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Estudos Históricos (Rio de Janeiro)

versão impressa ISSN 0103-2186

Estud. hist. (Rio J.) vol.27 no.53 Rio de Janeiro jan./jun. 2014

https://doi.org/10.1590/S0103-21862014000100009 

Artigos

Pobre província:administração, território e hierarquias no Espírito Santo pós-Revolução do Porto

Poor province: administration, territories and hierarchies in Espírito Santo after the Porto Revolution

Rodrigo da Silva Goularte

1Mestre em História pela UFES e doutorando na UFF (rodrigogoularte@hotmail.com)


RESUMO

Este artigo trata das estratégias da Junta Provisória do Governo do Espírito Santo para promover a ocupação, ordenação e desenvolvimento da província nos anos de 1822 e 1823. Para sanar demandas que havia séculos grassavam na região, a junta mobilizou a elite e os segmentos por ela chamados de gente pobre. Essa mobilização expandiu os vínculos já existentes entre a política e a economia e fortaleceu hierarquias sociais existentes desde os tempos da colônia.

Palavras-Chave: juntas; elites; pobre; província

ABSTRACT

This article is about the strategies employed by the Provisional Joint of Government of the province of Espírito Santo to promote the occupation, ordering and development of the province in the years 1822 and 1823. To remedy demands that prevailed for centuries in the region, the Joint mobilized the elite and the segments that were called poor people. This mobilization expanded existing links between politics and economy and strengthened social hierarchies coming from colonial times.

Key words: joints; elites; poor; province

Résumé

Cet article examine les stratégies du Conseil Provisoire de Gouvernement de la Province de Espírito Santo pour promouvoir l'occupation, l'organisation et le développement de la province aux années 1822 et 1823. Pour repondre aux demandes posées pendant des siècles dans la région, le Conseil a mobilisé l'élite et les pauvres. Cette mobilisation a renforcé les liens entre la politique et l'économie, ainsi que les hiérarchies sociales existantes depuis l'époque de la colonisation.

Key words: conseil; elites; pauvres; province.

No início de março de 1822, a Junta Provisória do Governo do Espírito Santo se dirigia às Câmaras da província utilizando os termos boa ordem, cordialidade, amor fraternal, bela harmonia, concórdia, amizade, fraternidade e bem comum. Também afirmava o amor das Câmaras aos membros do governo provincial, o fim dos sustos, receios, intrigas, pasquins, e pedia a confiança de todos. Esse discurso, entretanto, não espelhava com limpidez o que naqueles tempos ocorria nessa província do Reino Unido Luso-Brasileiro.

No início da década de 1820, ventos de mudança chegavam aos flancos da província do Espírito Santo e às portas do palácio do governo provincial. Eram novos tempos, inaugurados com a Revolução do Porto, em Portugal, e portadores de profundas mudanças políticas para o Brasil. O movimento revolucionário em território português fechou um período de peculiar relacionamento entre Portugal e Brasil. Com o status de Reino desde 1815, e com sua nascente elite acomodada à presença da família real, o Brasil já não era mais uma colônia. Enquanto a família real permanecia no Brasil, Portugal era governado por uma junta sob controle de um militar britânico, que prestava contas ao Rio de Janeiro.

Contra essa situação, em 1820 eclodiu o movimento revolucionário na cidade do Porto. Os revolucionários exigiram a instalação de uma assembleia nacional, as chamadas "Cortes" (Monteiro, 1990: 126-127). Com a instalação destas, iniciou-se um novo debate político sobre os destinos do Império Português. A posição das Cortes não era unidirecional. De um lado, tentava-se a liberalização da vida portuguesa, buscando-se derrubar as estruturas do Antigo Regime. De outro, tentava-se o restabelecimento da subordinação do Brasil. Em abril de 1821, Dom João VI voltou para Portugal, forçado pela Revolução do Porto. Para Jurandir Malerba (2006: 34), fazer o monarca voltar a Portugal, impor-lhe uma Constituição e retomar as discussões a respeito das relações com o Brasil constituiu um "golpe de Estado". No Brasil permaneceu Pedro, como príncipe regente, de acordo com o decreto real de 7 de março de 1821. Nessa nova atribuição, Dom Pedro ficava com um ministério próprio, ainda que simplificado (Silva, 2004: 1015-1016).

A Junta Provisória do Governo do Espírito Santo teve vigência nos anos de 1822 e 1823. A instalação de juntas provisórias de governo nas províncias brasileiras fora uma das ordenações estabelecidas pelas Cortes de Lisboa. Eleitas em cada província, elas exerceriam o poder executivo na região, sem obrigatoriamente se submeterem ao Rio de Janeiro. Além das juntas, foi criado o cargo de governador das armas. O ocupante do novo cargo se encarregaria do serviço militar e da segurança pública na província, estando preparado para deter os que se opusessem às novas determinações do movimento das Cortes. Essa reorganização aboliu a autoridade do capitão-general, que antes concentrava a autoridade executiva e militar. Sendo assim, separava-se nas províncias brasileiras o poder executivo do poder militar (Souza, 1999: 114-117).

