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Tempo Social

versão impressa ISSN 0103-2070

Tempo soc. vol.9 no.1 São Paulo maio 1997

https://doi.org/10.1590/S0103-20701997000100003 

ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO POLICIAL NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

 

Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias

 

Violence, crime and police system in countries of new democracies

 

 

Paulo Sérgio Pinheiro

Professor do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP e Coordenador do NEV-USP

 

 


RESUMO

Avaliação de instituições encarregadas do controle da violência como a Polícia, o Judiciário e o Ministério Público, revela uma grande inconsistência entre o desempenho dessas instituições na prevenção do crime e os princípios dos acordos internacionais ratificados pelo Brasil. A conclusão é que essas organizações precisam de uma reestruturação completa.

Palavras-chave: violência, controle, polícia, judiciário, acordos internacionais.


ABSTRACT

An evaluation of the institutions in charge for the control of violence reveals a great inconsistency between the constitutional text, the principles of international agreements ratified by Brazil and the effective functioning of crime prevention agencies, as the police, the judiciary and the Public Ministry. The conclusion is that to meet the basic requirements for a democracy and to have an answer for the inefficiency, the Brazilian agencies organization needs to be completely restructured.

Keywords: violence, control, police, judiciary, international agreements.


 

 

Em meio à Avenida Cabo Branco no centro da cidade do Rio de Janeiro, três homens roubam um banco. Ao fugirem, são assaltados por guardas da segurança do banco que lhes roubam o que têm e matam um dos ladrões durante a briga que se segue. Os ladrões do início da história, cujas armas eram roubadas, decidiram dar queixa à polícia, na tentativa de no mínimo recuperar as armas perdidas - o que aconteceu quando os guardas foram presos. No mesmo dia, seis outros bancos foram assaltados no Rio de Janeiro, mas apenas um assalto foi registrado na polícia. No Brasil, a inversão da ordem chegou ao ponto em que os criminosos parecem confiar mais na polícia do que os empresários.

No Brasil, assim como em muitos outros países da América Latina, há um enorme gap entre o que está escrito na lei e a realidade brutal da aplicação da lei. A nova Constituição do Brasil, promulgada em 1988, conseguiu incorporar muitos dos direitos individuais que foram violados sistematicamente no período da ditadura militar. Os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal foram reconhecidos, e a tortura e a discriminação racial são considerados crimes. No entanto, apesar do reconhecimento formal desses direitos, a violência oficial continua.

Esse gap entre a lei e a realidade é a raiz do fracasso das democracias latino-americanas consolidarem um dos grandes marcos de um governo democrático: o controle legítimo da violência. É esse fracasso também que explica a persistência da violência endêmica em muitos países da região. Por um lado, a violência é usada pelas elites como forma de manter a ordem social - a tortura e a detenção arbitrária continuam a caracterizar o comportamento policial em países como o Brasil. E devido a tais atos oficiais de violência, gozam de uma ampla impunidade e o comportamento policial arbitrário continua fora do debate. Por outro lado, o crime violento e a delinqüência também aumentaram na América Latina, particularmente nos anos 80 e 90. Os crimes contra a vida e a integridade física - homicídio, assalto, estupro - cresceram significativamente e também as taxas de homicídio devido ao aumento do número de mortes não natural. Em São Paulo, por exemplo, o índice de homicídio pulou de 41,6/100.000 habitantes em 1988 para 50,2 em 1993. Os crimes contra a propriedade - roubo, furto e fraude - também estão em crescimento, o mesmo acontecendo com o crime organizado, em especial o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro.

A violência endêmica - ambientada em um contexto de profundas desigualdades sociais e em um sistema de relações sociais bastante assimétricas - não é um fenômeno novo na região. Piorou nas duas últimas décadas, em parte porque as políticas econômicas neoliberais aprofundaram as desigualdades e condenaram milhões de pessoas da América Latina a viverem na pobreza e na exclusão social. A violência é no entanto também resultado direto da continuidade de uma longa tradição de práticas autoritárias das elites contras as não-elites, que por sua vez são reproduzidas entre os mais pobres. A volta ao constitucionalismo democrático pouco efeito teve na erradicação dessas práticas autoritárias na sociedade.

