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Cidadania e educação ambiental

Citizenship and environmentaleducation

Resumos

O artigo analisa eventos políticos, ambientais e pedagógicos ocorridos durante o primeiro governo Lula (2002-2006) e alega que houve uma crise ética e política que provocou o esfacelamento da representação de cidadania construída no movimento de resistência na ditadura militar (1964-2004). Diante desse fato questiona o papel da educação ambiental como educação política cujos principais fundamentos são a cidadania e a ética. Aponta alguns dos desafios para a de formação de uma nova geração de educadores ambientais.

Cidadania; educação ambiental; governo Lula


This article examines the political, ecological and educational facts of President Lula's first term (2002-2006) and argues that there was a political and ethical crisis that weakened the representation of citizenship built by social movements during the struggle against dictatorship (1964-1984). Considering this, it questions the role of environmental education as political education, of which the principal fundamentals are citizenship and ethics, indicating some of the challenges for forming a new generation of environmental educators.

Citizenship; environmental education; President Lula's administration


Cidadania e educação ambiental1 1 . Esse artigo é uma versão resumida do trabalho apresentado na Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), 2006 e publicado na íntegra: Reigota, M. (2006). A educação ambiental frente ao esfacelamento da cidadania no governo Lula (2002-2006). In M. A. T. Ribeiro, J. Bernardes & C. Lang (Eds.), A produção na diversidade: Compromissos éticos e políticos em Psicologia (pp. 1-272). São Paulo, SP: Casa do Psicólogo.

Citizenship and environmental education

Marcos Antonio dos Santos Reigota

Universidade de Sorocaba, Sorocaba, Brasil

RESUMO

O artigo analisa eventos políticos, ambientais e pedagógicos ocorridos durante o primeiro governo Lula (2002-2006) e alega que houve uma crise ética e política que provocou o esfacelamento da representação de cidadania construída no movimento de resistência na ditadura militar (1964-2004). Diante desse fato questiona o papel da educação ambiental como educação política cujos principais fundamentos são a cidadania e a ética. Aponta alguns dos desafios para a de formação de uma nova geração de educadores ambientais.

Palavras-chave: Cidadania; educação ambiental; governo Lula.

ABSTRACT

This article examines the political, ecological and educational facts of President Lula's first term (2002-2006) and argues that there was a political and ethical crisis that weakened the representation of citizenship built by social movements during the struggle against dictatorship (1964-1984). Considering this, it questions the role of environmental education as political education, of which the principal fundamentals are citizenship and ethics, indicating some of the challenges for forming a new generation of environmental educators.

Keywords: Citizenship; environmental education; President Lula's administration.

"Não há saída, só ruas, esquinas e avenidas."

(Itamar Assumpção)

Contexto

A educação ambiental brasileira é conhecida pelo seu engajamento político na construção de uma sociedade justa, sustentável e democrática. Esse argumento pode ser verificado numa extensa bibliografia, da qual destaco apenas alguns dos livros que lhe deram identidade política, pedagógica e visibilidade cientifica internacional (Brueger, 1994; Carvalho, 2001; Cascino, 1999; Currie, 1998; Dias, 2006; Fundação Pró-Tamar, 2000; Guimarães, 2000; Magnólio, 2003; Noal & Barcelos, 2003; Pádua & Tabanez, 1997; Pedrini, 2002; Philippi Jr. & Pelicioni, 2005; Reigota, 1994; Rodrigues, 1997; Tozoni-Reis, 2004).

A perspectiva da cidadania tem importância fundamental na educação ambiental brasileira, no entanto desde o início do primeiro governo Lula, uma série de acontecimentos, decisões políticas, eventos, seminários e documentos foram no sentido contrário ao que tem sido construído desde o final dos anos 1970.

Podemos situar a crise da identidade política da educação ambiental no momento em que a safra de soja transgênica, produzida clandestinamente no Rio Grande do Sul, foi liberada para exportação e comercialização. Diante desse fato foi observado o silêncio de grande parte dos mais conhecidos educadores(as) ambientais.

Quando era ministro da Casa Civil, José Dirceu divulgava que a usina nuclear Angra 3 seria concluída. Novamente o silêncio se fez entre nós.

A transposição do Rio São Francisco, foi criticada por biólogos, geógrafos, geólogos e antropólogos. O silêncio que se instalava foi rompido quando o frei Luiz Flavio Cappio iniciou greve de fome. Apesar do intenso debate a ministra do Meio Ambiente, afirmou em diferentes ocasiões que do ponto de vista técnico e ambiental a obra não apresentava nenhum risco.

Militantes ambientalistas e aliados estratégicos do Ministério do Meio Ambiente se empenharam pela aprovação da lei número 4.776/2005 que regulamenta a exploração da madeira na Amazônia. Entre eles estavam o Greenpeace, WWF e o GTA- Grupo de Trabalho da Amazônia.