As juntas eram formadas por homens conhecidos na região, que em virtude de seus negócios e autoridade estabeleceram redes sociais que os conduziram a essa nova posição de poder. As juntas provinciais não eram novas no universo político português, mas se inseriam em uma tradição marcada pela possibilidade de formação de uma governabilidade que, no extremo, feria a autoridade do rei, uma vez que funcionavam como campo de decisão política (Souza, 1999: 40). As juntas foram recuperadas pelo Vintismo das lutas contra as invasões napoleônicas, ao congregar a reação local à invasão, formando um governo próprio cultivador do patriotismo (Souza, 1999: 116). Se o extremo da atuação da junta era ferir a autoridade real, István Jancsó percebe outros matizes antes de esse limite ser alcançado. Para esse autor, as juntas de governo proclamadas no pós-Revolução do Porto enfatizavam a lealdade ao soberano e a responsabilidade por evitar o "derramamento de sangue dos fiéis vassalos naquelas circunstâncias de futuro imprevisível" (Jancsó, 2005: 46). Imprevisibilidade foi a marca desse tempo. As juntas, por outro lado, nem sempre garantiram a lealdade ao soberano ou a preservação de um contingente de "vassalos".

No caso do Espírito Santo, a Junta Provisória também foi formada por indivíduos conhecidos na província, com trajetórias de autoridade local vinda de seus negócios e cargos, que lhes permitiram estabelecer redes sociais que os conduziram a essa nova esfera de poder. Além de serem conhecidos por muitos dos habitantes do território do Espírito Santo, os membros da junta conheciam como poucos a região. Pelo histórico de conhecimento e ordenação da área que detinham, possuíam uma visão particular do que era o Espírito Santo e de que caminho a província deveria tomar em relação às mudanças políticas que aconteciam desde 1820.

Buscou-se, neste trabalho, entender qual era o papel delegado pela Junta Provisória do Espírito Santo a cada um ou a cada categoria social da província. Para essa tarefa, utilizou-se como fonte de pesquisa as correspondências trocadas pela junta com diversas autoridades, como as Câmaras das vilas, os juízes ordinários e o Ministério de Dom Pedro. Nesse corpus documental encontrou-se um discurso construído pela junta baseado em elementos como sossego público e povos desta província. As correspondências também se referem aos homens de autoridade e grande cabedal da região como os mais poderosos. Como indivíduos comprometidos com a autoridade, com a continuidade e com a mobilização de pessoas, nas esferas da religião, das armas, da burocracia e da escravidão, os membros da Junta Provisória seguiam o ideário da ordem, e a partir desse ideário buscavam construir sua própria identidade e a do Espírito Santo enquanto sossego público. Era isso o que dava unidade a eles próprios e aos povos desta província, além de lhes dar legitimidade para o exercício do poder.

Essa ordenação, entretanto, não foi fácil; havia muito desassossego a ser combatido. Como ensina Luisa Martins Rojo (2004: 243), "o poder político e a legitimidade estão constantemente em perigo"; para Pierre Bourdieu (2006: 172-173), esses momentos em que o poder está em perigo são importantíssimos, pois é neles que se manifestam mais claramente as solidariedades que reúnem os jogadores da política. Na província do Espírito Santo no início da década de 1820 havia uma elite social saída da era colonial cuja posição privilegiada vivia um momento de perigo real. Pobres livres, escravos e um grande contingente indígena eram uma constante preocupação, principalmente num momento em que notícias de mudanças políticas chegavam do além mar trazendo ideias de liberdade, que eram reinterpretadas na localidade por diferentes segmentos sociais. Nesses termos, era necessário para a elite regional lançar mão do discurso do sossego público e do bem público, como forma de congregar os mais poderosos (autoridades e negociantes) locais, e negociar com as autoridades no Rio de Janeiro para a manutenção e expansão das hierarquias locais, por meio de obras, organização administrativa, ordenação do universo social e estruturação econômica.

Ao assumir a administração da região em que viviam, os membros da junta herdaram o dever de conduzir e fazer prosperar um universo com tradições e estruturas socioeconômicas saídas da era colonial. Na segunda década do século XIX, o Espírito Santo continha as seguintes vilas: Nova de Almeida, Vitória, Espírito Santo, Guarapari, Nova Benevente, Itapemirim, São João da Barra, São Salvador dos Campos e Campos dos Goytacazes. Essas três últimas, e suas terras contíguas, compunham, até 1753, a capitania do Paraíba do Sul. Naquele ano, entretanto, essa capitania foi incorporada ao Espírito Santo. Em 1832 o mesmo território seria agregado à província do Rio de Janeiro.

Em 1822, ano da instalação da Junta Provisória do Governo, a vila de Vitória era a sede da única comarca (divisão judiciária) do Espírito Santo. Como sede da província, Vitória era o principal centro urbano da região, funcionando como um entreposto comercial onde, segundo Enaile Carvalho (2008: 94-113), "as redes sociais eram mais nítidas". Os habitantes de Serra, Cariacica e Espírito Santo, freguesias da capital da província, e de outras vilas, frequentavam Vitória para suprimento da necessidade de consumo e para vender a própria produção. A maioria dos que iam a Vitória para vender e comprar era composta por sitiantes, que utilizavam barcos para carregar mercadorias.

Ignácio Accioli de Vasconcellos, que também governou o Espírito Santo, em sua Memória estatística da Província do Espírito Santo no ano de 1828, detalha um pouco mais essas atividades, informando que na vila de Vitória havia 35 lojas de fazendas secas, 45 de molhados, também constando tavernas (Vasconcellos, 1978: G). O que mais se encontrava à venda era ferro em barra e instrumentos agrícolas (Saint-Hilaire, 1974: 48).

