Pobreza, riqueza e hierarquização em sociedade local (Minas Gerais, século XIX)

Poverty, wealth and hierarchy in local society (Minas Gerais, 19th century)

Resumos

O artigo analisa a hierarquização econômica e social em Rio Pardo, na província de Minas Gerais. Parte-se da abordagem dos principais recursos econômicos, verificando sua distribuição entre três grupos sociais. A análise é feita em dois subperíodos, tendo como referência o trabalho escravo, que influiu no nível de produção da riqueza. Constata-se uma desigual distribuição social da riqueza entre um grupo de indivíduos ricos, um grupo de riqueza de nível médio e um grupo numeroso de pobres. A desigualdade econômica e social entre indivíduos ricos e indivíduos pobres foi elemento conformador da hierarquização, matizada pela presença de um grupo intermediário.

pobreza; riqueza; hierarquia social; Minas Gerais; século XIX

The article analyzes the economic and social hierarchy in Rio Pardo, in the province of Minas Gerais. The main economic resources are observed in their distribution between three social groups. The analysis concentrates on two periods, taking as reference the slave labor, which influenced the level of production of wealth. It is noted the unequal social distribution of the wealth between a group of wealthy people, a group of people of mid-level wealth and a large group of poor people. The economic and social inequality between rich people and poor people originated a hierarchy, which was attenuated by the existence of the median group.

poverty; wealth; social hierarchy; Minas Gerais; 19th century

L'article analyse la hiérarchie économique et sociale de Rio Pardo, dans la province de Minas Gerais. Les principales ressources économiques sont abordées, ainsi que leur distribution parmi trois groupes sociaux. L'analyse est effectuée en deux périodes, en prenant comme référence le travail esclave, qui a influencé le niveau de la production de la richesse. On constate une répartition inégale de la richesse sociale entre un groupe d'individus riches, un groupe moyen et un grand groupe de pauvres. L'inégalité économique et sociale entre les riches et pauvres a été l'élément conformateur de l'hiérarchisation, qui a été atténuée par la présence du groupe moyen.

pauvreté; richesse; hiérarchie sociale; Minas Gerais; XIXe siècle

O tema hierarquias sociais é caro à História Social e à História Econômica e é bem revisitado pela historiografia. Apresenta-se aqui uma investigação sobre o tema, em análise sobre a sociedade local de Rio Pardo, situada na região norte da província de Minas Gerais. Essa região, de conformação antiga, é ainda pouco estudada. Quanto à província de Minas Gerais, sabe-se que ela se caracterizou pela diferenciação regional. Passou por expressivo crescimento no século XIX, agregando a maior concentração de escravos do país. Suas regiões centro e sul tinham a maior densidade populacional e estavam inseridas na economia de abastecimento interno, em conexão comercial com áreas escravistas e agroexportadoras do Império. Sua região norte tinha densidade populacional considerável, com formas de produção predominantemente voltadas para o autoconsumo (Fig. 1). A povoação de Rio Pardo, que se conformou no século XVIII, tornou-se uma das primeiras vilas da região norte. A promoção da povoação a foro de vila ocorreu em 1831, no contexto de criação de vilas na província (Chaves, 2013).

Analisa-se a sociedade de Rio Pardo no período de 1833 a 1872 sob o aspecto de sua hierarquização, forjada pela desigual distribuição social de sua riqueza. Parte-se da abordagem de aspectos econômicos para a melhor compreensão da constituição de hierarquias sociais. Tendo em vista que o recurso ao trabalho escravo influiu no nível de produção das unidades econômicas domésticas, por conseguinte, nos níveis de pobreza e de riqueza, dois subperíodos são definidos para balizar a análise. O primeiro, 1833-1852, inicia-se com a instalação da vila de Rio Pardo e vai até o fim do tráfico internacional de escravos. O subsequente, 1853-1872, caracteriza-se pela transição gradual do regime de trabalho escravista para o trabalho livre. A partir do início da década de 1870, inaugurou-se uma conjuntura de desfecho para o fim da escravidão. A periodização definida teve em vista o acesso à propriedade escrava em Rio Pardo, marcada pela elevação de preços após o fim do tráfico internacional (Chaves, 2012b).

FIGURA 1
Mapa da província de Minas Gerais por regiões (século XIX) Divisão regional em três agrupamentos: regiões estáveis (V - Centro, I - Sul e VII - Norte), em formação (III - Triângulo e II - Mata) e de formação incompleta (VI - Leste e IV - Oeste)

1. Aspectos econômicos: setores da economia e regime de trabalho

Os aspectos econômicos da sociedade de Rio Pardo foram identificados com base nas categorias de bens que compunham o patrimônio dos indivíduos, arrolados por ocasião da instauração de processos de inventário post mortem.¹ Verificam-se os seguintes setores na estrutura econômica: agrário, ofícios artesanais e comércio. Esses setores tinham níveis de representatividade muito diferenciados. As atividades de agricultura e de pecuária eram basilares e difundidas em 95% das unidades domésticas. A agricultura de alimentos era direcionada ao autoconsumo, e a produção pecuária era em grande parte comercializada. Os ofícios artesanais, presentes em 47% das unidades, eram desenvolvidos de forma associada às atividades agrárias. Carpinteiros, seleiros, ferreiros, entre outros oficiais, produziam bens para atender tanto à demanda doméstica como à comercial. O setor de comércio, com representatividade de 5%, era também complementar ao setor agrário. Boa parte dos indivíduos que atuavam no comércio (70%) possuía unidades domésticas com maior diversificação de atividades econômicas, destacando-se entre os mais ricos.² Assim, a economia local estava estruturada no setor agrário, cujas atividades agropecuárias se encontravam associadas às atividades de ofícios artesanais e às atividades comerciais, em uma diversificação de atividades econômicas.