Nos meios ambientalistas, e dos(das) educadores(as) ambientais, se ouviu várias vezes que o Ministério do Meio Ambiente estava sendo muito eficiente, apoiando os projetos das ONGs e que por isso, não podiam fazer criticas ao governo, nem à ministra, ou ainda que as criticas "favoreciam a direita". Diante dos fatos acima citados, não se ouviram/viram manifestações públicas dos(das) educadores(as) ambientais, próximos ou no interior dos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação; que participam de suas publicações; têm contratos eventuais de consultoria; são convidados com direito a voz em eventos; têm projetos financiados e/ou apoiados por esses ministérios e empresas estatais; ou ainda que são membros do Partido dos Trabalhadores (PT) ou dos partidos aliados do governo.

Os(as) dissidentes falavam entre si e nos espaços conquistados ao longo de suas trajetórias. As conferências, seminários e eventuais entrevistas tornaram-se oportunidades para a construção e disseminação dessa oposição, no momento em que uma política pragmática e totalitária se instalava com a complacência de militantes, intelectuais, pesquisadores(as) e professores(as) que se apoderam ou se avizinharam do aparelho de Estado e que de sua órbita enviavam suas mensagens, de que agora, quem estava no poder eram eles e elas.

Muitos(as) colegas, pouco antes e principalmente durante o primeiro governo Lula deixaram de lado as relações que sustentam o ideário político ecologista de solidariedade, colaboração e perspectiva de construção de uma sociedade justa, sustentável e pacifica pelo pragmatismo do poder passageiro e pelos benefícios do capital simbólico oferecido pelo aparelho do Estado, dos patrocínios das empresas estatais, das agências de publicidade e dos cofres públicos.

As relações promíscuas, no e em volta do poder federal, se manifestaram, por exemplo, na difusão de uma versão da história e dos fundamentos da educação ambiental que elimina a diversidade e as contribuições ao movimento e a área, dos(das) militantes, professores(as) e pesquisadores(as) dissidentes (Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental [OGPRONEA], 2006).

A versão oficiosa da história e dos fundamentos da educação ambiental, favorável ou impregnada da política do primeiro governo Lula, foi construída em algumas das mais importantes universidades e outras mais periféricas, através de alguns de seus professores e professoras que recebem verbas para projetos, publicações, consultorias, constituição de redes e cursos de formação de professores(as) ou ainda que tem suas publicações prefaciadas por colegas que ocupam cargos nos ministérios.

As publicações oficiais e as oficiosas como as descritas acima e outras de circulação mais restrita, mas que contam com patrocínio das empresas estatais, tornam público as divisões e rupturas que estavam em curso. Essa documentação exige leitura das entrelinhas, das reticências, de notas de pé de página e constante consulta às referências bibliográficas, exige leitura e interpretação sofisticadas e tecnicamente minuciosas. Esses documentos e bibliografia tornam também públicas as ausências, de qualquer referência aos(as) dissidentes, sem que no entanto conceitos, idéias e trajetórias elaboradas e colocadas por eles e elas no debate e no processo de consolidação política e fundamentação teórica da educação ambiental, tivessem sido abolidos (OGPRONEA, 2006).

Sobre a Cidadania

Os movimentos sociais brasileiros dos anos 1970 e 1980 enfatizaram e difundiram noções de cidadania que as ciências humanas acompanharam com atenção. Dentre a variada e extensa produção acadêmica do período, escolhi retornar a alguns estudos produzidos na geografia, psicologia social e ciências políticas, por possibilitarem observar como que uma parte significativa desse conhecimento não pode ser lida sem o seu compromisso social de construção de uma sociedade democrática logo após a ditadura militar (1964-1984). Nos últimos anos, os discursos sobre as ciências em vários espaços influentes têm privilegiado o descompromisso político. A denominação "ciência militante" se tornou pejorativa, relacionada com intelectuais que produzem discursos engajados, com referências à biologia, neurociências, física quântica, mas sem comprovação empírica, e/ou com fragilidade conceitual.

A educação ambiental padece desses dois problemas. É uma atividade (científica) engajada de intervenção social, política, cultural e ecológica e constantemente se apóia em discursos produzidos e difundidos, com as características negativas apontadas acima.

Antes de abordar os textos sobre cidadania nos anos 1990 é necessário explicitar que essa produção científica foi escolhida com o objetivo de observar a contribuição de áreas das ciências humanas num momento específico como foi e tem sido o cotidiano político brasileiro desde o fim da ditadura militar e com a qual de uma forma ou de outra a educação ambiental brasileira tem dialogado.