A mobilização de bens e pessoas pela Junta Provisória do Governo do Espírito Santo na direção do sossego público tocava temas como abastecimento, situação econômica, ordenamento do espaço e da vida cotidiana. A preocupação com a situação material da província e a promoção de meios para sua prosperidade estão constantemente presentes nas falas da junta. Em maio de 1822, a junta informava a José Bonifácio que a província do Espírito Santo

de todas as do Brasil é talvez (...) a que precisa de mais providências, mas tudo confiamos na proteção de S. Exª a quem temos a honra de desejar que se digne ter em consideração esta pobre província perante o Senhor Príncipe Regente.1

Essa mensagem deve ser considerada em seu contexto: a eleição para o Conselho de Procuradores de Província, conforme decreto de fevereiro de 1822, de um procurador que não era do agrado dos membros da Junta Provisória do Governo. Apresentar a província como a mais carente do Brasil foi uma forma de apontar a necessidade de um procurador que, aos olhos da junta, estivesse mais de acordo com os interesses da província, foi a estratégia construída pela junta para tentar trazer e reunir os recursos de que a província necessitava. Por outro lado, não se pode perder de vista que a ascensão aos postos da administração provincial conseguida por componentes da elite regional representava a possibilidade de resolução de demandas que grassavam na localidade. Isso pode ser atestado em carta enviada pela junta em finais de outubro de 1822 para o ouvidor de ausentes:

Tendo em muita consideração o estado indefeso desta Província, e não podendo satisfazer as urgentes, e justíssimas requisições que lhe tem feito o Comandante d'Armas, pela falta de dinheiro no cofre nacional, que onera de uma grande dívida atrasada, não pode fazer face às despesas correntes, e não havendo recurso algum que possa servir-se em tão criticas circunstâncias, e a vista do protesto, que em vinte e cinco do corrente acaba de fazer o mesmo Comandante d'Armas, de não responder pela defesa da Província, quando se dificultam, por falta de dinheiro, todos os recursos de quem tem querido lançar mão, resolveu participar a V.S. que achando-se paralisados no cofre de ausentes perto de quatro contos de réis, parecia de razão, e justiça que estes entrassem por empréstimo para o cofre nacional, espera pois o mesmo governo que V.S. tendo dado tantas demonstrações de zelo patriotismo, e adesão pela sagrada causa da liberdade, e independência do Brasil, haja de prestar-se a requisição, na certeza de que se darão a V.S. as cautelas necessárias, para que fique isento de responsabilidade, e avistados quais, será restituída aquela quantia logo que o permita o estado do cofre nacional, como é de esperar, segundo as representações que se tem feito a Sua Majestade Imperial a cuja presença este governo levará imediatamente no procedimento e a pronta prestação de V.S. 2

Nesse caso, o pedido de empréstimos ao cofre dos ausentes para o cofre nacional é justificado pela necessidade de defesa da província. A defesa regional era uma preocupação constante das autoridades do Espírito Santo. A província era ameaçada cotidianamente pelos ataques dos "gentios bárbaros", como os contemporâneos se referiam aos indígenas, que causavam mortes e destruição de plantações. As fontes apresentam pedidos de socorro das vilas, solicitando que a junta tomasse providências em relação a esses ataques, como atestam correspondências das vilas de Benevente e Guaraparim. Outra ameaça percebida pelas autoridades locais era o grande contingente escravo. A investigação de Enaile Carvalho, baseada em inventários datados entre 1790 e 1821, informa que 49,48% do valor total das fortunas eram compostos por escravarias. A autora acrescenta que a média de escravos por proprietário nesse período era de oito (Carvalho, 2008: 114,116). De acordo com a historiadora Fabíola Martins Bastos, por sua vez, o censo de meados da década de 1820 apontou que dos 35.353 habitantes da província do Espírito Santo 13.128 eram escravos. Ou seja, de cada três moradores da província um era escravo (Bastos, 2008: 32). Além disso, em Guaraparim havia um quilombo que reunia certa de 600 pessoas. Dessa forma, também no Espírito Santo, no contexto pós-Revolução do Porto, estava presente "o medo das elites de algum levante escravo capaz de presentificar a revolução de São Domingos" (Souza, 1999: 119).

Como nem sempre era possível defender a contento todos os locais da província, em muitos momentos a Junta Provisória do Governo do Espírito Santo precisava estabelecer prioridades, como fica atestado na resposta da junta ao pedido de recursos do comandante das armas:

[...]

só em extrema necessidade para repelir um inimigo que acomete é que se poderia lançar mão de dinheiro particular para suprir o cofre público, e não por mera intenção de fazer marchar um destacamento para este ou aquele ponto, que achando-se esgotada a fazenda pública, e já também o cofre de ausentes, esgotando-se agora os outros cofres particulares só para fazer marchar um destacamento fica a Província inteiramente exaurida de numerário, e na ocasião mais (acertada?) não haverá absolutamente de que lançar mão. Além disso não convém a marcha de tropas para fora (ilegível) posições por que não se sabendo porque parte seremos acometidos, pouco importa guarnecerem-se lugares de nenhuma vantagem como o Rio Doce, deixando-se a capital desamparada. É certo que seria muito útil guarnecer-se cada praia, cada porto, e cada (ilegível) com um corpo de tropas superior a qualquer que o inimigo possa trazer a esse ponto, mas como por uma desgraçada fatalidade esta província nem pode sustentar trezentos homens em armas, tudo se deve dispor à proporção da população, e das rendas com grande atenção à agricultura para que a fome nos não faça inteiramente maior guerra do que a externa que queríamos evitar. Demais o espírito de (escravatura?) é assaz conhecido. Portanto o Governo recomenda a V.S. toda a atenção (ilegível) e outras muitas reflexões que se escusa de fazer a perspicácia de V.S. para concluir, que não convém o que V.S. pretende de se esgotarem para um dia todas as bolsas da Província, e depois (estalar?) meses com fome, e falta de forças para a defesa quando inimigos nos aborde. Hoje se faz esta expedição, esgotam-se os últimos recursos, e amanhã com que se sustenta a tropa, e mais outras despesas? Findos os últimos recursos, que outros restarão?3