Ao mesmo tempo em que foram eliminadas as violações mais fortes contra os direitos humanos cometidos pelo regimes militares, os governos civis recém-eleitos não tiveram êxito em proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Como conseqüência, permanece precário o regime da lei em muitos países latino-americanos. No Brasil, assim como em outros lugares, as vítimas não são mais militantes políticos, muitos deles pessoas educadas da classe média, cuja oposição ao regime militar fez com que fossem assassinados ou brutalmente torturados. Hoje em dia, o principal alvo da arbitrariedade policial são os mais vulneráveis e indefesos da sociedade brasileira: o pobre, o trabalhador rural e sindicalistas, grupos minoritários, crianças e adolescentes abandonados, muitos vivendo nas ruas. Muita dessa violência é alimentada por uma discriminação enraizada na sociedade contra os pobres e as minorias raciais, que são em sua maioria vítimas de homicídio. A prisão arbitrária e a tortura são práticas policiais muito comuns. Os assassinatos extrajudiciais são chocantemente comuns, inclusive o assassinato de meninos de rua por policiais fora de serviço e a repressão aos trabalhadores rurais em luta por terra e por direitos trabalhistas no Nordeste. O denominador comum de todo esses casos é a impunidade. O fracasso da não aplicação da lei não só afeta a igualdade dos cidadãos perante a lei como também cria dificuldades para o governo reforçar a sua legitimidade. Apenas alimenta o círculo de violência sancionada oficialmente.

O Brasil, a exemplo de outros países latino-americanos, é uma sociedade que se baseia na exclusão, uma democracia sem cidadania. O impacto da globalização, acoplado à crise provocada pelo ajuste econômico, separa o rico do pobre como se fossem, diz Hector Castillo Berthier, água e óleo. Os países com grandes desigualdades - altas taxas de concentração de renda - tendem a ter maiores índices criminais e de violações de direitos humanos. O Brasil é um exemplo chocante nesse aspecto pois é um país com uma das piores má-distribuição de renda do planeta. Em 1992, os 20% mais ricos eram 32 vezes mais ricos que os 20% mais pobres. Essa relação também se repete nas taxas de crimes e de violência oficial. Por exemplo, aqueles que moram no Rio de Janeiro assim como os de Buenos Aires, Kampala e Pretoria - correm mais risco de terem suas casas assaltadas. E as forças policiais militarizadas do Brasil que surgiram sob os governos militares, estão entre as mais assassinas do mundo. Em 1992, a polícia militar matou 1.470 civis em São Paulo, enquanto a de New York matou 27 naquele mesmo ano.

Os mais afetados por essa violência arbitrária são os desempregados e os marginalizados do sistema educacional quer sejam por serem vítimas da violência policial ou de crimes comuns contra a vida ou a propriedade. Em nosso país as maiores vítimas são aqueles cujas rendas familiares estão abaixo da linha de pobreza. Os autores de crimes violentos como os homicídios são em geral do mesmo estrado social de suas vítimas, e vizinhanças pobres são os lugares mais comuns para que esses crimes possam acontecer. De fato em muitas das metrópoles latino-americanas, há uma estreita correlação entre vizinhança pobre e mortes por causa violenta assim como entre condições de vida, violência e taxas de mortalidade.

Este é o caso do dominante em muitas das cidades latino-americanas - favelas no Rio de Janeiro e São Paulo, ranchos em Caracas, barriadas em Lima, campamentos em Santiago, ciudades perdidas em México City, villas miserias em Buenos Aires. Nessas pré-cidades geográficas e sociais, diz Ignacy Sachs, a maioria não possui as condições mínimas do que se pode chamar de vida urbana. Não têm casas, têm dificuldade de arranjar trabalho e de ter os serviços básicos. Nesse meio, a violência se torna um mediador das relações sociais cotidianas. Todas as vezes que é rompido o monopólio estatal do uso legítimo da violência, a sobrevivência pode depender da habilidade de um indivíduo em manter sua reputação. "Uma afronta aparentemente sem grande importância, não é meramente um estímulo para a ação, isolada no tempo e no espaço" de acordo com estudo sobre comportamento entre as classes mais pobres dos EUA. "Precisa ser entendida dentro de um contexto social mais amplo de reputações, status social e relacionamentos mais difíceis". A parte ofendida pode sentir necessidade de usar a violência para defender o seu status. Nesse sentido, a violência é em grande medida uma performance.