Observar a relação da produção científica em educação e em educação ambiental em particular no âmbito teórico e político das análises sobre a cidadania no período da redemocratização do Brasil exigiria um espaço muito maior, mas é necessário lembrar uma vez mais que a ênfase dada à cidadania na educação ambiental é resultado da práxis de vários profissionais e militantes da área.

A discreta presença da educação ambiental na produção teórica sobre a cidadania no período posterior à ditadura militar deve ser analisada levando-se em consideração o movimento histórico de sua origem, presença nas universidades e processo de difusão, legitimidade e institucionalização acadêmica, política e social que ocorrerá principalmente à partir dos anos 1990.

Na Apresentação do livro "A cidadania em construção: Uma reflexão transdisciplinar", Mary Jane Paris Spink observa que:

a cidadania que aqui se discute é, também ela, multiplicidade: elementos históricos, determinações estruturais, subjetividade e até mesmo prenuncio de uma ruptura iminente de

epistéme

que leva a ampliar o conceito para incluir aí não mais apenas os direitos construídos à luz das teorias da igualdade, como também a integração criativa da diferença, da ética e até mesmo, ou sobretudo, da felicidade. (1994, p. 9-10).

A organizadora do livro "Os anos 90: Política e sociedade no Brasil", Evelina Dagnino escreve na Apresentação que:

o desafio colocado hoje para a sociedade brasileira pela tarefa da construção efetiva da democracia, incluído aí o encaminhamento da resolução das desigualdades sociais e econômicas. . . Se ao lado da pluralidade, essa for a ênfase que se expressa também na própria sociedade, há que se esperar que o ano 2000, nos encontre diante de outras continuidades e de outras rupturas. (Dagnino, 1994b, p. 15).

O que talvez a pesquisadora não esperasse é que alguns dos autores e autoras do livro como Marilena Chauí, Renato Janine Ribeiro, Maria Herminia Tavares de Almeida e Marco Aurélio Garcia se encontrariam em posição de destaque durante a crise ética e política no primeiro governo Lula e do PT.

Para que algo se esfacele é inexorável a sua existência. No caso da cidadania brasileira não se pode negar que houve um movimento de reivindicações e possibilidades, durante e após o regime militar, do qual muitos de nós participamos. Estamos nos referindo a um sentimento compartilhado sobre a cidadania. São as representações de cidadania elaboradas, reivindicadas e vivenciadas no Brasil como resistência ao regime militar e depois desse a todos os tipos de totalitarismos que esfacelaram. Este ensaio é uma tentativa de analisar os significados políticos e pedagógicos de sentimentos e vivências compartilhados que originaram representações de cidadania construídas "apoiando-se em valores de justiça contra as desigualdades na sociedade; da solidariedade entre os dominados, os trabalhadores, os pobres; da dignidade construída na própria luta em que fazem reconhecer seu valor" (Sader, 1988, p. 312) o seu impacto na educação ambiental com as características citadas acima.

Assim é mais correto afirmar que ocorreu o esfacelamento do processo (ou da representação que os dissidentes tinham dele) de consolidação da cidadania durante o primeiro governo Lula. Esfacelamento esse que passa pela crise ética e política, que envolve entre seus principais atores, mentores e coadjuvantes, intelectuais, militantes, pesquisadores(as) e professores(as). Passa também pela crise de cada um que dedicou anos de sua vida empenhado na transformação da sociedade brasileira. Refiro-me, particularmente, aos professores(as) e educadores(as) ambientais, que esfacelaram-se, mergulhados num pesadelo de fatos e informações colhidas no cotidiano e convivência com muitos dos implicados nos escândalos políticos e éticos. Na impossibilidade de abordar todos os aspectos e fragmentos provocados por esse esfacelamento, podemos, no entanto resumi-los nas seguintes indagações: Como foi possível que uma perspectiva ética e política (ou uma representação da cidadania) pacientemente construída, pudesse provocar situações dignas dos períodos mais sombrios e totalitários como os que resultaram no assassinato de Celso Daniel, no exílio de fundadores do PT (família de Bruno Daniel), a imolação do militante ambientalista Francisco Anselmo de Barros, na greve de fome do Frei Luiz Flavio Cappio, na desqualificação pública e/ou nos bastidores do poder daqueles que estão em desacordo com as políticas neoliberais e/ou populistas, carismáticas, adotadas pelo governo Lula? Como foi possível um projeto político pautado na ética e nas possibilidades de concretização (das representações) da cidadania originar um comportamento como o que consta na conclusão do relatório do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza que identifica como formação de quadrilha a atuação de ministros, senadores, deputados, publicitários, funcionários públicos e membros graduados do Partido dos Trabalhadores?