Quanto aos principais bens - escravos, animais, bens de raiz e dívidas ativas -, eles elucidam traços característicos da economia em coerência com os setores econômicos identificados (Graf. 1).³ Propriedade escrava, produção pecuária e terras como principais bens reiteram a vigência de um sistema econômico de base agrária, cujo regime de trabalho incluía o trabalho compulsório. Nessa sociedade, houve estabilidade no acesso à terra - 78% dos indivíduos possuíam terras. O sistema agrário se constituiu historicamente em largas áreas do Brasil, e seus traços são observados em Rio Pardo. Isto é, a terra e o trabalho livre e escravo eram os principais meios de produção, em relações não capitalistas.

Gráfico 1
Distribuição da rique za em Rio Par do por categoria de bens em dois subperíodos. Va lo res em réis: 1833-1852: 446:590$881; 1853-1872: 853:778$270.

Fonte: Processos de inventário post mortem, Rio Pardo (1833-1872). Acervo do AFCRPM.

Para o sistema escravista, as características demográficas do segmento cativo e a estrutura de posses são importantes elementos na sua conformação. Os aspectos demográficos desse segmento tinham estreita relação com o uso que se fazia da mão de obra escrava e com sua reposição. Rio Pardo se inseria na região norte da província, onde o sistema econômico tinha a menor demanda por esse regime de trabalho em relação a outras regiões (Paiva, 2002). Não obstante, a propriedade escrava era comum no local, onde 79% dos indivíduos tinham cativos.

Predominou o perfil de proprietários que tinham pequenas posses de escravos (1-5), um indicativo da menor demanda local pela respectiva modalidade de trabalho. Por isso, a estrutura de posses era desconcentrada. Quanto à distribuição dos escravos por tamanho de posses, ao contrário, havia concentração deles em posses maiores (6-10 e 11-20), apontando para uma concentração social da propriedade (Graf. 3). O tamanho das posses dividia e hierarquizava socialmente os indivíduos. Havia proprietários e não proprietários. Entre os primeiros, havia uma hierarquização, determinada pelo tamanho das posses - pequenas, médias e grandes -, com estreita relação entre a utilização do regime de trabalho e o nível de produção, bem como entre as condições de pobreza e de riqueza, como será demonstrado adiante.

GRÁFICO 2
Distribuição de proprietários e de escravos em Rio Pardo por faixas de posses de escravos em dois subperíodos: 1833-1852: 165 proprietários e 980 escravos; 1853-1872: 152 proprietários e 881 escravos

A pecuária, como principal atividade econômica rentável, estava difundida em 90% das unidades domésticas. Ela foi iniciada no território com a expansão da fronteira pecuária, seguindo-se a tendência de sua região pecuarista, os sertões do norte, com a criação predominante de bovinos. Uma parte considerável do gado estava reunida em grandes rebanhos. Encontrava-se concentrada em mãos de menor número de criadores e era comercializada (Graf. 3).

GRÁFICO 3
Distribuição de gado vacum nas unidades domésticas por faixa de tamanho em dois subperíodos: 1833-1852: 159 unidades e 7933 cabeças; 1853-1872: 158 unidades e 6895 cabeças

A produção pecuária de Rio Pardo, tal como das regiões ao norte e ao nordeste da província, era direcionada ao mercado do centro provincial e ao da Bahia. Ela se incluía entre as principais exportações via recebedoria de Rio Pardo (Restitutti, 2006: 170). Nessas regiões referidas, os criadores auferiam baixos rendimentos, pois o comércio era intermediado por atravessadores. Já a comarca do Rio das Mortes, que tinha seu setor agropecuário destinado ao mercado de abastecimento, atendia ao mercado da Corte e às áreas cafeeiras fluminense e paulista. A pecuária era uma das atividades que inseriam a região na pujante economia mercantil de abastecimento. O gado bovino, por sua vez, foi um dos principais gêneros de exportação provincial ao longo do século XIX.

Por fim, vinha o setor mercantil, que era caracterizado pelo comércio e pelo fornecimento do crédito. Era baixo o grau de endividamento local. Não obstante, as práticas creditícias estavam disseminadas entre a população. Elas vigoravam em formas mais antigas de relações econômicas, fundadas em relações pessoais, constitutivas de sociedades não capitalistas. Recorria-se ao pagamento a prazo para o atendimento das necessidades cotidianas, predominantemente em dívidas de baixo valor. A maior parte dos créditos (47%) atendeu ao comércio, em operações de financiamento ao consumo e à produção (Graf. 4). Em razão da baixa representatividade do setor, os níveis de acumulação mercantil eram reduzidos, diferentemente do que ocorria em sociedades inseridas nas atividades de agroexportação e de abastecimento interno.

GRÁFICO 4
Distribuição de dívidas ativas por tipos de crédito. O número de créditos é 83

Logo, a sociedade estava organizada em sistema econômico de base agrária, fundado no regime de trabalho livre, com uso adicional do trabalho escravo. A agricultura de alimentos voltava-se para o autoconsumo, com eventual comercialização de excedentes. A pecuária, por sua vez, era que se constituía como principal atividade produtiva, direcionada à comercialização. Havia uma diversificação de atividades, favorecida pela presença do setor de ofícios artesanais e do setor mercantil. Verifica-se que o recurso ao trabalho compulsório influiu no nível de produção e de diversificação de atividades das unidades domésticas. Tendo em vista a matriz produtiva, analisa-se a organização social, assentada de forma hierarquizada, em desiguais condições de pobreza e de riqueza.

2. Aspectos sociais: pobreza, riqueza e hierarquização social

A organização social de Rio Pardo estava estabelecida de forma hierarquizada e piramidal, com enorme desigualdade na distribuição dos recursos econômicos. Havia uma pequena parcela de indivíduos mais afortunados e um grande número em condições econômicas menos favorecidas. A hierarquização social é verificada com base na classificação dos indivíduos em três grupos. O parâmetro para a definição dos grupos é o patrimônio, observado em processos de inventário post mortem.