Esse tipo de violência urbana pode resultar de uma "perda de estrutura da sociedade". Em outras palavras, onde houve um afrouxamento dos mecanismos de controle social e onde a violência é considerada um meio de legítima defesa, é muito forte o apelo para que os atos de violência se legitimem como facilitadores de resolução de conflitos. Mas a violência pode ser simplesmente uma reação de pessoas normais contra circunstâncias opressivas - seja de pobreza, de humilhação pelo desemprego, de pressão do crime organizado ou do poder arbitrário da polícia. A violência é uma marca característica das relações sociais em países pobres como o Brasil, e como tal, é um elemento de carência social.

Os jovens são cada vez mais as principais vítimas de crimes violentos nas grandes cidades da América Latina. Em São Paulo, são mortos uma média de 102 jovens entre 15 e 24 anos em cada 100.000 habitantes.

Em algumas localidades pobres, os números para este mesmo grupo alcançam proporções epidêmicas de 222 homicídios por 100.000, mais de dez vezes a média nacional. O alto índice de vítimas jovens e de seu envolvimento com o crime revela um elo claro entre pobreza e violência. Não que exista uma relação mecânica e direta entre pobreza e crime violento, mas é imperativo considerar como os fatores de desigualdade afetam o problema de crime na América Latina. Muitos jovens são incapazes de achar emprego ou de pagar as taxas da universidade - o resultado das políticas de ajuste econômico que excluem largos segmentos da população dos empregos produtivos e aumentam as desigualdades existentes. Muitos jovens tentam compensar a marginalidade aderindo à gangues de rua, enquanto outros se envolvem no tráfico de drogas. O crime se torna a maneira mais fácil e rápida de ter mobilidade social e canais "respeitáveis" para tal mobilidade são cortados amplamente.

As análises de crime raramente fazem essas qualificações. Mesmo que muitas vítimas do crime venham das classes mais baixas, as classes médias e altas vêm o crime como um problema que só afeta a elas. Elas vêem o crime como uma ameaça constante das classes mais baixas - as classes perigosas - que precisam ser mantidas sob controle a qualquer custo. A polícia tende a agir como guarda de fronteira do rico contra os pobres e a violência policial permanece fechada na impunidade porque ela é exercida contra essas classes perigosas e raramente afeta as vidas dos bem-de-vida. As políticas de prevenção contra o crime - especialmente aquelas propostas durante o período eleitoral - são menos eficientes em controlar o crime e a delinqüência do que em diminuir o medo e a insegurança das classes dirigentes. A percepção das elites de que os pobres são perigosos é reforçada pelo sistema judiciário que acusa e pune apenas os crimes praticados pelos indivíduos das classes mais baixas enquanto os crimes praticados pelas elites ficam sem punição. Essas práticas criminais, a corrupção, os escândalos financeiros, a evasão fiscal e a exploração do trabalho infantil e escravo não são percebidos como ameaças ao status quo. O mesmo acontecendo com o crime organizado, com o tráfico de droga, a lavagem de dinheiro e o contrabando e até o comércio de armas, para os quais não existem políticas de combate consistentes.

Mesmo que o Estado não esteja mais envolvido na coerção contra os dissidentes políticos, como o fez durante a ditadura, ele é responsável por impedir as práticas repressivas ilegais que sobreviveram às transições democráticas. Para que houvesse esse impedimento, o Estado precisaria erradicar a impunidade dos crimes oficiais da mesma forma que o faz com crimes cometidos pelos indivíduos. No Brasil e em muitas democracias recentes da América Latina, o Estado mostrou-se incapaz - ou mesmo sem vontade - de punir as práticas criminosas dos agentes do estado.

O problema é que instalar um governo civil eleito democraticamente não necessariamente significa que as instituições do Estado irão operar democraticamente. Guilhermo O'Donnel refere-se a essa passagem como a "primeira transição" - sair de um regime autoritário para um governo eleito - e a "segunda transição" como a institucionalização das práticas democráticas em todos os níveis do Estado. Em muitos países pós-ditaduras que não têm uma longa tradição democrática, a "segunda transição" ficou imobilizada por inúmeros legados do passado autoritário.

Essa continuidade sugere que os regimes autoritários do passado e os novos governos civis democraticamente eleitos são expressões diferenciadas de um mesmo sistema de dominação da mesma elite. A democratização política não ataca as raízes das formas sociais de autoritarismo, ou "o autoritarismo socialmente implantado". As práticas autoritárias profundamente enraizadas nas novas democracias permeiam tanto a política como a sociedade. As práticas autoritárias persistem ao nível da macropolítica, por exemplo em instituições do Estado como a polícia. Ficou provado que é mais difícil instituir práticas democráticas nas instituições encarregadas de controlar a violência do que foram as mobilizações contra o regime autoritário.

