes.

O elo que se formou entre as gangues que atuavam nas favelas e os criminosos mantidos no sistema prisional desempenhou, sobretudo no Rio de Janeiro, um papel decisivo no desenvolvimento mais intenso daquilo que definimos aqui como sendo a segunda fase de um modelo de estruturação das atividades e dos grupos criminosos. Muito do que ocorre hoje em termos de negociação para a restauração da ordem e de processos de pacificação precisa necessariamente passar pelo interior das prisões. Prova disso são os casos em que governos se viram obrigados a negociar, no interior dos presídios, o restabelecimento das condições de segurança nas comunidades em conflito e da cidade como um todo.⁷

Muitas das gangues de Los Angeles, ou até mesmo as Maras salvadorenhas, apresentam características semelhantes, principalmente no que se refere ao upgrade estrutural e organizacional vivenciado dentro do sistema prisional (Savenije et al., 2007; Rubio, 2007; Bing, 1991). No Brasil, grupos como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro ou o PCC são os exemplos mais notórios. Trata-se de um período de intensos conflitos e grande número de mortes, mas que parece tender a uma acomodação natural a partir do momento em que determinado grupo se impõe sobre os demais. Atualmente, boa parte das comunidades em conflito no Rio de Janeiro parece se encontrar neste nível de estruturação, lançando as bases que fundamentarão aquilo que, a nosso ver, pode ser caracterizado como uma terceira fase dos processos de estruturação de atividades criminosas.

Terceira fase: mutualismo e controle de mercados

A partir do momento em que há o enfraquecimento das gangues ligadas a uma determinada facção e inicia-se o predomínio dos grupos vinculados à outra, consolida-se uma espécie de processo seletivo que naturalmente tende ao controle dos mercados ilícitos. O que caracteriza esta fase é uma tentativa de minimizar conflitos entre grupos mediante formas radicais de controle de mercado, incluindo aí a eliminação ou a prisão de competidores. Além disso, parece haver uma expansão das atividades comerciais, que agora não se limitam apenas ao tráfico de drogas, mas estendem-se a outros tipos de atividades ilegais como a venda informal de serviços e bens públicos - gás, trans-porte e segurança, TV por assinatura e até mesmo a exploração de prostituição.

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O processo mais importante desta fase parece ser a divisão de produtos e territórios, de modo a minimizar conflitos (Felson, 2006). Assim, a cooperação entre grupos e a cooptação de policiais pode ser uma alternativa melhor do que a guerra entre facções. Violência em excesso não é uma boa opção para grupos que passam a se pautar crescentemente pela lógica econômica e pela expansão de mecanismos de controle e monopólio de mercados.

Uma indicação deste processo é o fortalecimento das milícias no cenário da violência carioca. Embora a existência de grupos armados ilegais formados por membros das polícias e das forças armadas já seja bastante antiga em algumas favelas do Rio de Janeiro, observa-se que, nos últimos anos, tais grupos têm se fortalecido e buscado a reorganização de suas atividades em outro patamar. Diante da histórica incapacidade do Estado de retomar o controle territorial e restaurar a ordem nas comunidades pobres, essa atividade passa a ser efetivada de maneira informal e ilegal por grupos de milicianos.

Outro aspecto crucial para caracterizar a fase é a organização política dos grupos. A vinculação política acentua-se cada vez mais, com representantes de milicianos se elegendo na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais. Porém, não podemos dizer ainda que estamos diante de crimes organizados em escala global, tais como o narcotráfico colombiano ou as máfias napolitanas. Uma das características contemporâneas desse tipo de organização é o abandono de estruturas verticalizadas e personalistas, em favor de redes difusas e descentralizadas (Werner, 2009). Esse tema, contudo, precisa ser discutido mais amplamente. No quadro a seguir, esboçamos uma proposta de modelo analítico para a compreensão de processos de estruturação de atividades criminosas.