Se estivermos interessados em obter respostas convincentes para isso os espaços de reflexão política e teórica sobre a sociedade brasileira contemporânea terão pela frente o desafio de abordar questões relacionadas com a dimensão política dos sentimentos de repugnância, indignação, decepção e dos atos extremos como os de imolação, greve de fome e exílio. Teremos também que analisar as conseqüências políticas da "depressão cívica" que se abateu naqueles e naquelas que não se satisfazem com palavras de ordem, clichês e discursos construídos em agências de publicidade. Qual será o papel da educação ambiental nesse eventual movimento de "reconstrução" da cidadania?

Nesse questionamento fica implícita que a dimensão política da subjetividade se apresenta não como uma possibilidade de prática política diferenciada ou de referencial teórico de transgressão assimilada, mas sim como um problema concreto, cotidiano, indisciplinado, pois indignado na sua origem, que recusa e dispensa soluções fáceis e conciliadoras.

O esfacelamento das representações de cidadania deve ser entendido como a ruptura de um processo (ou da representação que os(as) dissidentes tinham dele) no qual os desejos, sentimentos e engajamento foram fatores fundamentais para que este se constituísse e se validasse nos espaços públicos como uma alternativa de poder e de gestão do Estado, na qual esses sentimentos, valores e critérios assumissem o centro da práxis política. Se optarmos por uma definição mais conceitual poderemos dizer que a cidadania que se esfacelou foi aquela denominada como "nova cidadania" (Dagnino, 1994a, p. 102), fermentada e explicitada no Brasil a partir da resistência ao regime militar e no surgimento dos movimentos sociais (Carvalho, 2001; Dean, 2002; A. Hall, 2005; Sader, 1988; Toledo, 1994).

A "nova cidadania" está ligada à experiência concreta dos movimentos sociais, tanto os do tipo urbano - e aqui é interessante anotar como cidadania se entrelaça com o acesso à cidade - quanto os movimentos de mulheres, negros, homossexuais, ecológicos, etc.

As migalhas esparsas da falência do desejo de cidadania, se tornam possibilidades de análises sociais, políticas e pedagógicas microscópicas, de dimensão subjetiva e pessoal. Entre aqueles e aquelas que sobreviveram e não se retiraram ao espaço confortável da tagarelice das justificativas injustificáveis, se observou um silêncio melancólico, reflexivo. As conversas cotidianas sobre política, antes longas e acaloradas foram sendo substituídas pelo peso da desconversa. Pairou no ar um sentimento de vergonha, tristeza e desolação entre aqueles e aquelas que tinham a política brasileira como um dos seus temas preferidos e mais constantes. As posições divergentes sobre qualquer fato têm provocado rancores, tristezas, rupturas e barreiras intransponíveis. O diálogo mudo, de entrelinhas, de suposições (ilações como dizem os deputados e senadores participantes das Comissões Parlamentares de Inquérito) se tornou corriqueiro.

Longe do banalizado silêncio ou tagarelice dos intelectuais, essa situação psicossocial pode ser comparada ao ensimesmamento dos anônimos. Observa-se também a falência de uma categoria de intelectuais públicos, que se destaca e se alimenta pela intensa presença nos meios de comunicação de massa, pelo poder "delegado pelos pares" junto às agências de fomentos de pesquisa e nos comitês de avaliação do desempenho, produção e qualidade de conhecimento científico, influência nos conselhos editoriais das mais importantes revistas especializadas e editoras (algumas de universidades públicas), professores(as) de renomadas universidades e programas de pós-graduação e que ocupam cargos (técnicos e políticos) no governo. Essa categoria de intelectuais faliu porque perdeu a credibilidade, mas não perdeu o poder, nem dele se distanciou. Eles e elas continuam a analisar a sociedade brasileira segundo, os seus próprios critérios e estudos, seu discurso ideológico, perspectiva e hábitos de classe média, ou média alta.

Os(as) intelectuais que participaram da falência de sua própria categoria, mostraram o quanto são desnecessários(as) quando tomaram (e ainda tomam) posições sobre a crise ética e política do primeiro governo Lula, presos aos discursos dos compromissos partidários e ideológicos.

Esses intelectuais empobreceram o debate e o processo pedagógico de construção de uma sociedade democrática. Colaboraram com o esfacelando da cidadania. Ocuparam páginas de jornais com os seus comentários, artigos e fotos de reuniões e jantares de compadrios explícitos. Sorriram para os fotógrafos do interior de seus apartamentos caros. Em ambiente de festa e sem nenhum constrangimento mostravam-se felizes por disporem da certeza guardiã dos mais nobres valores. Não perceberam que os(as) anônimos(as), os(as) invisíveis e os(as) ensimesmados estavam observando-os atentamente, procurando entender as origens e os significados desses comportamentos. No auge da crise ética e política deram depoimentos favoráveis ao governo Lula, intelectuais do peso de Antonny Giddens, Toni Negri e o pop star Bono do U2.