Classifica-se o conjunto de bens em três faixas de valores, segundo o monte-mor, que variou entre 54$640 e 44:855$444. A primeira faixa correspondia aos valores acima de 10:000$000; a segunda, aos valores entre 3:000$000 e 9:999$000, e a terceira, aos valores até 2:999$000. Tendo em vista as faixas, identificam-se três grupos sociais. O primeiro, grupo A, possuía grandes fortunas; o segundo, grupo B, possuía fortunas de faixa média; o terceiro, grupo C, era constituído por indivíduos mais pobres (Graf. 5). A opção pela divisão em três segmentos segue a de Marcondes para o vale do Paraíba, e a de Martinez para o vale do Paraopeba, privilegiando uma análise de hierarquização social mais objetiva entre os grupos de ricos, intermediários e pobres (Marcondes, 1998; Martinez, 2006).

GRÁFICO 5
Distribuição de proprietários e valor do monte-mor por grupo social e faixa de fortuna em dois subperíodos. Número de proprietários e valor do monte-mor no período 1833-1852: 203, 475:048$904; no período 1853-1872: 198, 871:547$439

A caracterização dos grupos sociais é feita considerando o valor patrimonial das unidades domésticas e sua inserção na estrutura econômica. Os recursos econômicos configuravam a dimensão da unidade, em indicadores do nível de utilização do trabalho escravo, da propriedade fundiária, da produção pecuária auferida e do crédito fornecido. No âmbito das unidades, analisam-se esses indicadores econômicos nos dois subperíodos demarcados, tendo como parâmetro o recurso ao trabalho cativo.

A forma como os recursos econômicos se encontravam distribuídos na sociedade assinalava sua hierarquização. No primeiro subperíodo, os bens estavam mais concentrados. Os proprietários mais ricos (grupo A) representavam 5% e eram donos de 29% do conjunto de bens. Aqueles considerados de riqueza de nível intermediário (grupo B) correspondiam a 15% e possuíam pouco mais de um terço dos bens (34%). Quanto aos mais pobres (grupo C), representavam 80% e detinham apenas 37% dos recursos (Graf. 5).

Já para o segundo subperíodo, constata-se queda nos níveis de concentração de bens. O grupo C reduziu-se, enquanto duplicava o número de indivíduos nos grupos A e B. O grupo A passou a corresponder a 12%, possuindo 46% dos bens. Para o grupo B, observa-se alargamento semelhante ao do grupo A, ou seja, a duplicação do tamanho. Ele passava a representar 30% e era dono de 37% da riqueza. Quanto ao grupo C, passou a corresponder a 58%, com recursos equivalentes a 16%. Ainda que esse grupo se tenha reduzido, seus integrantes tornaram-se mais pobres (Graf. 5).

De fato, ocorreu uma desconcentração da riqueza, com a diminuição do grupo de pobres e o crescimento dos grupos de intermediários e de ricos. No segundo período, todos os grupos apresentavam níveis de pobreza acima dos níveis dos grupos correlatos do primeiro período. Para os grupos A e B, esse processo poderia estar relacionado com o crescimento por que passaram, redistribuindo a riqueza. Mas o grupo C passou por movimento inverso, de redução, e ainda assim ele também estava mais pobre que o grupo correspondente anterior. O fator desconcentração de bens auxilia na compreensão desse processo mais geral, no qual se constata empobrecimento de todos os grupos. Mas há outro elemento importante para o entendimento disso. A economia local passou por mudanças conjunturais, com queda nos níveis de produção (Chaves, 2012a: 215-287).

No tempo, a sociedade permaneceu hierarquizada. Portanto, três grupos se distinguiam: um pequeno grupo constituído pelos mais afortunados; um grupo que incluía os de nível de riqueza intermediário; e um grupo bem mais alargado, formado pelos mais pobres. Evidentemente, a riqueza, sua evolução, seu volume e distribuição, bem como o perfil dos grupos têm como parâmetro o contexto local. Para outras sociedades, verifica-se tipo, crescimento, volume e distribuição diferenciados de riqueza, em razão das distintas formas de organização social entre elas (Fragoso, 1992; Ozório, 1999; Almeida, 2001).

No âmbito dos grupos sociais hierarquizados, analisa-se a inserção dos indivíduos no sistema econômico, tendo como parâmetro o recurso ao trabalho escravo, à terra, à produção pecuária e ao fornecimento do crédito. Escravos, animais, bens de raiz e dívidas ativas se constituíram em elementos característicos da economia local. O trabalho compulsório e a terra eram os principais meios de produção; a pecuária bovina, a principal produção; e o crédito, na modalidade existente, era elemento constitutivo do setor mercantil. Da distribuição desses bens por grupos e no tempo, infere-se sobre o nível de utilização do trabalho cativo, o porte da produção e a diversificação de atividades de suas respectivas unidades domésticas.

No que se refere à atuação dos indivíduos nos setores econômicos produtivos por grupos, nas unidades do grupo A eram desenvolvidas atividades de agropecuária e de ofícios artesanais. Essas unidades tinham porte produtivo de maior expressão econômica em relação aos outros grupos, com maior diversificação de atividades econômicas. O grupo B estava inserido em atividades agropecuárias e de ofícios artesanais, tal como o grupo A. A diversificação de atividades econômicas era também importante característica de suas unidades, embora menos expressiva que a verificada no grupo A. Uma pequena parcela do grupo intermediário não possuía meios de produção (1%) - terras, animais, instrumentos agrícolas e instrumentos de atividade artesanal. Para as unidades do grupo C, verificou-se distribuição no setor agrário e de ofícios artesanais. O grupo tinha a menor participação no setor de ofícios artesanais e uma expressiva maioria de indivíduos que não tinha meios de produção. Isto é, 93% deles pertenciam a esse grupo. Assim, é para as unidades do grupo dos mais pobres que se constata o menor nível de diversificação econômica.

A maior diversificação de atividades econômicas nas unidades do grupo A relaciona-se com a maior disponibilidade do trabalho adicional de que elas usufruíam. Nelas, a presença de posses acima de 10 escravos era expressiva, distinguindo o nível de produção. É o que se observa para a região central da província de Minas Gerais na primeira metade do século XIX, e para Lorena em 1801. Autores demonstram que unidades produtivas com posses acima de 10 cativos tinham porte de produção mais elevado (Andrade, 2008: 209-213; Costa, 1987: 247).