Considerações Finais

Uma das grandes dificuldades em se lidar com problemas decorrentes de atividades criminosas no Brasil tem a ver com a pouca clareza com que se identificam as diferentes fases de organização das próprias atividades criminosas e dos grupos ligados a elas. A não identificação dessas fases, assim como o pouco reconhecimento de suas especificidades, prejudica sensivelmente o desenvolvimento e a aplicação de estratégias mais adequadas para se lidar com elas em cada momento.

No Brasil, cometemos o equívoco frequente de definir como "crime organizado" (seja lá o que esta denominação signifique) qualquer atividade de gangues ou de grupos armados ilegais em favelas, principalmente quando relacionadas com o comércio de drogas. No entanto, a criação da figura (até certo ponto mitológica) do grande crime organizado não permite distinguir as diversas formas de sociabilidade inerentes à formação de grupos e atividades criminosas e de como a própria ilegalidade faz parte da estruturação dessas atividades grupais. Daí a existência de certa controvérsia sobre o fenômeno sobre o qual se está discutindo, inclusive no que se refere à adequabilidade de utilizarmos os termos "facção", "comando" etc. Seriam estes nomes conceitos adequados à análise, ou rótulos com grande apelo midiático?

Os dados analisados aqui ilustram muito bem que, a despeito das formas de manifestação assumidas por esses grupos ao redor do país, é possível identificar tipos e etapas bastante claras de estruturação de atividades criminosas comuns a todos eles. As diferenças provavelmente impõem formas distintas de controle e enfrentamento. A lógica societária que prevalece nos primeiros momentos exige ações distintas daquelas exigidas para o enfrentamento de uma lógica de guerra envolvendo altos graus de corrupção e cooptação policial. Da mesma maneira, quando se inicia de fato uma atividade de crime organizado, seu controle exigirá o envolvimento de estratégias e atores distintos.

O equívoco está em acreditar que somente ações de cunho social ou uma política de "mano dura" seria suficiente para o enfrentamento de quaisquer grupos em diferentes estágios de estruturação. Da mesma maneira, acreditar que ações de cunho social trarão resultados benéficos em contextos dominados pelo conflito entre grupos armados ou gangues bem estruturadas sem que antes se reestabeleça o mínimo de ordem legal é igualmente inócuo. Na medida em que a lógica econômica e de mercado passa a prevalecer, provavelmente as demonstrações de força e tirania da segunda fase tendem a arrefecer, dando espaço para formas mais difusas e menos ostensivas de dominação.

Se observarmos com mais atenção os indicadores de criminalidade da cidade do Rio de janeiro, isto já pode estar ocorrendo: há uma diminuição de homicídios concomitantemente ao aumento de desaparecidos (Misse, 2011). O custo de formas espetaculares de violência termina sendo alto para os grupos, além de ameaçar sua própria sobrevivência. Por outro lado, a atividade criminal, se mantidas as mesmas condições, tenderá a se estabelecer em um patamar mais incontrolável ainda, pois contaminará de forma irremediável a representação política e envolverá de forma irreversível as forças policiais.

A sugestão deste tipo análise sobre a estruturação das atividades criminosas para as políticas públicas é de que cada estágio exige intervenções de naturezas distintas. Nos estágios iniciais, as intervenções sociais seriam suficientes a um custo relativamente baixo. Quando se perde esta oportunidade, já no segundo estágio, teremos que agregar um custo a mais, relativo ao reestabelecimento de condições que, na verdade, nunca foram dadas (a provisão de segurança e justiça) em comunidades deterioradas social e economicamente. Sem condições básicas é difícil pensarmos em um grau mínimo de autocontrole e eficácia coletiva nessas comunidades.

No terceiro estágio, se nada tiver sido feito anteriormente, as condições serão ainda mais adversas, pois teremos em curso um processo com capacidade de corrosão institucional mais elevada, embora com grau de violência menor. No atual estado de coisas de nosso estudo de caso, com predomínio de elementos do segundo estágio, é inevitável estratégias que visem ao restabelecimento da ordem, retomada de territórios e erradicação das armas de fogo nestes locais. Sem isso, ações sociais serão inócuas.