Em contraponto, adentraram a cena política os anônimos, com os seus discursos truncados, mas carregados de veracidade, de indignação e de pertinência como os de uma até então discreta secretaria de óculos. Ela foi desqualificada e colocada sob suspeita moral por deputados e senadores do PT quando compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito para depor contra seu patrão, Marcos Valério, um dos principais fornecedores do esquema de corrupção no governo.

Outro personagem até então anônimo é o jovem caseiro nascido no Piauí, eleitor de Lula para presidente, que do seu "não lugar" em Brasília observava o movimento do ministro Palocci e seus aliados no epicentro do poder. Não foi visto, mas viu muita coisa e contou o que viu. Com ele se pode dizer que um homem da classe trabalhadora derrubou o poder.

O jovem caseiro teve a sua vida particular devassada tornada espetáculo. Seus direitos de cidadão foram aviltados numa das mais sórdidas urdiduras que alguns dos mais altos funcionários e servidores do Estado brasileiro, pessoas do governo e líderes do PT foram capazes de orquestrar contra uma pessoa. Esses cidadãos comuns, desprovidos de "charme", de "estilo', de 'atitude', subalternos, invisíveis, mas com discursos pautados na vivência e em observações apuradas colhidas na rotina do trabalho, foram capazes de desnudar e esfacelar os argumentos vindos do circulo mais próximo do poder. O psicólogo social Fernando Braga da Costa, mostrou como se constrói a invisibilidade dos subalternos na sociedade brasileira, perigosa para aqueles que dela se servem para manter o domínio da situação, o poder político e as suas relações ilegais. O pesquisador define a invisibilidade social como "expressão que resume diversas manifestações de um sofrimento público: a humilhação social, um sofrimento longamente aturado e ruminado por gente das classes pobres" (F. B. Costa, 2004, p. 21-22).

Na situação menos evidente do que a categoria falida de intelectuais e da exposição pública dos ex-anônimos, estão os professores(as) e educadores(as) ambientais, que cotidianamente desenvolvem atividades menos visíveis e legitimadas socialmente e que envolvem milhares de pessoas. O esfacelamento da cidadania (fundamento prioritário da educação) nos conduz a refletir sobre a redefinição a importância política dos professores(as) e educadores(as) ambientais e sobre o impacto político de nossas práticas sociais e pedagógicas cotidianas. Isso é se as diversas possibilidades de educação que pesquisamos, praticamos, conhecemos, divulgamos e recebemos (Alves & Garcia, 1999; M. V. Costa, 2003; Freire, 1997, 2000; Gallo, 2003; Oliveira, 2006) tiverem algum devir. Na perspectiva da eventual e distante possibilidade de reconstrução de uma noção aglutinadora de cidadania através de e nas práticas sociais e pedagógicas cotidianas, os(as) anônimos e ensimesmados tendem a ocupar um foco central. Nesse sentido o papel político, as possibilidades e a responsabilidade da educação (ambiental) serão inevitavelmente, redefinidos.

Será tarefa dos futuros historiadores a realização de análises mais distanciadas sobre o que se apresenta nesse momento como um fato, ou seja, a falência da perspectiva política da geração de intelectuais (e celebridades) cujo ponto inicial se dá com a resistência e oposição à ditadura militar. Essa perspectiva política se constituiu nos movimentos sociais, entre os quais o movimento ecologista que forneceu os principais argumentos à educação ambiental brasileira (Pelicioni, 2002) e à formação dos partidos políticos, principalmente o Partido dos Trabalhadores (Keck, 1993).

Na tentativa de analisar o papel dos intelectuais (e das celebridades) nas suas relações no e com o poder político recorri a alguns autores que tiveram influência na formação da práxis política de muitos intelectuais brasileiros(as).

Esse movimento de fundamentação teórica não se deu na tentativa de buscar fora daqui, fora de nós mesmos, as possíveis explicações para o nosso presente cotidiano, já que é necessário se ter muito claro a especificidade do contexto social, político e ecológico brasileiro durante e após a ditadura militar. Essa "especificidade brasileira" é uma barreira que dificulta a realização de análises com profundidade por qualquer um, brasileiro ou não, se não forem observadas as experiências pessoais e coletivas de enfrentamento ao poder absoluto do Estado e de seu aparelho militar, policial, cultural e educacional.

A busca de textos dos autores mortos se deu, repito, pela lembrança deles e pela influência que tiveram no Brasil contemporâneo. Com os seus textos diante dos meus olhos me perguntava como se posicionariam hoje, intelectuais brasileiros que ajudaram a fundar o PT, como Florestan Fernandes, Milton Santos, Octavio Ianni e Paulo Freire. O que escreveriam sobre o presente cotidiano Mauricio Tragtemberg, Éder Sader, Miguel Abellá, José Lutzenberger, Chico Mendes e Augusto Ruschi?