2.1. Mão de obra escrava

A identificação da mão de obra escrava foi feita considerando os cativos entre as idades de 10 e 70 anos. Sua distribuição por posses foi observada em quatro faixas de tamanho: 1-5, posses menores; 6-10, posses médias inferiores; 11-20, posses médias superiores; e 21-40, posses grandes. No que se refere ao grupo A, todos os membros contavam com esse regime de trabalho em suas unidades, nas quais predominavam posses com mais de 10 escravos. Quanto ao grupo B, uma parcela pequena dele (4%) não dispunha do trabalho adicional. Nas unidades desse grupo, predominavam posses das faixas médias (6-10). Já no grupo C a quase a totalidade de indivíduos não contava com cativos e uma grande parcela possuía pequenas posses (1-5) (Graf. 6).

GRÁFICO 6
Distribuição de proprietários, por grupos, segundo faixas de posses de mão de obra escrava.

No decorrer do tempo, proprietários de todos os grupos sofreram redução do trabalho escravo em suas unidades, mas em proporções diferenciadas. Para o grupo A, no primeiro subperíodo, prevaleceram posses grandes e posses médias superiores. No segundo, o número de posses nessas faixas reduziu-se. No primeiro subperíodo, a maioria das posses era da faixa de 11-20 (60%), no segundo, predominavam as posses da faixa 6-10 (65%) (Graf. 7 e 8).

GRÁFICO 7
Distribuição de proprietários e de escravos, por grupos, segundo faixas de posse de mão de obra escrava. O gráfico A apresenta a distribuição de proprietários, e o gráfico B, a de escravos. O número total de escravos relacionados como mão de obra é 625, e o dos respectivos proprietários, 153. Já os proprietários excluídos, sem essa mão de obra, são 50. Desses, dois eram do grupo B, representando 6,4% do grupo, e 48 eram do grupo C, 29,6%. São os seguintes os números médios de escravos, por grupos: Grupo A, 15; grupo B, 6,9; e grupo C, 2,4.

GRÁFICO 8
Distribuição de proprietários e de escravos, por grupos, segundo faixas de posse de mão de obra escrava. O número total de escravos relacionados como mão de obra é 628 e dos respectivos proprietários é 149. Já os proprietários excluídos, sem essa mão de obra, são 49. Desses, dois eram do grupo B, representando 3,3% do grupo, e 47 eram do grupo C, 41%. São os seguintes os números médios de escravos: Grupo A, 10,5; grupo B, 4,8; e grupo C, 1,5.

Quanto ao grupo B, o número de negros de que seus integrantes dispunham no segundo período era também menor. Uma vez que eles não tinham posses da faixa 21-40, as posses da faixa de 11-20 predominaram no primeiro tempo, indicando a redução. O número de proprietários que possuíam posses da faixa 6-10 era também maior no primeiro tempo. Inversamente, o número daqueles que tinham posses com 1 a 5 escravos aumentou no segundo tempo (Graf. 7 e 8).⁴

A redução da disponibilidade do trabalho compulsório, observada para os grupos A e B, ocorreu também para o grupo C. As poucas posses desse grupo na faixa de 6-10 restringiam-se ao primeiro período. A maioria do grupo possuía pequenas posses (1-5). Já no período seguinte, todos os proprietários que tinham negros possuíam pequenas posses. A redução é observada, também, pelo número deles sem a mão de obra. No primeiro período, 29% do grupo não a possuíam. Já no segundo, o percentual correspondente era de 41%. Como a maioria do grupo se subdividia entre os que tinham posses da faixa de 1-5 e os que não tinham cativos, diminuiu o número daqueles que contavam com o trabalho adicional (Graf. 7 e 8).

Portanto, os proprietários dispunham do trabalho compulsório em níveis diferenciados. Tendo ocorrido sua diminuição, o impacto negativo disso nas condições de reprodução das unidades por grupos foi ressentido em menor nível pelo grupo A. Os preços dos escravos subiram, dificultando a aquisição desse bem, com a consequente concentração da propriedade escrava nas mãos dos proprietários que dispunham de mais recursos.

2.2 Propriedade fundiária

A apropriação fundiária ocorreu de forma bastante desigual, ainda que fosse garantido o acesso estável à terra. A terra estava concentrada nas mãos do segmento mais rico, e a concentração era mais acentuada no primeiro subperíodo.⁵ No grupo A, todos tinham o bem. Entre os donos de terras, os do grupo A correspondiam a 5% e possuíam 36% da riqueza. Já no segundo subperíodo, o grupo equivalia a 12% e possuía 40,6% dela (Graf. 9 e 10). Em média, um indivíduo do primeiro subperíodo tinha o dobro de investimento em terra que um do segundo.

GRÁFICO 9
Distribuição de proprietários e da riqueza em terra versus grupos sociais, segundo a propriedade da terra. O gráfico A apresenta a distribuição de proprietários e do valor da terra; o gráfico B, o número de proprietários com propriedade da terra.

GRÁFICO 10
Distribuição de proprietários e da riqueza em terra, por grupos, segundo a propriedade da terra.

A redução da taxa de participação da terra no conjunto de bens do grupo A pode ser verificada no patrimônio dos dois indivíduos que tinham os maiores investimentos nela nos dois subperíodos. José Antônio dos Santos Barros era o terceiro proprietário mais rico do primeiro tempo e o que, proporcionalmente, tinha mais recursos alocados em terra. Com bens avaliados em 16:591$232, seus maiores investimentos foram em animais (38%), escravos (27%) e terras (20%). Ele possuía um rebanho com 692 animais, distribuídos por suas propriedades.⁶ Já no segundo tempo, o maior investimento em terras foi feito por Manoel José da Cruz. Ele era o terceiro indivíduo mais rico da época e teve seu patrimônio avaliado em 25:637$900. Sua maior alocação de recursos era em cativos (76%). O segundo e o terceiro maiores investimentos tinham valores bem mais baixos: terras, 9%, e animais, 5,6%.⁷ Assim, pode-se inferir que as unidades domésticas dos proprietários mais ricos do primeiro subperíodo eram constituídas de maiores extensões territoriais que seus correlatos do segundo. A concentração da terra no primeiro subperíodo e as evidências desses dois casos de maiores investimentos em terras apontam para isso.