Desse modo, para os membros da junta a carestia era um inimigo tão ameaçador quanto os ataques indígenas ou revoltas escravas, uma vez que sem rendimentos as tropas da província não resistiriam. Nesses termos, para manter os cofres da província abastecidos e ao mesmo tempo garantir o abastecimento das tropas, a junta escrevia ao interino deputado escrivão da Junta da Fazenda, José da Silva Vieira:

A Junta Provisória de Governo desta Província tendo da sua competência vigiar sobre a administrativa, e economia (sic), e constando-lhe que se estão comprando por preços exorbitantes a farinha e mais gêneros para a Tropa quando eles se estão vendendo por muito menos preço. Manda comunicar a Vossa Senhoria para ser presente a Junta da mesma Fazenda, que semelhante abuso é mui prejudicial à boa economia da mesma Fazenda, e tem por consequência feito responsáveis os seus empregados, portanto espera a mesma Junta Provisória, que a Junta da Fazenda tenha a mais escrupulosa vigilância em evitar semelhantes extravios das rendas públicas, fazendo mui efetiva a sua arrecadação a fim de poder comprar a dinheiro, e pelo preço mais cômodo os gêneros precisos ao seu desprendimento. Cumprindo assim o seu dever a mesma Junta Provisória, certificara a Junta da Fazenda os seus desejos de colaborar de comum acordo para a utilidade pública.4

A preocupação da Junta Provisória do Governo com o abastecimento também é notada em relação às vilas. Em correspondência ao juiz presidente e oficial da Câmara da Vila de Vitória, datada de agosto de 1822, a junta comunicava que deveriam

[...]

ter toda a cautela nos viveres, a fim de se manter uma contínua abundancia deles, e como os artigos farinha e carne, e legumes são as da primeira necessidade se faz preciso que a dita Câmara faça a sua correição somente pelos campos na forma determinada pela ordenação buscando ai tomada possível (sic) conservar e apaziguar todas as questões, que tenham os lavradores com os seus vizinhos relativas a suas culturas, cereais, divisões de limites coimas, cortes de animais: e fazendo desde já proibir por edital a matança de vacas fecundas, e vitelas para o açougue principalmente enquanto haver outro gado de que se possa lançar mão como o que vem de Minas, a fim de que assim se poupe para o tempo da carestia o gado dos nossos campos e no fim de cada uma das correições dar-se-á conta por esta Secretaria do estado das lavouras, e gados e se prometem ou não abundância.5

A preocupação da junta com os tempos de carestia não pode ser pensada aleatoriamente em relação às tropas locais. Pouca produção agrária dificultaria o abastecimento das tropas, e isso em tempos tão incertos significava ficar desguarnecido diante de possíveis revoltas e tumultos, que também poderiam ser causados por conta da carestia. A piora da situação cotidiana das tropas também significava a possibilidade de revolta por parte delas. Segundo Iara Lis Souza (1999: 176), no início da década de 1820, nas tropas da América Portuguesa

Havia um grande número de desertores, em razão dos baixos e atrasados soldos, dos uniformes nunca entregues, e de uma disciplina férrea, que se servia dos castigos corporais, além do longo período de tempo exigido das praças: seis anos. Em virtude do grande número e recorrência das deserções, a Coroa, intermitentemente, adotava uma série de medidas que perdoavam a deserção, considerada um grave crime, desde que o praça servisse por um tempo maior. Nessa política, o soldado sempre devia algo à Coroa, que só seu trabalho prolongado o recompensava (Souza, 1999: 176)

.

O histórico da província do Espírito Santo dava licença para que os membros da Junta Provisória do Governo mantivessem constante vigilância sobre as tropas. Conforme informação do memorialista Basílio Daemon, no ano de 1820, portanto antes de a junta ser instalada, mas próximo no tempo o suficiente para ainda ser uma memória bem presente, o recém-criado Corpo de Tropa de Linha (constando de 283 praças, dele fazendo parte uma Companhia de Artilharia) se "revolucionou" (termo do memorialista) na Vila de Vitória. Apesar desse levante ter sido abafado, a tropa continuou insubordinada, ficando os soldados e o povo em desinteligência por questões de nacionalidade (Daemon, 1879: 249).

Nuno Gonçalo Monteiro informa que nos conselhos das províncias de Portugal do Antigo Regime a ordenação do abastecimento alimentar era uma das atribuições fundamentais. O autor português aponta, entretanto, que

Falta-nos, porém, estudos que permitam fornecer uma imagem suficientemente matizada de um tema que tem sido muito estudado em outros países. Com efeito, o "pão barato" constituía uma exigência fundamental dos "de baixo" e um despoletador habitual de revoltas e tumultos em anos de escassez de gêneros, ao mesmo tempo que configurava um vínculo decisivo entre dirigentes e dirigidos, especialmente em centros que já tinham alguma dimensão urbana e onde era maior a distância social entre uns e outros (Monteiro, 1993: 318)

.