Esse autoritarismo socialmente implantado persiste também naquilo que podemos chamar de "microdespotismo" da vida diária, que se manifesta na forma de racismo, sexismo, elitismo e outras hierarquias socialmente entrincheiradas. Uma dramática desigualdade entre ricos e pobres, um gap profundo e histórico que não diminuiu mas, pelo contrário, aumentou as dificuldades das novas democracias. A combinação de uma falta de controle democrático sobre as classes dominantes e a negação dos direitos para os mais pobres reforça as diferenças sociais hierárquicas, fazendo com que os direitos e o império da lei sejam pouco mais que uma cortina de fumaça para uma terrível dominação. A conseqüência é que apenas as classes médias e altas conseguem usufruir do efetivo controle que a democracia exerce sobre os meios de violência nas interações sociais da vida cotidiana. Para a maioria de pobres e destituídos, o poder intocável continua a ser a face mais visível do Estado.

As instituições do estado encarregadas de garantir a lei e a ordem são em larga escala disfuncionais. Uma grande maioria de cidadãos latino-americanos não acreditam que seus governos implementaram ou mesmo tentaram implementar a lei com igualdade e imparcialidade para todos os cidadãos mesmo após as transições políticas. As garantias formais asseguradas pela Constituição e o código legal são sistematicamente violados, em parte por causa da grande diferença entre o que a lei diz e como ela é aplicada na prática pelas instituições para tanto encarregadas, a exemplo da polícia e do judiciário.

Em muitas nações latino-americanas, o pobre vê o sistema jurídico como um instrumento de opressão a serviço dos ricos e poderosos. O sistema jurídico é desacreditado pela sua ineficiência e falta de autonomia. O sistema legal é deficiente em vários aspectos: os recursos materiais são escassos, os procedimentos judiciais são excessivamente formalísticos, os juízes não são suficientemente treinados, e há poucos juízes para muito casos. E além do mais, muitos juízes são impotentes para lidar com os casos do crime organizado e alguns até têm ligações com o tráfico de drogas. Em muitos países da região a capacidade investigativa da polícia é muito limitada e apenas uma pequena porcentagem de casos vão para júri. Por exemplo, quase a metade dos 3.000 homicídios que ocorreram em São Paulo em 1995, permanecem insolúveis. Em muitos países as práticas dos tribunais judiciários se assemelham às práticas hierárquicas e discriminatórias que caracterizam as relações sociais.

A incapacidade dos judiciários latino-americanos de investigarem e processarem os responsáveis por graves violações de direitos humanos é o exemplo da incompetência do sistema legal dessa região. No Brasil, o sistema da justiça criminal não investigou e nem processou numerosos casos de violência rural contra os pobres. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os 1.730 casos de assassinatos de trabalhadores rurais, de líderes sindicais e religiosos e de advogados, entre 1964 e 1992, apenas 30 tinham ido à julgamento em 1992 e, dentre eles, só 18 foram condenados. No Chile, nem sequer um dos 1.542 casos dos sindicalistas assassinados foi processado até 1986. Por todo o continente prevalece a impunidade para aqueles que são considerados "indesejáveis" ou "sub-humanos". O resultado é que os responsáveis pelas graves violações continuam impunes e cometendo outras violações.

O resultado das democracias latino-americanas não conseguirem controlar a polícia faz com que persistam as práticas abusivas contra suspeitos e prisioneiros. A polícia e muitos países tem sido criticada pelo uso injustificado da força física. Por exemplo, no Chile, as Nações Unidas criticaram a polícia por sua política de "primeiro atirar e depois perguntar". No Brasil e em outros países, pratica-se a tortura que raramente é investigada e quando o é, os responsáveis nunca são punidos.

Em todo o Brasil a polícia militar continua a executar sumariamente os suspeitos e os criminosos. Em São Paulo 18 pessoas são mortas pela polícia por mês e no Rio a média é de 24. Muitas dessas vítimas vivem nas periferias pobres e as vítimas são dos grupos mais vulneráveis: os pobres, os negros e os sem-teto. Do ponto de vista da polícia militar, essas mortes são parte de uma estratégia de confronto com os criminosos. Os policiais vêem o império da lei como um obstáculo e não como uma garantia de controle social. O seu papel é o de proteger a sociedade de qualquer "elemento marginal" usando qualquer meio. Esses assassinatos são apoiados pelas elites e pelo pobres que em sua grande maioria são as principais vítimas. Nos 26 estados brasileiros, os crimes oficiais são julgados por cortes militares. Formadas por oficiais militares e baseadas em investigações criminais de péssima qualidade, essas cortes em geral sancionam a impunidade de atos como assassinatos cometidos pela polícia e outros crimes violentos.