O grupo intermediário possuía terras de menores dimensões que o grupo mais rico. Mas, na forma de apropriação pelo grupo B, verificou-se também maior concentração da terra no primeiro subperíodo. Ao longo do tempo, o número de indivíduos sem esse bem cresceu (de 6% para 8%). Quanto aos que o possuíam, no primeiro tempo, eles representavam 15% e tinham 34,5% do valor em terra. No segundo, o grupo teve esse investimento reduzido à metade: o grupo dobrou, permanecendo dono da mesma fatia. Observa-se para esse grupo o mesmo processo de alargamento do grupo A, redistribuindo a terra, com menor concentração (Graf. 9 e 10).

O segmento mais pobre tinha investimentos em terras bem mais modestos. Isso reitera a concentração da terra em maior medida nas mãos do grupo mais rico, seguido do grupo intermediário. O processo vivenciado pelo grupo C foi inverso em relação aos outros dois, os quais passaram por crescimento e desconcentração fundiária. Nesse grupo, o número de membros sem o bem era de tamanho aproximado nos dois subperíodos - 28% e 29%, respectivamente. No primeiro subperíodo, aqueles que tinham terra representavam 80% do grupo e possuíam 29,4% do seu valor. No segundo, a representatividade reduziu-se para 58%, detendo 25% (Graf. 9 e 10).

Mesmo não tendo ocorrido empobrecimento do grupo C no quesito terra e tendo havido melhor distribuição dela nos grupos A e B, a concentração era traço marcante da apropriação fundiária. Não obstante, era estável o acesso à terra por parte da maioria da população, decorrente da expansão espontânea da fronteira agrícola. O grupo que possuía esse recurso teve proporção relativamente aproximada nos dois subperíodos - 76% e 80%, respectivamente. Ao longo do período, todos os integrantes do grupo A tinham terras. No grupo B, o número de membros que não a possuía era baixo - 6% e 8%, respectivamente. Já no grupo C residia o maior número deles sem o bem - 28% e 29%, respectivamente.

A terra era o segundo meio de produção mais importante no sistema agrário em Rio Pardo, depois da força de trabalho cativa. Assim, os proprietários mais afortunados, que dispunham de maior volume de mão de obra escrava, eram também os que possuíam mais terras. Em nível de gradação, seguiam-se aqueles de nível de patrimônio médio, contando com menor volume desse trabalho e menos terras. Os mais pobres dispunham do trabalho adicional em nível reduzido, com suas unidades constituídas de porções pequenas de terra. Havia aqueles que não contavam com esse recurso e que também não possuíam terras. Entre as atividades agrárias desenvolvidas, predominavam a pecuária bovina, parcialmente comercializada.

2.3 Produção pecuária

Observando-se o tamanho do rebanho e o nível de sua concentração nas unidades dos indivíduos por grupos, é possível distinguir quatro faixas de tamanho - 1 a 10 (pequeno), 11 a 30 (médio), 31 a 100 (grande) e acima de 100 (muito grande). O rebanho estava concentrado nas maiores faixas, indicando potencial de comercialização, e em mãos de um número menor de proprietários. A concentração do gado nos rebanhos acima de 100 cabeças foi mais elevada no primeiro subperíodo, quando o rebanho era maior (Graf. 3).

O pequeno grupo de criadores dono dos maiores rebanhos pertencia ao grupo A. No primeiro subperíodo, a maioria dos pecuaristas desse grupo (80%) tinha rebanhos com mais de 100 cabeças, que abarcavam a quase totalidade do gado do segmento, 98% (Graf. 11). Cada criador tinha, em média, 254 cabeças. Já no subperíodo seguinte, ocorreu uma redução do número de criadores com rebanhos com mais de uma centena de unidades (34,8%), bem como uma diminuição da concentração do gado em rebanhos desse porte (78,7%). Considerando o número médio, os pecuaristas dessa época possuíam 113 cabeças, uma redução do rebanho de 224% em relação ao grupo anterior (Graf. 12).

GRÁFICO 11
Distribuição de proprietários do grupo A, por bovinos, valor da terra e mão de obra escrava, segundo faixas de tamanho do rebanho bovino. O gráfico A mostra a distribuição de proprietários; o gráfico B, a distribuição da riqueza de proprietários em gado, terra e escravos.

GRÁFICO 12
Distribuição de proprietários do grupo A, por bovinos, valor da terra e mão de obra escrava, segundo faixas de tamanho do rebanho bovino.

Nas unidades domésticas, havia relação direta entre volume da mão de obra escrava utilizada, tamanho da terra e do rebanho. Nas unidades do grupo A, encontrava-se o maior número de cativos, as maiores extensões territoriais, nas quais havia a maior produção pecuária. Os ricos proprietários de terras e de escravos constituíram o seleto grupo local de criadores e de comerciantes de gado de grande porte. Ao longo do tempo, mesmo ocorrendo menor investimento em terra, rebanhos de tamanhos menores e menor disponibilidade de trabalho compulsório, o grupo A permaneceu com maior riqueza alocada nesses recursos em relação aos outros dois. Por conseguinte, isso ajudou a atividade pecuária a gerar a produção local de maior comercialização, alcançando patamar de atividade econômica mais rentável.