O Espírito Santo, junto com as demais províncias brasileiras, atravessava um momento em que as estruturas do Antigo Regime desmoronavam. Ao mesmo tempo em que as elites locais galgavam cargos administrativos na província, as notícias de mudanças políticas ocorridas em Portugal agitavam diversos grupos locais.

A manutenção e expansão da ordem social regional, portanto, passava pelo equilíbrio da fazenda provincial e a garantia do abastecimento. Sem recursos, o governo provincial não garantiria a segurança das vilas e a expansão da produção agrária sobre uma larga zona da província ainda disponível para essa atividade, que servia de abrigo para o "gentio bárbaro" e para quilombos, constantes fontes de preocupação para os moradores das vilas. Para conseguir esses recursos, como visto acima, o governo provincial negociava com autoridades locais e também superiores, ou seja, com a regência de Pedro. Mas essa negociação também se fazia com a elite econômica local.

Para Patrícia Merlo (2008: 30), a elite do Espírito Santo, já em princípios do oitocentos, estava acostumada "a certo grau de autonomia" em relação às autoridades coloniais e à metrópole. Percebe-se que a forma como essa elite conduzia os negócios locais refletia essa autonomia, na medida em que ela também tentava resolver parte das questões locais na própria localidade solicitando o apoio dos provincianos. Percebe-se nas fontes o esforço da junta para também mobilizar fortunas locais para a resolução de problemas estruturais. O perfil dessas fortunas elucida com que sujeitos os membros da junta construíam redes sociopolíticas visando à efetivação de um projeto de poder provincial. Não se deve perder de vista que os membros da junta também eram homens de muitas posses.

O trabalho de Enaile Carvalho, que versa sobre as redes mercantis no Espírito Santo na virada do setecentos para o oitocentos, lança luz sobre esse perfil de fortunas locais. Nessa investigação, que toma por base inventários post-mortem e respectivos testamentos, a historiadora detecta que na segunda década do século XIX boa parte dos habitantes do Espírito Santo era formada por proprietários de bens rurais e urbanos. As rendas desses proprietários eram concentradas nos ambientes agrícolas e comerciais (Carvalho, 2008: 68). De acordo com a autora, mais da metade das fortunas da Vila de Vitória no período analisado eram

formadas por bens e atividades ligadas à terra e à vila, sendo comum um dono de terras, plantações e rebanhos manter patrimônios e formas de rendas na Vila de Vitória, como casas de aluguel, comércio de secos e molhados, embarcações, dinheiro a juro, escravos de ganho, botica entre outros. (Carvalho, 2008: 86)

A partir da análise dessas fortunas, a pesquisadora infere que no solo do Espírito Santo, no limiar da independência,

formara-se uma elite despossuída de grandes cabedais, mas que garantiu a ascensão social frente às dificuldades financeiras da maior parte da população. A manutenção do status socioeconômico dependeu da capacidade individual de se lançar mão de estratégias, como a concessão de pequenos empréstimos e/ou adiantamentos de colheitas, ao passo que grande parte da elite exercia, além das atividades mercantis, investimentos no setor agrícola, garantindo, assim, uma diversificação de rendas (Carvalho, 2008: 93)

.

Patrícia Merlo, por sua vez, ao analisar as fortunas de Vitória no período de 1800 a 1830, apresenta um cenário marcado pela presença de pequenas fortunas e por uma alta desigualdade em sua distribuição. Segundo a autora, esse padrão de distribuição é o mesmo que se localiza em igual recorte temporal nas províncias do Rio de Janeiro e da Bahia, caracterizando uma sociedade hierarquizada. Patrícia Merlo prova isso mostrando que, das 170 fortunas por ela inventariadas no Espírito Santo, 32 respondiam por 45,5% de toda a riqueza detectada nesses inventários. Nesses 32 inventários, os montantes variam entre 2:000$000 e 10:000$000 contos. A autora aponta que esse extrato compõe as fortunas médias, havendo também um conjunto de inventários com valores entre 10:000$001 a 50:000$000 contos, mas que respondem por 19,7% da renda. Patrícia Merlo concorda com Enaile Carvalho ao afirmar que no período em tela as fortunas de Vitória eram compostas por bens rurais e urbanos. Mas a primeira autora sublinha que os inventários que concentram a maior parte do quantitativo das fortunas têm como elemento determinante em sua composição a posse de escravos, correspondendo a 49,8% do total dessa riqueza. Patrícia Merlo destaca ainda que os bens rurais e prédios urbanos correspondiam, respectivamente, a 18% e 19,7% dessas fortunas médias (Merlo, 2008: 42-46).

Esses perfis de fortunas concentradas e de grande contingente de escravos apontam o Espírito Santo do primeiro quartel do oitocentos como uma sociedade em que o comércio possuía grande importância, mas também uma sociedade altamente hierarquizada.

Os componentes da Junta Provisória do Governo do Espírito Santo também eram parte dessa elite. Azambuja Suzano era negociante e escriturário. José Ribeiro Pinto, além de ter ocupado as funções de capitão-mor, juiz de órfãos e secretário do Segundo Regimento de Milícias da Província do Espírito Santo, também era dono de grande escravaria e de propriedades rurais e atuava como comerciante na Vila de Vitória. Sebastião Vieira Machado, por sua vez, foi capitão da Companhia de Caçadores e figurou entre os que contribuíram para a construção do Hospital da Santa Casa da Misericórdia no ano de 1817. Por fim, José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim era possuidor de grande fortuna e ainda era genro do poderoso Francisco Pinto Homem de Azevedo.