Os massacres feitos pela polícia - a exemplo das 19 execuções sumárias de 19 trabalhadores sem-terra, no Pará em abril de 1996 - são também freqüentes. Em áreas de conflito no campo, a polícia age em conluio com os proprietários de terra e com os políticos locais. Em Corumbiara, estado de Rondônia, em 9 de agosto de 1995, ao atacarem um acampamento de 1.200 trabalhadores rurais, cerca de 200 oficiais da polícia militar assassinaram 10 dos invasores que tentavam cultivar a terra. Em motins de presidiários tem também sido freqüente o uso de violência fatal. Em fevereiro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos após uma rebelião de 7.000 na Casa de Detenção.

Essa sucessão de assassinatos e massacres no campo e na cidade é um legado do enfoque militar que é dado à segurança pública. O caso exemplar dessa visão foi o da ocupação dos morros do Rio de Janeiro pelo exército em dezembro de 1994. A ocupação do exército foi justificada como uma forma de se ter de volta o controle da região, em mãos dos traficantes que efetivamente, controlam extensas áreas das favelas do Rio de Janeiro. Apesar de alguns estudiosos se referirem a essas áreas ocupadas como um "Estado" paralelo porque a polícia em geral se recusa a entrar nelas, na verdade elas não são "territórios ocupados" que precisam ser liberados pelas forças armadas. De fato, a situação atual de desrespeito à lei continua a existir por causa da poderosa associação entre crime organizado, funcionários públicos, comerciantes e agentes do Estado. O crime organizado existe nesses locais porque o poder público tolera - e às vezes até financia - essas atividades ilícitas e porque os consumidores das classes média e alta garantem um mercado regular, que por sua vez tem a proteção da polícia. Por outro lado, as populações das favelas no Rio foram abandonadas pelo poder público e a principal relação que mantêm com a autoridade do Estado é a da extorsão e repressão ilegal por parte da polícia. Não é uma surpresa, portanto, que os traficantes na favelas - em geral adolescentes agindo como intermediários para os traficantes verdadeiros que moram na cidade - sejam venerados como benfeitores pois distribuem as migalhas dos enormes lucros de seus patrões na forma de emprego e de proteção. A ocupação das favelas pelo exército não conseguiu atingir sequer o mais insignificante dos traficantes o que faz com que as gangues continuem a aterrorizar os moradores das periferias pobres. A estratégia militar de combate ao crime - que vem aumentando progressivamente em muitas novas democracias - está fadada ao fracasso. A prevenção contra o crime exige métodos mais complexos e sutis de intervenção.

O descrédito pela polícia e pelo sistema criminal vem provocando uma onda de privatização da justiça em toda a América Latina, onde grupos fazem justiça com as próprias mãos através dos vigilantes ou de linchamentos de criminosos pegos em flagrante. Os linchamentos se tornaram comuns no Brasil, Peru e Venezuela. Em recente estudo, o sociólogo José de Souza Martins inventariou 515 casos de linchamentos no Brasil entre 1970 e 1994 que resultou em 366 mortes. Nas maiores cidades brasileiras, justiceiros ou pistoleiros são os responsáveis pela manutenção da ordem nas periferias. Esses "aplicadores" privados da lei são em geral pagos por comerciantes e muitas vezes por associações locais. A abundância de linchamentos e justiceiros indica a ineficiência das instituições do Estado encarregadas do controle da violência e do crime, e o nível em que o Estado abdicou de seu papel de provedor da ordem e da segurança para todos os cidadãos. Nesse sentido, esse atos privados de justiça consolidam o ciclo de ilegalidade e de violência.

Enquanto as respostas espontâneas para crimes como linchamentos são cada vez mais freqüentes por toda América Latina, as organizações não-governamentais e outros grupos da sociedade civil têm se organizado para combater o crime, a impunidade e as violações de direitos humanos. Através de todo o continente durante a ditadura, desenvolveu-se uma importante rede de entidades de direitos humanos que têm campanhas coordenadas com associações profissionais, ambientalistas e grupos indigenistas.