Quanto ao porte de rebanho dos integrantes do grupo B, ele era de dimensões bem menores em relação ao do grupo A. Para os proprietários de nível de riqueza intermediário, seus bovinos estavam também concentrados em rebanhos muito grandes, com produção passível de comercialização. Mas o número de pecuaristas donos desse porte de rebanho era inferior em relação ao do grupo mais rico. Na primeira época, apenas um terço dos criadores do grupo B possuía rebanhos com mais de 100 unidades, que correspondiam a 72% do gado do grupo. Havia, em média, 82 cabeças nas terras desse grupo (Graf. 13). No tempo seguinte, verificou-se redução significativa de rebanho dessa faixa (11,7%), abrangendo 42% dos bovinos. O grupo teve seus rebanhos reduzidos à metade em relação ao correspondente do primeiro tempo (Graf. 14).

GRÁFICO 13
Distribuição de proprietários do grupo B, por bovinos, valor da terra e mão de obra escrava, segundo faixas de tamanho do rebanho bovino. O gráfico A indica a distribuição de proprietários; o gráfico B, a distribuição da riqueza de proprietários em gado, terra e escravos.

GRÁFICO 14
Distribuição de proprietários do grupo B, por bovinos, valor da terra e mão de obra escrava, segundo faixas de tamanho do rebanho bovino.

Francisco Rego, classificado no grupo B, era um dos indivíduos da segunda época que possuía um rebanho cujo tamanho estava abaixo do patamar de comercialização (1-10). A parcela de criadores donos de rebanhos dessa faixa correspondia a 26,%, segundo maior subgrupo depois da parcela que possuía rebanhos na faixa de 31-100 (33%) (Graf. 14). Seu patrimônio foi avaliado em 3:737$180, sendo o maior investimento uma posse de 5 negros (45,5%). Um total de 11 animais correspondia a 5% dos bens. Ele morava com sua mulher na fazenda Boa Vista, onde eles tinham terras e uma casa com benfeitorias, engenho e roda de ralar mandioca. Dispunham da força de trabalho de três escravos, e na unidade doméstica havia desenvolvimento da agropecuária e da fiação; beneficiamento de mandioca e de cana; e produção de aguardente.⁸

A estreita relação entre trabalho cativo disponível, tamanho da terra e tamanho do rebanho, observada nas unidades do grupo A, só se verificou nas unidades do grupo B para o primeiro subperíodo. Já no seguinte, os donos de rebanhos classificados nas maiores faixas continuaram concentrando o gado e possuindo a grande parte da riqueza em terra, mas não mais a maior parte da mão de obra adicional. Com terras de extensões mais reduzidas e com menor disponibilidade do trabalho compulsório, a produção pecuária nas unidades do grupo B sofreu retração em nível maior que o verificado para as unidades do grupo A, diminuindo a atuação de seus proprietários na comercialização da produção.

Por fim, os integrantes do grupo C possuíam rebanhos de tamanhos inferiores em relação aos do grupo B e menores ainda em relação aos do grupo A. Foi apenas nesse grupo que se verificou uma parcela razoável de unidades nas quais não se desenvolvia a pecuária. Quanto ao nível de desenvolvimento dessa atividade, a produção era direcionada predominantemente para o uso doméstico. Verificaram-se poucos rebanhos acima de 100 cabeças e apenas para o primeiro tempo. Não ocorreram alterações significativas ao longo do tempo no que se refere ao perfil de criador do grupo C e à distribuição do gado nas faixas de rebanho, diferentemente do observado para os outros grupos (Graf. 15 e 16).

GRÁFICO 15
Distribuição de proprietários do grupo C, por bovinos, valor da terra e mão de obra escrava, segundo faixas de tamanho do rebanho bovino. O gráfico A indica a distribuição de proprietários; o gráfico B, a distribuição da riqueza de proprietários em gado, terra e escravos.

GRÁFICO 16
Distribuição de proprietários do grupo C, por bovinos, valor da terra e mão de obra escrava, segundo faixas de tamanho do rebanho bovino.

Para o grupo C, os elementos volume de mão de obra cativa, terra e gado não se apresentaram em relação direta. O conjunto de unidades domésticas que detinham a maior parcela do rebanho não possuía a maior riqueza em terra nem o maior número de escravos. No decorrer do tempo, o número percentual de unidades que não dispunham de negros aumentou. Não se observa, contudo, impacto negativo em sua atividade pecuária devido à menor disponibilidade do trabalho adicional. O perfil das unidades era assinalado pela utilização apenas do trabalho livre e pela existência de pequenas posses de cativos. O nível de redução do trabalho escravo foi pequeno, e a criação de gado não tinha expressividade econômica. Ocorrência diferente é vista nas unidades do grupo A e do grupo B, nas quais a redução do número de cativos ocorreu em níveis mais elevados, assinalando retração da atividade pecuarista. Por fim, uma vez verificadas as unidades domésticas por grupos em sua inserção no setor agrário, tendo como parâmetro o recurso ao trabalho escravo, a abordagem seguinte é sobre a participação dos grupos no setor mercantil, em âmbito do fornecimento do crédito.

2.4. Dívidas ativas

As práticas creditícias, como já foi dito, estavam difundidas entre a população. No entanto, o crédito se concentrava nas mãos dos indivíduos mais ricos. Os credores correspondiam a 37,7% do grupo total de indivíduos com bens inventariados. A maior parte do crédito foi fornecida no segundo subperíodo (69%), tendo-se reduzido o número de credores, 59,6% e 40,4%, respectivamente. Isso configurou uma concentração do crédito no tempo (Graf. 17).

No grupo A, havia 15% dos credores, donos de 66% do crédito. O grupo abrangia o maior número proporcional deles (70%) (Graf. 17). No primeiro subperíodo, os credores correspondiam a 50% do grupo, no segundo, 78,2% (Graf. 18 e 19). No decorrer do tempo, o grupo concentrou o crédito em um processo de aumento do número de dívidas, do número de credores, bem como da parcela do crédito e do investimento nele. Isso ocorreu em detrimento dos outros grupos, que diminuíram sua participação na atividade, diminuindo o investimento em dívidas ativas (Graf. 18 e 19). Em ambos os períodos, os credores se destacavam entre aqueles que tinham mais recursos no grupo.