Nesse sentido, percebe-se que os membros da Junta Provisória do Espírito Santo eram homens envolvidos com a esfera dos negócios, o que lhes garantia contatos e construção de sociabilidades com outros negociantes. Em outubro de 1822 pode-se perceber a junta aproveitando-se da rede socioeconômica da qual fazia parte, solicitando ajuda a um senhor de engenho, pois

que fazendo-se indispensáveis nas atuais circunstâncias dezoito bestas, e seis cavalos para [...] Artilharia da Companhia desta mesma Província, e não podendo a Fazenda Pública fazer já esta despesa pela falta de numerário no seu cofre, e lembrando-se a mesma Junta da honra, e patriotismo com que Vossa Senhoria deseja apresentar-se ao Serviço Público Nacional propõe a Vossa Senhoria o empréstimo dos referidos animais o que lhe se não paga logo que a Fazenda se liberta das grandes despesas que presentemente se acha obrigada por que (ilegível) do zelo de Vossa Senhoria pelo bem público, que haja de prestar-se a esta requisição, espera que Vossa Senhoria haja de remeter com a possível brevidade quando não todas as (ilegível) animais que puder. 6

Mais uma vez a junta se movia no sentido de conseguir recursos, agora na forma de animais, para a defesa da província. Além de apelar para o "patriotismo" do senhor de engenho, a junta apela também para o zelo do proprietário pelo "bem público". O sossego e o bem do público são as ferramentas discursivas da junta para negociar com as autoridades e a elite local. Esse discurso não é gratuito em relação ao momento vivido no início da década de 1820. Garantir a produção agrária e a defesa da província era uma forma de afastar movimentos que poderiam ameaçar a ordem social. E esses movimentos já aconteciam no início da década de 1820 - um exemplo foi a revolta do escravo Antônio, que reuniu outros cativos às portas da igreja da freguesia da Serra, em Vitória, exigindo a liberdade do grupo amotinado.7 Além disso, houve notícias de "várias conversas de pretos" de que na Vila de São Mateus, no extremo norte da província, havia ordem de "El Rey" para os escravos serem feitos forros, mas que essa ordem havia sido escondida dos escravos. Por esse comentário ser "muito falado", havia o temor de um levante contra os brancos na referida vila.8 Também eram constantes os ataques indígenas às vilas. O receio em relação às tropas, mal pagas e em péssimas condições de trabalho, também era presente. Em acréscimo, as fontes mencionam o temor das autoridades em relação a criminosos e "desertores". O medo das elites regionais em relação às revoltas crescia no momento em que chegavam do além mar palavras como liberdade, que poderiam ser interpretadas de forma perigosa para a autoridade dessas mesmas elites. Portanto, investir na estabilidade do fornecimento alimentar e na defesa regional era um componente importantíssimo para a manutenção do sossego público.

Mas deve-se pensar para que "público" era esse "sossego". Pode-se prosseguir nesse raciocínio observando-se correspondências em que a Junta Provisória do Governo do Espírito Santo lidava não apenas com os possuidores de grandes fortunas e autoridades. Assim, em setembro de 1822, a junta participava ao comandante das armas, Fernando Telles da Silva,

que a bem do serviço se faz preciso a V.S. espessa ao Comandante de Linhares para fazer com que os habitantes dessa povoação limpem as ervas e matos das ruas, e praça da dita povoação a fim de que se não tornem incomodas a quem passa. O que se faz preciso incumbir ao dito Alferes por não haver ali autoridade alguma (ilegível) de polícia e se achar tudo reunido por hora na pessoa do dito Comandante. 9

A Junta Provisória do Governo mobilizava a população para um trabalho "a bem do serviço público". Pedia bens materiais para os senhores de engenho, mas também se valia da mão de obra daqueles que não tinham recursos para pôr a serviço do governo provincial. Outra mostra dessa ação de mobilização dos habitantes pode ser vista na ordem dada pela junta ao capitão das ordenanças da Vila de Vitória para reunir os moradores do distrito da Serra para recuperarem "o quanto antes a ponte de Jacaraípe que se acha caída com prejuízo do bem público, e dos mesmos moradores que dela se devem servir." 10

A ordenação e a construção do espaço provincial também ficam evidenciadas na ocupação, como pode ser observado na ordenança da Junta Provisória do Governo ao comandante da estrada de comunicação com Minas Gerais, João Barbosa, para que fornecesse a cada um dos soldados pedestres casados, destacados no quartel do gado dessa estrada, um terreno com 500 braças de testada com 750 de fundos, e para que ao furriel comandante fossem concedidos 750 braças em quadro, todas anexas umas às outras. As terras concedidas seriam medidas a partir do quartel. Os ocupantes iriam desfrutar dessas terras "já como próprias até que se lhes mande demarcar judicialmente". Enquanto essa demarcação judicial não acontecesse, uma portaria da junta, que seria dada em cópia para cada novo proprietário, serviria de título de posse, sendo que o mesmo seria praticado "relativamente aos terrenos dados (...) nos outros quartéis pelas ordens, e concessões, que se lhe for remetendo."11