A organização Viva Rio, criada em 1993 no estado do Rio de Janeiro, mostra como grupos da sociedade civil podem se articular em redes. A Viva Rio inclui ativistas religiosos, movimentos populares, negociantes, fundações privadas, igrejas e mídia. Em 1995, ao protestar contra os crimes e contra a impunidade oficial no Rio, o grupo mobilizou uma enorme caminhada pela paz ao longo das avenidas centrais da cidade - a primeira grande demonstração pública no Brasil desde a campanha por eleições diretas nos anos 80. Usando pactos entre grupos populares, de empresários e governamentais, a organização está tentando lidar com a violência urbana e como integrar as favelas na metrópole.

Enquanto esses grupos enfrentam grandes desvantagens em termos de recursos e influência - e em alguns países estão sujeitos até a ameaças de morte e outras formas de intimidação - seus esforços são notáveis no campo da defesa dos grupos vulneráveis da sociedade. Entretanto, seu trabalho tem sido mais difícil depois do período ditatorial. É mais difícil identificar as novas vítimas, pois ao contrário dos dissidentes políticos, eles não formam um grupo homogêneo e facilmente identificável além de serem muito mais numerosos. Um outro obstáculo é que os pobres em geral não têm consciência de seus direitos e que em geral aceitam as práticas ilegais dos agentes do Estado como forma de se manterem distantes dos criminosos.

Apesar das novas democracias latino-americanas terem tido dificuldades em lidar com o problema da violência e impunidade oficial, existe uma série de exemplos nos quais os governos vêm tentando resolver tais problemas. Na Conferência Internacional de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorreu em Viena em 1993, alguns países encabeçaram a idéia de tentar a proteção aos direitos humanos através de leis especiais e programas assistenciais do governo. Os governos da Austrália e das Filipinas foram os primeiros a lançarem seus planos nacionais de direitos humanos, seguido pelo Brasil em 1996. As reformas propostas pelo governo federal como a das investigações sobre violações de direitos humanos, mudariam radicalmente a situação da violência policial arbitrária e da impunidade. Uma dessas reformas - a transferência de casos de homicídio intencional cometido pela polícia militar, das cortes militares para as cortes civis, já foi aprovada pelo Congresso.

No entanto, apesar desse avanço, os pobres continuam a ser as principais vítimas da violência, do crime e das violações dos direitos humanos. O Brasil assim como outras novas democracias latino-americanas não têm sido capazes de assegurar a liberdade e a justiça para todos. Nesse contexto, os governos que tentam promover reformas para solucionar problemas multifacetados como o crime e a impunidade, terminam por se encontrar em uma situação sem vencedores. A legitimidade desses regimes está seriamente comprometida por não terem êxito em fazer cumprir suas próprias leis e os acordos internacionais. O resultado é que esses governos têm dificuldades em mobilizar apoio popular para suas reformas.

Mesmo que os governos tivessem condições de mobilização popular para suas reformas, a atual conjuntura internacional não é a mais propícia para se implementar políticas redistributivas e princípios de justiça social. A globalização tem empurrado a América Latina em direção à integração na economia mundial, mas as únicas nações que estão aptas a se beneficiarem com essa integração são aquelas que foram fundamentadas na industrialização e no desenvolvimento, no investimento em recursos humanos, em infra-estrutura e que aumentaram a sua produtividade no setor agrícola e no setor tecnológico de pequeno e médio porte. Como os países latino-americanos nunca alcançaram essas pré-condições, a globalização tende a ter conseqüências desastrosas. "Os países que não criaram essas pré-condições podem terminar globalizando os preços sem globalizar as receitas" afirma o economista Deepak Nayar. "No processo, um pequeno segmento da população desses países pode estar integrada à economia mundial, em termos de padrões de consumo e modo de vida, mas a grande maioria poderá ficar ainda mais marginalizada".

Isto é exatamente o que ocorreu na América Latina durante a "década perdida" dos anos 80. Além do desemprego tradicional, em que muitos são simplesmente passados para trás mesmo com a economia crescendo, as democracias da América Latina precisam lidar com os problemas do "novo pobre" fruto da competição tecnológica e da globalização crescente. Esse contexto de enorme desequilíbrio não pode ser resolvido apenas pelo mercado. O Estado - como defensor e promotor dos direitos humanos - tem papel importante na resolução dos problemas da pobreza e seus frutos correlatos: o crime e a impunidade. Só o Estado pode ter programas nacionais consistentes e promover a saúde e a educação, condições básicas para uma ordem social baseada na democracia e no desenvolvimento.

 

 

Recebido para publicação março/1997

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