GRÁFICO 17
Distribuição de credores, por dívidas ativas (valor e número), segundo grupos sociais. O gráfico A apresenta a distribuição dos credores, do valor e do número de dívidas; o gráfico B, o valor médio das dívidas dos credores, e o gráfico C, o número médio de dívidas dos mesmos. Números absolutos: credores, 151 (37,7% do total de proprietários); valor das dívidas, 90:148$386; dívidas, 1.431.

GRÁFICO 18
Distribuição de credores, por dívidas ativas (valor e número), segundo grupos sociais.

GRÁFICO 19
Distribuição de credores, por dívidas ativas (valor e número), segundo grupos sociais.

O segundo subperíodo foi marcado por alterações. Primeiramente, o crédito foi concedido em proporções maiores (69%). Isso certamente está relacionado com mudanças conjunturais locais, como o crescimento da população, o aumento do nível de urbanização, com mais oferta de serviços, e o crescimento do comércio. O aumento no fornecimento do crédito tem relação com outro elemento conjuntural, em nível nacional. Refere-se à principal legislação que regulamentou as relações comerciais no Brasil no século XIX: o Código Comercial de 1850.⁹ Este, ao estabelecer o reconhecimento legal dos créditos mercantis, bem como suas condições de cobrança, instituiu garantias de caráter legal para os credores. Isso se somou às garantias já asseguradas pelas relações interpessoais, em mecanismos informais, o que favoreceu a oferta do crédito, como se verifica para Rio Pardo.¹⁰

Quanto ao grupo B, a participação de seus membros na concessão do crédito era em proporções bem menores que a do grupo A. Nesse grupo de nível intermediário, havia 28,5% dos credores, que representavam 47,2% do grupo e eram detentores de 22,8% do crédito (Graf. 17). No primeiro subperíodo, eles representavam 21,4% do segmento e eram donos de 36% do crédito. No segundo, havia mais credores, no entanto donos de uma fatia bem menor do crédito (Graf. 18 e 19).

Os credores desse grupo que mais investiram proporcionalmente em crédito não se destacavam entre os proprietários mais ricos, ao contrário do que se verifica para os do grupo A. Para estes, o fornecimento do crédito constituía mais uma opção de atividade econômica, associada à agropecuária, aos ofícios artesanais e ao comércio. Isso não ocorreu para os integrantes do grupo B. Não houve tendência a optar por esse tipo de investimento, que aparece pulverizado no grupo.

Para esse grupo, constatou-se retração de atuação no fornecimento do crédito e nos ofícios artesanais, aumentando a frequência de indivíduos que passaram a atuar apenas na agropecuária. O envolvimento em menos atividades econômicas sinalizava o empobrecimento do grupo. Suas unidades domésticas ressentiram o impacto negativo da redução do trabalho escravo, das extensões territoriais, da produção pecuária e da atuação nas atividades artesanais em maiores proporções que as unidades dos mais abastados.

Já os membros do grupo C tiveram pequena atuação na concessão do crédito. Nesse grupo, havia 56,3% dos credores. Mas, a representatividade deles no grupo era de 30%, detendo apenas 11% do recurso (Graf. 17). No tempo, a participação do grupo na atividade reduziu-se bastante. Inicialmente, 72,6% dos credores pertenciam a esse grupo, porcentagem essa que caiu para 35,8%. A representatividade do segmento no grupo, que era de 37%, caiu para 21%, permanecendo com a menor taxa de representação por grupo. No primeiro subperíodo eles forneceram 23% do crédito, no segundo, 5% (Graf. 18 e 19). Um movimento que demonstrava a retração considerável de atuação desse grupo na atividade e a concentração do crédito nas mãos dos mais afortunados.

Como para o grupo B, não houve tendência de os indivíduos de mais recursos no grupo aplicarem valores consideráveis do patrimônio em crédito. Sua concessão não configurou uma opção de atividade rentável para os mais pobres que tinham proporcionalmente mais recursos alocados em dívidas ativas. Para estes, os créditos a receber eram oriundos de parte da riqueza desfeita, como também de dívidas contraídas por familiares, mediante necessidade financeira.

Um caso elucidativo era o de Caetano Lima, que tinha o maior investimento proporcional em crédito entre todos os credores do primeiro subperíodo. De um patrimônio avaliado em 546$720, 66% correspondiam a dívidas ativas. Casado, ele morava na fazenda Santa Ana, distrito de Rio Preto. Lima não possuía escravos nem bens de raiz. Além de animais, ele tinha instrumentos de trabalho agrícola. Seus recursos aplicados em créditos referiam-se a oito dívidas, tendo sido seis delas contraídas por familiares. O maior crédito, no valor de 155$000, referia-se a um "restante do crédito da venda da escrava". Essa dívida representava 43% de todo o crédito fornecido por Lima. Seus créditos indicavam a necessidade de se desfazer de bens em condições adversas, como também de auxiliar seus próprios familiares.¹¹

Ainda que em Rio Pardo o capital mercantil não tivesse destaque na economia, verificaram-se traços comuns em relação a sociedades para as quais ele era importante. Isto é, concentração do crédito e em mãos de grupos sociais mais ricos (Fragoso, 1992; Osório, 1999; Almeida, 2001). O crédito se destacou na constituição e na manutenção de hierarquias sociais, embasando relações de dependência pessoal. Na localidade, ricos proprietários de escravos, de animais e de terras que concederam as maiores somas em crédito compuseram a Câmara Municipal, exercendo domínio e direção sobre a sociedade (Chaves, 2012a).

3. Conclusão

A hierarquização foi traço característico da organização social que se estabeleceu em Rio Pardo, baseada na distribuição desigual da riqueza local. Três grupos sociais foram identificados: um pequeno grupo constituído pelos mais afortunados (grupo A); um grupo que incluía os de fortunas médias (grupo B), também reduzido; e um grupo numeroso, formado pelos mais pobres (grupo C). Infere-se que o nível das condições econômicas dos indivíduos estava diretamente relacionado à disponibilidade do trabalho compulsório em suas unidades domésticas. Outros recursos contribuíram para a distinção, como a propriedade fundiária, a produção pecuária e a capacidade de fornecer crédito.