A Junta Provisória do Governo do Espírito Santo também tratou desse tema com José Bonifácio, esclarecendo que essa ocupação fundiária era motivada por não ter sido possível povoar e cultivar os terrenos ao longo da estrada para Minas Gerais "assim como todos os mais sertões desta Província." A prática do governo provincial era de dar baixa para soldados casados e conceder-lhes

ferramenta rústica necessária, e continuação de soldo por um ano para se ali estabelecerem. Estes a quem se tem destinado os pontos onde se estabeleceram os quartéis dos destacamentos da tropa levam consigo além das famílias, agregados, e parentes se assim é que parece haverá alguma concorrência de colonos, tendo já alguma gente pobre pedido terrenos para se estabelecer, e todos servem ao mesmo tempo de destacamento, e defesa contra o gentio. Como parece que deste método se tirará algum fruto, tem este Governo a honra de pedir a Sua Majestade Imperial autoridade para estender a todos estes colonos pobres os mesmos auxílios determinados no (ilegível) terceiro da carta régia de dezessete de janeiro de mil oitocentos e quatorze para com os casais das Ilhas dos Açoires, que se mandarão estabelecer nesta Província; concedendo-se também agora a estes nossos colonos, os terrenos proporcionados, livros de todas as despesas de demarcações, cartas, e confirmações destas, que às vezes importaram em tanto, ou mais do que vale o pequeno terreno concedido. Por este meio poderemos afirmar que se consiga povoar aquela estrada, e que estabelecidos estes a quem a necessidade obriga servirão então de estímulo aos mais poderosos, que por não terem tanta necessidade não se querem arriscar ao Gentio; ao mesmo tempo, que aqueles dizem, que o que mais temem é para o futuro virem a perder os seus trabalhos por falta de legalidade de seus títulos, que só uma lei, ou ordem Real pode afiançar. 12

A função, portanto, dessa gente ou colonos pobres, além da produção agrícola e povoamento, seria a de ser defesa contra o gentio. Isso, argumentava a Junta do Governo Provisório, estimularia os mais poderosos a se deslocarem, em momento futuro, para o "sertão". Era fundamental dar legalidade aos títulos de posse daquela gente pobre que se instalaria nessas terras, pois sem isso esses colonos temeriam que seu trabalho fosse em vão, em virtude de uma posse não firmada legalmente, podendo ser perdida mais tarde. Era necessário que a gente pobre também gozasse de algum sossego público, pois assim teria tranquilidade para tocar suas lavouras, ânimo para se "arriscar" contra o gentio e, assim, abrir caminho para os mais poderosos. Essa preocupação fica mais sublinhada pela afirmação da junta de que, enquanto essa legalização não viesse da realeza, a própria junta daria aos colonos uma cópia da portaria do Governo Provisório da Província dando posse desses terrenos.

Desse modo, a junta buscava dar um sentido produtivo, a seu ver, para a gente pobre que habitava as vilas da província do Espírito Santo. Não pode ser esquecido que os membros da Junta Provisória também faziam parte do grupo dos mais poderosos, conforme biografias apresentadas linhas acima. Como homens de negócios, os membros da junta também se beneficiariam das obras públicas, principalmente das vias restabelecidas, e da expansão da economia agrária para os "sertões". Para a gente pobre que não fosse ao "sertão", por outro lado, também havia uma destinação. É o que pode ser constatado em correspondência de junho de 1822, em que a junta recomendava ao capitão mor das ordenanças da vila de Benevente que assentasse praça a todos os "vadios, e inquietadores do público" quando estes aparecessem.13 Iara Lis Souza (1999: 176) esclarece que o recrutamento para as tropas nesse momento funcionava como "um modo de combater e punir a delinquência e a vadiagem". Na conjuntura pós-Revolução do Porto, momento de mudanças políticas, os inquietadores do público poderiam ser, na visão da junta, iniciadores de contestações à autoridade que havia pouco se instalara na província. Não pode ser perdido de vista que esse era um momento em que, segundo Jancsó e Pimenta (2000: 162), ocorria uma "pulverização" do "contorno até então imposto à sociedade política, alargando-a no tocante aos interesses objetivos que em seu interior se confrontavam". Os pobres livres e os escravos, por sua vez, possuíam seus próprios "interesses objetivos", e o momento de ruptura política permitiu a expressão desses interesses, como demonstram as revoltas e os temores relatados pelas elites. Como integrantes das elites locais, os membros da Junta Provisória do Espírito Santo se preocupavam com a defesa do território onde desempenhavam seus negócios, por isso a preocupação com as tropas, enquanto meio de resistência a ataques indígenas ou revoltas escravas ou como meio de disciplina aos inquietadores.

Nesses termos, mais do que nunca as elites deviam se preocupar e se ocupar com a manutenção e expansão das hierarquias sociais. Percebe-se pelas correspondências que a junta mobilizava os mais poderosos e a gente pobre para o bem do serviço público. Mas essa mobilização era diferenciada. No caso dos mais poderosos, estes recebiam uma correspondência direta da junta, sendo exaltados por suas qualidades (honra, patriotismo, zelo pelo bem público) e tratados como iguais (Vossa Senhoria), como fica patente no caso do senhor de engenho. À gente pobre, por sua vez, a ordem para que trabalhasse passava por autoridades locais, usando-se termos como "fazer com que", "que faça", "faça com que". Nesse sentido, a junta promovia uma identificação com os mais poderosos (que acumulavam fortunas e cargos na administração), enquanto alijava a gente pobre dessa identificação, compelindo-a a ser mão de obra na tarefa de ordenação no território que se construía. Essa gente pobre, portanto, era incluída nos povos desta província pela via do trabalho, como os construtores braçais da província, fazendo pontes, limpando ruas e sendo os primeiros a ocupar territórios não colonizados, como desbravadores de terras inóspitas.