Na análise que faz das diferenças interpretações de Nietzsche e suas conseqüências políticas e estéticas entre os franceses e os italianos de sua geração Gianni Vattimo observa que o final das esperança em uma transformação radical ao alcance das mãos no sistema capitalista, o fim do sonho revolucionário (chinês, cubano) provocou uma estetização "em nome de uma "revolução" que tem sua base na escrita, no estilo, nos textos, e que já não se ilude em atuar diretamente sobre as estruturas efetivas da sociedade" (Vattimo, 2000, p. 288, tradução nossa).

Os leitores franceses de Nietzsche citados por Vattimo como Foucault, Deleuze e Lyotard são alguns dos que mais influenciaram uma parte da intelectualidade de esquerda brasileira pós-ditadura militar, principalmente daquela que se aproximou das possibilidades políticas das revoluções do e no cotidiano e da desconstrução do poder nas suas instâncias mais efetivas do aparelho ideológico de Estado, entre eles a escola (Gallo, 2003; S. Hall, 2003; Oliveira, 2006). É também nesse contexto político e teórico que se filia uma parte significativa do pensamento ecologista (e por extensão a educação ambiental) que se alia hoje aos dissidentes críticos do primeiro governo Lula (Barchi, 2006).

Da lista inicial de autores visitados e vasculhados, o livro "Microfisica do poder" de Michel Foucault, se tornou uma referência constante, que me fez deixar os outros autores de lado. Foi na leitura desse livro e principalmente dos textos: "Verdade e poder", "Os intelectuais e o poder: Conversa entre Michel Foucault e Gilles Deleuze", "Sobre a geografia", "Genealogia do poder", " A governamentalidade" e a introdução de Roberto Machado na qual ele observa: "Rigorosamente falando, o poder não existe; existem sim práticas ou relações de poder"(Machado, 2005, p. XIV) que me concentrei para analisar o momento político do primeiro governo Lula e as suas relações com a educação ambiental.

Foucault desenvolveu inicialmente a noção de governamentalidade procurando analisar a "relação entre segurança, população e governo" (Foucault, 2005, p. 277). O autor fornece alguns exemplos dessa relação na história e analisa o "problema do governo das almas e das condutas, tema da pastoral católica e protestante; problema do governo das crianças, problemática central da pedagogia" (p. 278). Ele analisa também o impacto do "O príncipe" de Maquiavel, e afirma que este é "essencialmente um tratado de habilidade do príncipe em conservar seu principado" (p. 280). A obra que serve de contraponto para Foucault analisar a arte de governar é "Miroir politique contenant diverses manières de gouverner", de Guillaume de La Perrière que considera que as obrigações do governo:

são os homens, mas em suas relações com coisas que são as riquezas, os recursos, os meios de subsistência, o território em suas fronteiras, com suas qualidades, clima, seca, fertilidade, etc.; os homens em suas relações com outras coisas que são os costumes, os hábitos, as formas de agir ou de pensar, etc.; finalmente, os homens em suas relações com outras coisas ainda que possam ser os acidentes ou as desgraças como a fome, a epidemia, a morte, etc. (Foucault, 2005, p. 282-283).

A proposta genealógica de Foucault tem como objetivo analisar o papel do governo na modernidade cuja importância, "não é tanto a estatização da sociedade mas o que chamaria de governamentalização do Estado" (Foucault, 2005, p. 292).

Outro texto publicado em "Microfísica do poder", que contribui para a fundamentação dos argumentos aqui apresentados é "Os intelectuais e o poder: Conversa entre Michel Foucault e Gilles Deleuze". Ocorrida em 2 de março de 1972, a conversa se inicia com uma observação feita por um maoísta a Foucault sobre a impossibilidade de ele(o maoísta) compreender Deleuze. É necessário lembrar que Michel Foucault mantinha diálogos, mesmo que ríspidos, com militantes maoístas franceses. Um deles ocorreu em junho de 1971 e teve como tema o projeto de um tribunal popular para julgar a polícia. Esse diálogo foi publicado no "Microfisica do poder", com o título "Sobre a justiça popular". Diante da observação feita por Foucault a Deleuze este responde: "Talvez seja porque estejamos vivendo de maneira nova as relações teoria-prática" (Foucault, 2005, p. 69). E como era de seu costume, Deleuze não poupa palavras para descrever essa nova relação:

Aqueles que agem e lutam deixaram de ser representados, seja por um partido ou um sindicato que se arrogaria o direito de ser a consciência deles. Quem fala e age? Sempre uma multiplicidade, mesmo que seja na pessoa que fala ou age. Nós somos todos pequenos grupos. (Foucault, 2005, p. 70-72).

Deleuze continua sua explanação sobre a impossibilidade de entendimento do seu pensamento pelo maoísta e observa: "Vários tipos de categorias profissionais vão ser convidados a exercer funções policiais cada vez mais precisas: professores, psiquiatras, educadores de todos os tipos, etc." (Foucault, 2005, p. 74-75).