O grupo mais rico possuía o maior número de escravos e as maiores extensões de terra. Isso proporcionava às suas unidades domésticas distinguirem-se com os índices mais elevados de produção pecuária e agrícola. Elas também apresentavam a maior inserção no comércio e nos setores de ofícios artesanais, destacando-se com a maior diversificação econômica. A atividade creditícia, por sua vez, era mais uma opção de investimento para o segmento mais rico. O crédito era um elemento importante na constituição e manutenção de hierarquias sociais, cuja caracterização abrangia sociedades de diferentes conformações econômicas.

Quanto ao segmento de nível de riqueza mediana, ele contava com volume inferior de força de trabalho adicional e menores extensões territoriais em suas unidades domésticas em relação ao grupo mais rico. Em razão disso, suas unidades tinham níveis mais baixos de produção e de diversificação econômica. A participação do grupo B na concessão de crédito era bem menor que a do grupo A. Para os integrantes do grupo médio, as dívidas ativas não constituíram opção de diversificação econômica, como ocorreu para os do grupo A.

O grupo mais pobre tinha o menor número de escravos, e suas unidades domésticas eram constituídas de pequenas extensões de terra. Assim, uma parte das unidades dispunha de pouca força de trabalho cativa e outra parte contava apenas com o trabalho familiar. Como os principais meios de produção eram reduzidos, as unidades do grupo tinham o menor nível de produção e de diversificação econômica. No que se refere ao fornecimento de crédito, a participação do grupo C na atividade foi bem restrita. Enquanto para proprietários mais ricos o crédito era mais uma opção de alocação de recursos, para os mais pobres, seu fornecimento ocorreu em circunstâncias de adversidades.

Nessa sociedade, mais da metade do número de indivíduos que a integravam, no âmbito da propriedade de bens, tinha condições materiais desfavoráveis em relação à riqueza local. Verificou-se grande concentração de recursos econômicos em mãos de um seleto grupo. No tempo observado, 69,1% dos indivíduos possuíam apenas 23,8% da riqueza. Em contrapartida, 8,3% deles eram donos de 40% (Graf. 5). Não obstante, constata-se a existência de um grupo social intermediário. Ou seja, a sociedade era profundamente marcada por dois segmentos extremos de ricos e de pobres, mas não se encerrava neles. Ela comportava um segmento social mediano, fator de atenuação relativa da hierarquização, o qual era seu traço característico.

A dinâmica social local e sua inserção na sociedade mais abrangente são passíveis de ser compreendidas por meio da constituição de hierarquias. A hierarquização social era a base de sustentação do poder econômico e social de um grupo restrito. Configura-se como elemento chave para a compreensão da distinção social como prerrogativa para o exercício da dominação, do controle social e da direção sobre a sociedade. É o que se sustenta em estudo recente para essa sociedade. O poder de dominar e de dirigir na forma de controle social era exercitado, predominantemente, pelo segmento mais rico. Esse elemento era constitutivo da sociedade local do Império do Brasil (Chaves, 2012a). O exercício da dominação em nível local tinha certa similitude com o domínio social exercido por classes dirigentes regionais e nacionais em uma sociedade escravista e hierarquizada.

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• ________. Hierarquias sociais na Câmara Municipal em Rio Pardo (Minas Gerais, 1833-1872). Tese (Doutorado em História). Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2012a.
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• PAIVA, Clotilde; GODOY, Marcelo. Território de contrastes: economia e sociedade das Minas Gerais do século XIX. In: SEMINÁRIO SOBRE A ECONOMIA MINEIRA, 10, 2002, Diamantina. Anais... Belo Horizonte: CEDEPLAR/UFMG, 2002.
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• 1 Em termos de fontes, foi utilizada uma série de 401 processos de inventário post mortem. O número de processos corresponde ao total de documentos conservados pelo Arquivo do Fórum da Comarca de Rio Pardo de Minas, doravante AFCRPM, para o período de 1833-1872.
• 2 Verifica-se a coerência de dados de processos de inventário post mortem quando confrontados com outras fontes, como Lista nominativa/1840 e Recenseamento/1872, referentes a dados de ocupação de grupo social mais amplo (Chaves, 2012a).
• 3 Os valores dos bens são tratados como valor nominal e correlacionados em valores percentuais, a fim de não comprometê-los com eventual processo inflacionário, que pode ter ocorrido no tempo observado. Na categoria bens de raiz, a expressiva participação foi de propriedades rurais (88,5%), em detrimento de casas nos distritos.
• 4 Para os cálculos dos números percentuais das faixas e dos números médios do grupo B, considerou-se o número total de proprietários que possuía a mão de obra. O mesmo procedimento foi adotado para os cálculos do grupo C.
• 5 Para a análise da estrutura das unidades domésticas no aspecto fundiário, dispõe-se dos valores das terras por proprietário.
• 6 Processo de inventário post mortem de José Antônio dos Santos Barros, de 19 fev. 1847. Acervo do AFCRPM - maço 14.
• 7 Processo de inventário post mortem de Manoel José da Cruz, de 25 jun. 1864. Acervo do AFCRPM - maço 26.
• 8 Processo de inventário post mortem de Maria Constancia de Jesus. Rio Pardo, 3 out. 1864. Acervo do AFCRPM - maço 26.
• 9 BRASIL. Lei de 25 de junho de 1850. Coleção das leis do Imperio do Brasil de 1850. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, p. 57- 239. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa>.
• 10 Sobre o assunto, cf. Almico. Dívida e obrigação.
• 11 Processo de inventário post mortem de Rita Maria de Santa Ana. Rio Pardo, 30 abril 1835. Acervo do AFCRPM - maço 5.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jun 2014

Histórico

• Recebido
  31 Dez 2013
• Aceito
  18 Abr 2014