A identificação com a Junta do Governo Provisório e com o sossego público, por outro lado, também era útil para os mais poderosos do Espírito Santo, como pode ser visto em comunicação da junta ao comandante das armas em novembro de 1822. Nessa correspondência, levava-se ao Comando das Armas a queixa do já citado fazendeiro de que em suas terras se achavam

arranchados por entre o mato muitos desertores, e malfeitores, que vivem de roubar-lhe os gados, e lavouras, e por isso se faz preciso que V.S. espessa ordem ao Comandante de Itabaquara que tenha muita vigilância, em que tais indivíduos e pessoas suspeitas não passem para o interior da dita fazenda (assim?) pelo rio acima, como pelo sertão, mandando igualmente V.S. dar-lhes caça para serem presos.14

Chegava a hora de o grande proprietário cobrar um contra-dom pela cessão das bestas e cavalos para a Artilharia da Companhia da Província. Eram garantidos, assim, o sossego e a tranquilidade a quem, no olhar da Junta Provisória do Governo, também era contribuinte para esse sossego público.

Percebe-se nas relações entre as autoridades políticas da província do Espírito Santo, as grandes fortunas locais e a gente pobre, no início da década de 1820, uma imbricação entre as esferas pública e privada, reforçando as hierarquias sociais e fornecendo à esfera estatal recursos e meios para tentar sanar as demandas que lhe chegavam. Por meio dessas relações políticas e econômicas, desenvolvidas em uma região de parcos recursos nas mãos da administração, a Junta Provisória do Governo mobilizava bens e homens na tentativa de promover o bem público para os povos desta província, em um sistema de distribuição de bens materiais e simbólicos aos mais poderosos e à gente pobre, mas não de maneira uniforme.

Nesse sentido, os mais poderosos, autoridades e negociantes da região do Espírito Santo, se moviam, dentro da nova ordem que se construía no pós-Revolução do Porto, na direção de continuar com seus privilégios políticos e econômicos. Em termos políticos, a instalação da junta trouxe uma expansão desses privilégios, uma vez que permitiu a membros da elite local ocupar cargos de nível provincial. Uma vez nesses cargos, os ocupantes usaram das estruturas políticas para manter e expandir seus privilégios e os de toda a elite local. Segundo Iara Lis Souza (1999: 173), esse foi um momento de criação de "brechas para que grupos arraigados no Brasil ganhassem força política, ampliassem sua presença e importância na burocracia, no comando das tropas e em prestígio social". Tais brechas foram muito bem aproveitadas pela elite local, uma vez criada a Junta Provisória. Ocupado esse novo posto de mando, promoveu-se a manutenção e o reforço das hierarquias coloniais, que também foram ameaçadas, na medida em que a gente pobre e os escravos também interpretaram esse momento como possibilidade sanar demandas próprias. Como explica Gladys Sabina Ribeiro (2002: 29-30), não deve ser perdido de vista que, nesse contexto, "a liberdade, conceito genérico, descia ao concreto das ruas e ao cotidiano de todos". Uma vez nas ruas, esse conceito nem sempre era interpretado no sentido interessante para as elites, como no caso da revolta do cativo Antônio. Por isso, diante desse quadro, o uso do elemento discursivo do sossego público era uma forma de a junta negociar com autoridades e negociantes a contribuição para obras e para a defesa local, como forma de evitar agressões às hierarquias preestabelecidas. Por outro lado, as fontes dão a impressão, que carece de maior análise, de que o interesse em expandir a economia agrária para os "sertões" e a defesa das áreas já colonizadas, como forma de expandir os negócios e a autoridade da elite regional do Espírito Santo, garantiu uma unidade manifestada nas ações conjuntas dos membros da Junta Provisória, no sentido de negociarem com autoridades e grandes proprietários. Uma unidade de interesses que garantiu uma unidade política.

REFERÊNCIAS

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1 Arquivo do Estado do Espírito Santo. Fundo Governadoria Série 751 livros. Nº 27 Registro de Ofícios do Governo Provisório. Vitória.

2 Arquivo do Estado do Espírito Santo. Fundo Governadoria Série 751. Livro Nº 22. Diário de Governo da Província do Espírito Santo. Vitória.

3 Ibidem.

4 Ibidem.

5 Ibidem.

6 Ibidem.

7 Ibidem.

8 Arquivo do Estado do Espírito Santo. Fundo Governadoria Série Accioly. Livro 74: História Judiciária. Vitória.

9 Arquivo do Estado do Espírito Santo. Fundo Governadoria Série 751. Livro Nº 22. Diário de Governo da Província do Espírito Santo. Vitória.

10 Ibidem.

11 Ibidem.

12 Arquivo do Estado do Espírito Santo. Fundo Governadoria Série 751 livros. Nº 14 Registro de Ofícios expedidos pela Junta de Governo Provisório. Vitória.

13 Arquivo do Estado do Espírito Santo. Fundo Governadoria Série 751. Livro Nº 22. Diário de Governo da Província do Espírito Santo. Vitória.

14 Ibidem.

Recebido: 16 de Novembro de 2013; Aceito: 02 de Abril de 2014

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