Em outro trecho Deleuze questiona: "como é possível que pessoas que não têm muito interesse nele sigam o poder, se liguem estreitamente a ele, mendiguem uma parte dele?" (Foucault, 2005, p. 76-78).

Ao conjunto dessas observações de Deleuze, Michel Foucault acrescenta:

Mas se é contra o poder que se luta então todos aqueles sobre quem o poder se exerce como abuso, todos aqueles que o reconhecem como intolerável, podem começar a luta onde se encontram e a partir de sua atividade ( ou passividade) própria. (2005, p. 77).

E a Educação Ambiental com Tudo isso?

Como já foi observado o compromisso com a consolidação a cidadania é uma das características mais visíveis e aglutinadoras da educação ambiental brasileira. Uma considerável produção científica foi elaborada nos últimos 25 anos. Muitos dos seus principais e mais conhecidos praticantes e pesquisadores(as) têm inserção internacional, comprovada em documentos, publicações, seminários, cursos, conferências, pesquisas conjuntas etc... É possível afirmar que o que distingue a educação ambiental brasileira é a sua (inerente) perspectiva política. O seu processo de legitimação na sociedade de forma geral e nos espaços de produção e validação científica em particular tem sido tema de pesquisas e o sentimento de pertencimento a um movimento pedagógico e político é reconhecido entre os(as) educadores(as) ambientais. Esse sentimento comum, que poderia ter sido aprofundado e consolidado no governo Lula, apresentou nesse período rupturas e divergências profundas devido aos mesmos problemas éticos, políticos e ecológicos apontados anteriormente. Evidentemente que a educação ambiental, pela sua própria discrição na estrutura do poder, não esteve no centro das questões éticas e políticas nacionais. Mas os respingos da crise ética e política atingiram os(as) educadores(as) ambientais dividindo-nos entre os favoráveis ao governo e os dissidentes. A cooptação de educadores(as) ambientais se deu através de apoio oficial, político e econômico, aos projetos e presença no sistema de difusão (publicações, consultorias, direito a participação e voz em eventos) ou convites a conhecidas ONGs na terceirização de serviços e atividades financiados pelos Ministérios da Educação e Meio Ambiente. Muitas ONGs têm atuado como organizações do aparelho ideológico de Estado, e a própria denominação ("não governamental") perdeu o seu sentido. A desqualificação pública ou nos bastidores e a exclusão dos(as) educadores(as) ambientais dissidentes da história do movimento foram os fatos políticos mais relevantes e paradigmáticos.

Essas divisões foram sentidas, comentadas, vivenciadas, discutidas e concretizadas em vários eventos ocorridos no Brasil e no exterior com a participação de educadores(as) ambientais brasileiros. Na impossibilidade de me referir a todos eles destaco as reuniões preparatórias à constituição do Grupo de Trabalho Educação Ambiental da Associação Nacional de Pesquisa em Educação (ANPED), em 2003 e 2004, os II e III Encontros de Pesquisa em Educação Ambiental em 2003 e em 2005, o V Fórum de Educação Ambiental ocorrido em 2004, os II e III Congresso Mundial de Educação Ambiental realizados em 2004 em 2005 e o V Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental em 2006.

Esse último merece destaque, por ter sido realizado quase um ano depois do início da crise ética e política e quando as campanhas de apoio à reeleição de Lula estavam em pleno movimento.

O processo de legitimação política, social e ecintífica da educação ambiental brasileira apesar de não ser recente ainda não estão concluídos e, portanto, seria prematuro pensarmos em disputas no campo segundo as formulações de Bourdieu que as caracteriza entre profissionais mais ou menos bem situados e influentes (Bourdieu, 2004a, 2004b). As divergências existentes entre os grupos que chamei de dissidentes e de adeptos têm características que se aproximam e permitem uma análise sobre o campo da educação ambiental em constituição, que no momento apresenta um fator particular que é o espaço e a influência adquiridos pelos amadores na formulação de políticas públicas e conseqüentemente na formação de educadores ambientais. Embora a Política Nacional de Educação Ambiental disponha de profissionais com titulação elevada e professores de renomadas universidades os argumentos e fundamentos apresentados em documentos são primários (OGPRONEA, 2006)

Não podemos também perder de vista que o que uniu os(as) educadores ambientais foi a representação de cidadania construída em oposição aos totalitarismos e desrespeito às diferenças e diversidade. Com o esfacelamento do sentimento outrora partilhado quais são os desafios que se apresentam para a consolidação da educação ambiental enquanto campo científico e político? Como poderemos rediscutir seu papel político e identidade desprovidos dessa representação, dos nossos sentimentos, conhecimentos e testemunhos históricos?