Em que medida elas serão contempladas numa visão estratégica e de maior amplitude, permitindo que as escaramuças sejam substituídas por uma ocupação permanente e estável, que torne possível a implantação de ações de desenvolvimento social? Um sem o outro terá alcance limitado e precário. Nas comunidades que já vivenciam o terceiro estágio, como tem sido fartamente documentado pela imprensa no caso das favelas dominadas por grupos milicianos no Rio de Janeiro, terão que ser utilizadas medidas de cunho fiscal e regulatório, em vez de ações meramente policiais. Cada fase, portanto, merece um tipo particular de intervenção.

Notas

BIBLIOGRAFIA

Artigo recebido em 27/10/2011

Aprovado em 23/03/2012

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1

Em Minas Gerais, as unidades fixas de policiamento comunitário receberam o nome de Grupo Especializado em Policiamento em Áreas de Risco (Gepar). Já no Ceará, tais unidades atendem pelo nome de Ronda do Quarteirão. Em ambos os estados, elas parecem representar uma tentativa institucional de modificação do paradigma de policiamento ostensivo em comunidades conflagradas por conflitos entre grupos criminosos. Já no Rio de Janeiro, a implementação de unidades fixas de policiamento em favelas violentas (as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora) tem sido destacada como uma tentativa de retomada de territórios dominados por grupos criminosos armados. De maneira geral, pode-se dizer que, tanto o Gepar como o Ronda do Quarteirão ou as upp adotam metodologias bastante parecidas: grupos fixos de policiais, treinados em metodologias de policiamento comunitário e solução de problemas, fazendo patrulhamento preventivo e atuando como mediadores de conflitos em áreas com altos índices de criminalidade violenta.

2

Visando preservar a identidade e a segurança de seus informantes, este estudo optou por não revelar o nome das duas favelas nas quais realizou seu campo de pesquisa.

3

Segundo dados da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), a capital mineira tem hoje 208 vilas, favelas e assentamentos irregulares que ocupam uma área total de 16,75 km

² (apenas 5,06% do território total da cidade, que possui 331 km

²). Esses aglomerados abrigam uma população de 471.344 habitantes, ou 19,53% da população total da cidade (cerca de 2,4 milhões de habitantes). Já na cidade do Rio de Janeiro, dados produzidos pelo Instituto Pereira Passos dão conta da existência de 1.044 favelas que ocupam uma área de 46 km2 (aproximadamente 4% do território total da cidade, que possui 1.200 km

²). Essas favelas abrigam uma população de pouco mais de um milhão de habitantes, ou quase 16% da população total da cidade (cerca de 6,3 milhões de habitantes).

4

O impacto da violência sobre as comunidades já foi descrito em outros contextos brasileiros, refletindo uma verdadeira inversão de causalidade: talvez não sejam condições socioeconômicas precárias que levem à criminalidade, mas sim o crime que acarrete uma piora dessas condições, levando ao abandono dos locais de moradia (Beato, 2010; Caldeira, 2000; Rolnik, 1999).

5

Todos teriam sido mortos a mando de um traficante local, após ele suspeitar que o grupo havia roubado uma quantidade expressiva de cocaína pertencente à facção criminosa da qual todos faziam parte (

Jornal do Brasil, Caderno Cidade, 25/1/1990).

6

Em 1980, pouco mais de 40% dos homicídios eram praticados por arma de fogo; hoje são mais de 70%.

7

Como notadamente foi o caso dos ataques promovidos em São Paulo pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio de 2006 (IhRC, 2010).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Nov 2012
• Data do Fascículo
  Out 2012

Histórico

• Recebido
  27 Out 2011
• Aceito
  23 Mar 2012