Se a cidadania esfacelou-se, como ficamos diante de nossa utopia maior que é a de construir a cidadania planetária? Esta não é um conjunto de cidadanias locais ou nacionais, nem virá um dia como prêmio ou etapa final da conquista destas. É um processo que ultrapassa fronteiras e envolve sentimentos e identidades de pertencimento, mas é praticamente impossível abordá-la em nossas práticas sociais e pedagógicas cotidianas se não recolhermos os fragmentos do que sobrou do que entendíamos por cidadania. O que fica como possibilidade e ponto de partida são as idéias de liberdade, justiça e solidariedade e a valorização da vida, como arte, bem e com significado existencial e político em qualquer lugar do planeta.

Conclusão: Ampliar o Ruído

Onde não se encontra a saída, pode haver pistas, rastros e ruídos. Ao longo desse ensaio surgiram várias questões que poderão ser debatidas nos processos pedagógicos e sociais de (re) construção de representações convincentes de cidadania e de intervenção política cotidiana. Nesse momento, será mais importante iniciar o processo de aglutinação de pessoas que não desistiram de sua capacidade de transformação pessoal e coletiva. Temos que transformar o "não acredito em mais nada" em argumentos políticos e elaborar uma reação a essa descrença. Procurar "transformar a vergonha daquilo que nossas crenças permitiram em capacidade de questionar e inventar, ou seja, resistir" (Stengers, 2002, p. 183).

As práticas sociais e pedagógicas cotidianas precisam ser consideradas como espaços possíveis de devires, de redefinição da dimensão política de nossa existência, da vida cotidiana e da sociabilidade nas quais ocorrem "a ampliação do grau de liberdade com que se vive a vida . . . assim como da construção de estratégias que possam estabelecer formas mais recíprocas de posicionamentos nos jogos de poder e verdade" (Nardi & Silva, 2005, p. 93). Neste sentido, as práticas sociais têm um nítido papel pedagógico e as práticas pedagógicas recolocam o compromisso político, não partidário, como seu eixo principal. Ambas fazem ruído, provocam e desestabilizam tanto o conformismo quanto a apatia. As eventuais e possíveis novas representações de cidadania surgidas desse processo cultural, político e pedagógico poderão fornecer contornos e fundamentos de intervenção e participação frente aos totalitarismos, populismos e democratismos. A educação ambiental poderá iniciar uma fase na qual as novas gerações formadas a partir desta crise ética e política serão as protagonistas. Mas antes disso ainda temos o longo percurso de buscar respostas às nossas questões específicas: poderá a educação ambiental ter participação efetiva na reconstrução da cidadania? Em caso positivo, com quais referenciais teóricos e políticos? Serão as próximas gerações de educadores(as) ambientais capazes de redefinir, através de suas práticas cotidianas, não só a cidadania, mas também e principalmente um comportamento político de autonomia dos cidadãos e cidadãs e dos movimentos sociais frente aos aparelhos ideológicos de Estado? Quem viver verá.

Notas

Recebido: 03/04/2007

1ª revisão: 28/08/2007

2ª revisão: 30/10/2007

3ª revisão: 14/11/2007

Aceite final: 04/01/2008

Marcos Antonio dos Santos Reigota possui graduação em Biologia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Farias Brito (FFCLFB), mestrado em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutorado em Educação pela Universidade Católica de Louvain, e pós-doutorado pela Universidade de Genebra. Bolsista de Produtividade Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). É professor do Programa de Pós-Graduação (PPG) em Educação da Universidade de Sorocaba (UNISO) e professor-colaborador do PPG em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Endereço para correspondência: Universidade de Sorocaba, Av. Eugênio Salerno, 100, Centro, Sorocaba, SP, 18035-430. Tel.: (15) 2101 4000, Ramal: 4003; Fax: (15) 2101 4000. Caixa-Postal: 578. marcos.reigota@uniso.br

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    . Esse artigo é uma versão resumida do trabalho apresentado na Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), 2006 e publicado na íntegra: Reigota, M. (2006). A educação ambiental frente ao esfacelamento da cidadania no governo Lula (2002-2006). In M. A. T. Ribeiro, J. Bernardes & C. Lang (Eds.),
    A produção na diversidade: Compromissos éticos e políticos em Psicologia (pp. 1-272). São Paulo, SP: Casa do Psicólogo.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      19 Ago 2008
    • Data do Fascículo
      2008

    Histórico

    • Aceito
      04 Jan 2008
    • Revisado
      14 Nov 2007
    • Recebido
      03 Abr 2007
    Associação Brasileira de Psicologia Social Programa de Pós-graduação em Psicologia, Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Av. da Arquitetura S/N - 7º Andar - Cidade Universitária, Recife - PE - CEP: 50740-550 - Belo Horizonte - MG - Brazil
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